Apesar de proibida, venda de cigarros eletrônicos continua no Brasil

Foto: Divulgação Ministério da Saúde

Apesar de ser proibida a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade.

Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.

Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou à Agência Brasil que a importação de DEFs, acessórios, refis e essências desses produtos é proibida no Brasil e que o descumprimento da norma é passível de sanções. As penalidades previstas variam de advertência a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis nº 6437/77 e  9294/96. Em caso de propaganda irregular, além das penalidades, as empresas são notificadas a retirar o site com conteúdo irregular da internet.

No âmbito das ações de fiscalização, tendo como fundamento o princípio da descentralização político-administrativa, cabe primordialmente às vigilâncias sanitárias locais a fiscalização de tais produtos, conforme prevê o Artigo 7º da Lei nº 8.080 /1990, cominado com a Lei nº 9.782/1.999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa, contudo, “vem reforçando e integrando as ações de fiscalização em cooperação com estados e municípios e atuando na capacitação das vigilâncias sanitárias locais”. A Anvisa informou ainda que não possui competência legal para regular o uso individual de cigarro eletrônico.

De acordo com relatório divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, pelo menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrônicos no Brasil. Do mesmo modo, a última pesquisa Covitel, desenvolvida pela organização global de saúde pública Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que os adultos jovens apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro eletrônico (19,7%) e de narguilé (17%), no país, no ano passado. O consumo desses produtos é considerado modismo no Brasil e segue comportamento observado em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde é permitida a comercialização.

CDC

Estudo recente, divulgado no fim de junho pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), informa que as vendas mensais de cigarros eletrônicos aumentaram 46,6%, passando de 15,5 milhões de unidades, vendidas em janeiro de 2020, para 22,7 milhões, em dezembro de 2022 naquele país. Esse incremento considera somente as vendas de varejo, excluindo o comércio online.

A sondagem mostrou que os e-cigarros com sabores são os preferidos do consumidor, evoluindo de 29,2% para 41,3%. A indústria está também em franca expansão, diz o CDC. O número de marcas que oferecem produtos eletrônicos à base de tabaco subiu de 184 para 269, alta de 46,2%. Já a Pesquisa Nacional de Tabaco Juvenil de 2022, aponta que mais de 2,5 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio dos Estados Unidos disseram usar o cigarro eletrônico, com um a cada quatro alunos relatando usar diariamente o vaporizador.

No Reino Unido, escolas estão trocando detectores de fumaça por sensores de calor para evitar o disparo de alertas, em razão do uso de vape pelos alunos, em especial nos banheiros das instituições, informou o jornal britânico Daily Mail. Na St George’s Academy em Sleaford, em Lincolnshire, a diretora Laranya Caslin estimou que um em cada quatro alunos na faixa etária de 11 a 18 anos deixa as aulas habitualmente para usar o e-cigarro, visando a aumentar os níveis de nicotina no organismo.

Perigos

Falando nesta quinta-feira (6) à Agência Brasil, o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, demonstrou preocupação com os perigos que o avanço desse tipo de derivado do tabaco entre os jovens brasileiros pode trazer para a saúde.

Na Europa e nos Estados Unidos, onde a venda é permitida, as indústrias argumentam que os vapes constituem uma maneira de as pessoas pararem de fumar. Maltoni afirmou que o argumento é falso e está fazendo o efeito inverso, que é atrair cada vez mais jovens para o hábito de fumar e o consumo de tabaco. “A permissão para vender o cigarro eletrônico tem criado uma nova onda de crescimento da indústria do tabaco no mundo.”

No Brasil, ele disse que o volume de jovens e adolescentes que já experimentaram o cigarro eletrônico em algum momento ou fazem uso desse produto só não é maior porque existe uma política no país que proíbe o cigarro eletrônico por normatização. “De certa forma, a gente ainda consegue manter índices muito inferiores aos de nações onde é liberada a venda”.

Convenção-quadro

Maltoni destacou a reativação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, que tinha parado de funcionar durante a pandemia da covid-19 e vai voltar agora à carga total. A convenção é assinada por mais de 100 países que acordaram que o cigarro e seus derivados constituem item de grande prejuízo para a saúde no mundo e exige políticas de controle dos signatários. “O ideal é que a gente possa erradicar o tabagismo do mundo”. Na Convenção-Quadro, há uma série de determinações que devem ser cumpridas pelos signatários. Maltoni lembrou que o último relatório sobre controle de tabaco do mundo foi lançado pela OMS no Rio de Janeiro, porque o Brasil tinha atingido todos os níveis mínimos necessários para controle do tabaco no mundo. “Foi uma deferência ao Brasil como um dos países que mais avançaram no controle ao tabaco”. Uma das questões da convenção é o cigarro eletrônico.

De acordo com o CDC, é alarmante o número de casos de inflamação aguda de pulmão que o aumento do tabagismo tem provocado nos Estados Unidos. O diretor executivo da Fundação do Câncer afirmou que não há nenhum estudo clínico que demonstre que o cigarro eletrônico seja indutor da cessação do tabagismo. “Pelo contrário, nenhum [estudo] comprovou que é um método eficaz para a cessação. Existem outros métodos já estabelecidos, que incluem uso de medicamentos, antidepressivos, aconselhamento individual ou em grupo, uso de adesivos de nicotina de reposição para que o dependente vá reduzindo a dose. Tem uma série de mecanismos para ajudar o tabagista a parar de fumar”.

Maltoni insistiu que o cigarro eletrônico é um indutor e tem foco nos mais jovens para criar dependência. “E, a partir daí, ele se torna não só um consumidor do cigarro eletrônico, mas também do cigarro convencional. Ele ressaltou que, além de doenças pulmonares, as substâncias tóxicas presentes no cigarro tradicional e nos eletrônicos contribuem para as doenças obstrutivas crônicas (DOCs) e doenças cardiovasculares, além de vários tipos de câncer. “O cigarro eletrônico tem outro agravante. Como é um composto eletrônico, causa lixo que não é biodegradável, polui o ambiente, provocando um problema ambiental cada vez mais significativo”, disse o especialista.

Fora isso, há também um grande número relatado de explosões que deixam queimaduras em boa parte do corpo das pessoas, acrescentou.

Universidades

Além do trabalho de divulgação para ao público dos malefícios do tabagismo, em especial do cigarro eletrônico, junto a outros parceiros, como a Ecoponte, a Fundação do Câncer pretende expandir este ano as ações realizadas em universidades públicas e privadas, para sensibilizar professores, pais e alunos sobre como a questão do tabagismo é importante para a preservação da saúde.

Agência Brasil 



Estudante de escola pública do RN ganha bolsa para estudar nos EUA após desenvolver inseticida natural à base de alho

Alicia Neianny Pereira Paiva mostra o produto desenvolvido por ela para combater a mosca-branca no interior do RN — Foto: Cedida

Um projeto científico que pode mudar a realidade da produção de castanha de caju em Severiano Melo, no Alto Oeste potiguar, já causou grandes mudanças na vida da estudante Alicia Neianny Pereira Paiva, de 18 anos, que cursa o 3º ano do Ensino Médio em uma escola pública do município.

A potiguar recebeu menção honrosa e ganhou uma bolsa de estudos em Nova York, nos Estados Unidos, após apresentar seu projeto de inseticida natural que combate a praga da mosca-branca em um evento internacional, em junho.

“O projeto é bem simples, porém muito importante para nossa região, pois nosso principal empregador é a cajucultura”, afirma a estudante.

A proposta da estudante era desenvolver um produto que não causasse danos ao meio ambiente e fosse mais barato do que os inseticidas convencionais. A ideia deu certo e resultou em um inseticida feito com base nos extratos de alho e pimenta, além de emulsificante. A aplicação é feita com um litro de produto diluído em 400 litros de água, pulverizado sobre a folha das plantas.

Estudante usou extrato de alho e de pimenta para desenvolver produto no interior do RN — Foto: Cedida

Estudante usou extrato de alho e de pimenta para desenvolver produto no interior do RN — Foto: Cedida

Alícia relata que o projeto contou com a parceria de seu marido, que também se tornou coorientador da pesquisa. Vicente Costa é empresário do setor do agronegócio e pesquisador.

Junto com o companheiro e a professora de química da Escola Estadual Severiano Melo, Maira Cíntia Lucena Melo, Alicia começou a desenvolver seu projeto no início de 2022.

“O produto se chama Bioallium. Utilizamos esse nome pois sua principal composição é o alho. Ele elimina a mosca branca, o ovo, a ninfa que é o estágio inicial, e o inseto adulto. As principais formas de combater é pelo contato direto, pela ingestão do produto pelo inseto e o desalojamento do inseto pelo forte cheiro gerado pela pimenta”, explica.

Ainda de acordo com ela, o produto não deixa resíduo. “A aplicação pode ser feita durante o período da manhã e da tarde. O resultado pode ser visto de forma imediata. O controle chega a ser de 96% dos insetos adultos e 92% das ninfas e ovos”, diz.

Alícia e seus orientadores, durante evento nos EUA — Foto: Cedida

Alícia e seus orientadores, durante evento nos EUA — Foto: Cedida

Feira internacional

Com o produto desenvolvido, a estudante participou de feiras científicas nacionais e também se inscreveu na Genius Olympiad, que aconteceu entre os dias 12 a 16 de junho, em Rochester, Nova York, com mais de 500 projetos de todo o mundo. O projeto científico de Alícia levou a estudante do interior potiguar à sua primeira viagem de avião.

“Apresentei o projeto em inglês para quatro avaliadores, que nos deram a menção honrosa e uma bolsa para estudar no Instituto Técnico de Rochester, em Nova York. Os avaliadores deram dicas para melhorar a ideia, sem falar no intercâmbio que foi maravilhoso. Inclusive dividi meu quarto com uma estudante da China. Pediram para a gente fazer novas aplicações e estudar uma forma de construir um indústria, até mesmo para exportar o nosso produto para outros países”, relatou.

Alícia conta que tem objetivo de aproveitar a bolsa e está trabalhando junto com o marido para que isso aconteça. O casal tem um filho de 1 ano e 4 meses.

De acordo com a estudante, a bolsa dá direito a quatro anos de estudos no Instituto Tecnológico de Rochester, com início em março de 2024. A instituição tem 21 cursos, praticamente todos disponíveis para a estudante. Ela revela que ainda não decidiu qual curso pretende fazer.

Estudante potiguar apresentou projeto e ganhou bolsa de estudos nos EUA — Foto: Cedida

Estudante potiguar apresentou projeto e ganhou bolsa de estudos nos EUA — Foto: Cedida

Para além dos estudos, Alícia diz que pretende abrir uma indústria para fabricação da sua invenção.

“A gente tem buscado parcerias para poder patentear o projeto e começar a comercializar no futuro. Foi meu primeiro projeto científico, até agora ainda tenho dúvida de que isso é de fato real, mas estou buscando ao máximo parceiros que possam me ajudar a crescer. Já penso inclusive em abrir uma empresa e construir uma fábrica para dar início a produção em massa”, conta.

“Isso serve para motivar outras pessoas, outros professores a orientarem projetos de ciências e fazerem com que esses alunos desempenhem um papel essencial na sociedade, na sua localidade, como é o caso de Alícia. A gente acredita que ela servirá de exemplo para outros alunos”, afirmou Vicente.

g1 RN



32º Concurso Miss & Mister Seridó acontece neste sábado em Acari

Prepare-se para um evento magnífico! No dia 15 de Julho, às 20H30, o Municipal Clube de Acari será palco do prestigiado Concurso Miss e Mister Seridó, que exalta a beleza seridoense em sua 32ª edição. Essa emocionante competição, que acontece há mais de três décadas, é uma realização do renomado colunista social Carlos Magno, com o apoio da Prefeitura de Acari.

Uma noite repleta de beleza, charme e elegância aguarda por você. Nossos talentosos participantes mostrarão todo o seu brilho e encanto em busca dos títulos tão almejados. Será uma celebração memorável da diversidade e da graça que compõem a região do Seridó.

E não poderíamos esquecer do aspecto solidário desse evento extraordinário. A entrada será simplesmente a doação de 02 quilos de alimentos não perecíveis, que serão trocados pelo ingresso na Secretaria de Assistência Social, a partir de 12/07, possibilitando que todos se unam em prol de uma causa tão nobre.

Marque essa data no seu calendário e junte-se a nós nessa festa deslumbrante! O 32º Concurso Miss e Mister Seridó promete surpreender e encantar a todos com sua grandiosidade e significado.

Contamos com sua presença para tornar esse momento ainda mais especial. Não perca essa oportunidade única de prestigiar a beleza, a solidariedade e a cultura da nossa região!

Dia: 15 de Julho
Horário: 20H30
Local: Municipal Clube de Acari
Realização: Colunista Social Carlos Magno
Apoio: Prefeitura de Acari

Entrada: Doação de dois quilos de alimentos não perecíveis
Entrega na Secretaria de Assistência Social a partir do dia 12/07



Pianista Tarcísio Filho, bisneto de Tonheca Dantas, participa do encerramento do IV Festival da Música Carnaubense

Foto: Divulgação

Na noite de domingo (09), o IV Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” chegou ao final em grande estilo. Ao longo da semana, diversas bandas e filarmônicas se apresentaram na praça Caetano Dantas, oferecendo ao público uma experiência musical de alta qualidade. O encerramento do evento foi um enorme sucesso, contando com a presença do prefeito Gilson Dantas e vários convidados, além da participação da sociedade carnaubense, de maneira que consolidou o festival como uma importante plataforma de celebração da música potiguar.

Um dos principais convidados foi o pianista, professor da UFRN e bisneto de Tonheca Dantas, Tarcísio Gomes Filho. O artista foi o responsável por dar início a cerimônia de encerramento e ressaltou o quanto estava feliz por estar ali, num evento que leva o nome de seu ancestral. Na ocasião, Tarcísio revelou que iria tocar uma valsa que seria executada pela primeira vez em Carnaúba dos Dantas, pois tratava-se de uma partitura que estava desaparecida, mas que graças a ajuda do maestro Victor Dantas, que também estava presente no local, ela foi encontrada e chegou até suas mãos.

A valsa se chama “Amor Constante” e foi escrita para a sua bisavó, Ana Florentina Dantas. Era visível a emoção do pianista em fazer parte do festival, não deixando de enfatizar o quanto se sentia emocionado por estar vivenciando um momento que o conectava com sua ancestralidade, com esse lado que ele e seu bisavô compartilham, que é o amor e a dedicação pela música.

Outras duas canções foram executadas por Tarcísio, as valsas Daguimar Dantas e a clássica Royal Cinema. Logo após, na companhia de Franz Ribeiro, aluno de canto da UFRN e contratenor, apresentaram algumas canções, dentre elas Habanera e Que Será.

O pianista formou-se bacharel em música pela UFRN e possui doutorado realizado na UNICAMP. Em sua atividade musical constam apresentações em cidades do nordeste e sudeste do país, Estados Unidos e Sérvia. Foi solista junto à Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte e Orquestra Sinfônica da UFRN. Participou do Bačka Palanka International Piano Festival (2015), na Sérvia, onde se apresentou tocando obras de Heitor Villa-Lobos e Johannes Brahms.



Inflação oficial de junho fica negativa em 0,08%

 mês de junho teve deflação, ou seja, houve um recuo nos preços na comparação com maio. A inflação oficial – calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ficou em -0,08%. É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero. A última vez em que a inflação apresentou queda foi em setembro do ano passado. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de junho desde 2017 – quando o índice foi de -0,23%.  Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%.  

O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 e -0,08 ponto percentual (pp) no índice geral, respectivamente.

Fator de influência

Segundo o IBGE, alimentação e bebidas e transportes integram o grupo com maior influência dentro da cesta de consumo das famílias. Juntos, eles representam cerca de 42% do IPCA.  

O grupo alimentação e bebidas foi influenciado, principalmente, pelo recuo nos preços da alimentação em casa (-1,07%). Contribuíram para isso as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). Já o custo da alimentação fora de casa subiu, porém, com menos força (0,46%) em relação ao mês anterior (0,58%). 

“Nos últimos meses, os preços dos grãos, como a soja, caíram. Isso impactou diretamente o preço do óleo de soja e indiretamente os preços das carnes e do leite, por exemplo. Essas commodities são insumos para a ração animal, e um preço mais baixo contribui para reduzir os custos de produção. No caso do leite, há também uma maior oferta no mercado”, explicou André Almeida, analista da pesquisa, no site do IBGE.

Em transportes, o recuo de preços foi motivado por queda nos preços dos automóveis novos (-2,76%) e dos usados (-0,93%). Esse comportamento tem a ver com a medida do governo federal para baixar o preço dos carros novos. 

“O subitem automóvel novo foi o de maior impacto individual no mês, com -0,09 pp. Essa redução nos preços está relacionada ao programa de descontos para compra de veículos novos, lançado em 6 de junho pelo governo federal. Isso pode ter relação também com a queda dos preços dos automóveis usados”, explica o IBGE.

No comportamento dos preços durante maio, destaque também para o resultado de combustíveis (-1,85%), com as quedas do óleo diesel (-6,68%), do etanol (-5,11%), do gás veicular (-2,77%) e da gasolina (-1,14%). “A gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, com 4,84%. A queda na gasolina teve um impacto de -0,06 p.p.”, destaca Almeida. 

Pelo lado da pressão de preços para cima, a maior contribuição foi do grupo Habitação (aumento de 0,69% e impacto de 0,10 p.p.). A maior contribuição veio da energia elétrica residencial (1,43%), por causa de reajustes aplicados em quatro áreas de abrangência do índice: Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Porto Alegre. A taxa de água e esgoto (1,69%) também foi impactada por reajustes aplicados em Belém, Curitiba, São Paulo e Aracaju. O cálculo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos.
 

Mais deflação

O IBGE também divulgou hoje o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve queda de 0,10% em junho (primeira deflação desde setembro de 2022) e acumula 3% nos últimos doze meses. O INPC abrange o custo de vida para famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos. 

*Com informações da Agência Brasil



Saiba como declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (11), a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O prazo para a prestação de contas começa no dia 14 de agosto e os proprietários de imóvel rural têm até o dia 29 de setembro para declarar e evitar multas.

A apresentação da DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que tenham imóvel rural e deve ser apresentada na forma de dois formulários, o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).

A prestação de contas é obrigatória mesmo para quem recebeu ou deixou de ter a propriedade do imóvel, no ano de 2023.

Para entregar a documentação, é necessário baixar, pela internet, o Programa Gerador da Declaração do ITR relativo ao exercício de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal.

Na declaração, para excluir áreas não tributáveis, é necessário preencher e informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA). Outro dado que também deve ser informado é o número do recibo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O recibo que comprova a apresentação da DITR é gerado pelo programa, logo após a transmissão. O documento pode ser gravado no disco rígido do computador, ou em mídia USB, e deve ser impresso, no caso em que o contribuinte optar por fazer a entrega do documento diretamente em uma unidade da Receita Federal.

Pagamento

O valor do ITR apurado poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores ao valor de R$ 50. O parcelamento só poderá ser feito em caso de imposto acima de R$ 100 e o prazo para o pagamento da primeira parcela, ou quota única, também será até 29 de setembro.

O valor devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por transferência bancária, ou PIX.

Retificação

Caso, após a entrega, seja apurada alguma inconsistência será possível retificar a DITR com a entrega de uma nova declaração, na qual deverá conter todas as informações do primeiro documento, com as alterações, exclusões e adições de informação necessárias, além do número do recibo da primeira DITR entregue.

Ainda que a retificadora seja entregue o após o prazo para a declaração, o imposto apurado deve ser pago no prazo estabelecido, para não gerar multa. O atraso na entrega gera multa de 1% ao mês, ou fração, sobre o total do imposto devido e começa a contar a partir do dia 30 de setembro.

Agência Brasil



Semana terá céu nublado e pancadas de chuvas isoladas no RN; confira

Assecom/RN

O Rio Grande do Norte terá uma semana com previsão de céu parcialmente nublado e possibilidade de pancadas de chuvas isoladas em algumas regiões, de acordo com o Portal Clima Tempo.

Em Natal, a segunda-feira começou com sol e algumas nuvens, havendo chance de chuva rápida ao longo do dia e à noite. Para terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de céu parcialmente nublado com ocorrência de chuvas. As temperaturas variam entre 22º C de mínima e 31º C de máxima.

Na cidade de Mossoró, região Oeste do Estado, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, mas sem ocorrência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 35º C.

Em Caicó, região do Seridó, a segunda-feira também terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante a noite. Nos dias seguintes, terça, quarta, quinta e sexta-feira, a previsão é de sol com algumas nuvens e ausência de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.

Por fim, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, a segunda-feira terá sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer, com poucas nuvens durante à noite. Para o restante da semana, espera-se sol com algumas nuvens, sem previsão de chuvas. As temperaturas mínimas serão de 22º C e as máximas de 34º C.

Tribuna do Norte



Humanização do luto parental é tema de debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta segunda-feira (10), para debater a necessidade da humanização do luto parental nos hospitais públicos e privados do Rio Grande do Norte. Proposto por Cristiane Dantas (SDD), o encontro contou com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde, médicos, assistentes sociais, enfermeiros, profissionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membros de entidades ligadas ao assunto.

“Um sofrimento não reconhecido. Por muitas vezes assim pode ser visto o luto parental, o contexto em que os pais perdem seus filhos. Pela lei da natureza, é a inversão da ordem, pois é desolador ver partir quem se desejou e esperou para nascer. Trazer esse tema ao debate se insere dentro de um movimento que tem crescido Brasil afora e que deve ser abordado pelo viés da sensibilidade, da empatia e, como centralizamos, pelo olhar da humanização perante essas famílias que atravessam esse acontecimento devastador e que traz grandes impactos psicológicos para os pais”, iniciou a parlamentar. 

Segundo a deputada, existem diferentes formas e reação ao luto pela perda de um filho, e uma das situações não reconhecidas socialmente é quando o luto ocorre por uma perda gestacional ou infantil. E a nossa preocupação maior ao propor esta audiência pública é que nem todas as unidades de Saúde, hospitais e maternidades estão preparados ou capacitaram seus profissionais para acolher pais enlutados, enquanto a maioria de outros casais celebra a chegada de um filho. 

Ainda de acordo com Cristiane Dantas, após participar de uma reunião tratando do assunto na Maternidade Escola Januário Cicco, ano passado, ela e sua equipe elaboraram uma legislação acerca do tema.

Finalizando seu discurso, a deputada destacou que um dos grandes objetivos do debate é dar publicidade à citada lei estadual, para que os hospitais, maternidades e unidades de Saúde se capacitem, prestando um atendimento, de fato, humanizado para os casos de luto parental, acrescentando que “a audiência acontece dentro de uma campanha que a cada ano se expande para o conhecimento da sociedade, que é o Julho Âmbar, mês de conscientização do luto parental”. 

Psicóloga da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN), Caroline Lemos começou sua fala agradecendo a todos pela sensibilidade e acolhimento.

A respeito do processo de luto e suas fases, Caroline Lemos disse que os sentimentos vão mudando ao longo do tempo. “Tem certas situações e vivências que facilitam e/ou dificultam o enfrentamento do luto. E, nesse processo, nós não vamos conseguir eliminar a tristeza da pessoa. Além disso, a forma como se aprende a viver o luto no contexto familiar, com os amigos, no ambiente de trabalho, enfim, vai facilitar ou dificultar a forma como se vivencia esse processo”, detalhou.

Em seguida, a psicóloga falou sobre os impactos na saúde mental de quem vive o luto parental. “Dentre as repercussões do enlutamento, quando ele não é bem cuidado, existem os sintomas depressivos, a ansiedade, os transtornos de estresse pós-traumático, a ideação suicida, o pânico, as fobias, os comportamentos autodestrutivos, o uso abusivo de álcool e drogas”, disse, complementando que ainda há as consequências físicas, como o risco aumentado para doenças cardiovasculares, o isolamento social e o afastamento do mercado de trabalho.

“Percebam que os efeitos são para além do que a gente imagina. E muitos dizem para as pessoas seguirem em frente ou olharem o lado bom da vida, mas seus corações estão dilacerados. Daí, os enlutados se sentem pressionados ou exigidos a seguir em frente. Por isso, é necessário compreender melhor o processo, para que possamos tratar a situação com uma maior humanização”, frisou.

A profissional de saúde mental elencou também os fatores que dificultam o processo de luto, a exemplo do tipo de morte e da ausência de uma rede de apoio; bem como as situações que ajudam as pessoas a lidarem com a perda, como a possibilidade de experienciar a despedida e os rituais funerais. 

Ao final do seu pronunciamento, a psicóloga falou sobre o trabalho que realiza na MJEC, chamado “Projeto com amor: apoio à perda gestacional e neonatal”, o qual funciona desde 2016 e tem o objetivo de promover o cuidado integral à mulher diante da perda gestacional ou neonatal, através do acolhimento humanizado do processo de enlutamento. 

Dando continuidade aos discursos, Fernanda Braga, fundadora do grupo “Picadinhas do Amor”, que atua no Estado há seis anos, disse que a equipe surgiu da união de mulheres com Trombofilia que sentiam a necessidade de partilhar suas dores e dificuldades.  

“A gente ouvia dos médicos que precisava perder o bebê mais de uma vez para ser investigada. E a partir dessas dores a gente se uniu para tentar trazer à sociedade e aos profissionais um pouco das nossas necessidades. Para a nossa surpresa, hoje o nosso Instagram tem mais de 8 mil seguidores, geralmente mulheres em busca de informações, não apenas do RN, mas de todo o Brasil”, contou. 

Segundo a fundadora do grupo, a orientação é voluntária e gratuita, sem qualquer financiamento público. Ela explicou ainda que o maior problema enfrentado pelos pais enlutados é a falta de acolhimento na perda.

“Diante desse cenário, a gente precisava fazer alguma coisa. Eu me senti na obrigação de procurar e achei a ‘ONG Amada Helena’, que atua há mais de dez anos no Rio Grande do Sul. Mas tudo ainda é muito novo. Quase ninguém ouviu falar no ‘Julho Âmbar’. A lei só existe aqui no RN e no RS. Porém, é um movimento muito importante. Eu, por exemplo, que perdi dois filhos, se alguém me perguntasse naquele momento o que eu queria, eu diria: ‘Não sei… Eu quero meu filho… Quero ouvir novamente os batimentos cardíacos dele’. Então, a importância de se ter profissionais habilitados para nos acolher nesse momento é inexplicável”, finalizou, emocionada.

Para a ginecologista, obstetra e especialista em infertilidade, Kyvia Mota, a reação à dor é algo particular.

“Algumas pacientes lidam bem com isso, outras desmoronam. Então, é muito individual e varia de acordo com o número de perdas. Eu já tive paciente com 13 perdas gestacionais. Naquela época não se conhecia ainda a Trombofilia, a gente só desconfiava que existia alguma coisa. E, nessa paciente, nós conseguimos que a gestação fosse adiante fazendo heparina. Ela já tinha me dito que queria interromper a gravidez, mas depois de muita conversa decidiu investir, e hoje as meninas estão bem, graças a Deus, já estão terminando a faculdade”, relatou.

De acordo com a médica, não se deve comparar situações de pacientes diferentes, pois cada caso é único. 

“Mas o conhecimento da causa da perda ajuda muito as mulheres a aceitarem o acontecimento. Sabe-se hoje que 80 ou 90% das perdas gestacionais precoces têm causa genética. Então, quando a mulher toma conhecimento disso, ela pensa que a natureza a protegeu de ter um bebê com problemas genéticos, e isso facilita muito a sua compreensão. Mas quando é Trombofilia, já é bem diferente. Mesmo tratando, algumas continuam tendo perdas e seguem sofrendo, porque é uma doença que ainda conhecemos pouco”, detalhou a ginecologista e obstetra.

Kyvia Mota relatou ainda que, no início da sua carreira, sentiu-se incomodada com a falta de humanização do seu primeiro local de trabalho.

“Eu fiz residência na maternidade modelo e, quando eu cheguei aqui em Natal, fiquei muito impactada com a superlotação e a falta de humanização do lugar onde eu fui trabalhar. Eu pensava: ‘como pode uma mulher que acabou de perder o bebê ser colocada no mesmo quarto de uma que está amamentando e festejando a chegada do seu filho?’. Isso é muito dolorido, e eu nunca entendi como não separavam essas mulheres. Mas as minhas pacientes eu levava para outro local do hospital”, enfatizou. 

Técnica da Rede de Atenção Materna e Infantil da Secretaria Estadual de Saúde, Ane Caroline Sobral externou as medidas pensadas pela sua equipe a fim de efetivar a nova legislação no Estado. 

“Nós temos um grupo com todos os diretores de maternidades da rede de referência e nos encontramos bimestralmente. A nossa proposta é criar um protocolo estadual para padronizar os processos. Eu queria frisar aqui que a equipe da MJEC é muito parceira da gente e sempre colabora na construção desses protocolos. Nós sempre acreditamos que o melhor é construir esses procedimentos em conjunto, dentro das nossas possibilidades. Portanto, o principal objetivo é montar esses protocolos, orientar o acesso aos serviços e analisar como podemos ajudar a implementar esse olhar mais humano em toda a rede”, destacou.

Em seguida, a psicóloga do Centro de Referência em Luto da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Milena Câmara, desabafou que vem lutando por espaços de discussão como o de hoje há mais de 23 anos.

“Eu fico muito feliz por estarmos aqui hoje debatendo um tema tão importante e necessário, porém ainda muito desvalorizado pela sociedade de um modo geral. E essa mudança humanizada é necessária para todos, não apenas para os profissionais de Saúde. Isso porque a dificuldade de validação da perda e de um olhar cuidadoso com o luto muitas vezes começa ao nosso lado, com um companheiro, uma mãe, um amigo. Eles muitas vezes dizem que a gente tem que ser forte e seguir, mas não é exatamente essa a ajuda que precisamos naquele momento difícil”, explicou.

Segundo a representante municipal, o mundo interno da pessoa enlutada desaba, enquanto o mundo externo continua exigindo que ela siga com suas atividades normalmente. 

“Não é simples, só sabe quem vive, é uma dor muito subjetiva. Pensando nisso, eu fiz um projeto para criar um centro de referência em luto em Natal, no ano de 2016. Recentemente, em 2022, eu consegui implantá-lo. O objetivo é que as pessoas enlutadas não fiquem correndo de um lado para o outro sem receber assistência. Nós consideramos, reconhecemos, respeitamos a sua dor, entendendo que é preciso um olhar especializado. Portanto, o centro hoje é uma realidade e funciona na Unidade Básica de Candelária, na Atenção Primária, e a nossa proposta é que possamos cuidar desses enlutados para que eles não adoeçam”, detalhou a psicóloga.

De acordo com Flávio Fontes, coordenador do curso de Psicologia da UFRN, no município de Santa Cruz, tudo que ele ouviu no debate reflete bastante o seu dia a dia.

“Tenho atuado no curso desde 2017 e trabalho de juntamente com o Hospital Maternidade Ana Bezerra. Nesse contato, eu fui me aproximando cada vez mais das temáticas da Psicologia Perinatal. E tudo que nós ouvimos hoje, de maneira tão emocionante, ressaltando o quão doloroso pode ser o momento da perda, nos sensibiliza bastante e reflete muito as nossas atividades diárias”, disse.

O coordenador contou ainda que se recordou de uma pesquisa que leu anos atrás em que se entrevistava profissionais de Saúde a respeito da temática. 

“Uma das entrevistadas dizia: ‘a gente não fala morte, e sim, óbito’. E isso ficou marcado para mim, porque quando se fala em óbito, é algo muito impessoal e distante. Então, é importante percebermos que, para o outro, trata-se sempre de uma perda pessoal. Ainda que para o profissional aquela situação seja também um óbito, é preciso lembrar que para o outro é uma filha ou filho, não somente uma estatística. Por isso, eu acho importantíssimo que esse assunto seja trabalhado nos cursos de Saúde e sinto que ainda temos muito a percorrer”, finalizou.

Ao final da audiência, a deputada reforçou que o propósito do debate era divulgar a existência da Lei 11.357/2023, para que se somem todos os protocolos, conselhos, entidades, secretarias e grupos de apoio em prol da causa. 

Ela ainda pediu a todas as maternidades, tanto públicas quanto privadas, que já comecem a implementar a referida lei no que for possível, sem esperar o Poder Público, “pois muitas ações são simples e podem ser feitas desde já, só dependem dos gestores”, concluiu a parlamentar.



Projeto prevê fornecimento de alimentos para pessoas em situação de rua

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), para o Projeto de Lei 2920/23, do Poder Executivo. Ele aproveitou conteúdo da Medida Provisória 1166/23, que perde a vigência no começo de agosto.

Segundo o projeto, depois de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

A maior novidade no texto é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

O relator defendeu a importância do projeto na atual situação da fome no Brasil. “Nós não podemos permitir que o nosso País ainda carregue a injustiça de ser um dos maiores produtores de alimentos do planeta e ter mais de 30 milhões de pessoas com fome”, afirmou Boulos.

Tribuna do Norte



Currais Novos inicia pavimentação de rua no bairro “Dr. Sílvio Bezerra de Melo”

A Prefeitura de Currais Novos iniciou na manhã desta terça-feira (11) a obra de pavimentação da rua “Thiaguinho Vinícius” no bairro “Dr. Sílvio Bezerra de Melo”. No total, serão investidos com recursos próprios do município o valor de R4 78.343,33, e a extensão da rua é de 1.185,55 m².


O Prefeito Odon Jr, a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, o secretário iterino de Obras e Serviços Urbanos (Lucas Galvão), e o Presidente da Câmara Municipal, Cleyber Trajano, estiveram na rua nesta manhã para acompanhar o início da obra.