Alerta

Femurn faz levantamento sobre déficit primário dos municípios potiguares

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte fez levantamentos a partir de dados do SICONFI sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023, constatou que cerca de 100 (cem) municípios do Rio Grande do Norte apresentaram déficit primário ao considerar as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sem considerar o RPPS, esse número elevou-se para 102 (cento e dois) municípios, como pode ser visto no Documento Anexo. (Clique aqui)

O Resultado Primário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), é a diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo os gastos com juros e amortizações da dívida, e deve ser confrontado com as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício bimestralmente.

O descumprimento dos ditames da LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, conforme a Lei Federal n.º 10.028/2000. Entre as possíveis consequências estão multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.

Para o contador Felipe Medeiros, “Diante de um cenário de queda de arrecadação e de crescimento de despesas é essencial que os gestores acompanhem de perto o planejamento financeiro e orçamentário dos Municípios e busquem adotar as medidas previstas na LRF, como a promoção de atos para limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de buscar o equilíbrio nas finanças públicas.”  Felipe Pereira de Medeiros é Contador e especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Luciano Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, “estamos diante de um cenário em que problemas estruturais e conjunturais se aglutinaram e se retroalimentaram nos municípios ao longo dos anos, principalmente, através de programas federais e responsabilidades que não lhes são constitucionais. Agora, diante da situação orçamentária, cabe aos gestores agirem com imperativo e máximo rigor cumprindo rigorosamente a LRF, aperfeiçoando a sua arrecadação própria e sobretudo, reduzindo despesas acessórias.”



Diversos

Abertura da campanha Papai Noel dos Correios acontece nesta quinta-feira (9) no RN

Uma das campanhas de solidariedade mais admiradas do Brasil, o Papai Noel dos Correios – Edição 2023, será lançada nesta quinta-feira (9), no Rio Grande do Norte. A superintendente estadual dos Correios, Jaqueline Costa, fará a abertura da campanha, às 9h30, no auditório da Casa da Indústria – FIERN, com a participação das crianças e do Papai Noel.

A campanha será novamente híbrida (física e digital). As adoções de cartas poderão ser feitas online ou nas agências dos Correios de Natal,Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e dos municípios de Antônio Martins, Apodi, Assu, Caicó, Currais Novos, Fernando Pedroza, Mossoró e Pau dos Ferros.

Milhares de cartinhas emocionantes escritas por alunos matriculados na rede pública de ensino (da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental), projetos sociais ou, ainda, por crianças em situação de vulnerabilidade social que escrevem espontaneamente para a campanha estarão à espera de um padrinho ou madrinha.

Os Correios convidam a sociedade a participar da maior campanha natalina do país, que há 34 anos ajuda a fazer o Natal de milhares de crianças mais feliz. Todas as informações estarão disponíveis no endereço eletrônico https://blognoel.correios.com.br/



Seridó

Cruzeta conquistou o segundo lugar no prêmio de excelência na gestão pública, em educação, por meio da Band Cidades Excelentes

O Prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho, recebeu na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FIERN), o prêmio do grupo Bandeirantes de Comunicação e Instituto Aquila. O oscar tem como objetivo reconhecer, fomentar e incentivar a prática da boa gestão pública dos 5.568 municípios brasileiros.

O trabalho da atual Gestão Municipal tem se destacado em todo estado do Rio Grande do Norte, na categoria educação, de acordo com o tamanho da população de até 30 mil habitantes, alcançou a segunda colocação, com base nos dados do Governo Federal, entre os 167 municípios potiguares. A avaliação dos municípios é feita com base no ranking do IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila), plataforma desenvolvida pelo Instituto Aquila. Com 6 pilares, a ferramenta de inteligência artificial consolida 67 indicadores a partir de fontes públicas.

Reconhecendo e incentivando projetos de melhoria na esfera pública, implementando soluções na gestão que servem de referência às outras cidades e, principalmente, valorizando os servidores públicos que atuam de forma direta no âmbito escolar.

O Prefeito, Joaquim de Medeirinho, comentou sobre a importância da conquista: “Estamos aqui, pela segunda vez, recebendo esse importante prêmio, parabenizo a educação do nosso município e continuaremos investindo fortemente nesta área”, concluiu.



Política

Cristiane Dantas registra posição contrária a ICMS em 20% no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) reforçou seu posicionamento contrário ao projeto do Executivo que visa manter em 20%, de modo permanente, a alíquota-modal do ICMS a partir de 2024. A parlamentar destacou que o RN tem registrado aumento na arrecadação em relação ao ano passado e afirmou que a manutenção da alíquota não resolve os problemas financeiros do Estado e ainda dificulta a geração de emprego e renda.

“Nós precisamos de medidas que solucionem a máquina pública e a população não pode, mais uma vez, continuar pagando essa conta. Nós precisamos, sim, ter os investimentos devidos na saúde, nas estradas, na segurança, na educação, porque hoje tudo está um caos”, declarou a parlamentar durante o horário destinado aos oradores.



Alerta

Decreto reverte processo de privatização de estatal que fabrica chips

Foto: Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que reverte o processo de privatização da empresa pública especializada na fabricação de chips, semicondutores, circuitos integrados, módulos e tags de identificação por radiofrequência Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada.

Segundo o Planalto, a Ceitec “representa um meio de aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna”.

A retomada operacional da empresa estabelecerá a indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal, e vai ainda recompor os quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado.

Um plano de negócios será preparado, segundo o ministério, “com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional”. A expectativa do governo é a de que, com a reversão, o país garanta a produção de chips, semicondutores.

ABr



Diversos

Prefeitura de Angicos se pronuncia sobre morte de grande cantor potiguar Zé Sanfoneiro

Confira na íntegra nota da Prefeitura de Angicos:

“É com profundo pesar e tristeza que a Prefeitura de Angicos, por meio do prefeito Miguel Pinheiro Neto, se une à comunidade angicana para expressar nossos mais sinceros sentimentos pelo falecimento do renomado cantor, músico e compositor Zé Sanfoneiro. Sua partida representa uma perda irreparável não apenas para Angicos, mas para toda a região Central e o estado do Rio Grande do Norte.

Zé Sanfoneiro foi mais do que uma figura icônica da música local e regional; ele foi uma inspiração para todos nós, com sua voz vibrante e marcante que encantou gerações. Seu legado musical rico e produtivo continuará a ressoar nas mentes e corações daqueles que tiveram o privilégio de ouvir sua arte extraordinária.

Neste momento de luto e consternação, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e fãs de Zé Sanfoneiro. Que encontrem conforto nos momentos compartilhados e nas memórias preciosas que ele deixou para trás. Que sua jornada nos braços de nosso Deus Todo Poderoso seja tranquila e que sua música continue a nos inspirar, assim como inspirou tantos ao longo dos anos e décadas.

Miguel Pinheiro Neto,
Prefeito de Angicos.”



Seridó

Carnaúba dos Dantas: gestão Gilson Dantas é vencedora do Prêmio Band Cidades Excelentes

Foto: Divulgação

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, participou na noite desta terça-feira (07), em Natal, da entrega do Prêmio Band Cidades Excelentes. O município foi um dos premiados na categoria Educação.

Com objetivo incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros através da premiação das boas práticas na gestão pública. A premiação é uma parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e analisou os municípios pilares como: Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento e Ordem Pública.

“Fico feliz com este reconhecimento. É sinal que temos feito uma gestão que tem sido lembrada e reconhecida. Dividimos este mérito do Prêmio Band Cidades Excelentes na categoria Educação, com todos os profissionais que se unem diariamente para fazer nossa educação uma referência”, contou Gilson.

Carnaúba dos Dantas recebe a premiação, pois segundo o levantamento a administração soube enfrentar as dificuldades, demonstrando os melhores resultados no Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA). O levantamento é feito com as informações públicas atualizadas de todo o país e auditadas pela organização do prêmio.



Diversos

FLIC: Teatro de mamulengos, contação causos e homenagem agitam Noite de Cultura no Avoante

O Festival Literário de Currais Novos (FLIC) segue com suas atividades e programação diversificada. Nesta quarta-feira (08), no Espaço Avoante de Cultura, acontecerá a Noite de Cultura, com 120 vagas gratuitas para a população de Currais Novos e região. O evento terá interprete de libras.

Segundo a produtora Iara Carvalho, as atividades começarão por volta das 19h e contarão com teatro de mamulengos, contação de causos e grupos teatrais. Haverá ainda uma homenagem ao artista plástico João Antônio, um dos nomes mais importantes da história da cultura de Currais Novos, falecido em 2022.

“Será mais um espaço dentro do FLIC para que os curraisnovenses possam vivenciar atividades culturais fortemente relacionadas com o povo seridoense e nordestino, como o grupo Caçuá de Mamulengos e a contação de causos com Celso Cruz e o Galego Dedé. Além disso, a homenagem para João Antônio será mais uma ação especial deste FLIC, mantendo viva a história de quem tanto fez pela cultura de Currais Novos e região”, disse.

A programação completa e outras informações podem ser obtidas no Instagram oficial da Flic.

FLIC

Com programação extensa e uma homenagem especial à poeta Zila Mamede, a 3ª edição do Festival Literário de Currais Novos (FLIC) teve início no último domingo (05). As atividades acontecem gratuitamente até o dia 11 de novembro no Seridó potiguar.

Entre as atividades previstas no festival, estão rodas de conversa, oficinas artísticas, ações de mediação literária, shows musicais, teatro de mamulengos, lançamentos e vendas de livros. Ainda no evento, haverá uma roda de conversa com a escritora pernambucana Cida Pedrosa, vencedora do Prêmio Jabuti de Literatura em 2020, com o livro “Solo para Vialejo”.

Segundo a organização, o objetivo do evento é resgatar a história da literatura currais-novense e potiguar, além de fortalecer os trabalhos de escritores e escritoras da atualidade.



Seridó

Acari é destaque no Prêmio Band Cidades Excelentes

A Gestão Municipal de Acari se destacou ao conquistar o 1º lugar no Prêmio Band Cidades Excelentes 2023, na categoria de municípios com até 30 mil habitantes. Este prêmio, considerado o “Oscar da Administração Pública” no Brasil, foi entregue em uma cerimônia realizada na noite da última terça-feira, 7 de novembro, no auditório da FIERN, em Natal/RN.

Além de receber a honra máxima da noite como Cidade Excelente, o que lhe credencia a concorrer ao prêmio nacional, Acari também obteve o 1º lugar na categoria Educação, com uma impressionante pontuação superior a 78.

Fernando expressou seu reconhecimento: “Compartilho esta noite com todos os colaboradores da gestão municipal de Acari, que foram agraciados com dois prêmios. É um desafio adicional receber, pelo segundo ano consecutivo, o maior destaque do Prêmio Band Cidades Excelentes. Parabéns, ACARI!”

A premiação avaliou os municípios do Rio Grande do Norte em seis áreas: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Sócioeconômico e Ordem Pública.

Os municípios foram avaliados com base nos dados do Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), que se fundamenta em informações públicas atualizadas de todo o país, auditadas pela equipe organizadora do prêmio.



Brasil

Presidente volta a defender Estado como indutor do desenvolvimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Estado deve atuar como indutor do desenvolvimento do país. “A gente não precisa diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada”, disse o presidente a empresários, em discurso no Palácio do Itamaraty.

“No nosso governo, a gente não vai tentar vender a cama para dormir no chão. A gente não vai vender ativos públicos. Vai fazer com que eles se tornem tão competitivos, para que compartilhem relação com a iniciativa privada, para que a gente possa melhorar”, afirmou. “O Estado, se não se meter a ser empresário e se colocar como indutor do desenvolvimento de um país, podemos ter um Estado fazendo investimento sadio para poder crescer”, acrescentou.

Aos empresários, Lula prometeu que o governo garantirá estabilidade política, fiscal e jurídica para investimentos e que os bancos públicos ofertarão crédito mais barato. Para o presidente, o Brasil tem uma janela de oportunidades e potencialidades para atrair novos investimentos. Ele defendeu a mudança do modelo de desenvolvimento para uma economia verde, com indústria e agricultura mais tecnológicas e negócios mais inteligentes.

O presidente prometeu também que o governo vai garantir estabilidade política, social, jurídica e fiscal. “Queremos garantir a possibilidade de vocês colocarem a inteligência empresarial para que este país cresça cada vez mais”, disse Lula. E questionou: “Ao invés de US$ 600 e pouco bilhões de comércio exterior, por que a gente não estabelece meta de chegar a US$ 1 trilhão de dólares de comércio exterior?”.

Lula deu o exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já reteve mais recursos para investimentos e que, no governo passado, foram devolvidos ao Tesouro Nacional. “[O BNDES] vai voltar a a ser um banco de investimento e desenvolvimento para que possa restabelecer a possibilidade de emprestar dinheiro a taxa de juros baixos e de longo prazo.” Ele acrescentou que o governo não vai subsidiar negócios, apenas incentivar.

O presidente reafirmou que a economia vai crescer quando o dinheiro circular na mão da população e enfatizou que a questão climática é urgente. “A questão climática não é mais loucura de professor da USP [Universidade de São Paulo], não é mais loucura de ambientalista, não é mais loucura de nenhum jovem desvairado. A questão do clima é muito séria, e o planeta está dando um aviso: ‘cuidem de mim, não me destruam, que vocês serão destruídos junto comigo.’ Este é o recado que estamos vendo nos ciclones, nos furacões, nas secas”, disse o presidente, citando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“Ao invés de alguém não gostar da Marina porque ela defende muito a Amazônia, precisa começar a gostar da Marina, porque ela começou a fazer por nós aquilo que já deveríamos fazer por nós mesmos”, destacou.