Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h. 

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal. 

Quase 40 mil potiguares precisam regularizar título

De acordo com dados do cadastro eleitoral, concedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), 39.304 eleitores estão em situação de ausência em três eleições consecutivas, podendo perder o título caso não renovem.

O título eleitoral é um documento que habilita o cidadão a exercer o direito do voto. Os eleitores que apresentam pendências, seja por não votarem ou não justificarem o voto em três eleições consecutivas, ou ainda que desejam corrigir, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar sua situação e garantir o direito ao voto nas eleições deste ano.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou a entrega de equipamentos eletrônicos aos municípios parceiros do programa Transformando Destinos, que busca fortalecer as políticas públicas sobre drogas. 

Ao todo, 48 municípios serão beneficiados com 76 notebooks que serão distribuídos aos Centros de Assistência Psicossocial (CAPs). Na manhã desta segunda-feira (6), foi realizada a primeira entrega ao Município de São Gonçalo do Amarante, que recebeu quatro notebooks.

A entrega dos equipamentos foi feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania), a promotora de Justiça Iveluska Lemos. “Especificamente em relação ao São Gonçalo, o município recebeu quatro computadores, dois para o CAPS AD e dois para o CAPS II. Nós estamos bastante felizes com esse novo momento do Transformando Destinos, não só com a entrega desses computadores, como também com a chegada dos consultores no território que irão auxiliar na criação da política pública”, registra a promotora.

Além da entrega, ocorreu a retomada das reuniões do Comitê Gestor Municipal, com a participação da consultora Leuça Teixeira que atuará junto às cidades de São Gonçalo do Amarante e Currais Novos. “O Ministério Público do Rio Grande do Norte protagonizou no Brasil esse trabalho com a questão da política de drogas e vem trazendo essa estrutura para que os municípios, as governanças municipais, também possam estar junto da saúde, da educação, da assistência, do planejamento, do esporte, pensando nessa pauta que atinge hoje todo o país”, registrou a consultora Leuça Teixeira.

A doação dos equipamentos foi promovida através de recursos de emenda parlamentar. Por sua vez, a contratação dos consultores é fruto da parceria entre o MPRN e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça.

A utilização do Código Não Geográfico (CNG) 303 (conhecido como 0303) por empresas de telemarketing ativo tornou-se obrigatório em 2021, com a edição pela Anatel do Ato nº 10.413/2021. A partir de então, esse prefixo deve aparecer no visor do consumidor, para que ele possa identificar a chamada e escolher se deseja ou não atender.

Em razão do acompanhamento realizado pela Agência, o Conselho Diretor da Anatel determinou à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, com o apoio da Superintendência de Controle de Obrigações e da Superintendência de Relações com os Consumidores e da Superintendência de Fiscalização, que ampliasse o uso do CNG 303 para todas as atividades que possam causar intenso volume de chamadas.

Como consequência do estudo realizado pela Anatel, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação submete à Consulta Pública a partir de hoje proposta de expandir o uso do 0303 a todas as atividades identificadas como geradoras de intenso volume de chamadas, o que abarcará, além do telemarketing ativo, as cobranças, as doações e quaisquer outras atividades que originem mais do que 10 mil ligações em um dia, durante um período de observação mensal. Além disso, a Anatel está propondo autorizar o recurso de numeração de forma que seja possível identificar a atividade econômica desenvolvida pelo chamador, facilitando também o monitoramento do uso das redes de telecomunicações.

É importante ressaltar que será facultativa a utilização do código 0303 para empresas que aderirem a um sistema de autenticação e validação de chamadas aprovado pela Anatel, em que será exibido para o consumidor, além do número, o nome da empresa chamadora.

O texto da Consulta Pública nº 23/2024 estará disponível ao público em geral para a apresentação de contribuições através do sistema Participa Anatel (https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx) até o dia 16 de maio.

Atenção motoristas e pedestres que transitam pelo centro de Currais Novos. Um semáforo no cruzamento da avenida Silvio Bezerra de Melo com a Teotônio Freire foi danificado por um caminhão no último domingo, dia 5. Como consequência, um trecho no acesso da Rua João Pessoa para Teotônio Freire está temporariamente interditado.

Autoridades locais estão empenhadas em resolver o problema até sexta-feira (10), visando restabelecer a normalidade no fluxo de veículos e minimizar os transtornos para os motoristas.