O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado na manhã de domingo (24) para atender uma ocorrência de resgate em Currais Novos.
Um homem estava fazendo uma trilha com amigos no Pico do Tororó e acabou passando mau sofrendo várias convulsões. Os amigos acionaram a equipe de Currais Novos que rapidamente chegaram ao local e o resgataram.
A vítima foi atendida e passa bem.
Terminaram bem as buscas da Polícia Militar de Caicó e cidades vizinhas pela adolescente de 14 anos que foi supostamente sequestrada por um homem a Cavalo. Crime deu-se no início da noite deste domingo (24).
A garota, que segunda a família, tem problemas de saúde, foi entregue em uma residência (família não deu detalhes) e posteriormente entregue a uma tia. A menina foi levada para delegacia.
Ninguém foi preso ainda.
Jair Sampaio
O Rio Grande do Norte segue este ano com as incidências de dengue, chikungunya e zika em níveis menores quando comparadas com 2022, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Até o momento, este ano foram notificados 9.552 casos de dengue, sendo 1.892 confirmados, número bem abaixo dos mais de 8 mil casos confirmados em 2022. Em relação à chikungunya foram 3.070 casos notificados e 484 confirmados. Para zika foram 1.185 notificações e 160 casos confirmados.
Os dados sobre a ocorrência das arboviroses no estado estão detalhados no novo Boletim Epidemiológico publicado pela Sesap referente até o dia 2 de setembro.
A responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara, explica que esse ano há uma diminuição dos casos de arboviroses, portanto não estamos vivenciando um ano epidêmico como aconteceu em 2022, mas ressalta que os cuidados devem ser mantidos em relação ao controle do vetor, o mosquito aedes aegypti, eliminando todos os possíveis criadouros.
“Esse ano no RN tivemos a circulação dos sorotipos 1 e 2 , e a qualquer momento um outro sorotipo pode voltar a circular, levando a novos surtos ou epidemias. Por isso é importante manter todos os cuidados e evitar que o mosquito se prolifere, principalmente por estarmos nos aproximando do período de sazonalidade das arboviroses, que é entre os meses de novembro e maio”, ressalta.
A notificação dos casos da dengue, zika e chikungunya pelos profissionais de saúde é muito importante para sinalizar a situação das arboviroses no estado e assim direcionar as ações de vigilância em saúde, que serão desenvolvidas de acordo com a situação de cada região do estado. O Boletim Epidemiológico está disponível no site da Sesap, na aba Serviços.
SBT News
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.
O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.
Dados revelados pela pesquisa apontam que o tratamento dado à população em geral é diferente, dependendo de quem comete o crime de tráfico de drogas, sendo mais preso, julgado e sentenciado, o jovem não branco e de baixa escolaridade. Além disso, há uma diferença entre a forma como o sistema de justiça criminal e o sistema de segurança pública atuam.
A pesquisa apontou que o perfil dos processados, em sua maioria, é de jovens abaixo de 30 anos de idade, que representam 73,6% desse universo nas justiças estaduais e 42,5% na Justiça Federal. Quando observado o nível de escolaridade, a maioria têm, no máximo, o ensino fundamental, sendo 68,4% na esfera estadual e 42,5% na Justiça Federal, e 68,7% são não brancos nos processos estaduais e 68,1% têm esse perfil racial na esfera federal.
“Um jovem negro com 50 gramas de maconha é preso por tráfico, mas um povo branco com um helicóptero com 480 quilos de pasta base de cocaína não é preso”, destaca Maria Tereza Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.
A quantidade de drogas apreendidas com os processados também evidencia a diferença de atuação dos sistemas nas esferas de governo. Enquanto nos processos estaduais a média apreendida é de 85 gramas de cannabis e 25 gramas de cocaína, quando as forças e de segurança federal atuam, essa média sobe vertiginosamente para 14,5 quilos e 6,6 quilos, respectivamente.
“Vemos que a Justiça estadual foca em pessoas mais vulnerabilizadas e apreensões de baixa quantidade. Os dados apontam para um perfil de pequeno varejo nessa instância, ou até mesmo em usuários classificados como traficantes, de forma equivocada”, analisa Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas.
De forma geral, 49% dos réus processados afirmam ser usuário ou dependentes de drogas e 30% alegam que a droga apreendida se destinava ao uso pessoal.
Marta ainda chama a atenção para a lacuna de informações nos processos, já que a pesquisa enfrentou a ausência de informações sobre cor, raça e escolaridade dos processados, que levam os pesquisadores a entender que o resultado desse estudo ainda pode ser subestimado.
O alto número de processos resultantes de prisões em flagrante também chama a atenção para a pouca investigação. Esse tipo de abordagem representou 76% das prisões feitas por policiais militares e 19,1% da atuação da polícia civil nos casos de tráfico de droga. Quase sempre são flagrantes motivados por “comportamento suspeito”, segundo 32,5% dos relatos policiais. Denúncias anônimas motivaram 30,9% das abordagens.
Os pesquisadores apontaram ainda que nessas abordagens 49% resultam de entradas em domicílio, das quais apenas 15% com mandado judicial. A busca domiciliar sem mandado de Justiça representou cerca de 41% dos processos.
Segundo Marta Machado, esses dados apontam ilegalidade nessas abordagens, já que fere a própria Constituição Federal no seu artigo 5º, que trata da inviolabilidade da vida privada.
De acordo com os pesquisadores, esses dados fortalecem a necessidade de um aprofundamento na revisão das políticas públicas para o setor. “É premente discutirmos a garantia dos direitos fundamentais a todas pessoas que estão envolvidas nesses casos, de modo que elas sejam tratadas com equidade, independentemente da sua cor ou raça, da sua origem social, e há urgência também em discutirmos esse encarceramento em massa de pessoas jovens, em geral de cor preta, periférica, de baixa escolaridade, enquanto o narcotráfico se fortalece como crime organizado”, alerta Luseni Aquino, diretora do Ipea.
Agência Brasil
A importância do Turismo para a economia do Rio Grande do Norte foi enaltecida e discutida durante a tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Turismo e a entrega de dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a personalidades que tiveram atuação destacada na área do turismo no estado. Na oportunidade, vários apelos foram realizados em prol da atividade.
O Dia Mundial do Turismo é celebrado todo dia 27 de setembro desde 1980, data que foi estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT), em comemoração ao aniversário de uma década do Estatuto da Organização Mundial do Turismo, e tem como principal objetivo ressaltar a importância econômica, social e cultural dessa atividade.
Contando com a presença também dos deputados estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (PV), Tomba Farias PSDB), José Dias (PSDB), o deputado Luiz Eduardo anunciou que protocolou dois projetos na Casa que tratam sobre a atividade turística. A primeira proposta foi de um projeto de lei para criar o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável no Rio Grande do Norte, enquanto a segunda é outro projeto de lei que visa a criação de rotas turísticas sociais do Rio Grande do Norte, com objetivo de desenvolver o turismo no interior para municípios que tenham vocação de gastronomia, trilhas, paisagens, mas ainda desconhecidos do grande público e da mídia.
“O Turismo é fundamental e estratégico para a economia do Rio Grande do Norte. O fortalecimento do turismo doméstico é um caminho que precisa ser mais explorado”, disse Luiz Eduardo, ressaltando que a atividade engloba 52 segmentos e emprega aproximadamente 300 mil pessoas direta e indiretamente no Estado.
Na solenidade, o deputado entregou, em nome da Assembleia, dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a pessoas que tiveram atuação destacada na área de turismo do estado, tanto no segmento de viagens e hospedagem, quanto em restaurantes, entidades representativas do setor e até na política.
Foram homenageados Alexandre Melita (gestor de produtos da Azul Viagens), Styvenson Valentim (senador), Emilio Moroni (dono de hotel em Tibau do Sul), Giulliana Murgel Mesquita (gerente de produtos da Azul Linhas Aéreas), Jares Cardoso Ponciano (proprietário de pousada em Sagi), Karl Johan Tyren (Gerente Geral de Receptivo e Desenvolvimento Internacional de Negócios do Grupo Barceló), José Nivaldo Araújo de Melo (proprietário de pousada em Baía Formosa), Jorge Afonso Campos Rabelo de Almeida (proprietário da rede Vila Galé), Luiz Sizenando Dantas Segundo (proprietário do Tábua de Carne) e Manoel Cardoso Linhares (presidente da ABIH Nacional). Além deles, também foram homenageados com placas alusivas ao Dia Internacional do Turismo o presidente da ABIH no Rio Grande do Norte, Abdon Gosson; o vice-presidente eleito da ABIH Nacional, Sérgio Pereira Gaspar; e a secretária de Turismo do Estado, Ana Maria Costa.
Representando os homenageados, o presidente da ABIH, Manoel Cardoso Linhares, falou sobre sua relação com o Rio Grande do Norte e a necessidade que se ampliar os investimentos no turismo em todo o Brasil. Para ele, uma das principais medidas que o país poderia tomar no ponto de vista social e econômico seria fomentar a atividade turística.
Ainda na audiência, onde também estiveram presentes o deputado federal Robinson Faria (PL), o ex-governador José Agripino e o ex-deputado federal Felipe Maia, o Coral da Assembleia Legislativa fez uma apresentação para o grande público participantes. Ao fim da audiência, o deputado Luiz Eduardo conclamou todos a se unirem e buscarem formas de incentivar ainda mais a atividade turística no Rio Grande do Norte.
Com o calor excessivo o risco de desidratação em idosos pode aumentar e causar confusão mental, agitação, prostração, tonturas e quedas, além dos efeitos na pele, como maior flacidez ou aparência ressecada, e nas mucosas, que também ressecam e podem ficar descoradas. Em alguns casos, o idoso pode precisar de hidratação intravenosa, por isso a prefeitura de São Paulo está orientando as pessoas a ficarem atentas a qualquer sintoma de desidratação nestes dias de extremo calor.
Para esses casos a indicação é a de procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para passar por avaliação médica que decidirá se a hidratação deve ser intravenosa ou pode ser feita em casa. Em casos de emergência, além de poder ser encaminhado para uma UPA por um familiar, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) também pode ser acionado pelo telefone 192.
“Devido a essa onda de calor que está acometendo quase todo o Brasil, é muito importante conversarmos sobre a hidratação da pessoa idosa. Os idosos são uma parcela da população que é bastante sensível a desidratação e ela corre de uma forma mais fácil e rápida, porque o idoso pode não ter o mecanismo da sede funcionando perfeitamente. Ou seja, apesar de o corpo estar precisando de água, de líquido, a sede não faz o idoso buscar essa hidratação”, explicou o vice-presidente da Sociedade Brasileira Geriatria Gerontologia Estado SP (SBGG), Leonardo Brando Oliva.
Segundo ele, o primeiro órgão prejudicado com a desidratação é o rim, mas a falta de líquido adequado no corpo da pessoa idosa pode levar problemas relacionados à pressão baixa como tontura seguida de quedas e até mesmo desmaios. “É muito importante então que estimulemos os idosos a não apenas beber água, mas outros líquidos, porque bebidas com sabor podem facilitar muito aceitação daqueles que não gostam de beber água”, disse. Entre as recomendações estão a água de coco, chá gelado, sucos leves, água saborizada, colocada em uma jarra com pequenos pedaços de frutas.
Oliva alertou ainda sobre o tipo de roupa utilizada tanto pelos mais novos quanto pelos idosos. O ideal é vestir roupas leves e evitar exposição solar de forma prolongada, além de evitar permanecer em ambientes muito quentes e pouco arejados. “Isso também aumenta a chance de desidratação. É preciso também ficar atento ao horário da realização de atividade física. Aqueles idosos que realizam atividade física devem escolher o início da manhã ou o final de tarde quando a temperatura é mais amena”.
É preciso ainda usar o protetor solar, manter os ambientes ventilados e usar umidificador em dias de baixa umidade do ar. Entre os sinais de desidratação, estão boca seca, sede, redução do volume de urina, sintomas que podem evoluir os sinais mais graves.
Agência Brasil
Um capotamento foi registrado neste domingo (24) na BR-226, via que liga as cidades de São Vicente e Currais Novos na BR-226.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, quatro vítimas estavam no veículo no momento do acidente. Três delas, todas mulheres, apresentaram maiores ferimentos.
Uma das vítimas apresentava desmaios e reclamava de forte dor na cervical. As três mulheres foram encaminhadas ao Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, até ser aplicado o protocolo de trauma por parte dos militares.
Não há informação confirmada sobre onde estaria a quarta pessoa, um homem, que também estava no veículo no momento do capotamento, nem o que pode ter causado o acidente.
*Com informações do Blog Anthony Medeiros
A suspensão do Programa do Leite em alguns municípios do RN foi também o tema abordado pela deputada Divaneide Basílio (PT), que esclareceu algumas questões durante a sessão plenária nesta semana.
“Nosso mandato tem responsabilização com a segurança alimentar e essa questão já foi dialogada com um governo. Há um vídeo aonde a secretária Íris, da Sethas, esclarece que é uma suspensão parcial, que não está ocorrendo em todos os municípios e que se deve a uma adequação de um dos laticínios”, explicou a parlamentar.
Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias a fim de proteger a saúde da população de 22 municípios.
Divaneide afirmou que a medida foi necessária e a secretária deu uma resposta ágil ao problema a fim de que as comunidades não fossem prejudicadas. “Ter a coragem de dizer que a laticínio não entregou produto de boa qualidade e exigir que ele entregue é uma responsabilidade, é um compromisso correto cobrar mais qualidade e foi uma resposta dada a contento e rápida”, afirmou.
O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
O crédito bancário para os cerca de 1,2 milhão de contribuintes será feito na próxima sexta-feira (29), no valor de R$ 1.965.610.737,14.
Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Também foram contemplados no quinto lote 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 15 de setembro.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de imposto de renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, o requerimento deverá ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Segundo a Receita Federal, entre março e setembro deste ano, ela recebeu 43.481.995 declarações do IRPF 2023, ano-base 2022. Deste total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal – 3,1% do total de declarações recebidas.
Das declarações retidas em malha, 954.814 são declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a restituir; 386.102 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a pagar; e 25.962 declarações com resultado zero apurado pelo contribuinte – quando não há nada a pagar, nem a restituir.
Os principais motivos de retenção em malha fiscal – neste ano de 2023 – são deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (58,1%); omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados (27,6%); divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado e o que foi declarado por pessoas físicas (10%); e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos (4,3%).
Agência Brasil
A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas que promovam a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho. O reconhecimento pode ser um diferencial nos processos de licitação e contratos com a administração pública.
No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência, aponta uma pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observatórios da Segurança, e divulgada em março deste ano. Somados a isso, no ambiente de trabalho, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios. Em 2022, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22%.
Para ter direito ao selo, com validade de dois anos, as empresas deverão cumprir pelo menos duas das quatro exigências previstas na nova lei. Será necessário reservar 2% do quadro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliar a participação feminina nos cargos da alta administração, promover capacitação sobre proteção dos direitos da mulher e garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos.
A lei ainda precisa ser regulamentada para definir como serão os processos de concessão, renovação e de perda do selo.
Amamentação
Ainda para fortalecer os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, outra lei, também publicada nesta quinta-feira, instituiu o selo Empresa Amiga da Amamentação. A ideia é incentivar o aleitamento durante o período de trabalho das mulheres.
Com duração de um ano, a certificação poderá ser usada como forma de promoção publicitária da empresa nas embalagens, anúncios e peças de divulgação. Para acessar o selo, é necessário cumprir os direitos da empregada lactante, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, manter local adequado para amamentação e coleta de leite materno, realizar campanha de conscientização sobre o tema e promover a campanha Agosto Dourado, sobre a importância do aleitamento materno.
As empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil não poderão ser certificadas, e as que já conseguiram o selo, também poderão perder o direito de uso, em caso de descumprimento da legislação trabalhista.
Agência Brasil
