Marinha abre 410 vagas para oficiais temporários com 40 vagas para três estados do Nordeste

Foto: Redes Sociais

A Marinha do Brasil abriu inscrições para o Processo Seletivo de ingresso no Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-RM2). As inscrições acontecem  até o dia 7 de dezembro de 2023 e devem ser feitas nos sites dos Distritos Navais (DN). A taxa de inscrição é de R$ 140.

A seleção é voltada para pessoas de ambos os sexos, com idade até 41 anos na data da incorporação, e nível superior completo, que atuarão na área de jurisdição dos Distritos. A previsão é que, seis meses após a incorporação ao curso de formação, os Guardas-Marinha atinjam o posto de Segundo-Tenente e, em outros seis meses depois, de Primeiro-Tenente, fazendo jus aos soldos dos respectivos postos.

As 410 vagas estão distribuídas em cinco áreas: Saúde (Médicos, Dentistas, Farmacêuticos), Apoio à Saúde (Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Musicoterapia, e outros), Técnica (Administração, Ciências Contábeis, Direito, Serviço Social, Psicologia e outros), Técnica-Magistério (Biologia, Educação Física, Geografia, História, Pedagogia) e Engenharia (Engenharia Civil, Elétrica, Eletrônica, Mecânica e Naval, dentre outras).

O vínculo entre os militares RM2 e a Marinha pode ser renovado a cada ano, podendo chegar a 8 anos, sem prorrogação deste período.

As informações sobre as inscrições podem ser adquiridas através do link https://www.marinha.mil.br/com3dn/smv-sup-areas-resumo



Minas: PGR defende rejeição de ação contra aumento no salário de Zema

Foto: Marcello Casal Jr

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de ação que questiona o aumento de salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. 

Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo próprio Zema aumentou o salário do governador em quase 300%. A medida foi questionada no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que alega afronta a princípios republicanos e de moralidade na administração pública. 

A nova lei altera uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025. 

Em parecer, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, discordou da autora da ação. Ela frisa que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado. 

“Nesse cenário, não se vislumbra a alegada ofensa a princípios constitucionais que regem a administração pública”, escreveu a PGR. 

Antes disso, contudo, a ação deve ser rejeitada sem a análise do mérito, opinou a PGR. Para ela, a Conacate não têm legitimidade para acionar o Supremo sobre a questão, pois os objetivos da entidade não teriam “pertinência temática” com a lei mineira questionada. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma similar, também opinando pelo não conhecimento da ação devido à ilegitimidade da autora. Mesmo argumento foi apresentado também pela Assembleia Legislativa e pelo governo de Minas Gerais, que negam qualquer irregularidade na aprovação da nova remuneração de Zema. 

ABr



Governo quer plano de controle de desmatamento para todos os biomas

Em preparação para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve encontro, com representantes de entidades de todos os biomas brasileiros que trabalham pela preservação do meio ambiente. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o compromisso do governo é ter planos de prevenção e controle de desmatamento e de desenvolvimento sustentável para todos os biomas.

“O grande desafio é de como a gente faz para que a proteção da nossa biodiversidade, a proteção das nossas florestas, a proteção das populações tradicionais seja acompanhada de um novo modelo de desenvolvimento, aonde o combate à desigualdade, o combate à pobreza, seja uma das ferramentas, inclusive, para a proteção do meio ambiente”, disse a ministra em conversa com jornalistas após o encontro no Palácio do Planalto.

O plano de combate ao desmatamento na Amazônia foi lançado em junho e está sendo implementado e, segundo a ministra, já resultou em uma redução do desmatamento em 49,5% nos primeiros 10 meses do ano. O plano do Cerrado também foi concluído e deve ser lançado em breve. Os demais planos – Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa – devem ficar prontos até junho de 2024.

ABr



Audiência pública: Assembleia do RN debate políticas públicas antirracistas

O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como símbolo de resistência. A data é significativa, pois traz à luz questões importantes: o racismo estrutural e estruturante e a desigualdade da sociedade brasileira. Diante dessa e de outras questões, a Assembleia Legislativa do RN vai aprofundar o debate e contribuir para a tomada de consciência pelo combate ao racismo com a realização de audiência pública, nesta quinta-feira (23). A atividade é fruto da iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT)  junto ao mandato do deputado federal Fernando Mineiro. O debate acontecerá a partir das 14h na Casa Legislativa.

“O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado”, destaca Divaneide.



Trabalhadores dos Correios avaliam greve na semana da Black Friday

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Os sindicatos dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) e de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sintect-SP) farão assembleias nesta quarta-feira (22) e quinta-feira (23), respectivamente, para avaliar a decretação de uma greve na semana da Black Friday.

Segundo o Sintect-SP, a luta é por correção de inconsistências deixadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no texto do Acordo Coletivo 2023-2024. “Essas inconsistências não eram para existir. Os Sindicatos filiados à FINDECT [Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Correios] as identificaram na minuta do acordo. Mostraram para a direção da ECT e negociaram a correção com o presidente da empresa e seus assessores”, diz a nota.

De acordo com a entidade sindical, o acordo coletivo não foi assinado “porque são muitos os prejuízos à categoria contidos nas inconsistências”. “O enorme desconto na antecipação do tíquete peru em pecúnia é só uma delas. Foi parcialmente corrigido pela empresa, com a devolução da parte descontada do Imposto de Renda, mas ainda ficou um corte enorme e muitos companheiros receberam apenas R$ 300, em vez dos R$ 1.000 de abono indenizatório peru em pecúnia”, diz o Sintect-SP;

Os trabalhadores também reivindicam concurso público, melhores condições de trabalho e correção da tabela salarial pelo valor R$250 para remuneração de até 7 mil e acima dessa remuneração corrigida pelo percentual de 3,53%.

ABr



Currais Novos: Dia de Ação de Graças tem programação marcada com café compartilhado nesta quinta-feira (23)

Em Currais Novos uma vasta programação está acontecendo para celebrar o Dia de Ação de Graças. A data que é comemorada em todo mundo nesta quinta-feira (23). Até o mês de dezembro diversas atividades acontecem no município.

O Comitê de Ação de Graças iniciou o dia na casa da jovem Jamila Macedo promovendo um café compartilhado. Centenas de pessoas prestigiaram. Durante o momento de gratidão a presença de diversas representações religiosas em um ato ecumênico. A noite, as 19 horas, acontece a entrega da Comenda da Gratidão Irmã Ananilia na Casa Irmã Ananilia.


Sobre a data


“O Dia de Ação de Graças (em inglês, Thanksgiving Day) é comemorado na quarta quinta-feira do mês de novembro nos Estados Unidos. A data, que não está ligada a alguma religião, é celebrada por todos os estadunidenses.

No Thanksgiving Day, as famílias se reúnem para expressar gratidão pelas conquistas obtidas durante o ano e também refletem sobre a importância desse agradecimento. Muitas vezes, amigos também participam das reuniões. O feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos é a data comemorativa mais importante do ano. Para alguns estadunidenses, esse dia é mais significativo do que o Natal.”



Previsão de déficit primário em 2023 sobe para R$ 203,4 bilhões

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A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.

No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

ABr



INSS em 2024: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias. A legislação brasileira prevê que o atendimento aconteça em até 45 dias. Entretanto, segundo o próprio Lupi, atualmente, apenas 55% das pessoas são atendidas nesse prazo.

“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou ministro.

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

ABr



Governo publica portaria que obriga distribuição gratuita de água em eventos em dias de calor

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O governo federal publicou a portaria que obriga a distribuição gratuita de água em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções realizados em dias de calor, com altas temperaturas. A medida foi pensada após a morte de Ana Clara Benevides, que passou mal durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

Segundo a portaria, a organização dos eventos deverá garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo. Os produtores também deverão disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação”, sem custo adicional ao consumidor.

O texto estabelece ainda que os eventos deverão conter espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de espectadores, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

A portaria foi assinada pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e tem validade de 120 dias. Na justificativa, o secretário afirmou que a obrigação tem como objetivo atender às necessidades e proteger a saúde e segurança dos consumidores em eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura.

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no último sábado (18), um dia após a morte de Ana Clara. A jovem, de 23 anos, passou mal devido à alta temperatura no dia do show, que chegou a 39,1ºC, e não resistiu depois de sofrer uma segunda parada cardiorrespiratória. Ela foi enterrada na terça-feira (21), no Mato Grosso do Sul.

*Com informações do SBT News



ALRN lança campanha “Consumo Responsável: bom para você; bom para o comércio”

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania e do Procon Legislativo, lançou nesta semana a campanha educativa “Consumo Responsável: bom para você; bom para o comércio”. A ação, realizada em parceria com o Procon Estadual, tem como foco inicial o período da Black Friday e objetiva levar informação sobre o Código de Defesa do Consumidor. Em sua primeira fase, a campanha atendeu no bairro Alecrim. 

“Instalamos a unidade móvel do Procon Legislativo e disponibilizamos técnicos prestando atendimentos, tirando dúvidas e fazendo panfletagem de cartilhas informativas. Uma forma de fazer valer o direito do consumidor”, disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

Membro da Comissão, o deputado Ivanilson Oliveira (União) reforçou a necessidade de informar o consumidor e o lojista. “A intenção é educar a todos. Não temos objetivo de punir ninguém. Assim como o cliente, o lojista também precisa conhecer um pouco mais dos seus direitos e dos seus deveres”, explicou.

A deputada Divaneide Basílio (PT) reforçou a importância da Casa do Povo promover essa ação, tornando-se ainda mais próxima da população. “Nós estamos aqui para dizer para os consumidores ficarem ainda mais atentos. Para os lojistas, que estão faturando nesse período, que cumpram com o Código de Defesa do Consumidor. Para isso trouxemos o Procon Legislativo à Praça Gentil Ferreira, aqui no Alecrim, onde milhares de pessoas circulam”, destacou.

A iniciativa está sendo elogiada pela subcoordenadora de fiscalização do Procon Estadual, Leda Cortez. “Essa campanha é muito importante por levar, neste momento de aumento de compras, informações que vão enriquecer o consumidor, que terá conhecimento sobre seus direitos. É a união de forças em torno da população”.

Black Friday

Essa ação promocional é realizada por lojistas com o intuito de aquecer o consumo e a venda de mercadorias e foi criado nos Estados Unidos. A ideia inicial era que fosse realizada sempre na 4ª sexta-feira do mês de novembro, mas a campanha se estendeu mundo afora e não é diferente no Brasil. Assim, o comércio adota outras datas ou o mês inteiro. Na ação, veiculam-se anúncios de grandes promoções e, assim, determinados produtos são vendidos a preços tentadores. Acontece tanto em lojas físicas, como pela internet, cuja presença cresceu bastante e onde costuma estar concentrado o maior número de reclamações.

Cronograma

Dia 23 (quinta-feira) 10h às 15h – Partage Norte Shopping

Dia 24 (sexta-feira) 10h às 15h – Área externa do Midway (ao lado da STTU)