Diversos

No Rio Grande do Norte, 30% dos negócios são liderados por mulheres

No Brasil, índice é de 11,4%. Foto: Reprodução

O empreendedorismo feminino no Brasil ganhou força no último trimestre do ano passado. Após recuar para um total de 8,6 milhões de donas do próprio negócio, no segundo trimestre de 2020, o número de mulheres à frente de um negócio no país fechou o quarto trimestre de 2021 em 10,1 milhões (mesmo resultado alcançado no último trimestre de 2019). No Rio Grande do Norte, 35% dos negócios são comandados por mulheres. Isso é o que revela um estudo do Sebrae elaborado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PNADC).

O levantamento mostra que a participação feminina entre os donos de negócios empregadores também continua abaixo do período pré-crise. No final de 2019, havia 1,3 milhão de donas de empresas que contratavam empregados (o que representava 13,6% do total das Donas de Negócio). Já no final do ano passado, esse número havia recuado para 1,1 milhão (11,4% do universo).


O estudo traça um perfil das empreendedoras potiguares e mostra que o gênero feminino ainda acumula jornada de trabalho associada a afazeres domésticos. Segundo a pesquisa, 89% das donas de empresas do Rio Grande do Norte atuam por conta própria e 46% delas são chefes de domicílio.


Um dado alentador apresentado no levantamento do Sebrae é que o número de mulheres com pelo menos o nível médio continua maior que o dos homens, e essa diferença cresceu entre o último trimestre de 2019 e o mesmo período de 2021. No estado, 21% das empreendedoras têm nível superior em termos de escolaridade. Porém, 61% delas só ganham até um salário mínimo. Em relação à cor, 56% das empresárias potiguares são negras e o mesmo percentual trabalha menos de 40 horas por semana. 54% dessas mulheres possuem negócios no setor de serviços.



Política

Senador Jean convoca presidente da Petrobras para explicar distribuição de R$ 101 bi de dividendos

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, deverá explicar aos Senadores a distribuição de R$ 101 bilhões, correspondentes aos lucros de 2021, aos acionistas da empresa. O requerimento é do Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e foi aprovado nesta terça-feira, 8, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Serão convidados, também, o diretor executivo financeiro e de relacionamento com investidores, Rodrigo Araujo Alves, e Rodolfo Landim, atual presidente do Flamengo, que foi indicado recentemente para presidir o Conselho de Administração da Petrobras. A conselheira representante dos trabalhadores da Petrobras, Rosangela Buzanelli Torres, também deverá participar.

A Petrobras registrou um lucro de R$ 106 bilhões em 2021, um aumento de 1.400% em relação aos R$ 7,11 bilhões em 2020. De acordo com Jean, os R$ 101 bilhões distribuídos aos acionistas, excedem a obrigação legal da empresa de distribuir 25% do lucro apurado e “suscitam questionamentos por parte da sociedade civil que está pagando caro pelos combustíveis, sendo o povo brasileiro acionista majoritário da empresa”.

“Temos assistido aumentos sucessivos dos custos dos combustíveis no país, que contrastam com a fartura nos dividendos partilhados”, afirma o Senador. Ele avalia que é preciso esclarecer a opinião pública sobre qual o método e a política adotada pela empresa para distribuição de dividendos aos acionistas, inclusive diante da perspectiva de aumento do preço internacional do barril de óleo, bem como os benefícios que esta política produzirá para a sociedade, incluindo melhoria das condições energéticas do país e benefícios sociais relacionados.

Nesta quarta-feira, o Plenário do Senado deverá votar dois projetos de relatoria do senador Jean Paul Prates para reduzir a volatilidade interna dos preços dos combustíveis. O PLP 11/2020 altera as regras de cobrança do ICMS e estabelece a cobrança monofásica – apenas uma vez – do tributo no estado de origem. O texto também prevê um valor fixo do imposto estadual (ad rem) e não mais um percentual sobre o valor do litro do combustível, como é hoje (ad valorem).

Já o PL 1472/2021, prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços – CEP Combustíveis, com recursos que o governo, acionista majoritário da Petrobras, obteve com a alta do preço do petróleo, como dividendos e royalties. O Senador Jean explica que a conta entraria em ação para controlar os preços nos momentos de alta, devolvendo à sociedade parte dos lucros obtidos pelo governo federal.



Seridó

Acari é dos três municípios do RN quem não possuem pendência no Tesouro Nacional

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas três não possuem pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênio), os demais 164 possuem algum tipo de pendências. Isto significa que, baseado no Cauc da segunda-feira 7, as 164 cidades potiguares precisam atualizar seus cadastros para poder aprovar projetos/convênios com o governo federal. Os três municípios que estão em dia com o Tesouro Nacional são: Acari, São João do Sabugi e São José do Seridó. O Cauc consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que é gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e atualizado diariamente. São analisados 25 itens. Para acessar o relatório: https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/cauc.

Com dez ou mais pendências contabilizam 17 municípios, são eles: Afonso Bezerra, Antônio Martins, Arês, Baraúna, Coronel Ezequiel, Frutuoso Gomes, Jaçanã, João Câmara, Patu, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Santa Maria, Senador Elói de Souza, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Ananias, e Tenente Laurentino Cruz. Entre as pendências estão o não pagamento de INSS, falta Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), não recolhimento do FGTS, deixaram de pagar tributos federais, e não aplicaram o mínimo de recursos em edução e em saúde.



Diversos

Defensoria Pública do Ceará divulga Concurso Público com 60 vagas

Remuneração pode chegar até R$ 30 mil. Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE – CE) divulga a realização do Concurso Público que tem como objetivo a admissão de Defensor Público de Entrância Inicial.

De acordo com o documento, serão preenchidas 60 vagas, além da formação de cadastro reserva. É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior em graduação em direito, bem como registro no respectivo conselho de classe, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal, dentre outros requisitos que constam no edital.

O subsídio do cargo de Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09, enquanto que o regime jurídico de trabalho será o estatutário.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 10h do dia 3 de março de 2022 até as 14h do dia 5 de abril de 2022, exclusivamente via internet por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

Vale ressaltar que o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00 deve ser efetuado até o dia 5 de abril de 2022. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital podem solicitar a isenção da taxa no período de 3 a 10 de março de 2022.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova escrita discursiva;
  • Prova oral;
  • Avaliação de títulos.

A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 5 de junho de 2022. Dito isto, o conteúdo programático será composto por 100 questões de direito constitucional; direito civil; direito penal; direito processual civil; direito processual penal; direito do trabalho; direito administrativo; direito previdenciário; direito empresarial; direito do consumidor e organização da defensoria pública.

Já as provas discursivas serão realizadas nos dias previstos de 30 e 31 de julho de 2022 e serão compostas por uma peça processual e questões nas disciplinas de direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direito administrativo; direito penal; direito processual penal e organização da defensoria pública.

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

PCI Concursos



Alerta

RN registra menor taxa de transmissibilidade da Covid-19

Todas as zonas do estado encontram-se em índice seguro. Fonte: Divulgação

A taxa de transmissibilidade da Covid atingiu o menor patamar no Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. É o que aponta o Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN (LAIS), que monitora os dados da pandemia no estado em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

De acordo com o laboratório, entre os dias 1 e 2 de março, a taxa de transmissibilidade (Rt) chegou a 0,40. Quando a taxa está abaixo de 1, significa que o cenário é considerado seguro em relação à transmissão da doença, já que o número significa que uma pessoa teria a capacidade de transmitir a doença também para uma pessoa e não mais que isso.

Os dados fechados até esta segunda-feira (7) são até o dia 2 de março – a partir dessa data, eles ainda podem ser alterados de acordo com a atualização do número de casos.

Antes desse fim de fevereiro e início de março, antiga melhor marca havia sido registrada 27 de julho de 2021, quando a taxa de Rt foi de 0,59.

Regiões e cidades

Segundo o LAIS, todas as regiões do estado estão em zona considerada segura, com destaque para a Região de São José de Mipibu, que está com Rt de 0,16. A Região Metropolitana está com taxa de 0,35.

Ao todo, 164 das 167 cidades também estão com taxa de transmissão abaixo de 1. Outras três cidades estão em zona de risco, quando a taxa de transmissão é entre 1,03 e 2: José da Penha, Apodi e Caiçara do Norte.

Internações e solicitações

A queda na transmissão também impacta na redução das internações no estado. Atualmente o estado está com 28% dos leitos de UTI ocupados – esse número voltou a passar dos 50% em janeiro.

Em 28 de janeiro, o estado teve 96 solicitações de leitos de UTI das unidades de saúde para os hospitais pela Covid. Nesta segunda-feira (7), foram 15.

g1 RN



Mundo

Estudo aponta que mulheres sofreram um estupro a cada 10 minutos em 2021

Foto: George Campos / USP Imagens

Uma mulher foi estuprada a cada 10 minutos no Brasil em 2021, de acordo com um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado na última segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. Os dados revelam que houve 56.098 estupros (incluindo vulneráveis), apenas do gênero feminino, no ano passado, o que indica um crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior.

Já os dados de violência letal contabilizam 1.319 vítimas de feminicídio no período, uma leve queda de 2,4%, mas que indica o registro de um homicídio de mulher a cada sete horas no país. O documento foi elaborado com base nos boletins de ocorrência das Polícias Civis das 27 unidades da Federação.

Outro dado que chamou a atenção dos pesquisadores foi o número de registros de crimes contra meninas e mulheres durante a pandemia de Covid-19. Apenas entre março de 2020, quando o vírus chegou ao Brasil, e dezembro de 2021, o último mês com dados disponíveis, foram registrados 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulneráveis.

Pandemia

Os dados mensais de feminicídios no Brasil entre 2019 e 2021 mostram que ocorreu aumento no número de casos entre os meses de fevereiro e maio de 2020, quando houve maior grau restritivo de isolamento social. Já em 2021, a tendência de casos continuou muito próxima daquela verificada no ano imediatamente anterior ao do início da pandemia, com média mensal de 110 feminicídios, ou um a cada sete horas.

Apenas sete estados registraram taxas de feminicídio abaixo da média nacional no ano passado: São Paulo (0,6), Ceará (0,7), Amazonas (0,8), Rio de Janeiro (0,9), Amapá (0,9), Rio Grande do Norte (1,1) e Bahia (1,1). Porém, esses dados precisam ser interpretados com cautela, uma vez que alguns estados ainda parecem registrar feminicídios de forma precária, como é o caso do Ceará, estado em que 308 mulheres foram assassinadas no último ano — ou seja, apenas 10% dos registros de mulheres assassinadas no estado foram enquadrados na categoria feminicídio.

Os estados que registraram as maiores taxas de feminicídio — muito superiores à média nacional — foram Tocantins (2,7), Acre (2,7), Mato Grosso do Sul (2,6), Mato Grosso (2,5) e Piauí (2,2).

R7



Alerta

Natal tem três áreas em alerta para deslizamento, diz Defesa Civil

Após as fortes chuvas do fim de semana e a previsão de mais precipitações, Natal possui três áreas em alerta para deslizamentos. O comunicado foi emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e confirmado pela Defesa Civil do RN, em entrevista à TV Tropical.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Marcos Carvalho, as áreas que estão sendo monitoradas são Mãe Luíza, Comunidade do Jacó e o Paço da Pátria, todos na zona Leste da capital. A área, inclusive, foi a mais atingida pelas chuvas do domingo (06), com 257 milímetros em poucas horas.

“Esses alertas acontecem em virtude de já terem ocorrido índices de chuvas bem elevados e quando o solo já está enxarcado, aliado com a previsão de mais chuvas. Então, qualquer chuva já pode provocar esses movimentos de massa, que é o movimento do terreno, podendo atingir a população”, explicou o coordenador.

Carvalho falou ainda que assim que a Defesa Civil do RN recebeu o alerta, a informação já foi repassada para o município. “O alerta foi emitido pelo Cemaden e a gente passa imediatamente as orientações para os municípios adotarem os procedimentos”, acrescentou.

O coordenador destacou ainda que os alertas “são medidas preventivas”. “Não quer dizer que haverá [deslizamento], mas se houver, as pessoas que estão nessas áreas precisam saber o que fazer, inclusive acionando as nossas equipes através do Ciosp, no 190 ou 193”, pontuou.

Para o coronel Marcos Carvalho, as ações da Prefeitura de Natal são avaliadas como positivas. “O dever de casa é feito no período não chuvoso. Natal está de parabéns, pois executou um levantamento de áreas de risco e, após esse mapeamento, elaborou um plano de contingência, que está em execução”, avaliou.

Ainda segundo ele, “esse plano reconhece se a área tem possibilidade de movimento de massa e diz que, caso ocorra, os órgãos devem agir para informar e retirar a população dessas áreas, se for necessário”, concluiu.

Durante o fim de semana, vários municípios foram atingidos por precipitações, de acordo com a Emparn. Em Natal, em poucas horas do domingo (06), o acumulado de chuva chegou a 257 milímetros em parte da cidade. O elevado índice pluviométrico provocou estragos em diversos bairros e até em hospitais das redes estadual e municipal. Na rua Doutor Mário Negócio, nas Quintas, uma cretera se abriu e o trânsito foi interditado.

Os danos fizeram com que a prefeitura montasse uma força-tarefa com ações para minimizar os efeitos do temporal. Nesta segunda-feira (07), o prefeito Álvaro Dias decretou situação de emergência na cidade. Quase todos os municípios do Rio Grande do Norte estão alerta para chuvas intensas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).



Alerta

Uso de máscaras no Rio de Janeiro se torna opcional a partir de hoje

Medida começa a avaler a partr desta terça (8). Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O município do Rio de Janeiro vai abolir, a partir de hoje (8), o uso de máscaras em locais abertos e fechados. A decisão partiu de uma recomendação do Comitê Científico da prefeitura, em reunião esta manhã. Em seu perfil no Twitter, o prefeito Eduardo Paes anunciou que a medida será publicada na edição do Diário Oficial do município. “Cumprindo as determinações do Comitê Científico amanhã sai decreto acabando com a obrigatoriedade de máscaras em espaços abertos e fechados”, escreveu na rede social.

Na mensagem, Paes acrescentou que também em três semanas não será mais necessária a apresentação do passaporte de vacinação. Junto às duas medidas, a prefeitura vai incentivar a vacinação das doses de reforço. “Com um esforço para vacinar aqueles que podem tomar dose de reforço, em 3 semanas acabamos tb com o passaporte”, informou.

Na quinta-feira (3), um decreto do governador Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial, suspendeu o uso de máscara de proteção contra a covid-19 no estado do Rio de Janeiro, deixando a decisão para cada município. No entendimento do governo estadual, as melhoras sucessivas no cenário epidemiológico da doença no estado permitem o fim da obrigatoriedade.

O governo fluminense levou ainda em consideração a elevada cobertura vacinal contra a covid-19 no estado e o avanço da imunização para todas as faixas etárias maiores de 5 anos de idade nos 92 municípios fluminenses.

Agência Brasil



Brasil

Com alta do Petróleo, Bolsonaro sugere congelar preço dos combustíveis

Medida sofre resistência de governadores. Foto: Reprodução

O aumento no preço internacional do petróleo depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia levou o governo do presidente Bolsonaro (PL) a tomar medida desesperadora na Petrobras. Ele quer discutir com o Congresso o congelamento temporário do preço dos combustíveis.

Segundo o Estadão, o custo para não repassar a alta do petróleo no mercado internacional seria financiado pela Petrobras, ou, em última instância, pelos próprios acionistas. Um dos principais apontamentos do Planalto é o de que a empresa tem custos em real e poderia segurar um novo reajuste.

A proposta é impulsionada pelo cenário político eleitoral. Os presidenciáveis Ciro Gomes, do PDT, e Lula, do PT, já criticaram os preços da Petrobras e sugeriram mudanças e diminuição do valor dos combustíveis, caso sejam eleitos. Além disso, Bolsonaro teme o aumento no índice de rejeição ao seu governo.

Proposta de Bolsonaro para reduzir impostos encara resistência de governadores

Uma das propostas é a isenção do PIS/Confins do diesel, o que pode contribuir para uma redução de R$ 0,50 no preço do litro do combustível que é cobrados aos consumidores.

Segundo o governo, o custo seria de R$ 18 milhões com a perda de arrecadação. Apesar de ter o apoio do ministro Paulo Guedes, os governadores são contrários a mudanças no ICMS que impliquem perda de arrecadação de recursos para os estados.

DCM