O Senado aprovou um projeto que cria a Lei Henry Borel, aumentando as penas e tornando crime hediondo o homicídio praticado contra menores de 14 anos. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada novamente pela Câmara.
O Código Penal impõe prisão de seis a vinte anos para o crime de homicídio. O projeto aumenta a pena de um terço até a metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos portador de deficiência e em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vítima.
A proposta foi batizada de Henry Borel em referência ao menino que morreu com ferimentos no dia 8 de março do ano passado, com quatro anos. O ex-vereador do Rio Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros respondem pelo crime e estão sendo julgados pela Justiça.
A proposta aprovada no Senado inclui o homicídio contra menores de 14 anos na lista de crimes hediondos, um rol de condutas graves que não impedem a concessão de benefícios de prescrição de pena ou fiança para os condenados.
Carnaúba dos Dantas, que tem título de Terra da Música, também acolhe a arte de fazer teatro. Nesta quarta-feira, dia 23, chega em Carnaúba o projeto Trapiá Semente.
O projeto que é dividido em três etapas – Semear, Regar e Florescer – percorre seis cidades do Seridó por 6 meses e tem objetivo de gerar novos grupos nos municípios.
Nesta quarta-feira, 23, o espetáculo Menino Pássaro da Trapiá Cia Teatral é apresentado na quadra do Instituto Municipal João Cândido Filho, em dois horários: às 9h e às 14h. Também acontece Workshop de iniciação teatral também no Instituto Municipal João Cândido Filho, às 17h, com os 17 inscritos e tendo como arte-educador Wagner Cortez.
Os adolescentes serão capacitados para a atuação em cena, como cenotécnicos, em produção de adereços, como contra-regras, na direção de palco, iluminação, sonoplastia e produção. A culminância do Trapiá Semente acontece com a apresentação de novo espetáculo, montado e apresentado pelo grupo de adolescentes.
As oficinas de teatro tem projeto pedagógico de Alexandre Muniz, oficina de bonecos com Emanuel Bonequeiro, orientações de Custódio Jacinto sobre cenografia, figurino, iluminação, maquiagem, adereços e demais elementos de direção de arte, videoaula de música com Aglailson França e orientações sobre produção cultural com Tatiane Fernandes.
A realização do projeto Trapiá Semete, é da Trapiá Cia Teatral em parceria com a Mapa Realizações Culturais e conta com apoio dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente (CMDCA), e Prefeitura Municipal, tendo os principais custos através da Lei Câmara Cascudo numa iniciativa do Edital Transformando Energia em Cultura do Instituto Neoenergia. O projeto tem patrocínio da Neoenergia Cosern e Governo do RN através da Fundação José Augusto.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a ‘Wal do açaí’, que foi empregada por mais de 15 anos em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
A ação foi enviada à Justiça Federal de Brasília e pede que o ressarcimento de recursos públicos que, segundo o MPF, foram ‘indevidamente desviados’ por meio da nomeação de Walderice. A conclusão da investigação é que ela seria funcionária fantasma.
“As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”, diz um trecho da ação.
Walderice foi indicada para o cargo de secretária parlamentar de Bolsonaro em fevereiro de 2003. Ela ficou lotada no gabinete em Brasília até agosto de 2018. A exoneração ocorreu em meio a suspeitas de irregularidades reveladas pela Folha de S. Paulo.
A investigação do MPF aponta que ‘Wal do açaí’ nunca esteve em Brasília e jamais exerceu qualquer função relacionada ao cargo de secretária parlamentar. De acordo com os procuradores, os serviços prestados por ela tinham ‘natureza particular’.
“Em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região”, afirma o Ministério Público.
Ainda segundo a ação, Bolsonaro ‘tinha pleno conhecimento’ de que ela não prestava os serviços correspondentes ao cargo e ‘atestou falsamente’ a frequência ao trabalho.
O processo também cita movimentação atípica nas contas bancárias da ex-secretária parlamentar. Isso porque, segundo o MPF, 83,77% da remuneração recebida no período era sacada em espécie.
Desde 2020 a vacina da febre amarela foi incluída pelo Ministério da Saúde no calendário básico para todos os estados do Brasil, incluindo o RN, que até então era área sem recomendação de vacina. A partir de abril de 2022 a implantação da vacina da febre amarela no RN terá como público alvo a população a partir dos 9 meses de idade até 59 anos.
Para discutir o plano de ação para implantação desta vacina, assim como o aumento progressivo da cobertura vacinal, a vigilância de eventos adversos possivelmente associados à vacina e o fortalecimento da vigilância integrada da febre amarela, a Secretaria de Estado da Saúde Pública realiza durante toda esta terça-feira (22) o “Fórum para implantação da vacina da Febre Amarela no RN”, que acontece, das 8h às 14h, no Mini auditório da Escola do Governo, com referências estaduais e municipais da área da imunização, atenção à saúde e da vigilância em saúde.about:blank
A ampliação da área de vacinação ocorreu em função da reemergência do vírus amarílico nas duas últimas décadas para além da área considerada endêmica (região amazônica), atingindo áreas ainda sem registro como os estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
O avanço da área de circulação do vírus, aproximando-se de grandes regiões metropolitanas densamente povoadas, com populações não vacinadas e infestadas por Aedes aegypti reforçou a necessidade de ampliação da área de vacinação para todo o país.
No RN, serão distribuídas inicialmente 100 mil doses para começar a inserção na vacina da febre amarela.
Febre Amarela
A febre amarela é uma doença viral aguda, imunoprevenível, transmitida ao homem e aos primatas não humanos (macacos), por meio da picada de mosquitos infectados. Possui dois ciclos de transmissão: silvestre (quando há transmissão em área rural ou de floresta) e urbano. O vírus é transmitido pela picada dos mosquitos transmissores infectados e não há transmissão direta de pessoa a pessoa. Em áreas de mata, os principais vetores são os mosquitos Haemagogus e Sabethes. Já nas áreas urbanas, o vetor do vírus é o Aedes aegypti. O último caso de febre amarela urbana foi registrado no Brasil em 1942 e todos os casos confirmados desde então decorrem do ciclo silvestre de transmissão.
Atualmente, a febre amarela silvestre (FA) é uma doença endêmica no Brasil (região amazônica). Na região extra-amazônica, períodos epidêmicos são registrados ocasionalmente, caracterizando a reemergência do vírus no País.
Os sintomas da febre amarela são: início súbito de febre; calafrios; dor de cabeça intensa; dores nas costas; dores no corpo em geral; náuseas e vômitos; fadiga e fraqueza. A maioria das pessoas melhora após estes sintomas iniciais. No entanto, cerca de 15% apresentam um breve período de horas a um dia sem sintomas e, então, desenvolvem uma forma mais grave da doença.
A Polícia Rodoviária Federal iniciou na tarde da segunda-feira (21), em São José de Mipibu, a Operação Divisas, com a finalidade de reforçar ações de policiamento, fiscalização de trânsito e de transporte de cargas, e de combate ao crime em todo o estado, durante todo o ano, em ação integrada com o GPOC (Grupo Penitenciário de Operações com Cães – da Polícia Penal), e com a SET (Secretaria de Tributação do RN).
No primeiro dia de operação, um condutor de 30 anos, acompanhado de uma menor, foi preso com mandado de prisão em aberto, portando documento falso e 14 papelotes de cocaína. Ele foi conduzido à delegacia de São José de Mipibu pelo crime de tráfico de drogas, uso de documento falso e por possuir um mandado de prisão aberto em seu desfavor.
Em outro veículo, foi preso um dos passageiros, com 22 anos de idade, portando 50 comprimidos de ecstasy. O passageiro preso por tráfico de drogas foi conduzido à Delegacia de São José de Mipibu, com os demais ocupantes do veículo. Foram apreendidos também uma máquina de cartão de crédito e celulares que foram entregues à Polícia Civil.
A noite, em Macaíba, outro homem foi identificado com mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico de drogas e conduzido à Delegacia de Plantão Zona Sul, em Natal.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jaçanã divulga a realização de dois novos Processos Seletivos, tendo como objetivo o preenchimento de 15 vagas para cargos de níveis médio e superior em andamento ou completo. As oportunidades são para:
Edital nº 02/2022 – Assistente de Alfabetização (5).
Edital nº 002/2022 – Monitor (5) e Tutor (5).
Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função desejada, sendo: estar matriculado no terceiro ano do ensino médio (para o cargo de monitoria) e ser graduado ou estar cursando pedagogia ou licenciatura (para os demais cargos), dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao ser admitido, o profissional deverá cumprir jornadas de cinco a 25 horas semanais e contará com remuneração de R$ 150,00, por turma trabalhada, a R$ 400,00.
Procedimentos para participação
As inscrições para o edital nº 02 foram abertas no dia 21 de março e seguem até o dia 23 de março de 2022. Já o edital nº 002/2022 teve suas inscrições abertas no dia 22 de março, podendo ser realizadas até o dia 25 de março de 2022. Ambas podem ser feitas, presencialmente, na Secretaria Municipal de Educação.
A classificação dos candidatos será feita por meio de análise de currículo, conforme os critérios de pontuação descritos nos editais.
Vigência
Os contratados para as funções do edital nº 02/2022 deverão desenvolver atividades pelo período de nove meses.
As chuvas que estão caindo em todo o RN estão trazendo também medos à população devido à alta incidência de raios. O chefe da unidade de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, explica o que provoca as quantidades de descargas elétricas no estado.
“Isso tem como causa as boas condições do oceano, que estão atraindo a zona de convergência sobre o Nordeste, facilitando a formação de áreas de instabilidade”, diz o meteorologista.
De acordo com ele, outro fator, associado ao relevo potiguar, também influencia na atividade elétrica. “Para você ter a formação de nuvens tipo cumulus, que causam as descargas elétricas, é preciso ter alguns elementos, principalmente na questão do relevo”, pontua.
Bristot acrescenta que, nas regiões com um relevo mais acentuado, com a presença, por exemplo, de serras, a possibilidade da formação dessas nuvens e de raios é maior.
“É isso que está acontecendo no interior do estado. Tem muita umidade, instabilidade causada pela zona de convergência e consequentemente a formação dessas nuvens com a alta incidência de descargas elétricas”, completa.
No último dia 10, pelo menos cinco vacas morreram ao serem atingidas por uma descarga elétrica em Rodolfo Fernandes, também no Oeste Potiguar. Os animais estavam próximos de uma árvore, que atraiu o fenômeno.
O Brasil lidera o ranking de países com incidências de raios, com uma média de 77,8 milhões de registros por ano. O número, no entanto, é pequeno, se comparado ao total registrado nos dois últimos anos. Em 2021, caíram 154 milhões de raios em território brasileiro. Em 2020 foram 126 milhões. A expectativa é de que, ao final deste século, que a média brasileira seja de 100 milhões de raios por ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte realizam uma mobilização, nesta terça-feira (22), em frente à governadoria, em Natal. A categoria cobra o reajuste financeiro para que seja alcançada uma isonomia salarial entre todas as forças de segurança estaduais.
O ato público iniciou por volta das 9h e reúne dezenas de militares. De acordo com a Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o movimento ocorre após a negativa do Governo do Estado em atender a proposta de correção das distorções salariais entre os operadores de segurança protocolada na reunião do último dia 10 de março.
Ainda segundo a associação, atualmente, a polícia militar é a categoria com menor salário no estado. Para alcançar um valor equiparado entre todos os agentes da segurança pública, um acordo foi firmado em 2019, mas não chegou a ser cumprido. Naquele ano, foi acordado entre os representantes dos militares estaduais e o Governo um reajuste de 23%, parcelado em seis vezes até setembro de 2022.
Uma outra parte do acordo prometia também para os PMs e bombeiros militares um reajuste concomitante aos que fossem conquistados por outras forças de segurança, de forma a acabar a desigualdade entre os subsídios das diversas categorias, o que também não foi cumprido.
“A categoria está unida a nível estadual para alcançarmos essa isonomia salarial e estamos preparados para não sair da Governadoria enquanto o Executivo não acatar nossa proposta protocolada no dia 10 de março ou apresentar outra via que esteja de acordo com o solicitado por nós”, explicou a subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.
Os professores da Rede Estadual de Ensino estão mobilizados para cobrar que os deputados estaduais garantam celeridade à análise do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que visa garantir o reajuste de 33,24% do Piso Salarial 2022. Nesta terça-feira (22), a categoria realiza um ato público em frente à sede da Assembleia Legislativa.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), a mobilização tem como pauta acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que trata sobre o reajuste de 33,24% prometido pelo Governo do Estado no acordo que encerrou a greve da Rede Estadual. Na ocasião, o Sindicato reúne a categoria para sensibilizar os parlamentares. Ainda segundo os dirigentes do Sinte-RN, é importante que os deputados aprovem a matéria ainda nesta semana, garantindo a implementação do Piso.
Aprovado na última quarta, 16 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o texto foi encaminhado para a Comissão de Finanças. Em seguida, conforme os ritos da Casa, deve ser analisado, votado e aprovado ou rejeitado em plenário.
Nessa segunda-feira (21), durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, alguns representantes da categoria participaram do evento e reivindicaram a aprovação do PL. Miguel Salustiano, que é professor e diretor de comunicação do Sinte-RN, atuou como porta-voz da entidade. O sindicalista levou em consideração o tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” para fazer a cobrança.
“A temática abordada pela Campanha da Fraternidade 2022 pode ser decisiva para recolocar a educação brasileira na centralidade do projeto para o novo país que queremos construir. Educação que emancipa e humaniza tem que ser fraterna, pois, a fraternidade é o caminho do amor. É olhar para o próximo com compaixão, acolher sem julgamentos”, afirmou Miguel.
E completou: “A melhoria da educação brasileira, sobretudo da educação básica pública, passa também pela valorização dos seus profissionais através de salário digno, carreira, formação continuada e condições de trabalho. Por isso ainda estamos em luta pela implantação do reajuste do Piso de 2022. Vários municípios e o Governo do Estado já negociaram o reajuste. Inclusive no caso do Governo estadual, o PL tramita nesta casa e o Sinte/RN aproveita para pedir celeridade na aprovação deste projeto pelos deputados e deputadas”.
Miguel Salustiano também aproveitou a ocasião para denunciar que prefeitos do RN estão se negando a implementar os 33,24% relativos à correção deste ano aos professores municipais.
Greve
Já os educadores da Rede Municipal de Ensino de Natal ameaçam entrar em greve na próxima segunda-feira (28). A data para uma possível deflagração do movimento grevista foi acertada, nessa segunda-feira (21), durante Assembleia virtual da categoria coordenada pelo Sinte-RN.
Os professores da capital pedem um posicionamento da Prefeitura de Natal e da Secretária Municipal de Educação em relação às demandas da categoria e cobram, entre outras coisas, a implantação do Piso 2022, melhores condições de trabalho e a realização de concurso público.
Uma nova Assembleia da Rede Municipal do Natal será realizada na quinta-feira (24) para pautar a realização de concurso público, as condições de trabalho e os 33,24% do Piso 2022.
