No segundo semestre de 2023 o vereador Prof. Jorian Santos realizou indicação legislativa a Escola Música da UFRN e ao ex Senador Jean Paul Prates para que o Projeto “Aldo Parisot”, tivesse um polo na cidade de Currais Novos e após dois anos de atuação na cidade de Caicó, localidade onde promoveu a formação da primeira orquestra de cordas da história do Seridó, o projeto de extensão da Escola de Música da UFRN (EMUFRN) Aldo Parisot realiza o lançamento, em 2024, de seu segundo polo de atividade na cidade de Currais Novos.

O projeto é voltado para crianças e adolescentes do sexo feminino, na faixa etária entre 10 e 15 anos, em situação de vulnerabilidade social, promovendo o ensino de violoncelo, violino e viola. A iniciativa investe ainda na transformação da realidade social das participantes, possibilitando a elas o acesso à cultura.

Coordenado pelo professor da Escola de Música da UFRN (EMUFRN), Fabio Soren Presgrave e financiado com o apoio do Programa Caravana Cultural, da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (Proex) e emenda do então senador Jean Paul Prates, o projeto Aldo Parisot é uma ação conjunta da EMUFRN; do Programa Sinos (FUNARTE/UFRJ); da Prefeitura de Currais Novos; por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec); do Escritório de Advocacia BTW Madruga (Brasília-DF) e da UFRN – FELCS.

O relator do projeto de lei do combustível do futuro na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que vai acrescentar no seu parecer uma proposta que prevê o aumento em até 20% do porcentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel.

Este era um dos pontos de impasse na elaboração do relatório. A expectativa, segundo ele, é de que a matéria avance na Casa logo após o feriado de Carnaval.

“Vamos traçar (no relatório) um cenário até a mistura de 20%. Hoje a partir de março é 14%, vamos traçar cenário de 20% e depois deixar, mediante condições, a possibilidade de evoluir até 25%”, afirmou o parlamentar.

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu aumentar, gradualmente, o porcentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil.

Pelo acordo anunciado, o porcentual, atualmente estabelecido em 12%, passará para 14% a partir de março de 2024, e para 15% em 2025.

“A experiência com biodiesel é uma bem-sucedida política pública. Ampliando o uso da mistura nós temos tido impacto altamente benéfico à questão ambiental, temos criado um círculo virtuoso de produção extremamente importante. Agora, a ideia é constar em lei a evolução da mistura para que isso possa dar previsibilidade aos investimentos”, explicou o relator.

Jardim também disse que vai incluir no relatório uma proposta que prevê a regulamentação do biometano.

O projeto do combustível do futuro é de autoria do Poder Executivo e prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa.

Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

Jardim confirmou que vai manter no texto a proposta que amplia o limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina para 30%, além dos dispositivos que tratam sobre regras para sequestro de carbono e sobre a definição do diesel verde.

A proposta foi apensada a outros projetos que já estavam mais avançados, como forma de acelerar a tramitação. O principal é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diretor de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que atua para defender os interesses do setor.

Uma revisão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) retirou 1,7 milhão de famílias unipessoais – aquelas compostas por apenas um integrante – do grupo de beneficiários do Bolsa Família.

Nesses casos, essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do o que constava em seu cadastro.

O número de registros de família deste tipo saltou de 1,84 milhão, em dezembro de 2018, para 5,88 milhões em 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

A pasta explica que, em 2023, durante a  retomada a qualificação das informações do CadÚnico, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios deixaram o programa, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas no período de março a dezembro de 2023.

Em 2024, além da continuidade dessa averiguação dos cadastros de famílias unipessoais, o ministério pretende promover uma revisão cadastral para atualizar registros antigos.

A meta para este ano é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O ministério afirma que o objetivo final do governo não é o de cortar os beneficiários e sim manter as informações da forma mais correta na base de informações.