ATENÇÃO • Painhos, mainhas, vovôs, vovós e responsáveis, chegou a hora de vacinar as crianças com idades de 5 a 11 anos com ou sem comorbidades.
É hora de proteger nossos pequenos contra a covid-19!
Nesta quinta-feira(17)
Os imunizantes pediátricos para este público são: Pfizer e Coronavac.
📄 DOCUMENTAÇÃO: • Documento oficial com foto ou CPF; • Documento que comprove a deficiência permanente ou comorbidades. • Termo de assentimento em caso de ausência dos pais.
A falta de insumos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da Diabetes, a definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público para a Polícia Civil no RN e a paralisação das obras do projeto Pró-Moradia, por falta da contrapartida do Governo Federal, foram os temas abordados pelos deputados que se inscreveram no horários destinado às lideranças da Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (16).
Primeiro a se pronunciar, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) abordou a falta de insumos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da diabetes. “É um assunto muito sério que põe em risco a qualidade de vida e, em alguns casos, a vida da pessoa”, destacou. O parlamentar recebeu membros da Associação Potiguar Amigos dos Diabéticos que reclama do programa de distribuição de insumos nos municípios, o ProSus.
Diante do que foi posto, Ubaldo Fernandes garantiu a tentativa de agendar reunião com o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e uma audiência pública com as prefeituras de Natal e São Gonçalo do Amarante. “Fiquei muito sensibilizado com o pleito. Essa deve ser uma luta comum de todos”, disse. A deputada Cristiane Dantas (SDD) também contribuiu com a fala destacando a necessidade de regularização da distribuição dos insumos.
O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi a segunda liderança a se pronunciar na manhã desta quarta-feira (16) e aproveitou para repercutir a audiência pública, realizada na segunda-feira passada (14), que tratou da definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público, edital nº 01 de 25 de novembro de 2020, para provimento de 301 vagas no quadro de pessoal da Polícia Civil.
Finalizando o horário destinado às lideranças, a deputada Eudiane Macêdo (Republicanos) fez uma breve retrospectiva de seu mandato, destacando ações voltadas à construção de casas populares. “Uma das primeiras ações do nosso mandato como deputada estadual, em 2019, foi participar da luta pela liberação de R$ 50 milhões do projeto Pró-Moradia para a construção de mais de 700 casas populares em quase 50 cidades do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A parlamentar recordou que em julho de 2020 “foram iniciadas as construções de 118 casas. Exatamente o total que se encontra paralisado. Até novembro de 2021, as casas vinham sendo construídas com recursos próprios do Governo do Estado. O governo solicitou, através da Companhia Estadual de Habitação, a liberação dos recursos federais, através da Caixa Econômica, mas infelizmente até agora não foram pagos”, apontou. Por isso, ela fez um apelo para que a bancada federal tente reaver os recursos do Governo Federal para a retomada da construção dessas casas no RN.
Com queda no número de casos de covid-19, 19 das 27 capitais brasileiras já retiraram pelo menos parcialmente a obrigatoriedade do uso de máscaras contra a covid-19.
Em seis capitais, incluindo Brasília, o protetor facial já não é obrigatório em espaços abertos e fechados, enquanto oito ainda exigem máscaras em todos os ambientes. Em 14, a máscara segue obrigatória só em espaços fechados. A média móvel de casos de covid no País vem indicando tendência de queda – nos últimos 14 dias, a variação negativa foi de 31%.
No Rio, já não é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos desde outubro. No dia 7, foi decretado o fim da exigência em qualquer local, incluindo o transporte público. Já a prefeitura de Maceió parou de exigir uso de máscara em ambientes abertos na segunda, e deixou ao critério dos responsáveis pelos estabelecimentos fechados públicos e privados exigir ou não proteção facial.
Em Florianópolis, também vigora desde segunda o decreto estadual que desobrigou as máscaras em espaços fechados em que é possível manter o distanciamento. A medida vale para estabelecimentos comerciais e repartições públicas. No transporte público, a máscara continua obrigatória. Em ambientes abertos, o não uso já estava liberado.
Em Brasília, a máscara deixou de ser obrigatória também em locais fechados, segundo decreto publicado no dia 10. Em Rio Branco, desde o dia 8, a prefeitura liberou também nos espaços fechados, só “recomendando” o uso. Em Natal, a prefeitura se antecipou ao governo do Rio Grande do Norte e publicou decreto, no dia 9, derrubando a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados.
POPULAÇÃO DECIDIRÁ
Cuiabá decidiu não seguir o decreto do governo de Mato Grosso e manteve a obrigatoriedade do uso da máscara em locais fechados. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que pretende deixar para os cuiabanos a decisão sobre a liberação. “Deixemos a população, que é zelosa, decidir a melhor forma de se proteger”, disse. Ainda não foi definido quando o uso passa a ser facultativo em ambientes fechados. Nos abertos, já não é obrigatório.
A prefeitura de Porto Alegre publicou decreto no dia 11, retirando a obrigatoriedade de máscaras em espaços abertos públicos e privados. Nesta sexta, o município avaliará se estende a flexibilização aos ambientes fechados. Lá, crianças de até 12 anos já estavam liberadas de usar máscara em qualquer ambiente.
A prefeitura de São Paulo acompanhou o decreto do governo do Estado e dispensou o uso de máscara em ambientes abertos desde o dia 10. A Prefeitura deve seguir a tendência do Estado, que projeta estender a liberação a espaços fechados a partir de 23 deste mês, dependendo de estudos da Vigilância Sanitária Municipal. Belo Horizonte já não exige máscaras em locais abertos desde o dia 3.
CAPITAIS QUE RESISTEM
Curitiba mantém o uso obrigatório de máscaras em espaços abertos e fechados conforme decreto estadual. A medida será reavaliada amanhã pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a secretária Márcia Huçulak, Curitiba aguarda a tramitação de um projeto do governo estadual encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná que pode alterar a obrigatoriedade do uso da máscara em espaços abertos no Estado.
A prefeitura de Salvador informou que ainda não há data para a liberação do uso da máscara em locais abertos ou fechados. No Recife, o uso continua obrigatório em todos os ambientes. Já em João Pessoa o uso pode deixar de ser obrigatório em praias e locais abertos na sexta-feira. Fortaleza informou que acompanha as decisões do governo do Ceará, que mantém a obrigatoriedade da máscara em locais abertos e fechados. O governo estuda anunciar a liberação do uso em ambientes abertos a partir do dia 21 deste mês. Outras capitais que mantêm o uso de máscara obrigatório são Belém, Aracaju e Palmas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Uma servidora terceirizada do município de Natal foi alvo de uma tentativa de assalto na noite dessa terça-feira (15). O crime aconteceu na avenida Coronel Estevam, mais conhecida como Av. 9, no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal.
Segundo informações repassadas pela vítima, ela estava no semáforo quando o suspeito chegou para cometer o roubo. A mulher acelerou o veículo e saiu.
O criminoso, então, efetuou pelo menos dois disparos de arma de fogo. Um dos tiros acertou a porta e o outro o banco da motorista. A ocorrência foi encaminhada para Central de Flagrantes.
A Guarda Municipal de Natal foi acionada, além da Polícia Militar, e buscas foram feitas pela região da tentativa de assalto, mas ninguém foi preso.
A mulher é servidora da Secretaria Municipal de Educação. Outros funcionários da pasta foram à Central de Flagrantes para prestar apoio à vítima.
A OAB Currais Novos realizou, na tarde desta quarta-feira (16), um encontro de mulheres. O ‘Chá com Elas’ faz parte da programação alusiva ao mês de março, que é dedicado a mulher. Thaiz Lena , que é a primeira mulher a presidir a Subseccional da OAB em Currais Novos disse que o momento é de extrema importância no fortalecimento de políticas públicas a mulher.
“Durante todo este mês nosso interesse é fortalecer a luta feminina. A OAB Currais Novos reuniu este público feminino, das mais diferentes representações, para ouvir.”, contou Thaiz Lena.
Na plateia advogadas, representantes da sociedade civil, funcionárias públicas, conselheiras, além de representações do Executivo, Legislativo e Governo do Estado.
A produção da cantora Valéria Oliveira informa que, em virtude das medidas adotadas pela Fundação José Augusto para sanar os problemas nas instalações do Teatro Alberto Maranhão, provocado pelas fortes chuvas que caíram na grande Natal no dia 6 de março, o show “Sacrário” terá nova data e local: A apresentação será no dia 26 de março, sábado, às 16h30, no Parque das Dunas.
Sacrário, décimo álbum da cantora Valéria Oliveira, está disponível nas plataformas digitais desde maio de 2021 e agora chega aos palcos com show que conta com a direção musical de Jubileu Filho.
O Parque das Dunas que já acolheu shows marcantes da potiguar em anos anteriores, a exemplo do show “Em águas claras” e “Quem segura essa onda”, recebe agora “Sacrário”. Esse novo encontro com o público potiguar, emoldurado pela natureza, é bastante esperado por Valéria: O show é uma celebração à vida, aos encontros e a parcerias seladas com artistas potiguares como Drika Duarte, Ivando Monte, Luiz Gadelha, Simona Talma, Khrystal e Vinícius Lins, e com o paraibano André Morais e o carioca Rico Dias”.
Além das parcerias com esses artistas, o repertório do show traz ainda releituras de “Essa Tal Criatura” (Leci Brandão ) e “Por onde começar” (Wilson das Neves/Delcio Carvalho) e sambas do álbum “Mirá”, seu trabalho anterior.
O show “Sacrário” tem realização da Green Point Produções e Valéria Oliveira Produções e conta com o patrocínio Prefeitura do Natal e Casa de Saúde São Lucas, HC Cardio, via Programa Djalma Maranhão. E apoio da TV Universitária e FM Universitária.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ter questões subjetivas e provas voltadas para áreas específicas. As mudanças foram propostas em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com o objetivo de orientar as mudanças que deverão ser feitas no exame para que ele seja adequado ao novo ensino médio. O novo Enem começa a ser aplicado em 2024.
Uma das sugestões é que o Enem passe a ser realizado em duas etapas. A primeira, tendo como referência a formação geral básica dos currículos do novo ensino médio, baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nessa etapa, deverá ser aplicada a prova de redação.
Na segunda etapa, a recomendação do CNE é que o estudante escolha as provas que fará de acordo com a área vinculada ao curso superior que pretende cursar. Os candidatos poderão escolher entre as áreas de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; e ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.
Segundo o parecer, é possível também que haja questões dissertativas. Atualmente, o Enem é composto apenas por questões objetivas. A única parte subjetiva é a redação.
Cabe, agora, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborar as novas matrizes de referência para mudar o atual Enem.
Novo ensino médio
As modificações no Enem são para poder avaliar os estudantes do novo ensino médio, que começou a ser implementado este ano. O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela BNCC.
Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O cronograma definido pelo Ministério da Educação (MEC) estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o 1º e 2º anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
O novo modelo de prova do Enem deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.
Revisão
O parecer do CNE, aprovado ontem (14) no Conselho Pleno, passará ainda por ajustes decorrentes de sugestões acolhidas durante a sessão antes de ser divulgado.
Em nota, o MEC diz que o parecer do CNE antecipou discussões que ainda estão em andamento em um grupo de trabalho presidido pela Secretaria de Educação Básica da pasta. “A decisão sobre o novo Enem somente ocorrerá após a conclusão desse Grupo de Trabalho e será amplamente divulgada à sociedade. O parecer do CNE lançado ontem antecipou discussões ainda em andamento no GT, do qual o CNE também faz parte”, diz a nota do MEC.
O MEC ressalta ainda que o novo Enem materializa as diretrizes legais da reforma do ensino médio, já em vigor, e da BNCC. “Sua atualização será fundamental para garantir aos entes federativos e as instituições privadas de ensino maior segurança na implementação do Novo Ensino Médio”, diz a pasta.
Segundo o MEC, o grupo de trabalho realizou 12 reuniões para chegar a um modelo de consenso entre especialistas e representantes das redes estaduais, universidades e institutos e o próprio CNE.
O Enem é o maior exame de acesso ao ensino superior do país. Com as notas é possível concorrer a vagas em instituições públicas e privadas em todo o Brasil e também em instituições estrangeiras.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai lançar pré-candidatura de reeleição à Presidência da República em 2022 até o sábado (26), em Brasília. A confirmação foi feita em entrevista exclusiva à TV Ponta Negra, emissora do Sistema Ponta Negra de Comunicação. “Ainda falta escolher o vice, estamos em conversação, porque têm muitos nomes, mas estamos trabalhando essa questão. Queremos um vice à altura para representar o presidente nas suas vacâncias. Não é um vice para ganhar a eleição, é um vice para ajudar a administrar o Brasil”, afirmou Bolsonora durante entrevista ao Jornal do Dia, conduzida pela jornalista, Geórgia Nery.
A entrevista completa será exibida no Jornal do Dia desta quarta-feira (16), a partir das 13h20, na TV Ponta Negra e transmitida no Facebook da emissora. O presidente conversou sobre a Petrobras, o BNDES, as políticas para tentar a redução no preço dos combustíveis, pandemia de Covid-19 e planos políticos dele e do grupo partidário para as eleições 2022.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é do Rio Grande do Norte, acompanhou o fim da entrevista e falou sobre os nomes que o presidente e o grupo político estão discutindo as opções para apoio na disputa ao Governo do RN. “Até o fim do mês, vamos lançar um nome para a pré-candidatura do governo do Rio Grande do Norte. Temos nomes como os deputados estaduais, Ezequiel Ferreira de Souza, e Tomba Farias. Estamos vendo um nome que represente melhor o grupo para enfrentar o governo do PT”, destacou o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que estará no Rio Grande do Norte no dia 30 de março, com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria para cumprir agenda no estado.
Entrevista completa às 13h20 – Jornal do Dia – TV Ponta Negra
O Ministério da Saúde inicia no dia 4 de abril a campanha nacional de vacinação contra a gripe. A meta é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha.
Em nota, o ministério alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte.
Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina Influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose.
A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, entre os dias 4 de abril e 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde.
A segunda etapa, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o projeto de reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialista em educação. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado, o pagamento do reajuste de 33,24% será feito até dezembro deste ano e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta tramita em regime de urgência na Casa.
A ausência de informações relativas ao impacto financeiro do reajuste no erário estadual e a redação de alguns itens da proposta enviada à Casa pelo Executivo Estadual foram questionadas, durante a apreciação do projeto, pelo deputado Galeno Torquato (PSD), que pediu vistas a fim de esclarecer dúvidas. Diante do pedido, a reunião foi suspensa por uma hora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, por se tratar de matéria com pedido de tramitação em regime de urgência.
“Quero esclarecer que estamos nessa comissão para aprovarmos projetos de acordo com a Constituição. E que isso não se trata de protelação”, justificou Galeno antes de se abster do voto. O deputado Subtenente Eliabe (SDD) criticou o prazo de envio da proposta por parte do Governo do Estado. “Esse reajuste foi aprovado em 4 de fevereiro pelo Governo Federal e só agora ele é encaminhado aqui para a Casa, quando poderia ter sido antes”, disse. Sobre os questionamentos, reiterou. “Mostra a nossa preocupação em aprovar uma lei que, sem esses esclarecimentos, possa provocar transtornos e prejuízos à categoria no futuro”.
Diante das dúvidas, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) convidou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, Rômulo Arnaud, que participou esclarecendo as dúvidas dos parlamentares sobre pontos do acordo feito entre a categoria e o Executivo. “Quero agradecer a participação e chamar atenção da categoria para a importância da presença dos sindicatos em todas as fases até a aprovação, para ajudar e esclarecer possíveis dúvidas”, disse Ubaldo.
Tendo como suporte as informações contidas no projeto, o deputado e relator da matéria, Francisco do PT, explicou que para os servidores integrantes do Quadro Funcional do Magistério Público Estadual cuja remuneração seja superior ao piso nacional do magistério, o reajuste estabelecido no Projeto de Lei Complementar será efetuado em março de 2022, até 15,03%, referente à recomposição salarial do período compreendido entre os anos de 2020 e 2021, com os valores retroativos a janeiro pagos em 7 parcelas, sendo a primeira em abril de 2022; em novembro de 2022, até 6% e em dezembro de 2022, até 9,28%.
Sobre o impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024, esclareceu Galeno Torquato. Presidida pelo deputado George Soares (PL), a reunião também contou com a participação dos deputados Souza (PSB) e Jacó Jácome (PSD).
