O advogado potiguar Fábio Sena, especialista em Direito Eleitoral, palestrou no Simpósio Nacional de Administração Pública – SINEAP-2023, sobre o tema “Os Impactos do Censo Demográfico de 2022 nas Eleições Municipais de 2024”.
O evento, promovido pelo Centro de Apoio ao Legislativo – CENALEG, coordenado pelo advogado Bruno Martins, foi realizado em Caruaru (PE) e contou com grandes nomes do cenário jurídico nacional, dentre eles os advogados Joelson Dias e Marlon Reis.
Na ocasião, Fábio Sena se disse honrado em participar do evento e pela oportunidade de partilhar conhecimentos sobre um tema importante para o próximo processo eleitoral.
Fábio Sena destacou ainda a importância do simpósio que reuniu representantes do direito, da educação e do setor produtivo para debater os temas mais relevantes para a administração pública.
A Prefeitura Municipal de Cruzeta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou mais uma etapa do mutirão de cirurgias de catarata. O investimento foi possível graças a emenda parlamentar de R$ 100.000,00, do Sen. Styvenson Valentim, que liberou recursos para custear os procedimentos cirúrgicos e a realização desse mutirão é a demonstração do compromisso com a municipalidade.
Essas cirurgias constituem no procedimento mais eficaz, da atualidade, para eliminar a catarata, a qual, se não tratada, pode culminar na cegueira, fora os outros impactos na qualidade de vida dos pacientes.
Com uma estrutura com tecnologia avançada em aparelhos e materiais, o médico cirurgião oftalmologista Dr João Paulo Marinho, realizou 57 procedimentos cirúrgicos entre os dias (28), (29) e (30) de setembro no Instituto de Olhos do Seridó (IOS), proporcionando um procedimento com alto nível de segurança e de recuperação visual.
A próxima etapa do mutirão ocorrerá nos próximos dias, beneficiando mais 68 cidadãos Cruzetenses, chegando ao número de 125 pacientes atendidos. A meta da atual gestão visa zerar até o final de 2023 a fila de espera das pessoas que aguardam a realização das cirurgias a vários anos.
O Prefeito Municipal Joaquim José esteve na sede de Secretaria Municipal de Saúde visitando as pessoas que estiveram no mutirão de cirurgias.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Caicó Telecila Freitas. O parlamentar sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar a unidade que é referência na região do Seridó.
Além do hospital de Caicó, Nelter sugeriu que a visita possa ser estendida ao Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), à unidade regional da cidade de Assu, além do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Por dia, cerca de 1.100 pessoas perdem suas vidas, no Brasil, para devido a problemas relacionados ao coração. O risco de doenças cardiovasculares é aumentado significativamente em casos de diabetes, especialmente se não for controlada. Isso ocorre porque os níveis elevados de glicose no sangue podem danificar os vasos sanguíneos e os nervos, o que torna o sistema cardiovascular mais vulnerável.
Um estudo publicado no Cardiovascular Diabetology mostra que cerca de um terço dos pacientes com diabetes apresentam alguma doença cardiovascular. Além disso, os níveis anormais de lipídios no sangue, incluindo altos níveis de triglicerídeos e baixos níveis do colesterol bom (o HDL), também são fatores de risco para doenças cardíacas e podem estar presentes concomitantemente com diabetes e obesidade.
“As doenças cardiovasculares também podem agravar o diabetes, uma vez que prejudicam o suprimento de sangue para os órgãos e afetam a produção e regulação de insulina, assim como a obesidade também é fator de risco para o diabetes e doenças cardiovasculares”, destaca a endocrinologista Priscilla Matar, diretora médica da Novo Nordisk.
“O fato de essas condições (diabetes e doenças cardiovasculares) estarem intrinsicamente ligadas reforça a importância do acompanhamento profissional. Somente com um tratamento adequado e direcionado será possível minimizar ou reduzir o impacto dessas doenças na qualidade da vida dos pacientes”, acrescenta.
Dessa maneira, Priscilla ressalta que cuidados básicos podem ser extremamente eficazes no controle dos fatores de risco, como o monitoramento do peso, do controle glicêmico e da pressão, estilo de vida saudável e acompanhamento médico regular.
Cerca de 80% das mortes por doenças cardiovasculares, segundo a SBC, poderiam ser evitadas ou postergadas com mudança de estilo de vida, rotina de exames para identificação e controle precoce da doença, além da adesão ao tratamento para garantir melhor qualidade de vida.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) está promovendo, por meio da Escola da Assembleia, aprendizados fundamentais para os servidores da Casa – “Suporte Básico de Vida e Primeiros Socorros.” Agendado para os dias 9, 10 e 11 de outubro de 2023, das 8h às 12h, este curso é uma iniciativa essencial para preparar os funcionários do Poder Legislativo Estadual para lidar com emergências no ambiente de trabalho.
Ministrado por profissionais que fazem parte da equipe de saúde da ALRN, o evento conta os médicos Almira Gabriela e Stone Sam, além das enfermeiras Ingrid Tayara, Josimeire Kalina e Camila Alves. Com vasta experiência na área da saúde, esses instrutores estarão prontos para transmitir conhecimentos fundamentais em suporte básico de vida e primeiros socorros aos servidores da Assembleia.
A preparação para emergências que podemos julgar pequenas ou desnecessárias, pode fazer muita diferença na forma de agir. Capacitar os próprios servidores, apresentando a maneira correta de saber como reagir rapidamente diante de situações como engasgamento, parada cardíaca, lesões e outros incidentes médicos pode fazer toda a diferença no resultado.
Cenários inesperados confirmam a importância de estar preparado para lidar com imprevistos. As aulas terão uma duração total de 12 horas, divididas entre atividades práticas e teóricas. A capacitação é uma oportunidade única para adquirir habilidades que podem fazer a diferença em momentos críticos.
Dentro desta carga horária, existirá uma subdivisão de um terço (4h) para aula teórica/expositiva pela equipe médica, com acesso a material escrito e audiovisual. Os dois terços restantes (8h) serão de conteúdo prático, com a aplicação dos conhecimentos teóricos, avaliação continuada de aprendizado e feedbacks fornecidos pela equipe médica e de enfermagem. Serão elaboradas estações práticas com casos clínicos voltados a situações de vida comuns e utilizados instrumentos de ensino como bonecos simuladores, talas, dispositivo de desfibrilação automática (DEA) e equipamentos de via aérea.
Este curso de Suporte Básico de Vida e Primeiros Socorros não apenas promove a segurança dos servidores, mas também demonstra o compromisso da Escola da Assembleia com a preparação para emergências e o bem-estar de sua equipe. Ao se preparar adequadamente, a instituição está investindo no cuidado e na segurança de todos os envolvidos em suas atividades cotidianas.
A capacitação ocorrerá nas dependências da Escola, localizada na Rua: Açu, 426, Tirol.
Cronograma
1º Dia – 09 de outubro
– Chegada dos Alunos;
– Recepção e abertura;
– Teórico: 80 min
– Introdução aos Guidelines – BLS 2020;
– Desobstrução de vias aéreas em adultos;
– Desobstrução de vias aéreas em crianças e lactentes.
– Prática: 160 min
– Desobstrução de vias aéreas + Ventilações com Pocket Masck; (1 estação)
– Palestrante: Enfermeira Camila Alves
– Prática das compressões torácicas + Uso do DEA; (1 estação)
– Palestrante: Enfermeira Ingrid Tayara
– Revisão: RCP crianças e adultos; (1 estação)
– Palestrante: Dr. Stone Sam
2º Dia – 10 de outubro
– Chegada dos Alunos;
– Recepção e abertura;
– Teórico: 80 min
– Emergências clínicas:
– Síndromes Coronarianas Agudas
– Acidente Vascular Encefálico
– Convulsões
– Emergências com lesão
– Queimaduras
– Prática: 160 min
– Casos Clínicos direcionados à teoria
– BLS em paciente com infarto (1 estação)
– BLS em paciente com AVE+BLS/ em paciente com síndrome convulsiva (1 estação)
– Palestrante: Dra. Almira Gabriela
– BLS em paciente vítima de queimadura (1 estação)
A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta semana pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.
A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.
Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.
Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.
O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto. “A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”
A Justiça determinou que o município de Guamaré inclua todas as vagas existentes de cargos de provimento efetivo no edital de um concurso público que será realizado pela Prefeitura da cidade. O município tem prazo de cinco dias úteis para apresentar a nova lista no processo ou justificar a desnecessidade ou a impossibilidade da inclusão. Além disso, deve apresentar um novo cronograma para as etapas seguintes do certame. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Macau.
A Promotoria identificou que, em 2017, a necessidade de provimento de cargos por concurso público no município já girava em torno de 453 vagas, além de ter havido, entre os últimos censos demográficos realizados, um aumento populacional de mais de 23% em Guamaré, acentuando a demanda local por serviços públicos.
Dessa forma, a Promotoria de Justiça concluiu que o concurso público atual, a cargo da Funcern, com a oferta de 274 vagas no edital, apresenta-se abaixo da real necessidade do município.
A decisão judicial assinala que eventual descumprimento das determinações no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa pessoal ao prefeito, multa ao município e remessa de cópia dos autos ao órgão competente para apuração de possível crime.
Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau ajuizou ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta visando a compelir o município de Guamaré à realização do concurso público, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.
Ocorre que, após o município juntar ao processo, recentemente, a relação de cargos e vagas a serem contemplados pelo certame, observou-se que dezenas de cargos deixaram de ser incluídos, sem justificativa para tanto, embora existentes em leis do município, a exemplo dos cargos previstos nas leis municipais n° 651/2015, n° 690/2016, n° 708/2017 e n° 719/2018.
Além disso, a Promotoria identificou que Guamaré possui, atualmente, contratos de aquisição de mão-de-obra terceirizada, com valores vultosos. Tais contratos foram firmados com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), com cinco aditivos e valor mensal de R$ 785.618,11, e com a Promove Ação Sócio Cultural, sendo um com sete aditivos e valor mensal de R$ 1.335.725,53, e outro com sete aditivos e valor mensal de R$ 228.718,90.
Pesquisadores da Universidade de Bristol, no Reino Unido, utilizaram supercomputadores para determinar, como e quando o fim do mundo acontecerá. De acordo com os dados, o aquecimento global vai dizimar a vida terrestre daqui a 250 milhões de anos. As informações foram divulgadas em reportagem no jornal britânico Daily Star.
Segundo o líder do estudo, Alexander Farnsworth o calor intenso vai queimar tudo até a extinção, além de formar um supercontinente, composto de todos os outros existentes, com erupções vulcânicas colossais.
O especialista afirma que os níveis de dióxido de carbono (CO₂) vão aumentar drasticamente e que o Sol começará a emitir mais radiação. Com isso, a Terra poderá enfrentar ondas de calor que podem chegar à média de 70°C.”O resultado é um ambiente hostil, desprovido de fontes de alimento e água para os mamíferos”, completou Farnsworth.
Os cientistas disseram também que muitos animais, assim como os humanos, vão deixar de existir por conta da incapacidade de libertar esse calor através do suor para resfriar o seu corpo.
A prefeitura de Manaus decretou situação de emergência em razão da seca que atinge o Rio Negro. Hoje o rio atingiu a cota de 16,11 metros (m), nível considerado muito baixo para o período. O decreto tem validade de 90 dias. Com isso, subiu para 17 o número de municípios amazonenses que decretaram situação de emergência por causa da estiagem que atinge o estado.
Segundo a prefeitura de Manaus, a vazante do Rio Negro vem causando prejuízos as zonas ribeirinha e rural da cidade.
Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e água potável. Entre as ações previstas para atender a população, estão a distribuição de alimentos e a perfuração de 30 poços artesianos para levar água a diferentes comunidades, informou a prefeitura. Também serão entregues 60 botes com motor para as comunidades afetadas.
Nas últimas 48 horas, enquanto a capital amazonense registrou dois focos de queimadas, municípios do interior, entre os quais Autazes, Novo Airão e Iranduba, contabilizaram 58 ocorrências, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os focos de incêndio fizeram com que a cidade ficasse encoberta por uma nuvem de fumaça.
De acordo com o Inpe, em setembro, foram registrados 6.597 focos no Amazonas. Nos últimos dois dias, foram notificados 34 focos de queimadas em Autazes, dez nos municípios de Careiro e Careiro da Várzea, oito em Novo Airão e seis em Iranduba.
A situação de emergência é declarada quando ocorre uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do poder público do ente atingido é “parcial”.
Além de Manaus, declararam situação de emergência os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Coari, Eirunepé, Envira, Itamarati, Ipixuna, Jutaí, Maraã, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Tabatinga, Tefé e Uarini.
Dos 62 municípios do Amazonas, apenas dois não estão sendo afetados pela seca: Presidente Figueiredo e Apuí. Cinco estão em estado de atenção e 38, em alerta.
Segundo a Defesa Civil do Amazonas, os municípios em situação de emergência se localizam nas calhas do Alto Solimões, Juruá e Médio Solimões, mais afetadas pela baixa das águas. A perspectiva é que a situação se agrave ainda mais em outubro, quando a seca deve ficar mais intensa. A estimativa da Defesa Civil é que, até o mês de dezembro, cerca de 500 mil pessoas sejam afetadas em razão da estiagem no estado.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia.
O presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real, afirmou que toda vez que as políticas públicas acabaram sob domínio de movimentos sociais, o resultado foi positivo, no sentido de se consolidarem direitos assegurados pela Constituição Federal.
Real fez a declaração no painel de abertura do seminário Reforma Tributária para um Brasil Socialmente Justo, realizado na capital paulista. O evento é uma iniciativa do instituto, em conjunto com o Sindifisco Nacional, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit). O seminário tem atividades programadas ao longo de toda a tarde desta quinta-feira.
Para Real, a reforma tributária tem “caráter instrumental” e precisa servir como ferramenta para pôr fim às desigualdades sociais, não para aprofundar a concentração de riquezas. “A tributação serve para construir alguma coisa, serve para viabilizar alguma coisa, e essa coisa que pode viabilizar ela também pode inviabilizar”, observou.
O auditor fiscal afirmou que a forma como se conduz a incidência de tributos deve ter como objetivo os princípios do estado de bem-estar social. “Queremos inaugurar um tempo em que a reforma tributária seja pauta do mundo do trabalho, um tempo em que a discussão da política fiscal seja pauta dos movimentos sociais, das centrais e que não seja uma pauta exclusiva dos gabinetes das federações empresariais”, sintetizou.
