O Projeto de Lei que prevê uma reformulação na legislação referente a Via Costeira foi a pauta principal de uma audiência pública promovida nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O evento foi promovido pela Comissão de Educação e Meio Ambiente. A proposta em tramitação na Casa prevê prazos para a apresentação de projetos e para obras na orla da capital potiguar.

Responsável pela solicitação da audiência pública, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) afirmou que “qualquer projeto com perspectiva de impacto no meio ambiente necessita de debate denso. Estamos em um momento cruel do nosso planeta, acompanhamos recentemente a tragédia que ocorreu no RS”. A parlamentar relatou sua preocupação com a importância que intervenções do tipo podem causar na região. 

Autor da matéria, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) lamentou a ausência do Idema, Ibama e da Procuradoria Geral do Estado no debate, mesmo após terem sido convidados. Ele ressaltou que o “projeto não trata de licenciamento ambiental”. Segundo Luiz, “o empreendimento vai continuar com o trâmite normal de emissão de licenças, estamos falando de segurança jurídica para o Estado e empreendedores. Para que aqueles terrenos que estão lá sem produtividade, sem gerar imposto e renda para sociedade, possam ter utilidade”. 

Luiz Eduardo enfatizou ainda que a PGE já encaminhou acordos com todos os cessionários dos terrenos localizados na Via Costeira, nos mesmos moldes do que propôs na lei em debate. “Acordo baseado no nosso projeto”, acrescentou. Segundo o entendimento entre as partes, os empreendedores terão 12 meses para licenciar seus projetos e 36 meses para concluir a obra. Caso isso não seja respeitado, o terreno voltará a propriedade do Estado. 

Representante dos cessionários, o empresário Enrico Fermi elogiou o Projeto de Lei que motivou a audiência pública. “Pelo que entendemos não altera nenhuma legislação ambiental, apenas garante a segurança jurídica do empresariado que está há 30 anos sem investir, são edificações que foram feitas em cima de liminares. A gestão da Via Costeira estava jogada e com esse projeto de lei há segurança jurídica”, disse. 

Autor do projeto ‘A vida fala mais alto’, aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo Estadual em 2021, o deputado Vivaldo Costa (PV) fez pronunciamento nesta quarta-feira (14), durante sessão plenária na Casa, solicitando ao governo a regulamentação deste programa de enfrentamento ao suicídio no Rio Grande do Norte. O parlamentar sugere a implantação gradativa do projeto, iniciando pelos municípios potiguares com maiores índices de suicídio.

“Sou um médico de roça e sei que um dos grandes problemas que a saúde enfrenta no interior é em relação à doença mental. Raramente um estudante de medicina faz opção pela psiquiatria e, por consequência, faltam profissionais especializados por toda parte para atenção ao doente mental”, disse Vivaldo.

Segundo ele, o projeto baseia-se em iniciativa adotada inicialmente no município de São José do Seridó, onde a prefeitura local, diante do alto índice de suicídios da população, incentivou a devida qualificação dos profissionais do programa Saúde da Família para atendimento adequado à saúde mental. “Foi um verdadeiro sucesso e o suicídio praticamente desapareceu ao longo de anos – daí eu ter me animado em apresentar esse projeto sancionado pela governadora Fátima (PT), mas que agora precisa ser colocado em prática”, observou o deputado.

Vivaldo considera o programa “exequível em todos os municípios potiguares” e disse já ter conversado e pedido o apoio do secretário de saúde do RN para que a pasta e o governo priorizem a breve regulamentação do projeto.