A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual). O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública.

O projeto de lei cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto estabelece protocolos a serem seguidos por instituições de ensino para prevenir e combater a violência escolar. Segundo o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto é uma resposta a casos de violência escolas.

Crimes hediondos

O projeto inclui na lista de crimes hediondos agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; e traficar pessoas menores de 18 anos.

O réu condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. O projeto também torna hediondo o crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou a automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade. O texto considera agravantes o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. Nesse caso, a pena pode ser duplicada. 

Bullying e cyberbullying

O PL inclui dois novos crimes no Código Penal: o bullying e o cyberbullying. O primeiro é definido como intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo – mediante violência física ou psicológica – uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente. A pena prevista é de multa se a conduta não constituir crime mais grave.
Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática virtual. Neste caso, a pena é de reclusão de dois anos a quatro anos e multa.

Aumento de penas 

O PL 4224/2021 também aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual – de 12 a 30 anos de reclusão – pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de seis meses a dois anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

Exploração sexual

Além de tornar crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, o projeto inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a exibição, transmissão, facilitação ou o auxílio à exibição – em tempo real – de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa.

O Projeto de Lei também prevê pena, para quem exibe ou transmite imagem, vídeo ou corrente de vídeo de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de três a 20 salários mínimos.

*Com informações da Agência Senado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor de ações no município de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. As solicitações atingem as áreas da segurança pública, saúde e infraestrutura.

Ezequiel requer para a cidade o aumento do efeito policial, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime. O parlamentar justifica que o município tem registrado aumento de vítimas de práticas criminosas, como roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios.

Outra iniciativa do presidente da Assembleia foi a solicitação de uma operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-063, que liga Nísia Floresta às praias de Tabatinga e Búzios. O problema vem causando acidentes com condutores de veículos, que são obrigados a desviar de crateras causadas pela falta de manutenção na via.

Ainda na área de infraestrutura, Ezequiel requer a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da cidade. O parlamentar argumenta que a medida traria benefícios inclusive para a questão da saúde pública, uma vez que evitaria o despejo de esgoto a céu aberto na região.

O encontro dos grupos criados este ano pelo Projeto Trapiá Semente marca o encerramento das atividades para 2023. A programação acontece a partir das 16h, e finaliza com apresentação aberta ao público, às 19h na Concha Acústica do Sesc Caicó.

O dia 22 de novembro tem sido aguardado com expectativa por crianças e adolescentes dos municípios de Ouro Branco, São José do Seridó, São Fernando, Santana do Seridó e Ipuera. O motivo? É que os integrantes do Projeto Trapiá Semente irão participar da Mostra Trapiá Semente que está em sua segunda edição. Ao longo deste ano, o Projeto realizou um trabalho de inclusão educativa e social desses jovens seridoenses através da arte, e chegou a hora de celebrarem os resultados, com uma tarde de atividades, que terá como encerramento a apresentação dos cinco espetáculos, em evento aberto ao público, às 19h, com doação voluntária de 1kg de alimento. Todas as ações acontecerão na Concha Acústica do Sesc Caicó.

Em parceria com o SESC RN, através do projeto Aldeia SESC Seridó, a 2ª Mostra Trapiá Semente tem o objetivo de promover os talentos desenvolvidos ao longo de 2023, por meio da criação de grupos de teatro. No Encontro, os cinco grupos de jovens, criados em 2023, terão uma tarde dedicada a eles, com oficinas, apresentações e momentos de confraternização.

Os grupos chegam no Sesc às 16h, e vão passar por passagem de palco, preparação dos elencos e oficina de canto com Maria das Vitórias.

Durante o ano, para cada grupo participante, o Projeto Cultural Trapiá Semente ofereceu um curso livre de teatro com aulas semanais e oficinas, que culminaram na criação e estreia de um espetáculo teatral, com a participação dos jovens envolvidos. Na apresentação de hoje, todas as histórias se reunirão em uma grande apresentação. “A Trapiá Cia Teatral preparou a apresentação dos espetáculos de forma a criar uma dinâmica entre as cinco histórias”, explica a produtora cultural da MAPA Realizações Culturais, Tatiane Fernandes.

De São Fernando, vem a peça O Boi Encantado do Umarizeiro, com uma história contada em versos. De Ipueira, vem Histórias de Visonha, que reúne histórias de Jaraguá, de rasga mortalha e papangus. Ouro Branco traz Oiticica, que homenageia o poeta Orilo Dantas. São José do Seridó traz Vocação e Fé do Povo de São José, com a devoção ao santo padroeiro e a vocação para costura. Em Santana do Seridó, a peça traz A Saga do Cruzeiro, que faz parte das histórias da cidade.

Projeto Trapiá Semente

O Projeto Trapiá Semente é dividido em quatro fases – Semear, Regar, Florescer e Cultivar – o Trapiá Semente promove este ano, na região Seridó, uma ação continuada junto a crianças, adolescentes e jovens para uma vivência no mundo do teatro.

O Projeto é uma realização da Associação Cultural Trapiá através da Lei Câmara Cascudo e iniciativa do Edital Transformando Energia em Cultura do Instituto Neoenergia. Tem patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Extraordinária de Cultura, Fundação José Augusto e Neoenergia Cosern, com produção da Mapa Realizações Culturais, e conta com apoio das Prefeituras Municipais e Conselhos Municipais das Crianças e Adolescentes.

Nesta quarta-feira (22) policiais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão e a dois mandados de apreensão de menor infrator. Dois adolescentes, suspeitos por ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio, foram apreendidos em Jardim de Piranhas, no Seridó Potiguar. Segundo as investigações, no dia 13 de novembro de 2023, os adolescentes teriam praticado o ato infracional contra um homem que, na ocasião, conseguiu escapar. Os adolescentes seguiriam as ordens de execução do “tribunal do crime” de uma organização criminosa com atuação no município.

Na posse de um dos adolescentes, foram encontrados e apreendidos: um revólver de calibre 38, onze munições, uma balança de precisão, cerca de 90 gramas de maconha e alguns aparelhos celulares. Também foi gerado um procedimento contra uma mulher, de 21 anos, por posse de drogas e entorpecentes para consumo próprio.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os adolescentes foram encaminhados para o sistema socioeducativo, onde permanecerão à disposição da Justiça. A atuação policial contou com os apoios da DEFUR Caicó, 46° DP Caicó, DEAM Caicó, Delegacia de Serra Negra, Delegacia de Jucurutu e o GTO, da Polícia Militar.

A ação foi das Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Jardim de Piranhas) em ação conjunta com a 5ª Companhia Independente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

A Neoenergia Cosern abre a partir desta quinta-feira (23), as inscrições para seleção de uma nova turma mista da Escola de Eletricistas. O curso terá duração de seis meses e as aulas teóricas e práticas serão ministradas no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Caicó.

As inscrições serão feitas no site do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (www.rn.senai.br), instituição responsável pela formação, e deverão se encerrar no dia 25/11 ou quando o número de inscritos chegar a 300.

Faça sua inscrição acessando: https://www.rn.senai.br/publicacoes/

A carga horária do curso é de 480 horas e as aulas deverão começar em fevereiro de 2024, no período noturno.

O curso de Eletricista de Rede de Distribuição oferece capacitação profissional gratuita contribuindo com a qualificação e o ingresso no mercado de trabalho. Podem participar candidatas e candidatos acima de 18 anos, com Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C ou D.

Após a conclusão do curso, alunas e alunos podem trabalhar como eletricistas no mercado de trabalho ou serem contratada(o)s para vagas na Neoenergia. Dos mais de 4,4 mil eletricistas formados pela Escola, cerca de 3,3 mil já foram contratados para atuarem no grupo Neoenergia.