O relator do projeto de lei do combustível do futuro na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que vai acrescentar no seu parecer uma proposta que prevê o aumento em até 20% do porcentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel.

Este era um dos pontos de impasse na elaboração do relatório. A expectativa, segundo ele, é de que a matéria avance na Casa logo após o feriado de Carnaval.

“Vamos traçar (no relatório) um cenário até a mistura de 20%. Hoje a partir de março é 14%, vamos traçar cenário de 20% e depois deixar, mediante condições, a possibilidade de evoluir até 25%”, afirmou o parlamentar.

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu aumentar, gradualmente, o porcentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil.

Pelo acordo anunciado, o porcentual, atualmente estabelecido em 12%, passará para 14% a partir de março de 2024, e para 15% em 2025.

“A experiência com biodiesel é uma bem-sucedida política pública. Ampliando o uso da mistura nós temos tido impacto altamente benéfico à questão ambiental, temos criado um círculo virtuoso de produção extremamente importante. Agora, a ideia é constar em lei a evolução da mistura para que isso possa dar previsibilidade aos investimentos”, explicou o relator.

Jardim também disse que vai incluir no relatório uma proposta que prevê a regulamentação do biometano.

O projeto do combustível do futuro é de autoria do Poder Executivo e prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa.

Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

Jardim confirmou que vai manter no texto a proposta que amplia o limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina para 30%, além dos dispositivos que tratam sobre regras para sequestro de carbono e sobre a definição do diesel verde.

A proposta foi apensada a outros projetos que já estavam mais avançados, como forma de acelerar a tramitação. O principal é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diretor de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que atua para defender os interesses do setor.

Uma revisão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) retirou 1,7 milhão de famílias unipessoais – aquelas compostas por apenas um integrante – do grupo de beneficiários do Bolsa Família.

Nesses casos, essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do o que constava em seu cadastro.

O número de registros de família deste tipo saltou de 1,84 milhão, em dezembro de 2018, para 5,88 milhões em 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

A pasta explica que, em 2023, durante a  retomada a qualificação das informações do CadÚnico, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios deixaram o programa, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas no período de março a dezembro de 2023.

Em 2024, além da continuidade dessa averiguação dos cadastros de famílias unipessoais, o ministério pretende promover uma revisão cadastral para atualizar registros antigos.

A meta para este ano é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O ministério afirma que o objetivo final do governo não é o de cortar os beneficiários e sim manter as informações da forma mais correta na base de informações.

O saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma forma de receber os recursos disponíveis no fundo de forma rápida. Por isso, é uma das modalidades mais buscadas pelos trabalhadores brasileiros.

Este mês, os saques já estão liberados para as pessoas que fazem aniversário em fevereiro. Por isso, aqueles que desejam receber o pagamento e garantir uma renda extra no orçamento mensal precisam estar atentos à todas as exigências.

A seguir, confira a matéria na íntegra e veja quem pode receber o saque imediato do FGTS ainda este mês e como solicitar.

Saque imediato do FGTS disponível em fevereiro

Antes de tudo, é importante lembrar que o FGTS é um recurso que tem o principal objetivo garantir a segurança financeira do trabalhador. Por isso, a legislação brasileira só permite o acesso aos recursos em alguns casos específicos.

Uma das opções disponíveis é o saque aniversário, que possibilita o acesso imediato a parte do saldo disponível no Fundo de Garantia. E o melhor é que esta modalidade é livre de burocracia e todos os trabalhadores que possuem contas no fundo podem solicitar.

O recebimento dos valores ocorre no mês do aniversário do trabalhador. Por isso, as pessoas que fazem aniversário em fevereiro têm até o final deste mês para solicitar o saque e receber ainda este ano.

Após esta data, ainda é possível fazer a solicitação. No entanto, os aniversariantes de fevereiro só poderão receber no próximo ano.

As contas de luz dos clientes residenciais de todo o país terão bandeira verde no mês de fevereiro. Portanto, não haverá cobrança adicional nas faturas. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o órgão regulador, desde abril de 2022, o sistema de bandeiras tarifárias tem se mantido estável, por conta as condições favoráveis de geração de energia hidrelétrica em todo o país. “São 22 meses seguidos de acionamento de bandeira verde”, informou a Aneel.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) — malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.