Neste domingo (1), os brasileiros votaram para eleger 30,5 mil conselheiros tutelares em todo o país. Na cidade de Lagoa Nova, cinco foram escolhidos para a missão que terão nos próximos anos.
De acordo com a constituição, os profissionais devem garantir os direitos de crianças e adolescentes do município, fazendo valer suas prerrogativas enquantos cidadãos.
Confira o resultado final: 1 -Mocinha 2 – Francisco Ferreira 3- Irandi 4- Vanderleia 5- Iranilde
Definidos os eleitos para o Conselho Tutelar em Currais Novos. A votação ocorreu neste domingo (1º), com a Escola Municipal Professor Humberto Gama como único local de votação no município.
Segundo deliberação de agosto da Câmara Municipal de Currais Novos, o salário dos membros do Conselho Tutelar no município ficou fixado em R$ 1.650.
Confira os cinco eleitos: Noemia – 659 Tiago – 428 Aldemir – 226 Lucas – 226 Claudia – 168
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a pagar a indenização de R$ 2.010.000 por danos morais à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020, no Recife.
Na decisão, do último dia 26, o juiz João Carlos de Andrade e Silva determina que o pagamento seja dividido igualmente entre a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana e a avó do menino, Marta Maria Santana. Ainda cabe recurso.
Miguel Otávio da Silva, de 5 anos, morreu ao cair do 9º andar do prédio de luxo Píer Maurício de Nassau (conhecido como Torres Gêmeas) onde o casal morava, no centro da capital pernambucana. A morte do menino ocorreu no auge das restrições da pandemia da covid-19. Com as escolas fechadas e sem ter com quem deixar a criança, sua mãe, Mirtes Renata, levou-o ao trabalho.
A patroa, Sarí Mariana, pediu a ela que fosse passear com o cachorro. Ao fazer isso, Mirtes deixou o filho no apartamento, com a dona da casa. Enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio, na região central do Recife, ao menos cinco vezes. Sarí teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no equipamento. As ações foram filmadas por câmeras de segurança.
Ao chegar na cobertura, o garoto saiu por uma porta corta-fogo, saltou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. O equipamento não aguentou o peso de Miguel, que caiu de uma altura de 35 metros.
Indenização
O juiz João Carlos de Andrade e Silva justificou o pagamento da indenização por danos morais em razão da mãe e da avó do menino terem sido forçadas a trabalhar durante a pandemia. Ambas trabalhavam na casa da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré (PE).
Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, no âmbito criminal, Sari Corte Real pela morte do menino Miguel a uma pena foi de 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte. Sari Corte Real recorreu e responde o processo em liberdade.
A decisão, apesar de ter condenado a ré, trouxe argumentos considerados racistas”. A sentença do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.
O crime e o desfecho trágico fizeram com que o Legislativo local aprovasse a Lei Miguel, que proíbe que crianças até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.
Quase metade (47,8%) das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas implementou o teletrabalho em pelo menos algum grau, mostra a Pesquisa de Inovação Semestral 2022: Tecnologias Digitais Avançadas, Teletrabalho e Cibersegurança (Pintec), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“O teletrabalho vem ganhando cada vez mais espaço nas empresas de diversos setores em todo o mundo. Ainda que a natureza de sua atividade seja fora do ambiente físico das organizações, com a intensa utilização de tecnologias de informação e comunicação, o teletrabalho não é sinônimo de trabalho externo e sim a realização do trabalho realizado fora das dependências do empregador, caracterizados os pressupostos da relação de emprego e sujeitas às regras da legislação trabalhista”, esclarece o IBGE.
Na área de administração, o teletrabalho foi, em algum grau, adotado por 94,5% das empresas que operaram de forma digitalizada em 2022. Desse conjunto, quase metade (49,7%) eram empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas. As empresas de maior porte, com 500 ou mais pessoas ocupadas, representaram 27,9% desse total.
As áreas de comercialização e desenvolvimento de projetos de produtos, processos e serviços aparecem na sequência com, respectivamente, 85,7% e 71,4% das empresas utilizando teletrabalho em 2022. Em ambos os casos, as empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas ainda aparecem em maiores proporções (48,7% e 44,4%, respectivamente).
A área com menor frequência de empresas adotando teletrabalho foi a de produção, onde apenas 38,7% das empresas utilizaram essa modalidade em 2022. As empresas com 100 a 249 pessoas ocupadas representaram 44,6% desse conjunto, ao passo que as empresas com 500 ou mais pessoas ocupadas representaram 30,5% do total.
Segundo o IBGE, dentre os setores que mais adotaram o teletrabalho em 2022, destacam-se fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (83,6%), fabricação de bebidas (83,2%) e fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (72,6%). Por outro lado, os setores onde o teletrabalho foi menos frequente foram confecção de artigos do vestuário e acessórios (28,3%), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (25,9%) e fabricação de produtos do fumo (21,2%).
Tecnologia avançada
Em 2022, 84,9% (8.134) das 9.586 empresas industriais do Brasil com 100 ou mais pessoas ocupadas utilizaram pelo menos uma tecnologia digital avançada.
A computação em nuvem foi a mais declarada (73,6%), seguida por internet das coisas (48,6%), robótica (27,7%), análise de big data (23,4%), manufatura aditiva (19,2%) e inteligência artificial (16,9%).
Os destaques setoriais que usaram pelo menos uma das tecnologias digitais avançadas foram fabricação de máquinas e equipamentos (94,5%), indústrias extrativas (92,2%), fabricação de produtos diversos (92%), fabricação de produtos de metal (91,9%) e fabricação de bebidas (91,6%).
Por outro lado, os setores que menos utilizaram tecnologias digitais avançadas nas suas áreas/funções de negócios foram fabricação de outros equipamentos de transporte (68,2%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (71,6%) e fabricação de produtos de madeira (72,2%).
Segundo o IBGE, 31,5% das empresas fizeram uso de duas tecnologias e 27,7% 28% utilizaram apenas uma. Somente 3,7% das empresas fizeram uso de todas as tecnologias investigadas.
O benefício mais apontado no uso de tecnologia digital avançada foi a maior flexibilidade em processos administrativos, produtivos e organizacionais (89,8%), seguido pelo aumento da eficiência (87,6%).
Entre os fatores para adotar as tecnologias nas empresas, as maiores proporções ficaram com a estratégia autônoma da empresa (87,0%) e a influência de fornecedores e/ou clientes (63,0%).
Os principais fatores que dificultaram o uso de tecnologias foram os altos custos (80,8%), a falta de pessoal qualificado na empresa (54,6%) e riscos econômicos excessivos (49,5%).
Segurança da informação
“A segurança da informação é uma preocupação cada vez mais presente tanto na vida dos cidadãos quanto das corporações. O elevando aumento da digitalização nas empresas requer que elas tomem múltiplas medidas de segurança da informação”, diz o IBGE.
A Pintec Semestral mostra que 82,5% das empresas com 100 ou mais pessoas ocupadas, pertencentes às indústrias extrativas e de transformação, adotaram alguma medida para segurança da informação digital em 2022
O uso de antivírus (98,1%) para combater softwares maliciosos (malware) e e-mails fraudulentos (phishing) foi a medida de segurança da informação mais adotada pelas empresas.
O método de controle de acesso à rede com o objetivo de reforçar a segurança de uma rede proprietária, restringindo a disponibilidade de recursos de rede para dispositivos terminais, foi o segundo mais utilizado, por 96,8% das empresas, em 2022.
A atualização de software (incluindo o sistema operacional) e o backup de dados em dispositivo separado (incluindo backup em nuvem) também foram mecanismos de segurança bastante utilizados em 2022, por 95% e 93,5%, respectivamente, das empresas industriais com 100 ou mais pessoas ocupadas.
A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.
O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.
Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação. As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.
Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas.
“O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.
“É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.”
Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório.
Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.
“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”
As empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte foram responsáveis por um repasse em agosto de R$ 756 milhões aos cofres públicos do Estado. O valor é 21,3 % maior que o recolhido com o mesmo tributo no mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 623 milhões.
Com esse aumento, o setor produtivo do Rio Grande do Norte acumula, em valores nominais, um montante de mais de R$ 5,34 bilhões repassados ao Tesouro Estadual nos oito primeiros meses do ano.
Isso é o que aponta o Informativo ICMS do RN, que é elaborado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números armazenados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O boletim acompanha a arrecadação do principal tributo recolhido das empresas em âmbito estadual e nesta edição traz informações referentes ao mês de agosto.
Segundo a publicação, o total acumulado entre janeiro e agosto chega a cifras recordes em termos nominais para o período desde 2019, com um aumento nominal de 40,5% em cinco anos. Se descontada a inflação do período, o crescimento foi menor, de 12,7%, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no Brasil, acumula entre 2019 e 2023 uma alta de 27,79%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão estatal responsável pelo levantamento de dados do País.
Comércio e serviços lidera
O informativo do Sebrae revela ainda as atividades que geraram os maiores volumes de repasse do imposto até agora. E o setor de comércio e serviços é o segmento que mais acumula repasses no ano, com um total de R$ 2,8 bilhões.
O setor de petróleo e combustíveis teve o segundo maior volume de recolhimento. Até agosto, foram repassados R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. A indústria acumula um total de R$ 674 milhões no ano, seguida do setor de energia elétrica com R$ 625 milhões, e das atividades agropecuárias, que já contribuíram com cerca de R$ 120 milhões.
A onda de calor observada neste mês em boa parte do País impulsionou o consumo de energia elétrica. Segundo dados prévios de medição disponibilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a demanda de energia por parte de clientes atendidos pelas distribuidoras cresceu 4,2% nos primeiros quinze dias do mês na comparação com o mesmo período do ano passado, para 41.442 megawatts médios (Mwmed).
Segundo a CCEE, foi o segundo maior avanço do ano nesse segmento, provocado pela onda de calor que o Brasil enfrenta, aumentando a utilização de equipamentos de refrigeração, como ventiladores e ar-condicionado.
Entre os Estados, o Acre foi o Estado que registrou a maior taxa no chamado mercado regulado (das distribuidoras, com alta de 19,7%, seguido pelo Rio de Janeiro (16,8%) e Amazonas (14,6%).
Já o mercado livre, em que os consumidores escolhem seu fornecedor, os dados da CCEE apontam para um crescimento mais tímido, da ordem de 0,9%. No entanto, a câmara alerta que o desempenho sofre influência da ausência de dados. No consolidado, o consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou 62.910 MW médios, um aumento de 2,9% em relação ao mesmo período de 2022.
Entre os ramos de atividade, também com impacto de dados incompletos, as áreas com maiores crescimentos foram comércio (10,8%), Transporte (8,2%), Serviços (6,9%) e extração de minerais metálicos (6,6%). Entre as maiores quedas estão os ramos de veículos (-8,0%), saneamento (-6,3%) e têxteis (-4,6%)
Geração
A CCEE também aponta que a altas temperaturas contribuíram para um aumento expressivo na produção nos parques solares, que entregaram 2.657 MW médios para a rede, um avanço de 42,5% no comparativo anual. Vale destacar que a fonte também teve um significativo aumento da capacidade instalada, com expansão de 40%
De maneira geral, a geração de energia no País teve um crescimento de 1,1% frente igual etapa do ano passado. A fonte hidráulica registrou crescimento de 2,4%. Com relação às eólicas, estas apresentaram quedas de 3,3%, enquanto as térmicas registraram queda de 6,3%.
A projeção do Banco Central (BC) para o saldo das contas externas deste ano teve melhora. A previsão de déficit para as transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, passou de US$ 45 bilhões para US$ 36 bilhões.
As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (28). “Espera-se, tanto para o ano corrente como para o seguinte, um cenário favorável, caracterizado por robustos superávits na balança comercial, déficits baixos na conta de transações correntes e entradas líquidas de investimento direto no país (IDP) em valor superior ao déficit em conta corrente”.
A redução do déficit projetado vem, principalmente, da melhora do saldo comercial, de R$ 54 bilhões para R$ 68 bilhões, com aumento do valor das exportações, de US$ 335 bilhões para US$ 341 bilhões, e redução do valor das importações de US$ 281 bilhões para US$ 273 bilhões.
A revisão na projeção de valor exportado no ano reflete principalmente o maior volume embarcado de produtos básicos, especialmente petróleo e minério de ferro. Os embarques esperados para o ano de commodities agrícolas, como soja e milho, também subiram diante da safra recorde de grãos. “A projeção considera ainda volume exportado ligeiramente menor do que anteriormente esperado para o ano no tocante aos produtos manufaturados e semimanufaturados, incorporando dados mais recentes da balança comercial”, explicou o BC.
Já nas importações, a revisão incorpora recuo mais acentuado dos preços, principalmente para bens intermediários e bens de consumo duráveis. O volume importado, também revisado negativamente, incorpora a desaceleração da recuperação em bens intermediários, além de moderação nas importações de combustíveis, resultando em maior retração das importações totais em relação ao ano anterior.
O déficit esperado da conta de serviços foi mantido em US$ 36 bilhões, abaixo do registrado em 2022, de US$ 40 bilhões. “A ligeira redução nos déficits das subcontas de transporte e viagens tem sido compensada pelo aumento dos gastos com outros serviços, como aluguel de equipamentos. Além disso, a inclusão das despesas com jogos e apostas favorece o aumento do déficit dessa conta”, diz o relatório.
Para a conta de renda primária, a projeção de déficit foi revisada para cima, com maiores despesas líquidas com juros e, principalmente, lucros e dividendos, que devem igualar a marca do ano anterior, a maior em 10 anos.
“A nova projeção incorpora desempenho mais forte que o esperado de setores como agropecuária e indústria extrativa, além de queda nas receitas com investimentos no exterior. A projeção de gastos líquidos com juros, também majorada, reflete perspectiva de aumento em comparação a 2022 em razão dos maiores patamares das taxas básicas de juros nos países desenvolvidos”, explicou o BC.
Assim, a previsão no déficit em renda primária passou de US$ 63 bilhões para US$ 69 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
Investimento estrangeiro
Na conta financeira, segundo o BC, apesar do início de ano forte, continuando a tendência do ano passado, dados mais recentes incorporados à projeção ficaram abaixo do esperado. Assim, a estimativa de IDP em 2023 foi reduzida de US$ 75 bilhões para US$ 65 bilhões, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).
“No entanto, espera-se redução nas amortizações de empréstimos intercompanhia, que podem ter sido favorecidas pelas receitas advindas do comércio internacional de bens no primeiro semestre”, acrescentou o BC.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
Para os investimentos em carteira, a projeção foi revisada de neutralidade para entradas líquidas de US$ 10 bilhões. “Além do saldo positivo concentrado em títulos, observado no ano até julho, a revisão em relação ao relatório anterior [de junho] reflete melhora no ambiente para emissões de títulos no exterior, com redução da incerteza fiscal, resiliência maior que a esperada da atividade doméstica e estoque reduzido de títulos emitidos em moeda estrangeira, em relação ao pré-pandemia”, explicou o BC.
Previsão para 2024
Pela primeira vez, o BC apresentou a previsão para 2024 para as contas externas do país, de US$ 37 bilhões.
As projeções consideram avanço nas exportações maior do que nas importações em relação a este ano, com perspectiva de estabelecimento novo recorde de saldo comercial, US$ 71 bilhões.
“A redução correspondente no déficit em transações correntes, no entanto, deve ser compensada por aumento no déficit de serviços [US$ 40 bilhões], enquanto as despesas de renda primária devem ser ligeiramente menores [US$ 68 bilhões]”, explicou o BC.
O IDP deve atingir US$ 75 bilhões, equivalente a 3,2% do PIB, “convergindo para patamar compatível com o pré-pandemia, em termos percentuais do PIB”. Para os investimentos em carteira, esperam-se novas entradas líquidas, em magnitude semelhante a deste ano, de US$ 10 bilhões.
O advogado potiguar Fábio Sena, especialista em Direito Eleitoral, palestrou no Simpósio Nacional de Administração Pública – SINEAP-2023, sobre o tema “Os Impactos do Censo Demográfico de 2022 nas Eleições Municipais de 2024”.
O evento, promovido pelo Centro de Apoio ao Legislativo – CENALEG, coordenado pelo advogado Bruno Martins, foi realizado em Caruaru (PE) e contou com grandes nomes do cenário jurídico nacional, dentre eles os advogados Joelson Dias e Marlon Reis.
Na ocasião, Fábio Sena se disse honrado em participar do evento e pela oportunidade de partilhar conhecimentos sobre um tema importante para o próximo processo eleitoral.
Fábio Sena destacou ainda a importância do simpósio que reuniu representantes do direito, da educação e do setor produtivo para debater os temas mais relevantes para a administração pública.
A Prefeitura Municipal de Cruzeta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou mais uma etapa do mutirão de cirurgias de catarata. O investimento foi possível graças a emenda parlamentar de R$ 100.000,00, do Sen. Styvenson Valentim, que liberou recursos para custear os procedimentos cirúrgicos e a realização desse mutirão é a demonstração do compromisso com a municipalidade.
Essas cirurgias constituem no procedimento mais eficaz, da atualidade, para eliminar a catarata, a qual, se não tratada, pode culminar na cegueira, fora os outros impactos na qualidade de vida dos pacientes.
Com uma estrutura com tecnologia avançada em aparelhos e materiais, o médico cirurgião oftalmologista Dr João Paulo Marinho, realizou 57 procedimentos cirúrgicos entre os dias (28), (29) e (30) de setembro no Instituto de Olhos do Seridó (IOS), proporcionando um procedimento com alto nível de segurança e de recuperação visual.
A próxima etapa do mutirão ocorrerá nos próximos dias, beneficiando mais 68 cidadãos Cruzetenses, chegando ao número de 125 pacientes atendidos. A meta da atual gestão visa zerar até o final de 2023 a fila de espera das pessoas que aguardam a realização das cirurgias a vários anos.
O Prefeito Municipal Joaquim José esteve na sede de Secretaria Municipal de Saúde visitando as pessoas que estiveram no mutirão de cirurgias.
