CCJ da ALRN aprova projeto que obriga escolas a advertirem sobre prática de cyberbullying

Na reunião desta terça-feira (20), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em escolas da rede pública e privada sobre a prática criminosa do bullying e cyberbullying. Além deste, outros 15 projetos foram aprovados.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher na primeira infância, através da conscientização de crianças potiguares. 

Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB), estabelecendo o mês de maio como Mês de Conscientização. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no RN. 

Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no RN. A CCJ aprovou ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que seja instituído o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede pública estadual. 

A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que institui o programa “RN mais verde”, que dispõe sobre a adoção de áreas de unidades de conservação estaduais legalmente instituídas no RN. 



Bombeiros realizam remoção segura de enxame de abelhas em Currais Novos

Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira, 20 de maio, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender a uma ocorrência envolvendo a presença de um enxame de abelhas em uma residência localizada na zona rural do município de Currais Novos-RN.

O enxame encontrava-se instalado em um transformador de energia, o que exigiu um procedimento técnico e seguro para sua remoção. Para garantir a segurança da operação, a equipe da Neoenergia Cosern prestou apoio fundamental, realizando o desligamento da rede elétrica e oferecendo suporte técnico à equipe de bombeiros.

Com os riscos devidamente controlados, os militares do CBMRN realizaram o manejo das abelhas utilizando técnicas especializadas, com equipamentos de proteção e métodos que visam preservar tanto a integridade das pessoas quanto a das abelhas. Após o manejo, os insetos foram conduzidos e soltos em seu habitat natural, contribuindo para a preservação ambiental. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de acionar profissionais especializados em casos como este, especialmente em áreas com circulação de pessoas ou presença de estruturas elétricas.



Alerta: Golpistas usam dados de Processos Públicos para aplicar fraudes em Currais Novos

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) de Currais Novos emitiu um alerta à população na manhã desta quarta-feira (21) sobre tentativas de golpes envolvendo informações de processos públicos. Segundo a Semthas, estelionatários estão utilizando esses dados para enganar cidadãos, oferecendo valores financeiros relacionados a esses processos. A secretaria reforça que esses contatos são fraudulentos e pede que ninguém compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos.

A Semthas orienta que, ao receber qualquer contato afirmando a existência de dinheiro a receber desses processos, a população deve desconfiar imediatamente e não fornecer informações pessoais. A ação visa proteger a comunidade de possíveis fraudes e prejuízos financeiros. 



Serra Negra do Norte está entre os 28 municípios do RN que encontram-se 100% adimplentes no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais

Serra Negra do Norte está entre os 28 municípios do Rio Grande do Norte que se encontram 100% adimplentes no CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O CAUC é um sistema eletrônico que mede a saúde financeira dos entes federativos e comprova o cumprimento dos requisitos necessários para a celebração de convênios e contratos de repasse com o Governo Federal. Atualizado diariamente, o sistema consolida informações dos órgãos de controle e está disponível para consulta pública no link abaixo:

Acesse: http://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf



Deputado Vivaldo Costa reforça compromisso com a saúde mental no Seridó

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) voltou a defender a priorização da saúde mental como uma das principais demandas da população do Rio Grande do Norte, especialmente da região Seridó.

O parlamentar lembrou que especialistas alertam para o crescimento dos transtornos mentais em escala global. “Dizem os estudiosos que a doença mental será a mais comum no mundo nos próximos anos. Pensando nisso, tenho destinado grande parte das minhas emendas parlamentares para fortalecer a assistência aos pacientes com transtornos mentais em Caicó e em toda a região do Seridó”, destacou.

Durante o discurso, Vivaldo fez um resgate histórico. Ele contou que, ainda quando cursava medicina, ficou impactado ao saber que metade dos pacientes com doenças mentais internados em hospitais psiquiátricos do Estado era oriunda do Seridó, que representa apenas 10% da população do RN. A partir dessa constatação, e enquanto exercia o cargo de governador, Vivaldo fundou o Hospital Psiquiátrico Milton Marinho, em Caicó, unidade referência no atendimento à saúde mental.

“Fomos pioneiros com o tratamento no Hospital do Seridó. E agora, mais uma vez, estamos reforçando esse compromisso. Em conversa recente com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que também é médico, e com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, além da Secretaria Estadual de Saúde, reafirmamos a importância de ampliar esse atendimento”, afirmou.



Novas viaturas são entregues à segurança pública do Seridó e outras regiões

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (20), de 12 novas viaturas para a Polícia Militar. Os veículos vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo na Região Metropolitana de Natal e no interior do estado.

Na disposição das entregas, do total de 12 viaturas, serão três empregadas em Natal, uma em Mossoró, uma em Caicó, uma em Nova Cruz, uma para João Câmara e uma para Pau dos Ferros. Além dessas, as outras quatro serão utilizadas nas ações do programa Patrulha Maria da Penha, e destinadas à Região Metropolitana de Natal.

Para aquisição dos veículos, investimento da emenda parlamentar no valor de R$ 1.176.000,00 para aquisição de oito viaturas. As outras quatro são fruto de um investimento de R$ 592 mil, por meio de recursos da modalidade de transferência Fundo a Fundo, do Governo Federal.

“As viaturas vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo, tanto na Patrulha Maria da Penha, quanto nas unidades operacionais da Polícia Militar no interior do estado”, disse o coronel Araújo, titular da SESED.



INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.

De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados – o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.



Prefeita em exercício Milena Galvão se reúne com comando do Corpo de Bombeiros do RN em Currais Novo

A prefeita em exercício de Currais Novos, Milena Galvão, recebeu nesta semana a visita do comando do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. O encontro teve como objetivo estreitar o relacionamento institucional entre a atual gestão e o comando da corporação, que mantém atividades em Currais Novos desde 2022.

Participaram da reunião o subcomandante geral, Coronel Franklin, o comandante operacional, Coronel Miranda, o diretor de logística e orçamento financeiro, tenente-coronel Andrade, o comandante do 4ºGB, tenente-coronel Araújo, o subcomandante do 4ºGB, major Lima Verde, e o comandante do quartel dos Bombeiros em Currais Novos, tenente Tertuliano.

Durante a reunião, um dos principais pontos abordados foi a regularização da doação do terreno onde atualmente funciona o quartel dos bombeiros. A prefeita Milena ressaltou que a oficialização da doação é essencial para viabilizar a construção de uma nova sede da corporação no município, visto que, sem a titularidade do terreno, os recursos já destinados para a obra não podem ser utilizados.



Polícia Rodoviária Federal lança portal com informações sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou o portal do Projeto Mapear. A página reúne informações sobre o trabalho que a PRF realiza desde 2003 para identificar pontos considerados vulneráveis para crianças e adolescentes nas rodovias federais. O objetivo é prevenir e combater casos de exploração sexual de menores de idade.

O trabalho de mapeamento dos pontos críticos é feito pelos policiais rodoviários federais. A partir do momento em que o local é identificado, o policial faz o registro no mapa e atribui uma classificação, que pode ser nos níveis baixo risco, médio risco, alto risco e crítico. Em 2023, ano do último mapeamento, foram cadastrados 17.687 pontos de vulnerabilidade.Nível de riscoProjeto Mapear 2023Baixo risco9.077Médio risco5.237Alto risco2.566Crítico807

A região com o maior número de pontos de vulnerabilidade registrados é o Nordeste, com 6.532 locais, seguido pelas regiões Sudeste (5.041), Sul (2.474), Centro-Oeste (2.210) e Norte (1.430). No portal, há outras informações sobre as unidades da Federação e municípios onde estão os pontos identificados pela PRF, a natureza econômica e a possível ocorrência de crimes nos locais.Unidade da FederaçãoPontos de vulnerabilidadeMinas Gerais4.237Piauí2.825Santa Catarina1.666Bahia1.418Rio Grande do Sul1.346

A consulta às cartilhas e ao painel do Projeto Mapear pode ser feita por qualquer pessoa que acessar o portal . As denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100 e pelo telefone da PRF, 191.

Projeto Mapear

O Projeto Mapear foi lançado pela PRF em 2003. Na décima edição, o trabalho teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Childhood Brasil, organização não governamental que atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. As informações reunidas na cartilha do Projeto Mapear são usadas pela PRF, instituições públicas e organizações da sociedade civil para estabelecer as políticas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.



Festa de Santa Rita de Cássia tem início em Currais Novos

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Começou nesta segunda-feira (19) a 14ª edição da Festa de Santa Rita de Cássia, padroeira do bairro do Alto de Santa Rita, em Currais Novos. A atual edição tem como tema: “Santa Rita, testemunha de fé e esperança no amor de Cristo”.

A programação contou com a recitação da Coroa de Santa Rita de Cássia, seguida pela missa às 19h. A celebração contou com hasteamento da bandeira e missa solene.

O evento segue até a quinta-feira, quando será realizada a procissão e a missa solene de encerramento do festejo.