A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações que visam coibir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. São medidas em resposta à atualização de métodos feita pelos fraudadores, e complementares a outras já implementadas e em andamento.

As prestadoras deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas, principalmente no que se refere à regularidade da numeração e à identificação de seu originador, visando garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas.

Dentre as medidas está a proibição da utilização múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, prática adotada pelo mercado de telesserviços que dificulta a identificação do originador e o  bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

Adicionalmente, determinou-se a criação de um canal setorial para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. As prestadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até cinquenta milhões de reais ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações de prestadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Em parceria com o Governo Federal, IFRN e Governo do Estado, foi lançada no Rio Grande do Norte a Semana Estadual da Juventude, com o tema “Oportunidades para Transformar”. Ocorrendo desde o dia 21 até 26 de setembro, a semana se destaca por importantes iniciativas voltadas para a juventude potiguar, como a oferta de cursos de capacitação.

A abertura oficial do evento ocorreu na segunda-feira (23), no auditório da Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra, de instituições parceiras como o IFRN e SEBRAE, de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria Extraordinária da Juventude do Estado e da sociedade civil organizada.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9) a Lei nº 14.981, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. 

Essas situações exigem ação emergencial do Estado em benefício das pessoas e do meio ambiente, como em contextos de mudanças climáticas. A legislação substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.221, editada em maio deste ano no contexto das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul (RS).

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (20/09), a Lei nº 14.981 ratifica flexibilizações de regras relacionadas à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133), nos moldes do que já estava previsto na MP, para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades. Entre as possíveis providências, possibilita, em casos específicos, a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia.

Considerando a urgência de situações de calamidade, a legislação também permite que prazos mínimos para fornecedores apresentarem lances e propostas que constam na Lei de Licitações e Contratos sejam reduzidos pela metade; facilita os procedimentos na fase preparatória de contratações, dispensando estudos técnicos preliminares e permitindo apresentação de documentos simplificados; e flexibiliza as exigências de apresentação de documentos de regularidades fiscal e econômico-financeira quando há poucos fornecedores ou prestadores de serviços disponíveis.

Entre outras medidas, a legislação prevê ainda a possibilidade de prorrogação de contratos existentes, flexibilizando os prazos estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos, e de celebração de contratos verbais, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100 mil, e somente nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual. Pela norma, mais órgãos e entidades também podem se associar para realizar compras em conjunto ou aproveitar o trabalho já realizado por outro órgão para fazer suas contratações.

ABr

A Casa Durval Paiva realiza nesta terça-feira (24) em Currais Novos, mais uma capacitação do ProjetoDiagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil. Serão capacitados e sensibilizados estudantes da área da Saúde e profissionais integrantes da rede de Atenção Básica.

A meta é capacitar sobre a identificação dos principaissinais e sintomas, bem como, a forma correta de fazer os encaminhamentos acerca do diagnóstico precoce do câncerinfantojuvenil. A capacitação dos profissionais da atenção básica da saúde de Currais Novos/RN será no auditório da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR), das 8h às 12h, ministrada pela oncopediatraBárbara Chaves.

O financiamento dessa capacitação está sendorealizado com recursos arrecadados na campanha McDia Feliz 2023, por meio do Instituto Ronald McDonald. 

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA-2022) estima-se que o Rio Grande do Norte registre 130 novos casos de câncer infantojuvenil, por ano, até 2025. Destes, 70 casos previstos para meninos e 60 para meninas. Daí a importância de capacitar os profissionais de saúde, quanto aos principais sinais de alerta, visando o diagnóstico precoce e tratamento, por se tratar de uma doença tempo-dependente, ou seja, quanto mais precoce ele for identificado e tratado, maior a chance de recuperação completa.

Os profissionais da Atenção Básica estão na linha de frente, em consultas de rotina ou quando a criança apresenta algum problema de saúde, por este motivo, devem ter esse alerta ainda mais aguçado, a fim de minimizar os diagnósticos tardios. O câncer infantojuvenil tem até 80% de chance de cura, se for diagnosticado precocemente.