O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros, cujo valor-base ficou definido em R$ 4.750.

O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).

O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República logo após a aprovação porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.

Essa situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O novo valor estará valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que também participou da cerimônia no Palácio do Planalto, ressaltou o trabalho dos profissionais e disse que “a enfermagem simboliza o cuidado”.

“E hoje estamos todos aqui, não para comemorar a sanção da lei, que é o ato administrativo, mas juntos com a enfermagem brasileira, fazer com que o mandamento da Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, se concretize”, afirmou.

“Agora, por ocasião da pandemia, se diz ‘descobrimos o papel da enfermagem’. Isso não é verdade, basta que alguma pessoa sofra um agravo de saúde para saber a importância da enfermagem”, disse Queiroga.

CNN Brasil

O governo brasileiro aprovou um documento com critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

O protocolo do Ministério da Saúde foi publicado na edição dessa quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que o transtorno acomete 3% da população mundial.

Segundo o ministério, o transtorno é considerado uma condição do neurodesenvolvimento, caracterizada por uma tríade de sintomas envolvendo desatenção, hiperatividade e impulsividade em um nível exacerbado e disfuncional para a idade. Os sintomas começam na infância, podendo persistir ao longo de toda a vida.

“As dificuldades, muitas vezes, só se tornam evidentes a partir do momento em que as responsabilidades e a independência se tornam maiores, como quando a criança começa a ser avaliada no contexto escolar ou quando precisa se organizar para alguma atividade ou tarefa sem a supervisão dos pais”, ressaltou a pasta.

Aqueles que se declaram pretos no Rio Grande do Norte já somam 295 mil pessoas. A quantidade é 231% maior do que em 2012, quando 89 mil faziam essa autodeclaração étnico-racial. A constatação está na  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), com resultados sobre características gerais dos moradores. Os dados serão revistos a partir do Censo Demográfico 2022. Entre 2012 e 2021, a população potiguar cresceu 7,8% passando de 3,303 milhões para 3,561 milhões de pessoas. A fatia dos que se consideram negros era de 2,7% e agora representa 8,3%.

A PNADC não traz respostas claras sobre os motivos desse crescimento. Como as respostas são auto declaratórias, ou seja, o entrevistado que define sua cor, uma das hipóteses para o crescimento da proporção é que a percepção racial tenha mudado dentro da população, nos últimos anos. 

Para Aercio Gomes, Subcoordenador de Povos e Comunidades Tradicionais da Coordenadoria de Igualdade Racial do Estado, vinculada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a afirmativa das pessoas em relação à sua cor é reflexo das políticas afirmativas que valorizam e lhes dão mais oportunidades.

“Vemos o crescimento dos autodeclarados como  positivo porque demonstra a elevação  da autoestima da população preta que sofre há séculos com o racismo cultural e estrutural. Apesar do avanço, ainda está abaixo da realidade. Sabemos que mais de 50% da população é negra ou parda”, avalia o subcoordenador. O IBGE usa o termo negro tanto para pardos (pele mais clara), quanto para pretos (pele mais escura).

Aercio Gomes ressalta que com a efetivação das políticas públicas voltadas para esse público, as pessoas passaram a reconhecer sua etnia, até mesmo para poder ter acesso a essas políticas. “Não é o caso de se sentir obrigado a se autodeclarar para se beneficiar disso, mas as políticas vêm para somar, trazer mais confiança e corrigir as distorções. A participação dos pretos, assim como índios, e sua existência no território potiguar passou a ser negada ao longo dos séculos, mas hoje vemos outra realidade. Os pretos já conseguem lutar e buscar seus direitos, sabendo minimamente como funciona a política e no seus grupos e coletivos conquistaram abertura com o Estado”, declarou.

Além do Estado, os municípios também estão abrindo espaço para essa representatividade. Em fevereiro de 2021, Natal, por exemplo, criou a secretaria de Secretaria Municipal da Igualdade Racial que engloba também os Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. Parnamirim dispõe de uma coordenadoria com a mesma finalidade, assim como várias outras prefeituras.

Vale destacar que 2012 foi o ano de implementação da Lei de Cotas nas universidades públicas, política pública que contribuiu para o debate de identidade racial no país. Desde então, o recorte de raça aponta um avanço no número dos que se declaram pretos ou pardos. Eles saltaram respectivamente de 7,4% e 45,6% em 2012 para 9,1% e 47% em 2021. Em consequência, a participação da população declarada de cor branca caiu em todas regiões ao longo desses nove anos.

O Nordeste registrou no período a maior proporção das pessoas declaradas pretas, com 11,4% seguido do Sudeste com 9,6% e o Centro-Oeste com 8,7%. Já os pardos se concentram mais ao Norte (73,4%) onde também está a maior participação das pessoas que se declaram como brancos (17,7%). O predomínio da população Branca está no Sul (75,1%), seguido do Sudeste (50,7).

O analista do IBGE, Gustavo Fonte, disse que outros estudos do órgão apontam que as mulheres pretas e pardas têm em média mais filhos que as mulheres brancas. “O próximo censo demográfico será muito importante para observar melhor essa questão. Mas, possivelmente, essa diferença na taxa de fecundidade também não explica tudo. A maior conscientização da questão racial possivelmente também é um fator. A pesquisa não traz uma resposta específica para esse dado. O que podemos é levantar fatores que podem explicar”, avaliou o analista.

Mapeamento
A Coordenadoria de Igualdade Racial do Estado, vinculada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), trabalha para mapear os diferentes grupos étnicos presentes no Rio Grande do Norte para criar o Plano Estadual de Igualdade Racial.
“Esse mapeamento vai identificar e quantificar esses segmentos da população que são de abrangência da secretaria, incluindo quilombolas e indígenas, para sabermos onde estão, como estão, qual o acesso às políticas de educação, saúde, segurança, para que o Estado garanta minimamente as políticas públicas.  Já estamos em fase de contratação desse mapeamento”, declarou o Subcoordenador de Povos e Comunidades Tradicionais, Aercio Gomes.

Segundo ele, o estado tem 33 comunidades quilombolas constituídas, mas que sofrem risco de invasões em seus territórios. “A população quilombola vem sofrendo invasões por não poder ter direito ao seu território. A população preta é a que mais sofre violência e a que mais está na faixa da pobreza e da miséria que cresceu no país”, disse Aercio.

População negra é maior vítima da violência
A violência é outra ameaça que atinge ainda mais os pretos. As estatísticas do IBGE apontam que, embora correspondam a 52% da população brasileira, os negros são as vítimas em 75% dos casos de morte em ações policiais. Pretos e pardos correspondem a 64% dos desempregados e 66% dos subutilizados e a chance de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2021 apontou que a maioria da população carcerária (67,5%) ainda é negra, média semelhante a do Rio Grande do Norte. São 429,2 mil pessoas negras privadas de liberdade no país, enquanto a população carcerária branca vem diminuindo. Hoje, são 184,7 mil (29% do total). Em 2011, 60,3% da população encarcerada era negra e 36,6% branca.

A Rede e Instituto Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO/UFRN) fez um recorte da capital potiguar e identificou que entre 2011 e 2021, mais de 90% dos jovens assassinados em Natal eram negros em áreas de maior vulnerabilidade, localizadas nas regiões Norte e Oeste.

O subcoordenador de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado, Aercio Gomes, disse que há um esforço para se efetivar políticas públicas que combatam o problema. “Temos conseguido dialogar, por exemplo, com a Secretaria de Segurança para que haja capacitação dos agentes de segurança no sentido de garantir as abordagens de forma que, trabalhando junto, a gente consiga corrigir o problema que atinge principalmente a população negra. Neste sentido, está sendo criada a Delegacia Especializada em combater crimes de ódio e intolerância e discriminação, o que representa um avanço no combate à violência”, disse ele. 

Tribuna do Norte