O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova (o reteste) gratuitamente.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO). “O processo de obtenção da carteira de habilitação é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica possam ter uma segunda chance sem custos adicionais”, disse.

Regras
O PL 3329/23 estabelece o seguinte:

• o direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira tentativa realizada;
• o interessado deverá comprovar a condição de beneficiário do Cadúnico, apresentando declaração atualizada do cadastro;
• o Detran deve divulgar as regras para solicitação dos retestes gratuitos.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ABr

O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) já recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria somente nos dois primeiros meses de 2024. O número representa um aumento de cerca de 400% para o período se comparado com o ano anterior. Ao longo de todo 2023, segundo o órgão, foram registrados 2.503 solicitações de aposentadoria.

De acordo com o Ipern, até o mês de dezembro de 2023 os agendamentos para aposentadoria eram disponibilizados por trimestre, na quantidade de até 200 agendamentos por mês, em face da pouca quantidade de servidores lotados no órgão, sendo que em alguns meses tais agendamentos nem chegavam a atingir o total disponibilizado. No entanto, a partir do mês de janeiro de 2024, o ritmo de agendamentos aumentou, tendo que serem disponibilizados agendamentos além do limite trimestral.

Para o titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, o motivo da elevação desse número tem relação com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), manifestado no Acórdão nº 733/2023, o qual dispõe que o servidor não estável pode manter seu vínculo com o Ipern se já estiver aposentado ou se aposentar até 25 de abril de 2024.

“Fizemos um levantamento na Sead que revelou que 3.690 servidores estão enquadrados nessa situação. Isso refletiu nessa procura acelerada pelas aposentadorias. Porém, o entendimento do Governo é de que o servidor não precise se aposentar até 25 de abril, apenas ter as condições para a aposentadoria até essa data, podendo solicitá-la em qualquer época conforme seu desejo”, afirmou.

TN

A encenação da Paixão de Cristo em Carnaúba dos Dantas-RN é uma das mais tradicionais do interior do Nordeste, com quase meio século de existência. O espetáculo, que acontece aos pés do Monte do Galo e atrai anualmente romeiros e turistas do sertão potiguar e estados vizinhos, tinha sido interrompido pela pandemia e está retomando agora em 2024, com a 46ª edição.

O cenário será montado na nova Praça dos Romeiros, agora reformada com o erguimento do Santuário de Nossa Senhora das Vitórias. “O espetáculo envolve cerca de 70 atores, entre crianças e adultos, com destaque para participantes que têm mais de trinta anos de atuação, mantendo viva uma tradição que vai se passando de pai para filho”, explica o diretor Jairo Dantas.

O projeto tem importância cultural, econômica e social para a comunidade, considerando que a confecção de figurino e cenário, além de gravação de áudio e outros serviços de produção envolvem a contratação de trabalhadores da cultura e prestadores de serviço da própria cidade. A chegada de romeiros impulsiona o comércio formal e informal, contribuindo para a geração de renda.

O novo pároco de Carnaúba dos Dantas, padre Ronney Galvão, anuncia como novidade que esse ano serão dois dias de espetáculo, 28 e 29 de março, quinta e sexta-feira da Semana Santa.

“A retomada do espetáculo da Paixão de Cristo no Monte do Galo não apenas fortalece os laços de fé entre os carnaubenses, mas também projeta a cidade como um importante destino para o turismo religioso, dentro do Geoparque Seridó. Que este retorno seja celebrado não apenas como um espetáculo teatral, mas como uma manifestação coletiva de fé, união e prosperidade para Carnaúba dos Dantas”, ressalta padre Ronney.

A realização da Paixão de Cristo é da Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas e da Paróquia de Carnaúba dos Dantas, com patrocínio da Lei Câmara Cascudo, Fundação José Augusto e Governo do Rio Grande do Norte, e apoio da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas e Geoparque Seridó.