Governo lança portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte

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Nesta quarta-feira (14), o Governo do RN lançou o portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte (LGPD RN) no Auditório da Escola de Governo (EGOV). O novo site é uma plataforma dedicada à proteção de dados e promoção do acesso à informação seguindo a legislação vigente no cenário estadual.

De acesso comum para todos, o site já está disponível no endereço eletrônico https://www.lgpd.rn.gov.br. Na plataforma também há o espaço para o atendimento ao titular de dados, pois a cada indivíduo é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. No caso de Órgãos e Entidades, o contato poderá ser feito por meio do telefone (84) 98620-2834, pelo e-mail [email protected] ou pelo Sistema SEI no setor “CONTROL-LGPD” para estabelecer a comunicação entre o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN (CGDI/RN).

Para Luciana Daltro, controladora-geral do Estado e Presidente do Comitê, o lançamento do portal da Lei Geral de Proteção de Dados no Rio Grande do Norte simboliza nosso compromisso com a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de expressão de cada cidadão potiguar.

“Nossa meta é garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma ética, segura e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, fortalecendo, assim, a confiança da população no poder público. Estamos trilhando um caminho de inovação e respeito aos direitos individuais, e este lançamento é um marco importante nessa jornada”, disse.

A plataforma faz parte das ações definidas pelo Plano Operacional de Adequação (POA) que consolida a Política de Proteção de Dados Pessoais da Administração Pública Potiguar (PPDPAP/RN), instituída pelo Decreto 32.815/2023. O objetivo principal do portal é estabelecer para o cidadão potiguar um espaço sobre direitos, democracia e privacidade, além propiciar diretrizes claras e práticas para o tratamento responsável e ético dos dados pessoais dos cidadãos, em total conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.

Vale ressaltar que para uma melhor aplicação e implementação da LGPD no Poder Executivo Estadual, existe o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN (CGDI/RN), formado por servidores da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Secretaria do Estado da Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Gabinete Civil (GAC), responsáveis por difundir e adequar as fases do POA por meio de medidas de conformidade, plano de contingenciamento, mapeamento de processos, gestão de riscos e monitoramento.

Segundo Letícia Mendes, auditora e membro do CGDI/RN, o portal é uma ferramenta informativa. “Nele (portal) estarão disponíveis documentos, legislação vigente, notícias referentes à temática de privacidade de dados, manuais, cartilhas e orientações sobre o plano operacional de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Será também um canal de comunicação em que os titulares, controladores e encarregados de dados poderão se comunicar com o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado do RN”, afirmou.



IFRN divulga Processo Seletivo para o Campus de Ceará-Mirim

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à contratação temporária de Professor Visitante, a fim de ministrar aulas na área de arte-música, a fim de atuar no Campus Ceará-Mirim.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato tenha licenciatura em música, ou licenciatura em educação musical, ou licenciatura em educação artística com habilitação em música ou licenciatura em ensino de música com doutorado em educação musical ou doutorado em ensino de música ou doutorado em música.

Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 6.623,43 a R$ 12.336,13, acrescido de R$ 658,00 correspondente ao auxílio-transporte.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever a partir das 10h de 12 de agosto de 2024 até o dia 25 de agosto de 2024, por meio do site do IFRN.

Vale ressaltar que, o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00, deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, poderão solicitar a isenção da taxa até 16 de agosto de 2024.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise de currículo, além de apresentação oral do projeto, com início previsto para 5 de setembro de 2024, com base nos critérios especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o contrato será firmado durante 12 meses, cintados a partir da contratação, com possibilidade de prorrogação. No entanto, o Processo Seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.



Currais Novos receberá evento sobre neurociência que será realizado no dia 20 de agosto

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Currais Novos receberá o Neurovendas, evento que será realizado no próximo dia 20 de agosto. O Teatro Municipal Ubirajara Galvão vai contar com a iniciativa, que nada mais é do que a aplicação de princípios da neurociência no processo de vendas, explorando como o cérebro humano reage a diferentes estímulos e como essas reações influenciam as decisões de compra.

“Trata-se da ciência por trás da decisão de compra. Esse evento inovador trará uma nova perspectiva sobre como a neurociência pode ser aplicada para otimizar técnicas de vendas e maximizar resultados”, afirma o professor Marcelo Henrique, um dos organizadores.

O que ganha:

  • Certificado de 10h de atvidades complementares
  • Desafios mercadológicos com premiações
  • 3 palestrantes – Neurovendas
  • Sorteios e muita alegria.

Ingressos no portal Bilheteria Seridó. Confira: https://bilheteriaserido.com/evento/neurovendas



Vicentinho homenageia Acari e seu tio, Manoel Jerônimo, em discurso na Câmara Federal

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O deputado federal por São Paulo, Vicentinho, lembrou de Acari em um discurso na Câmara Federal. Ele falou sobre a festa da padroeira, Nossa Senhora da Guia, que está chegando ao seu encerramento, e também homenageou seu tio, Manoel Gerônimo, um artista conhecido pela arte de fazer carros em miniatura.

O parlamentar é natural de Acari e faz questão de destacar suas origens sempre que pode. Confira!

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Currais Novos: trecho na rua João Alfredo está interditado

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Um trecho da rua João Alfredo, na altura da avenida Getúlio Vargas, está interditado desde o início da semana.

O município está instalando uma ampliação na rede de esgoto da região e a expectativa é que o trecho seja liberado até sexta-feira.

Passando pelo local, localizado próximo a antiga Coletoria de Impostos, é possível ver que a tubulação já foi instalada e os funcionários do município já estão colocando de volta os paralelepípedos.



Francisco do PT destaca projetos para recomposição salarial dos servidores

O deputado Francisco do PT destacou na terça-feira (13), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o envio à Casa Legislativa de projetos de lei de autoria do Governo do Estado que versam sobre as diretrizes da política salarial para os servidores públicos do Poder Executivo do RN. De acordo com ele, as matérias objetivam garantir “estabilidade e previsibilidade” nas revisões salariais, além de respeitar os princípios constitucionais.

“Traz dispositivos que estabelecem medidas específicas para garantir obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a implementação das políticas salariais de forma criteriosa”, disse Francisco.

O parlamentar acredita que o debate irá “ganhar maiores contornos” quando as matérias estiverem tramitando nas Comissões e no Plenário da Assembleia Legislativa. “Alguns colegas têm cobrado a implementação da política salarial aos servidores, mas também é preciso que haja recomposição de receitas, pois desconheço governo que consiga estabelecer uma política de recomposição que não tenha preocupação com a arrecadação”, falou.

Segundo Francisco, há ainda insinuações que o Governo do Estado “só se preocupa com os servidores públicos, em detrimento dos mais de 3 milhões de habitantes do RN, mas é salutar termos em mente que é esse conjunto de servidores que garante a Saúde, Segurança e Educação para a população. Acho um equívoco quando tentam imputar aos servidores públicos do estado a responsabilidade pela situação fiscal e financeira do RN. São eles que precisam ter garantias mínimas, como o salário em dia”, concluiu.



Detran fará mutirão de exames práticos de direção veicular no RN nesta sexta e sábado. Agendamento começa nesta quarta

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai realizar um mutirão de exames práticos para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na próxima sexta-feira (16) e no sábado (17), na pista de testes de Natal. O Agendamento será aberto no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) ao meio-dia desta quarta-feira (14).

O mutirão oferecerá 600 vagas nos dois dias de prova, para as Categorias A (motocicleta), B (carro com até 8 passageiros ou até 3.500 kg), D (veículos para transporte de mais de 8 passageiros) e E (veículo com unidade acoplada com 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou com lotação acima de 8 lugares).



Metrópole Digital: Inscrições para jornalista e editor de vídeo são prorrogadas

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As inscrições para o processo seletivo de jornalista e editor de TV do Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), conduzido pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), foram prorrogadas até o dia 15 de Agosto. Os interessados têm agora mais dois dias para efetuar o cadastro na seletiva, que oferece duas vagas com remunerações de até R$ 4,9 mil, acrescidas de auxílios alimentação e saúde.

Os profissionais podem se inscrever por meio dos formulários disponíveis no Google Forms (jornalista e audiovisual). Para o cadastro, os candidatos também devem enviar os documentos descritos no Edital nº 16/2024, em formato PDF.

Ambas as ocupações contam com modelo de trabalho híbrido (presencial e remoto), executado no âmbito do Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque).

Para participar do processo seletivo no cargo de jornalista, os interessados devem ter curso superior completo em jornalismo, pós-graduação na área de comunicação social e/ou marketing e experiência profissional comprovada de, no mínimo, seis meses como Jornalista.

Uma vez contratado, o selecionado irá trabalhar com elaboração de matérias, releases institucionais, artigos de blog, cultivar relacionamentos com a imprensa, organizar eventos de mídia e clipping. O salário oferecido é de R$ 4.920 e a carga horária semanal é de 30 horas.

Já para concorrer ao cargo de editor de TV e vídeo, os candidatos devem ter ensino superior completo em audiovisual, comunicação social e afins, além de curso de pós-graduação na área de e experiência profissional comprovada de, no mínimo, seis meses.

O selecionado trabalhará com roteirização, edição e pós-produção de vídeos, podcasts, cobertura de eventos e produção de conteúdo para mídias sociais. O salário oferecido é de R$ 2.460, com carga horária de 20 horas semanais.

Além dos salários, os dois cargos contam com vale alimentação com valores proporcionais às horas semanais – limitados a R$ 868,00 (regime de 40 horas) – e auxílio saúde no valor de R$ 150 para associados da Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte (CAURN). As remunerações também passam por progressões a cada dois anos.

O processo de seleção é realizado em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica, ambos com caráter classificatório e eliminatório. O resultado final da seleção será divulgado no site da Funpec.



Inmet emite alerta para baixa umidade em 62 municípios do Rio Grande do Norte

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O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta nesta terça-feira 13 que aponta risco de baixa umidade em 62 municípios do Rio Grande do Norte.

Durante o alerta, que acontece a partir das 11h dessa terça-feira, o ar deverá variar entre 20% e 30% nos 62 municípios que estão sob o alerta.

Confira a lista:

  1. Açu
  2. Água Nova
  3. Alexandria
  4. Almino Afonso
  5. Antônio Martins
  6. Apodi
  7. Augusto Severo
  8. Caicó
  9. Caraúbas
  10. Coronel João Pessoa
  11. Cruzeta
  12. Doutor Severiano
  13. Encanto
  14. Felipe Guerra
  15. Florânia
  16. Francisco Dantas
  17. Frutuoso Gomes
  18. Ipueira
  19. Itaú
  20. Janduís
  21. Jardim de Piranhas
  22. Jardim do Seridó
  23. João Dias
  24. José da Penha
  25. Jucurutu
  26. Lucrécia
  27. Luís Gomes
  28. Major Sales
  29. Marcelino Vieira
  30. Martins
  31. Messias Targino
  32. Olho d’Água do Borges
  33. Ouro Branco
  34. Paraná
  35. Paraú
  36. Patu
  37. Pau dos Ferros
  38. Pilões
  39. Portalegre
  40. Rafael Fernandes
  41. Rafael Godeiro
  42. Riacho da Cruz
  43. Riacho de Santana
  44. Rodolfo Fernandes
  45. Santana do Seridó
  46. São Fernando
  47. São Francisco do Oeste
  48. São João do Sabugi
  49. São José do Seridó
  50. São Miguel
  51. São Rafael
  52. Serra Negra do Norte
  53. Serrinha dos Pintos
  54. Severiano Melo
  55. Taboleiro Grande
  56. Tenente Ananias
  57. Timbaúba dos Batistas
  58. Triunfo Potiguar
  59. Umarizal
  60. Upanema
  61. Venha-Ver
  62. Viçosa