O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, confirmou durante a sessão Plenária desta terça-feira, 19, a realização do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado) no primeiro semestre de 2024.
A sessão marcou o encerramento do 2º semestre forense de 2023. Na ocasião, Moraes listou os feitos do TSE no período. Entre eles, a publicação da resolução do novo concurso unificado e a escolha da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora da seleção.
“O plenário aprovou em outubro a resolução 23.724/2023, estabelecendo normas gerais para realização de concurso público unificado para os cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. É a primeira vez que o concurso será unificado”, disse Moraes.
O TSE já confirmou que o concurso terá 520 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para técnicos e analistas judiciários em diferentes especialidades.
No concurso unificado, um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que assinaram o termo de adesão.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a implementar medidas protetivas e serviços de apoio psicológico a atletas vítimas de violência física, psicológica ou de gênero; negligência e assédio sexual e moral.
O novo texto incorporou no projeto original um conjunto de condutas abusivas previstas na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e ao Abuso Sexual adotada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
“As mulheres que exercem atividades esportivas precisam ser preservadas na sua integridade física e psicológica”, disse a relatora.
Direitos O projeto garante à atleta vítima de violência física ou sexual:
acesso prioritário à remoção quando servidora pública;
manutenção do vínculo trabalhista, quando a mulher trabalhar com o agressor e precisar se afastar do local de trabalho;
direito de realizar, a qualquer tempo, provas para verificar índice técnico referente a Bolsa Atleta, se sua participação em competições tiver sido prejudicada em razão das agressões.
Punições Ainda de acordo com o texto, o agressor ou abusador de mulher atleta vítima de violência física ou sexual será desligado das federações e confederações esportivas e banido da atividade esportiva. Ele também perderá eventuais bolsas e incentivos do poder público.
Tramitação A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Férias, festividades e fim de ano combinam com a Operação Rodovida, da Polícia Rodoviária Federal. No Rio Grande do Norte, a ação começou esta semana, e se estenderá até 18 de fevereiro de 2024. O tema da ação que ocorre em todo país é “trabalhamos para salvar vidas”. O objetivo principal é intensificar a fiscalização e prevenção de acidentes nas estradas durante o período de final de ano e férias escolares.
O aumento expressivo no fluxo de veículos e passageiros durante o período de final e início de ano, motivado pelas férias escolares e pelas festividades de fim de ano e Carnaval, é uma característica desse período. No Rio Grande do Norte, a PRF começou a operação com ações educativas realizadas na Unidade Operacional situada na BR 304, em Macaíba/RN.
O agricultor familiar José Felipe, 63, de Cel. João Pessoa, no Alto Oeste, e a agricultora Francisca Martins, 62, de Pedro Avelino, no Sertão Central, vivem no semiárido potiguar e ambos sofrem com a escassez de água. Ele é beneficiário do projeto social viabilizado pelo Seapac – Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários, e recebeu um grupo formado por cerca de 40 pessoas, dentre as quais, a agricultora e mais 21 representantes das famílias beneficiárias do projeto Plantando o Futuro, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-RN).
O intercâmbio ocorreu em Cel. João Pessoa e São Miguel, municípios situados no Alto Oeste potiguar, e teve como propósito a troca de experiências entre as famílias que receberam o sistema de reúso de água cinza acoplado a campo de produção de plantas forrageiras, via Seapac, e as famílias que terão o equipamento implantado por meio da ação viabilizada pelo convênio firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa de energias renováveis Casa dos Ventos.
O município de São Miguel, que ganhou holofotes há poucos dias por ter recebido a atriz Paolla Oliveira, com seu pai que é são-miguelense, fornece 100% de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar e é um celeiro de experiências exitosas, como é o caso do quintal produtivo do casal José Romildo Nogueira e Maria Lucelma.
Beneficiado com o sistema de reúso de água há mais de seis meses, implantado por meio de projeto executado pela Seapac, ele exibiu o equipamento e a variedade de plantas forrageiras, como a moringa, espécime considerada medicinal para consumo humano, e as frutíferas, como ênfase para um lindo e produtivo bananal.
O intercâmbio, que contou com a presença de representantes de seis municípios, dos oito selecionados para a segunda fase do projeto Plantando o Futuro, coordenado pela Sedraf-RN, ocorreu em Cel. João Pessoa e São Miguel, no Alto Oeste potiguar.
No estado da Paraíba, a Prefeitura de Juru anuncia um novo Concurso Público, destinado à contratação de profissionais de diferentes áreas.
De acordo com o edital, são ofertadas 63 vagas, além de cadastro reserva, para os cargos das seguintes escolaridades:
Nível fundamental incompleto: Auxiliar de Serviços (3); Coveiro (1); Gari (2); Motorista – D (4); Vigia (3);
Nível médio/técnico: Agente Comunitário De Saúde (3); Assistente Administrativo (2); Auxiliar De Consultório Dentário (1); Auxiliar De Creche (3); Técnico Em Enfermagem (4);
Nível superior: Assistente Social (2); Profissional De Educação Física (4); Enfermeiro (3); Fisioterapeuta (1); Fiscal De Tributos (1); Fonoaudiólogo (1); Nutricionista (2); Medico Clinico Geral (3); Psicólogo (2); Terapeuta Ocupacional (1); Psicopedagogo (1); Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais (5); Professor Educação Infantil (4); Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Português (1); Professor Ensino Fundamental Anos Finais -Educação Física (2); Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Arte (1); Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Língua Inglesa (1); Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Matemática (2); Professor Ensino Fundamental Anos Finais – História (1); Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Geografia (1); Professor Ensino Fundamental Anos Finais – Ciências (1); Professor De Libras (1).
Vale ressaltar que entre as oportunidades, há inclusão de vagas para as pessoas que se enquadram nos itens especificados no edital.
Aos profissionais efetivados, o salário ofertado varia de R$ 1.320,00 a R$ 4.600,00, referente a jornada de trabalho de 30 a 40 horas semanais.
Como participar
Os interessados podem se inscrever a partir das 8h do dia 22 de dezembro de 2023 até o dia 21 de janeiro de 2024, no site EducaPB, mediante o pagamento de R$ 60,00 a R$ 90,00 de taxa de inscrição, de acordo com o nível de escolaridade.
Entretanto, os candidatos que se enquadram nos critérios do edital podem solicitar a isenção no valor da taxa até 8 de janeiro de 2024.
Classificação
Como forma de classificação, todos os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 10 de março de 2024.
Haverá análise de títulos para os cargos de nível superior. Já para Motorista categoria D, será realizada prova prática, no provável período de 14 de abril de 2024.
Vale ressaltar que a prova objetiva é composta por 30 ou 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes conteúdos programáticos: língua portuguesa, conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e/ou informática.
Validade
O prazo de validade deste Concurso Público será de um ano, da data de sua homologação, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo Municipal, por igual período.
Entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024 o Poder Judiciário estará em recesso forense, em todo o país, mas permanece funcionando em regime de plantão. Os plantões do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão, durante o período.
Quanto aos prazos, estes ficam suspensos, por determinação do Código de Processo Civil (CPC) e do Código do Processo Penal (CPP), até o dia 20 de janeiro. Vale lembrar que o atendimento pelos setores administrativos acontece no horário das 8h às 14h.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A análise do caso ocorre na modalidade virtual e será finalizada às 23h59.
O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Até o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizado mediante negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberá dissídio coletivo.
Pelo voto de Toffoli, remuneração dos enfermeiros poderá ser reduzida no caso de quem faz carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública., mas foi liberado após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
O Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se na manhã desta terça-feira (19) para validar a nova edição do Planejamento Estratégico 2024 – 2027. Denominado Horizonte 27, o documento apresentou um compilado dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa.
Para o consultor Leonardo Aguiar, responsável pelo levantamento de informações base e alinhamento dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas, “é raro encontrar até mesmo na iniciativa privada o nível de amadurecimento no tocante a planejamento encontrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.
Evidenciando a excelência da equipe da Casa, o diretor geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, destacou a quantidade de vezes que o verbo ousar foi utilizado na construção do documento. “São muitos desafios e melhorar o nível corporativo da Assembleia do RN é o central. Vamos trabalhar”, convocou.
Com a denominação de “Horizonte 2027”, o plano estratégico contempla os macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa no próximo quadriênio.
O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principais pontos positivos e negativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.
Compõem o documento os seguintes macrodesafios.
1. Aprimorar a atividades fiscalizadora do Legislativo Estadual 2. Fortalecer a atuação parlamentar a partir de uma produção legislativa de qualidade 3. Potencializar as ações de transparência da Assembleia 4. Promover os direitos da cidadania, impulsionando a participação da sociedade 5.Fortalecer a comunicação com a sociedade 6. Aprimorar a governança e o alinhamento estratégico entre as áreas da Assembleia Legislativa 7. Elevar o nível de maturidade em governança em tecnologia da informação 8. Desenvolver políticas de ESG com foco no desenvolvimento sustentável 9. Buscas a excelências nas práticas de gestão 10. Modernizar a estrutura tecnológica com foco em segurança 11. Reestruturar as instalações físicas com foco em inovação
A Caern está trabalhando no conserto da rede que atende o bairro de Manoel Salustino, em Currais Novos. A tubulação foi danificada durante obras da prefeitura.
A previsão da Companhia é que o serviço seja concluído no fim da tarde desta quarta-feira (20), quando será retomada a distribuição de água para o bairro. Após o conserto o prazo de normalização é de até 24h.
Pai e filho morreram após colidirem em seus próprios veículos na noite de segunda-feira 18 em São José do Mipibu, na Grande Natal.
Segundo a Polícia Militar, mesmo sendo socorridos, Francisco Pequeno da Silva, de 81 anos, e Pedro Henrique Sena da Silva, de 19 anos, não resistiram aos ferimentos.
De acordo com o site Agora RN, o acidente aconteceu por volta das 19h, na localidade de Bom Jardim, quando pai e filho, em veículos diferentes, colidiram frontalmente ao passarem por uma curva em uma estrada carroçável. Ambos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas faleceram na ambulância.
O pai, preocupado com o compromisso de trabalho que tinham no dia seguinte, estava em uma bicicleta à procura do filho, enquanto este retornava de um bar em uma motocicleta.
