O Podemos, partido do ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sergio Moro, teve as contas de 2018 rejeitadas nesta terça-feira (29) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e será obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 1,1 milhão, que devem ser atualizados.

O partido ainda foi condenado a pagar um valor adicional de R$ 83 mil, que também tem que ser atualizado, por gastos que não foram esclarecidos. Ambas as quantias têm que ser bancadas com recursos próprios.

Além disso, as cotas do fundo partidário distribuídas ao Podemos serão suspensas por dois meses. O valor atual recebido pela legenda é de R$ 3,2 milhões mensais.

O principal problema apontado foi que o partido não aplicou os 30% necessários do fundo eleitoral na cota de gênero nas eleições de 2018. Segundo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, foram destinados apenas 27% às candidaturas femininas pelo partido.

“Portanto, remanesce a irregularidade em relação ao percentual mínimo que deveria ter sido destinado às campanhas das candidatas”, diz o parecer. “A irregularidade alcançou o valor total de R$ 1.050.555,01, que deve ser restituído ao Tesouro Nacional”, afirma.

Além disso, não houve documentação comprobatória referente a despesas com serviços gráficos no valor de aproximadamente R$ 90 mil.

Segundo Mauro Campbell, ministro relator do caso, “o elevado valor absoluto das irregularidades constitui critério balizador para o julgamento das contas”, e por isso a reprovação.

“O partido também descumpriu o repasse de percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo eleitoral para a cota de gênero e omitiu gastos eleitorais, que constituiu doação por fonte vedada, falha de natureza grave”, disse Campbell.

Segundo ele, as “falhas verificadas de incontroversa gravidade” são contrárias à transparência, à lisura e ao zelo no uso dos recursos públicos.

Votaram pela rejeição das contas, além de Campbell, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Sérgio Banhos e Benedito Gonçalves. O presidente do TSE, Edson Fachin, e o ministro Carlos Horbach votaram pela aprovação com ressalva.

Todos eles, porém, decidiram que as sanções aplicadas ao partido eram necessárias.

Moro, que foi o juiz responsável pela Lava Jato e é ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), se filiou ao Podemos em novembro do ano passado com o intuito de concorrer ao Palácio do Planalto.

No ato de filiação, defendeu o legado da Lava Jato e atacou Bolsonaro, de quem teria sofrido boicote, além do ex-presidente Lula, a quem condenou e prendeu, o retirando da corrida presidencial de 2018.

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de ‘rachadinha’, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o povo brasileiro”, disse à época.

A presidente do Podemos é a deputada Renata Abreu (SP), cotada para disputar o Governo de São Paulo este ano.

Em São Paulo, o Podemos chegou a virar alvo de uma ação eleitoral que pedia a cassação do mandato de Abreu por suspeita de candidaturas de mulheres que, na prática, não tinham condição financeira de fazer campanha.

O partido informou que vai recorrer da decisão com base nas informações do próprio órgão técnico do tribunal e nos votos favoráveis dos ministros Edson Fachin e Horbach, que entendem que o resultado do julgamento está em dissonância com o entendimento da corte -eles votaram pela aprovação das contas com ressalvas, mas mantêm as sanções financeiras.

“Ressalte-se que as supostas irregularidades recaem apenas sobre 2,9% na prestação de contas, volume pouco expressivo diante do montante em análise”, diz o Podemos em nota.

FOLHAPRESS

Em evento com petroleiros no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta terça-feira (29) a política de preços da Petrobras e a escalada dos combustíveis no Brasil.

Lula disse que a estatal é estratégica para os interesses nacionais e afirmou que a companhia foi alvo de “mentiras” nos últimos anos.

Essas mentiras, na visão do ex-presidente, teriam penalizado o desenvolvimento da empresa, além de todos os trabalhadores e os dirigentes da companhia, em meio a denúncias de corrupção.

“A primeira coisa que eles fizeram para destruir a Petrobras foi contar todas as mentiras que contaram a ponto de os trabalhadores da Petrobras muitas vezes não conseguirem entrar em um restaurante, porque eram chamados de ‘ladrões’”, afirmou.

Lula disse que, assim como Jesus Cristo, a petroleira foi crucificada por “narrativas” contrárias às gestões dos governos petistas.

“O que fizeram com a Petrobras foi isso. O que fizeram com a Petrobras foi crucificar a mais importante empresa que nós tínhamos no Brasil, uma empresa que não era de petróleo, era muito mais do que isso.”

Lula, que lidera pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais deste ano, participou de um evento com a FUP (Federação Única dos Petroleiros) em um hotel de Copacabana, zona sul do Rio.

O encontro foi marcado por uma sucessão de discursos que atacaram a política de preços da Petrobras e criticaram a troca no comando da estatal.

O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, recebeu na segunda-feira (28) a comunicação de que deixará o comando da companhia. Silva e Luna será substituído pelo economista Adriano Pires, atual diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

“Eu não conheço essa pessoa. Por isso, não vou falar mal do cara que assumiu. Mas vi, dos dois trechos de notícias que li hoje, que ele é lobista, e muito mais ligado às empresas estrangeiras do que às nossas. Faz parte de um grupo seleto de personalidades que não aceita que o petróleo é nosso”, afirmou Lula.

A troca de comando na estatal vem em meio à escalada dos preços dos combustíveis, que pressiona o presidente Jair Bolsonaro (PL). A disparada de itens como a gasolina e o óleo diesel foi impulsionada em março pelos efeitos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Bolsonaro deve tentar a reeleição neste ano e teme os impactos da perda do poder de compra do eleitorado. O presidente vem empilhando críticas à Petrobras e já defendeu mudanças na política de preços da estatal.

Na hora de definir os valores nas refinarias, a companhia leva em consideração o comportamento do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar.

É o chamado PPI (Preço de Paridade de Importação). Essa política foi implementada no governo Michel Temer (MDB).

Pesquisa Datafolha indicou que 68% dos brasileiros atribuem ao governo Bolsonaro a responsabilidade pela alta de combustíveis.
O evento com Lula no Rio foi mediado nesta terça pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. Gleisi criticou a gestão da Petrobras no governo Bolsonaro, dizendo que a estatal está “na mão do mercado”.

Na visão dela, a troca de comando na companhia não vai resolver a carestia dos combustíveis. Gleisi também chamou a atual política de preços de “roubo” contra o povo brasileiro.

Outras lideranças políticas participaram do encontro, incluindo o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), que deve disputar o governo estadual do Rio de Janeiro.

Freixo disse que o debate envolvendo a Petrobras é “sobre interesse público”. O parlamentar afirmou que, devido à carestia do gás de cozinha, pessoas mais pobres estão tendo de se arriscar a fazer comida com lenha.

“É um debate relacionado à vida dos mais pobres.”

Já o deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ), presidente da Assembleia Legislativa do Rio e pré-candidato ao Senado, criticou a escolha de Adriano Pires para o comando da Petrobras. Ele chamou a medida de “contrassenso”.

Também presente no debate, José Sérgio Gabrielli, que foi presidente da Petrobras durante os governos petistas, disse que “não há nenhuma nação grande que abandone a segurança energética”.

“A segurança energética significa não somente acesso a fontes de energia, mas também capacidade de o povo ter acesso a elas”, argumentou.

Na visão de Gabrielli, não há necessidade de “lucros tão altos” na companhia.

“Para mudar a estratégia da estatal, vamos ter de enfrentar o capital financeiro”, afirmou o ex-presidente da estatal em fala direcionada a Lula. “Será preciso uma discussão clara e aberta até com esses acionistas”, acrescentou.

A Petrobras considera que a atual política de preços é importante para garantir a saúde financeira da companhia e evitar riscos de desabastecimento no país.

A atuação da petroleira e a carestia dos combustíveis viraram temas recorrentes de manifestações de possíveis candidatos à Presidência da República.

Perguntado durante um evento no Rio de Janeiro, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que também pretende disputar o Palácio do Planalto, lembrou que a paridade de preços internacionais não vem de uma lei ou de uma lógica de mercado.

“O Brasil tira um barril de petróleo por US$ 10 (R$ 47), um dos mais baixos do mundo, explode um conflito na Ucrânia, o barril passa de US$ 100 (R$ 478), e eles transferem isso para o povo.”

Caso seja eleito, ele disse que a petroleira irá revogar a paridade de preços internacionais e substituí-la por uma política de custos para colocar uma rentabilidade em linha com as empresas estrangeiras, de 6,5%.

“Bolsonaro especializou-se em entupir com mentira e enganação aquilo que é responsabilidade dele e que ele não exercita. Quem manda na Petrobras é o conselho de administração, em que o governo, em nome do acionista majoritário, diz aquela que é a estratégia da companhia.”

Já o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) considera a demissão do general Silva e Luna uma “cortina de fumaça”.

“O governo demite Silva e Luna como cortina de fumaça contra o aumento do preço dos combustíveis. A queda do preço dos combustíveis depende de uma política econômica séria e não de factoides.”

A equipe de comunicação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o tucano não iria se pronunciar sobre a troca de comando na Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro classificou como “coisa de rotina” a segunda demissão de um presidente da Petrobras em seu governo, após o anúncio da saída de Joaquim Silva e Luna do comando da estatal na véspera.

“É coisa de rotina, sem problema nenhum”, disse Bolsonaro, depois de ser questionado pelo representante de um canal bolsonarista nas redes sociais que registra todas as manhãs suas interações com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Essa foi a primeira vez que Bolsonaro comentou a saída de Silva e Luna desde que começaram os rumores de que o presidente da estatal seria trocado.

Na segunda, o governo enviou uma lista de nomes para formar o conselho da empresa, que será votado pelos acionistas no dia 13 de abril. Nessa lista não consta Silva e Luna. O Planalto indicou o diretor-presidente do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, para o cargo.

Pires será o terceiro presidente da Petrobras em pouco mais de três anos de governo Bolsonaro. Roberto Castello Branco, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi trocado em fevereiro do ano passado, já pela irritação de Bolsonaro com o aumento dos combustíveis.

FOLHAPRESS

O Governo do Rio Grande do Norte está recebendo, a partir desta segunda (28), a primeira missão do Banco Mundial de 2022, que tem como objetivo principal alinhar as ações nesta reta final do acordo de empréstimo. O gerente do Projeto Governo Cidadão junto ao Banco, Eirivelthon Lima, lidera a equipe que vai discutir ao longo da semana os rumos de iniciativas nas áreas da saúde, educação, segurança, barragens, turismo, entre outras. A missão ainda inclui visitas de campo a obras como Hospital da Mulher, Hospital Regional de Assú e RN-233.

A primeira reunião da semana foi aberta pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, e contou com a participação do secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, que a partir da próxima semana passa a coordenar o Projeto Governo Cidadão. O momento serviu para a gestão apresentar alguns resultados de indicadores atingidos, níveis de desembolso e avaliação de risco de ações em curso.

Até o momento, na área da gestão pública, o projeto atingiu 100% dos indicadores propostos como metas, enquanto no desenvolvimento regional sustentável esse volume foi de 57%, seguido por 50% na educação e 38% na saúde. O percentual da saúde sofreu impactos diretos da pandemia de Covid-19, cenário que tem se repetido não só no RN, mas no Brasil e ao redor do mundo.

O secretário Fernando Mineiro destacou que o projeto ainda dispõe de 17% dos recursos a desembolsar, o que, na cotação atual do dólar, corresponde a cerca de R$ 400 milhões a serem aplicados até o fim do ano. Desse total, 57% já estão contratados, 22% em licitação, 15% em preparação e 5% em tramitação interna. Entre os investimentos citados, estão a recuperação da RN-233, reconstrução da barragem de Lucrécia, recuperação da segunda etapa do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA), equipamentos do Hospital da Mulher, entre outros.

“Essa missão será importante para ajustarmos cronogramas e metas e fazermos as mudanças necessárias para concluirmos o acordo de empréstimo com os investimentos aplicados e entregues à população potiguar”, destacou o secretário Fernando Mineiro.

Corroborando Mineiro, Eiriveltohon pontuou: “Iniciamos uma etapa essencial com esta missão, que é traçar nossas metas e objetivos para os próximos nove meses. Este empréstimo se encerra em 31 de dezembro de 2022 e a partir dessa missão faremos os ajustes necessários para concluir todos os investimentos nesta data”.

EDUCAÇÃO

No período da tarde houve reunião na área da Educação com foco na iniciativa que está finalizando a reforma de 40 escolas em 32 municípios do RN e beneficiando mais de 20 mil estudantes, bem como a construção de outras seis escolas no Estado já finalizadas.

Foram apontados os panoramas de execução física, financeira, da legalidade da infraestrutura no que diz respeito a licenças das obras, do processo de aquisições de bens e equipamentos e, por fim, dos indicadores dos resultados alcançados na Educação com a ação.

Até o momento, das 40 escolas beneficiárias, foram concluídas as obras de reforma e ampliação e adquiridos equipamentos de 38 unidades. Ainda no mês de abril, ocorrerá a entrega da unidade localizada no município de Marcelino Vieira. Já a de Senador Elói de Souza, que está em licitação, terá as obras concluídas até dezembro. A iniciativa recebeu recursos na ordem de R$ 90 milhões, garantidos pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Quanto à construção e aparelhagem das outras seis escolas, foram aplicados mais de R$ 25 milhões também viabilizados pelo empréstimo, atendendo a mais de 2 mil alunos.

“Mais uma vez, trazemos resultados do trabalho integrado das pastas e autarquias afins com foco na mudança de realidade de nossos estudantes, entregando escolas dignas, modernas, espaçosas, seguras, totalmente equipadas e acessíveis, de forma a estabelecer um novo padrão de qualidade na rede estadual de ensino”, pontuou Mineiro.

GERENCIAMENTO FINANCEIRO

O primeiro dia da Missão de supervisão do Banco Mundial ao Governo Cidadão foi concluído com reunião de Gerenciamento Financeiro, quando foram elencados os demonstrativos Financeiros (IFR) e aprofundada as discussões sobre os desembolsos relacionados aos investimentos em toda a multisetorialidade do Projeto.

Além dos já citados, participaram deste primeiro dia de reuniões, especialistas de variadas áreas do Banco Mundial, como Esaú Pontes, Leonardo Bichara, Leonardo Nascimento, Patrícia Melo, Frederico Carvalho, Anna Roumani, María Jesús Ferreira Trujillo, Fátima Alves, Luis Dias, Katia Dubois. Ainda pelo Projeto, participaram a gerente executiva Ana Guedes, o coordenador de monitoramento do projeto Carlos Nascimento, e, remotamente, secretários das pastas diretamente envolvidas.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.

“Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate. 

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

Outras duas matérias também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A primeira é o projeto de lei que altera a lei complementar estadual nº 601, de 7 de agosto de 2017, e instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Rio Grande do Norte; a lei complementar estadual nº 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom); a lei complementar estadual nº 230, de 22 de março de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN) sugeriu nesta terça-feira (29), no Plenário do Senado, uma futura fusão entre duas das maiores empresas controladas pelo governo: a Petrobras e a Eletrobras. “Entendo que o futuro deve nos encaminhar para fusão de ambas em uma única empresa de energia em sentido amplo, que potencialize a tecnologia de energias sustentáveis, com uso dos recursos vindos da exploração do petróleo, de forma a substituir as fontes fósseis por renováveis” afirmou.

Ele defende um modelo integrado, com a participação das duas empresas, que seja uma “espinha dorsal da atividade energética no país, em sinergia e parceria com a iniciativa privada”.

Para o Senador Jean, é preciso discutir seriamente o papel da Petrobras e da Eletrobras e “como alterar sua configuração para melhor servir aos interesses do Brasil, com transparência e atendimento às regras de responsabilidade ambiental, social e governança”.

“É esse o modelo adotado pela Equinor, antiga Statoil, empresa estatal da Noruega”, exemplifica o Senador Jean, para quem a fusão é um “objetivo meritório a se almejar, atingível por meio do diálogo e planejamento transparente”.

Para que isso aconteça, o Senador defende a revisão da lógica de planejamento do setor de energia, com o uso correto e eficiente dos mecanismos disponíveis no país, e sem negacionismo.

Demissão na Petrobras

“Não há futuro outro para a Petrobras senão o de assumir sua vocação: transformar a si mesma em uma grande empresa de energia e tecnologia, potencializando diversos modais energéticos, fomentando desenvolvimento científico e tecnológico, sem ignorar a responsabilidade social”, prevê Jean Paul.

“Quem defende a Petrobras fragmentada e descapacitada, limitada a poucas atividades extrativas restritas ao sudeste, ignora todo esse potencial. A liquidação apressada de ativos estratégicos para financiar dividendos polpudos acaba por sabotar o esforço de transição energética”, completa.

Para o Senador Jean, a recente demissão do presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, é mais um capítulo na confusão de interesses na empresa que não solucionará as consequências ruins de sua atuação à sociedade. “O problema não reside em quem dirige a Petrobras, mas na política de combustíveis, na qual o governo não quer mexer”, afirma.

A ausência de planejamento estatal aliada a decisões políticas equivocadas têm, na opinião do Senador, esvaziado o papel social e regulador da Petrobras. Ele defende que o Estado utilize mecanismos de gestão e planejamento setorial energético, mantendo-se dirigente e controlador do setor de energia, que ele considera o “sangue da economia”.

A política de paridade de preço de importação (PPI) é um dos graves erros da Petrobras apontados pelo Senador Jean. Ao atrelar a produção brasileira ao custo praticado na importação, descartou-se a vantagem competitiva brasileira, no que diz respeito à produção em larga escala, que normalmente baratearia o custo, mas que, com o PPI, só aumenta o lucro dos acionistas da Petrobras.

O senador ressalta que não defende tabelamento de preços, mas a adoção de critérios mais transparentes combinados com uma política de recuperação e potencialização do parque de refino e fomento a combustíveis renováveis.

Jean Paul Prates enfatiza que o Brasil tem largo potencial para a produção de energia no mar, a chamada offshore, além de etanol, biodiesel, hidrogênio sustentável, e outras alternativas. Ele defende que as receitas do petróleo, especialmente do pré-sal, sejam utilizadas no desenvolvimento da produção de energia de fontes sustentáveis.

Venda da Eletrobras

Jean Paul Prates também critica os esforços do governo federal para vender ações da Eletrobras, de forma a perder o controle acionário da chamada “holding das holdings”. Ele lembra a importância da empresa na garantia da segurança energética brasileira e na inclusão de milhões de brasileiros, com o acesso a energia elétrica. A Eletrobras ainda atua como agente de regulação de mercado, no sentido de baixar os preços da energia dos novos empreendimentos e de evitar a formação de cartéis privados.

O Senador lembra que a venda da empresa foi aprovada pelo Congresso Nacional, em uma operação que qualifica de “vergonhosa” e por meio de uma MP cheia de jabutis” (matérias estranhas ao principal). O resultado da venda da Eletrobras, alerta o Senador Jean, é que o consumidor precisará pagar novamente pela infraestrutura que um dia financiou.

Ele também chama atenção para o fato de que o preço está subestimado. “Vende-se a infraestrutura de hoje, sem considerar o potencial aumento de geração de receita, com a modernização das estruturas existentes, ou as possibilidades de geração de outras formas de energia renovável nos mesmos espaços. É mais um erro, fruto de lamentável equívoco dogmático, que pune e punirá os consumidores brasileiros por décadas futuras”, explica o Senador Jean.