O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. A conclusão está no relatório parcial de inspeção realizada pelo conselho na 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A investigação começou em maio deste ano. 

De acordo com o documento, os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes. Os servidores responsáveis pela investigação também afirmam que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa, que foi chefiada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, diz o documento.

A correição cita ainda que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram assinados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, conduta que foi considerada “absurda” pelos técnicos.

“Os expedientes de correição externaram que os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba se conformavam com a ausência de informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas, ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões e tudo mais que fosse necessário para imprimir transparência e viabilizar a avaliação”, conclui o relatório.

O relatório final sobre as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser analisado neste mês pelo plenário do CNJ. O Conselho deve propor a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que trabalharam nas investigações da Lava Jato.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) abra investigação contra os agentes públicos que participaram da assinatura dos acordos.

Agência Brasil

Pessoas com maior nível de escolaridade tendem a acreditar menos em teorias conspiratórias, de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta semana, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados mostram que essas pessoas tentem a se engajar mais civicamente, fazendo trabalhos voluntários, ou mesmo participando de manifestações.  

A pesquisa revela que, entre os adultos com ensino superior, cerca de 15% acreditam na teoria conspiratória de que o coronavírus foi desenvolvido por alguma organização ou governo. Entre aqueles que não concluíram o ensino médio, a porcentagem dobra, chegando a mais de 30%. Aproximadamente as mesmas porcentagens acreditam que grupos de cientistas manipulam, fabricam e escondem evidências para enganar as pessoas.

Segundo o relatório, tais crenças são perigosas e desinformam a população. “No debate público, as teorias da conspiração têm sido consideradas fatores por detrás do crescente populismo político e da relutância em seguir recomendações para limitar a propagação da covid-19. De um modo mais geral, a crença em teorias da conspiração está ligada a uma série de práticas social e individualmente prejudiciais”, diz o texto.  

O relatório Education at a Glance 2023 reúne uma série de dados relacionados à educação, de diferentes fontes de diferentes países. Estes, por exemplo, são dados de questionário aplicado em 2020, em meio à pandemia, a pessoas de 25 a 64 anos. Participaram cerca de 32 países, dentre os quais, membros da OCDE e candidatos a membros do grupo. O Brasil não participou desse formulário.  

“Trata-se de uma área que a OCDE vem pesquisando: a capacidade crítica dos alunos, das crianças e dos adolescentes de ver uma informação e avaliar se está correta, se não se trata de uma fake news [notícia falsa]”, disse a técnica da OCDE Manuela Fitzpatrick, em webinário realizado para divulgação do relatório no Brasil. 

No Brasil, o combate à desinformação também vem sendo discutido. No âmbito nacional, está sendo elaborada uma política nacional de educação midiática, que, de forma geral, inclui um conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos. A chamada Estratégia Brasileira de Educação Midiática está sendo discutida na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que realizou recentemente uma consulta pública para definir as principais diretrizes dessa política. 

Além do aspecto da desinformação, os dados do Education at a Glance mostram que, quanto maior o nível de escolaridade, mais as pessoas tendem a se engajar civicamente. Aproximadamente 25% das pessoas com ensino superior fazem trabalhos voluntários em organizações sem fins lucrativos. Entre aquelas que não concluíram o ensino médio, a porcentagem cai para menos de 12%. Cerca de 10% das pessoas com ensino superior participam de manifestações públicas e em torno da metade, 6%, daqueles com ensino médio incompleto o fazem.

Relatório

O estudo Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e o desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da organização. Este ano, foram analisados dados de 49 países, dos quais 38 pertencem à OCDE e 11, entre os quais, o Brasil, são parceiros.   

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da OCDE para integrar essas pessoas em seus sistemas educativos.

Agência Brasil

Três competidores resistiram e seguem na disputa do 2º Reality Show da Rádio Currais Novos FM. A competição teve início às 19h30 desta sexta-feira (15) e já ultrapassou as 24h desde seu início.

A competição consiste em premiar com R$ 2 mil o jogador que sair por último de um automóvel instalado em praça pública. Permanecem vivos na disputa os competidores Júnior, Júlia e Genildo.

Além da premiação em dinheiro, o vencedor terá direito a R$ 500 em compras na Rede Mais Venâncio. A disputa segue frenética e pode ser acompanhada pelo YouTube da Rádio Currais Novos em transmissão que teve início ontem e vai até o fim da disputa.

Como regras básicas, os competidores terão que resistir bravamente sem comer sem beber água e sem fazer suas necessidades básicas no automóvel. Os jogadores também não podem dormir e passaram por uma bateria de exames antes de entrar na competição.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais. 

O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos. 

Perfil 

O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – três entre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%). 

Violações 

Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%). 

Articulação 

Entre as conclusões, o relatório mostra que a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deve envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades. 

Fortalecimento 

Além disso, o documento classifica como primordial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários. 

O relatório destaca ainda a atuação dos serviços de proteção especial na reconstrução de vínculos, na defesa de direitos e no enfrentamento das situações de violação. 

Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, a direitos básicos como documentação e educação, além de um olhar para o uso de drogas como problema de saúde pública. 

Denúncias  

O Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, sete dias da semana e registra denúncias de violações, além de disseminar informações e orientações sobre a política de direitos humanos. Denúncias também podem ser feitas por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria. 

Agência Brasil