Tecnologia

Governo define concessão de apostas esportivas de quota fixa

O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional, e atendam às exigências legais previstas nas leis do setor. É necessário que a empresa seja constituída juridicamente, com objeto social principal de exploração de apostas de quota fixa, e comprove estar regular em termos fiscais e trabalhista. Também será necessário comprovar qualificação financeira, com indicação da origem dos recursos, e técnica, com plataforma de apostas esportivas certificada pelo Ministério da Fazenda.

A estrutura de governança é necessária nas empresas, com mecanismos de integridade na realização das apostas e participação em organismos que fiscalizem as atividades esportivas. Também é exigido o serviço de atendimento gratuito, por telefone e internet, em língua portuguesa e sediado no Brasil, 24 horas por dia, para esclarecer dúvidas e dar andamento auxiliar nas reclamações relativas às apostas.

Outra exigência criada para o mercado é de implementação nas empresas de política de prevenção à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Não haverá limite do número de outorgas para o mercado, mas acionistas, dirigentes e integrantes dos quadros societários das empresas que solicitem autorização para atuar, deverão comprovar idoneidade.

Apostadores

A portaria define direitos e deveres dos apostadores, como acesso aos critérios das apostas e da premiação, além de anuência para tratamento das informações sobre os apostadores, conforme garantido na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Foram estabelecidos ainda mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, como o canal onde as empresas poderão denunciar atividades irregulares ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Saúde

A identificação dos apostadores passa a ser obrigatória no mercado de bets, inclusive com fornecimento do número de Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), como forma de proteger pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Medidas de prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico e ainda ao endividamento deverão ser adotadas, assim como as empresas que recebam outorga terão obrigação de promover ações informativas sobre os temas.

Documentação

Anexo à portaria, o Ministério da Fazenda publicou um modelo de formulário para que as empresas apresentem manifestação prévia de interesse na outorga de autorização para operar no mercado das apostas de quota fixa. O processo para solicitação começará por meio dessa declaração que deverá ser encaminhada à Coordenação-geral de Loterias do órgão, por e-mail [email protected].

Agência Brasil



Alerta

Centro de tecnologia quântica será criado no Nordeste; Ministério investirá R$ 60 milhões

Foto: Reprodução

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), vai investir R$ 60 milhões na criação do Centro de Competência Embrapii em Tecnologias Quânticas. O Senai Cimatec, localizado em Salvador (BA), foi anunciado na terça-feira (17) como a instituição selecionada para liderar a iniciativa. Os recursos investidos são originários do Programa Prioritário IoT – manufatura 4.0, do MCTI, no âmbito da Lei de Informática (Lei de TICs).

As tecnologias quânticas são uma nova área de conhecimento que vai ajudar a sociedade a solucionar problemas altamente complexos através de novas formas de computação, comunicação e sensores. Entre as aplicações da tecnologia estão o desenvolvimento de novas fontes de energia limpa, monitoramento de mudanças climáticas no planeta, desenvolvimento de novas vacinas de forma mais rápida e precisa, e segurança na comunicação de dados.

“O Senai Cimatec será um espaço de referência no Brasil para atuar na área de tecnologias quânticas. Os países precisam investir e ter um conhecimento nessa área para não perder oportunidades e também pela questão de segurança de dados”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, durante a cerimônia de anúncio do Centro de Competência. Ele reforçou que as tecnologias quânticas têm um potencial enorme para mudar a forma como as empresas trabalham.

Atividades

O contrato com o Senai Cimatec terá vigência de 42 meses e prevê atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias quânticas, formação e capacitação de RH para atividades de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) na área, além da criação de um ambiente de inovação aberta para a criação e atração de startups, envolvendo parcerias nacionais e internacionais e empresas associadas.  As pesquisas deverão ser desenvolvidas segundo as necessidades do mercado, para inserção do Brasil no cenário internacional de atividades de P&D relacionadas a tecnologias quânticas.

“Precisamos de convergência entre as políticas públicas e o setor privado para o primeiro viabilizar um ambiente de inovação e o segundo ter estímulos para aumentar o apetite por inovar”, destacou o presidente da Embrapii, Chico Saboya.  Segundo ele, os Centros Competência Embrapii estão destinados a unir essas pontas e buscar soluções em diferentes áreas.

“Este será um grande passo para a consolidação do Brasil na corrida global das tecnologias quânticas. A partir do Centro de Competência será possível aumentar em qualidade e número de talentos que serão base fundamental para o desenvolvimento de projetos e conexão com novas startups e empresas”, afirma o diretor-geral do Senai Cimatec, Leone Andrade. Segundo ele, o Centro de Competência terá como ênfase a Comunicação Quântica, através de novos protocolos e experimentos de distribuição de chaves, e a Computação Quântica com novos algoritmos e sistemas de hardware.

A seleção do Senai Cimatec está alinhada com a premissa da Embrapii de descentralização da inovação no Brasil, com investimentos aplicados em centros de pesquisa de todo o país.

Tribuna do Norte



Alerta

Geraldo Carneiro se junta ao time da 90,9 FM

O time da Rádio Currais Novos 90,9 FM tem um novo reforço. O comunicador Geraldo Carneiro passa a integrar o quadro da emissora, trazendo diversos anos de experiência para as ondas da líder.

Geraldo vai integrar o setor de jornalismo, entretenimento e comercial da rádio. Ele deixa a Rádio Ouro Branco, onde atuou até a última sexta-feira (27).

Seja bem-vindo, Geraldo! Nossa saudação a essa chegada que sobe ainda mais o nível da 90,9 FM.



Alerta

Censo 2022: mulheres são maioria em todas as regiões pela primeira vez

As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tem uma população residente de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O que significa que existe um excedente de 6.015.894 mulheres em relação ao número de homens. O IBGE considera, para fins de registro, o sexo biológico do morador atribuído no nascimento.

O principal indicador usado pelo IBGE nessa categoria censitária é chamado “razão de sexo”, que leva em consideração o número de homens em relação ao de mulheres. Se o número for menor do que 100, há mais mulheres. Se for maior do que 100, há mais homens. Se em 1980, havia 98,7 homens para cada 100 mulheres, em 2022 essa proporção passou a ser de 94,2 homens para cada 100 mulheres.

Na divisão por regiões, a razão de sexo do Norte era 103,4 em 1980. No último Censo, em 2010, era 101,8. Agora, é 99,7. No Nordeste, considerando os mesmos anos, passou de 95,8 para 95,3 e agora é 93,5. No Sudeste, de 98,9 para 94,6 e 92,9. No Sul, de 100,3 para 96,3 e 95,0. E no Centro-Oeste de 103,4 para 98,6 e 96,7.

Quando se consideram os grupos etários no Brasil, a proporção de homens é maior entre o nascimento e os 19 anos de idade. Entre 25 e 29 anos, a população feminina se torna majoritária e a proporção continua crescendo nas idades mais avançadas. O IBGE explica a diferença inicial pelo número maior de nascimentos de crianças do sexo masculino. E a mudança na idade adulta pelas taxas maiores de mortalidade masculina na juventude.

“As causas de morte dessa população jovem masculina estão relacionadas às causas não naturais. Que são as causas violentas e os acidentes que acometem mais a população entre 20 e 40 anos de idade. Muito mais do que acontece com as mulheres”, afirma a pesquisadora do IBGE Izabel Guimarães.

Unidades da Federação

A análise por Unidades da Federação mostra que o Rio de Janeiro é o que tem a maior proporção de mulheres. A razão de sexo do estado é de 89,4 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 16.055.174 de habitantes. Deste total, 8.477.499 (52,8%) são mulheres e 7.577.675 (47,2%) são homens.

Entre os cinco primeiros desse ranking, vêm logo na sequência o Distrito Federal (91,1), Pernambuco (91,2), Sergipe (91,8) e Alagoas (91,9).

O Mato Grosso lidera a lista de estados com maior proporção de homens. A razão de sexo é 101,3 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 3.658.649 de habitantes. Deste total, 1.817.408 (49,7%) são mulheres e 1.841.241 (50,3%) são homens.

Apenas outros três estados do país têm predomínio masculino na população: Roraima (101,3), Tocantins (101,3) e Acre (100,2).

Municípios

O Censo 2022 também leva em consideração o sexo da população em cada município. E os números mostram que o número de habitantes em cada um deles influencia diretamente na diferença entre homens e mulheres. Quanto mais populosos, maior é a presença feminina.

Nos municípios com até 5 mil habitantes, a razão de sexo é, em média, de 102,3 homens para cada 100 mulheres. Entre 5 mil e 10 mil habitantes, o indicador fica em 101,4. Entre 10 mil e 20 mil, 100,3. As mulheres começam a ser maioria naqueles que têm entre 20 mil e 50 mil: razão de sexo é 98,4. Entre 50 e 100 mil, 96,2. Entre 100 mil e 500 mil, 93,3. E para aqueles que possuem mais de 500 mil, o indicador é 88,9.

Na lista dos municípios brasileiros com a maior razão de sexo, nove dos dez primeiros são do estado de São Paulo. O líder é Balbinos, que fica na Região Geográfica de Bauru, e tem 443,64 homens para cada 100 mulheres. Na sequência vêm Lavínia-SP (286,63), Pracinha-SP (250,27), Iaras-SP (209,51), Álvaro de Carvalho-SP (204,5), Pacaembu-SP (195,35), São Cristóvão do Sul-SC (184,57), Florínea-SP (181,92), Serra Azul-SP (178,54) e Marabá Paulista-SP (165,72).

“Esse número maior de homens vai acontecer em muitos municípios com uma população carcerária grande. Ela é contada por meio dos domicílios coletivos no Censo Demográfico e, em Balbinos e outros municípios principalmente de São Paulo, a razão de sexo vai ser muito alta por causa dessa população que vive em presídios masculinos”, disse Izabel Guimarães.

Entre os municípios com menor razão de sexo, o destaque é Santos, em São Paulo, com 82,89 homens para cada 100 mulheres. Logo vêm Salvador-BA (83,81), São Caetano do Sul-SP (84,09), Niterói-RJ (84,53), Aracaju-SE (84,81), Recife-PE (84,87), Olinda-PE (84,89), Porto Alegre-RS (85,24), Vitória-ES (86,18), Águas de São Pedro-SP (86,45).

Agência Brasil



Política

Projeto de Porto Indústria Verde é discutido e deputado garante apoio em viabilização

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto de construção e implementação do Porto Indústria Verde, que vai funcionar entre os municípios de Caiçara do Norte e Galinhos, no interior potiguar. Por iniciativa do deputado George Soares (PV), técnicos que desenvolveram o projeto expuseram a situação das tratativas para viabilização da obra, que é considerada uma das mais importantes para a história da economia do Rio Grande do Norte.

“É  um projeto que reforçará a nossa posição como líderes em energia limpa, e também abrirá portas para uma economia mais verde e próspera”, disse o deputado George Soares.

O Porto Indústria Verde é um sonho do Rio Grande do Norte para alavancar a economia, possibilitando e facilitando a produção de energia offshore (em alto-mar), assim como também é prevista a instalação de diversas indústrias, incluindo de hidrogênio verde e até de aço. O projeto está orçado em R$ 5,6 bilhões e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atuou diretamente na elaboração do projeto.

Pesquisador da UFRN e que esteve à frente dos estudos que indicaram o local ideal para o porto, o professor Mário González explicou os levantamentos que foram realizados para que se indicasse a viabilidade econômica do empreendimento. Segundo ele, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica em terra do país e é responsável por 32% de toda a produção. Além disso, outro levantamento também apontou que a produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte seria uma das mais baratas do mundo.

Na exposição, o pesquisador apontou que o porto vai agregar valor para a área de energia eólica offshore, com potencial de 55GW em áreas rasas; produção de aço verde, utilizando as reservas de minério de ferro e produzindo e exportando o material e outros produtos metálicos verdes; implantação de montadoras de carros movidos a hidrogênio verde e a própria produção de hidrogênio verde. 

Além disso, o especialista também expôs que foi levado em consideração que o Rio Grande do Norte, por ser líder em energia eólica onshore, também pode ter a instalação de fábricas dos componentes utilizados, assim como o porto pode ser utilizado para a produção de fertilizantes através de amônia verde e e-metanol.



Alerta

Conferência de Cultura será destaque em Timbaúba dos Batistas

A cidade de Timbaúba dos Batistas-RN realiza a sua Conferência de Cultura para fortalecer o segmento que cresce a cada dia na cidade.

Timbaúba é sinônimo de grandes artistas e conta com a comunidade para prestigiar o evento que acontecerá dia 30 de outubro, na Casa de Cultura Elino Julião, a partir das 13h.

Timbaúba realiza e fortalece a Democracia e o Direito a Cultura!



Alerta

Projeto “Fortalecendo a Rede Recicla Seridó” é destaque em Parelhas

Nas redes sociais, a gestão de Parelhas compartilha o sucesso do projeto “Fortalecendo a Rede Recicla Seridó”, realizado com as parcerias entre a ASCAMARPA, a Rede Recicla Seridó, a Elera Renováveis e a Prefeitura Municipal de Parelhas. Durante 10 meses de dedicação e comprometimento, juntos alcançamos resultados incríveis!

Uma das ações mais marcantes desse projeto foi a realização da primeira “Olimpíada de Sustentabilidade da Rede Recicla Seridó”, que aconteceu em Parelhas, de agosto a outubro de 2023. A gestão está feliz em informar que 13 escolas da cidade abraçaram essa causa e, juntas, conseguiram destinar mais de 18 toneladas de materiais recicláveis para a Associação de Catadores de Parelhas.



Política

Parlamentares externam preocupação com rumos da economia

Durante o horário de líderes na sessão plenária, os deputados que se pronunciaram fizeram observações sobre gastos no setor público. Primeiro a se pronunciar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) abordou os custos do Governo Federal com mídia.

“Circulam informações de que o Governo Federal investiu um R$ 1 bilhão em mídia e infelizmente apenas R$ 860 milhões em segurança pública. Por isso que acontece o caos, onde foram vitimados recentemente quatro médicos no Rio de Janeiro, o que deixou todos os brasileiros tristes e emocionalmente abalados contra esse crime bárbaro”, disse.

O parlamentar ainda chamou a atenção para o RN, com relação aos gastos do governo estadual com pessoal. “Temos três limites, o de 44% que acende o sinal verde; o de 46% que acende o sinal laranja e o de 49%, sinal vermelho, mas aqui infelizmente o RN está com 56.76%, muito acima do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

“Esse aumento de gastos, com a contratação de muitos funcionários, pode ser cortado para diminuir a despesa. O governo tem que fazer o dever de casa, reduzir para equilibrar as contas públicas e criar um bom ambiente de negócios onde se tenha segurança jurídica, atraindo empresas que possam gerar emprego e renda”, disse.

Política foi o tom predominante no discurso da deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar traçou um histórico da sua participação no partido a partir do convite para que passasse a integrar o Partido Verde. Eudiane defendeu o crescimento do PV: “Temos que pensar em crescer dentro do nosso Estado, mas principalmente dentro da capital”, observou. 

Eudiane defendeu o diálogo com a população para que os integrantes do partido possam mostrar projetos e acolher demandas. “É importante esse entendimento através de diálogos”, disse. 



Alerta

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 8. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa em outubro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O cadastro conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Agência Brasil