A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.300/2025 aprovou, na última quarta-feira (3), o texto que propõe alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica. A principal mudança consiste na isenção da conta de luz para famílias de baixa renda que apresentem baixo consumo de energia.

A proposta legislativa, relatada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ainda necessita da aprovação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor. O relator já havia apresentado o texto na terça-feira (2), ocasião em que foi solicitada vista coletiva.

Na reunião seguinte, o deputado apresentou um complemento de voto, com supressões em relação ao relatório inicial. Conforme o deputado, “a MP é muito importante porque vai atender milhões de brasileiros”.

O texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda cujo consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos parciais, variando entre 10% e 65%, para consumos de até 220 kWh por mês. Adicionalmente, famílias inscritas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh mensais.

A MP também aborda outros aspectos relacionados à conta de luz, como a previsão de tarifas diferenciadas por horário de consumo, o fornecimento de energia pré-paga e a definição de diferentes tipos de tarifa com base em critérios de localização e complexidade. Além disso, estabelece critérios para descontos especiais e isenções para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

O texto define ainda as responsabilidades do contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para atividades relacionadas aos processos de formação de preços da energia, seja pessoa natural ou jurídica, sem eliminar a eventual responsabilidade subsidiária da própria câmara.

O relator esclareceu que optou por restringir seu relatório à questão da tarifa social, remetendo os debates sobre a abertura do mercado de energia para a Medida Provisória 1.304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários. Essa decisão, segundo o deputado, foi resultado de um acordo com as presidências da Câmara e do Senado. Assim, temas como a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026 e o rateio de encargos serão discutidos no âmbito da MP 1.304.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN recebeu, a secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista. Atendendo a convite de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a gestora apresentou e debateu com os parlamentares a Portaria-SEI nº 6452/2025, que estabelece diretrizes para o regime de aprovação em progressão parcial dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.

Ao abrir a reunião, a secretária destacou que o tema precisa ser compreendido a partir do contexto da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, disse. Segundo ela, o programa de recomposição das aprendizagens é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, mas compreendem a individualidade de cada um.

Maria do Socorro apresentou dados sobre a aplicação da portaria. Atualmente, 1.460 alunos estão em regime de progressão parcial no estado, sendo 38% em Natal, 11% em Mossoró, 10% em Nova Cruz e 8% em Pau dos Ferros. Entre as disciplinas, 55% das reprovações se concentram em áreas de exatas, como matemática, física e química. A secretária também informou que a taxa de aprovação no RN é de 77,79%, enquanto a distorção idade-série chega a 34%. “A possibilidade de abandono escolar entre reprovados é quase cinco vezes maior que a de aprovados. A progressão parcial busca justamente diminuir esse risco”, explicou.

O tema dividiu opiniões entre os parlamentares. Autor da convocação, o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou e chegou a sugerir a suspensão da medida. “Essa portaria representa a normatização do fracasso. Ao nosso ver, ela fere a qualidade da educação. O mérito é esquecido e o demérito é premiado”, disse, comparando a proposta a modelos de escolas cívico-militares, que, segundo ele, reduziram a evasão e violência escolar em outros estados, além de registrarem números positivos entre as comunidades onde estão instaladas.

O mês de setembro é de comemoração na Ótica Gracinha. Para marcar seu aniversário, a loja lançou uma promoção especial: durante todo o mês, clientes poderão adquirir óculos e relógios com descontos de até 50%.

Além das ofertas, as compras também dão direito a cupons para participar do sorteio de uma Smart TV de 50 polegadas.

“É o nosso aniversário, mas quem ganha o presente são os clientes. Teremos descontos, sorteio e, claro, o atendimento diferenciado que sempre foi a marca da Ótica Gracinha”, destacou Gracinha, proprietária da ótica.

As promoções que incluem até 50% de desconto acontecem de 8 a 13 de setembro. É a oportunidade de adquirir produtos de qualidade e estilo a preços baixíssimos.

Durante sua participação na Festa do Sal neste sábado (06), no município de Macau, a governadora Fátima Bezerra destacou os investimentos do governo no município e na região, em áreas como estradas, educação e infraestrutura hídrica.

Fátima Bezerra destacou as rodovias estaduais que estão sendo reestruturadas, através do maior programa de recuperação de estradas do Rio Grande do Norte, e com apoio do Governo Federal.

“Trago uma notícia muito boa, que é a federalização da RN 104 e que vai beneficiar, e muito, Macau e região. O Governo Federal vai implantar mais de 150 quilômetros de trechos rodoviários no Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Fátima Bezerra, a duplicação começará por Macau, indo até a divisa com a Paraíba. “Ao final da segunda fase o programa de recuperação de estradas estaduais, alcançaremos a marca de 2 mil quilômetros de estradas recuperadas. Isso é investir na economia, no desenvolvimento, no turismo. É dignidade para o nosso povo”, ressaltou.

Outro anúncio feito pela chefe do executivo estadual, uma antiga reivindicação do povo macauense, é a recuperação estrutural da ponte de acesso à lha de Santana, onde serão investidos cerca de R$ 4 milhões. E a estrada da praia de Camapum, principal ponto turístico da cidade, com investimentos estimados em R$ 12 milhões. As duas obras estão contempladas na segunda fase do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais do Governo do RN.

“Esse investimento do Governo fortalecerá não só a dignidade do povo da Ilha de Santana, como também o nosso principal ponto turístico, a Praia de Camapum”, afirmou a prefeita de Macau, Flávia Veras.

Segurança Hídrica

Está em fase de testes a construção de duas adutoras: uma para substituir 10 dos 20 km da adutora Pendências-Macau, e a outra subadutora que vai levar água da Adutora Pendências-Macau para a localidade de Macauzinho, com 4,5 quilômetros de extensão. A previsão de entrega é dezembro deste ano.

Para isso, já foram investidos R$ 4 milhões, sendo R$ 1,8 milhão em recursos próprios e R$ 2,5 milhões do Orçamento Geral da União. Também estão sendo destinados recursos federais para aquisição de materiais para a obra, totalizando R$14,5 milhões em convênios.

O empreendimento vai beneficiar as populações de Macau, Guamaré e comunidades rurais desses dois municípios, beneficiando cerca de 45 mil pessoas.

Educação

A governadora ainda citou que o governo estadual já ultrapassou os RS 150 milhões investidos na educação do RN. Em Macau, o Governo do RN investe mais um milhão de reais na reforma das Escolas Estaduais Professora Clara Teteo e Donana Avelino. “Ao longo destes quase oito anos que estamos no Governo, este foi o maior investimento ja feito na educação do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Festa do Sal

Localizado na região da Costa Branca do RN, o município de Macau, um dos polos salineiros mais importantes do país realiza, desde o dia 29 passado, a tradicional Festa do Sal que, na próxima terça (9), também marca os 150 anos de emancipação política da cidade.

“Quero dizer da minha imensa alegria de estar aqui em Macau, terra que eu quero tanto bem. E quero agradecer também pelo carinho de Flavinha e Raimundo e dizer que tem muita coisa boa aí para vir, viu?”, afirmou a governadora.

Serão 10 dias de programação, com diversas atrações, entre shows musicais, desfile cívico, feira de artesanato, festival gastronômico e a Feira Literária de Macau (FLIMA). O evento ainda conta com momentos religiosos, incluindo um culto e show evangélico.

“Estamos muito honrados e queremos agradecer a presença da governadora por estar aqui neste momento tão importante para nós”, afirmou a prefeita Flávia Veras.

Conhecida como a “Terra do Sal”, Macau é uma das maiores fabricantes do produto no país, devido as suas privilegiadas condições climáticas, como altas temperaturas e baixa pluviosidade, além de uma elevada salinidade da água.

No estado da Paraíba, a Prefeitura de Boqueirão anunciou a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher 103 vagas para profissionais de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Agente Administrativo (5 vagas); Agente Comunitário de Saúde (1 vaga); Assistente Social (1 vaga); Auditor Fiscal (1 vaga); Auxiliar de Saúde Bucal (1 vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (15 vagas); Biomédico (1 vaga); Cozinheiro (3 vagas); Cuidador CAPS (2 vagas); Cuidador Escolar (4 vagas); Educador Social (1 vaga); Eletricista (1 vaga); Enfermeiro (4 vagas); Farmacêutico (1 vaga); Fisioterapeuta (2 vagas); Fonoaudiólogo (1 vaga); Inspetor Escolar (2 vagas); Lavadeira (1 vaga); Maqueiro (1 vaga); Merendeira (6 vagas); Motorista B (8 vagas); Motorista D (1 vaga); Motorista de Transporte Escolar (5 vagas); Nutricionista (1 vaga); Operador de Máquinas Pesadas (1 vaga); Operador de Sistema de Informática (1 vaga); Professor de AEE (2 vagas); Professor de Educação Básica I Zona Rural (3 vagas); Professor de Educação Básica I Zona Urbana (3 vagas); Professor de Educação Básica II Ciências (1 vaga); Professor de Educação Básica II Educação Física (1 vaga); Professor de Educação Básica II Geografia (1 vaga); Professor de Educação Básica II História (1 vaga); Professor de Educação Básica II Inglês (1 vaga); Professor de Educação Básica II Português (1 vaga); Psicólogo Assistência Social (1 vaga); Psicólogo Clínico (3 vagas); Psicólogo Educacional (1 vaga); Recepcionista (4 vaga); Técnico em Enfermagem (6 vagas); Técnico em Laboratório (2 vagas); Técnico em Radiologia (1 vaga).

No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Para participar, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que pretende atuar e atenda a outros requisitos estabelecidos no edital.

Ao serem admitidos, os profissionais deverão atuar em jornadas de 20 a 40 horas semanais e receberão remunerações mensais de R$ 1.518,00 a R$ 3.940,30.

Inscrição e Classificação

As inscrições serão realizadas a partir das 9h do dia 2 de setembro às 23h59 do dia 30 de setembro de 2025, pelo site Ápice Consultoria. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 45,00 a R$ 70,00.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, para todos os cargos, prevista para ser aplicada no dia 23 de novembro de 2025; prova prática, apenas para as funções de Motorista e Eletricista, prevista para o dia 14 de dezembro de 2025; e prova de títulos, para os cargos de nível superior.

Celebrando dois anos em Currais Novos, o Santo Terço do Cruzeiro marcou a data com a realização da Santa Missa neste sábado (6), no alto do Cruzeiro. O momento reuniu grande número de pessoas em oração, consolidando a devoção que já se tornou tradição na cidade.

O encontro, que acontece mensalmente, sempre aos sábados, vem fortalecendo a espiritualidade mariana e reunindo fiéis em torno da oração do terço, símbolo de fé e identidade católica para os currais-novenses.