Currais Novos, por meio da Secreta Municipal de Saúde, entregou na manhã desta sexta-feira (11), mais uma ambulância adquirida com recursos de emenda parlamentar do Deputado estadual Ubaldo Fernandes.
A nova ambulância, que custou cerca de 123,8 mil reais, sendo 100 mil oriundo da emenda parlamentar e 23,8 mil reais contrapartida do município, irá melhorar o transporte eletivo de pacientes no município, como também a idosos debilitados que necessitam se deslocar para algum atendimento e para, eventualmente, auxiliar no atendimento do Pronto Socorro Municipal.
A solenidade de entrega aconteceu em frente ao Palácio Raul Macedo com a presença do Prefeito Odon Júnior; da Vice-prefeita Ana Albuquerque; do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes; da Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes; e do vereador Daniel Bezerra.
Dessa vez foi a governadora Fátima Bezerra quem recebeu representantes dos delegados e agentes de Polícia Civil para tratar de reivindicações que vêm sendo cobradas pelas categorias há quase dois meses. A reunião aconteceu na noite desta sexta-feira (11).
No Instagram, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Publica) postou:
– SINPOL-RN assina acordo com o Governo sobre projeto para os policiais civis
Depois de quase dois meses de luta, os policiais civis conseguiram que o Governo do Estado envie à Assembleia Legislativa um projeto que evite a perda de direitos da categoria com a possível retirada do ADTS. Nesta sexta-feira, 11, um acordo foi assinado entre as entidades representativas e o Executivo.
Desde o ano passado, os policiais civis vinham pedindo ao Governo que negociasse uma forma de evitar a redução de salário e a perda de direitos diante da ameaça de retirada do Adicional por Tempo de Serviço, mediante uma ação judicial movida pelo MPRN.
Depois de várias rodadas de negociação, nas últimas semanas, e de propostas recusadas, o Governo então chegou a um projeto aceitável, no início desta semana. O SINPOL-RN e a Assesp-RN, que representam os Agentes e Escrivães, ressaltam que foi garantida a atual estrutura de carreira.
Durante as negociações, os policiais civis flexibilizaram em vários pontos, para garantir que o acordo fosse finalizado, e aceitaram a última proposta construída com o Governo, que não gera nenhum impacto financeiro ao Estado.
Ainda na noite desta sexta-feira, os policiais civis se reuniram em Assembleia Geral para referendar o acordo que foi assinado. Também foi deliberado pelo retorno da voluntariedade para o serviço extraordinário através das Diárias Operacionais.
“A proposta final aprovada não foi o que a categoria pleiteava e merecia, mas ela atende a demanda emergencial referente ao ADTS, evitando perdas, e por isso foi aprovada. Agora, a luta dos policiais civis terá continuidade para que possamos garantir o devido respeito e a dignidade que a categoria merece”, avalia Edilza Faustino.
A presidente do SINPOL-RN parabeniza todos os policiais civis que se mantiveram firmes e fortes durante todo esse período de mobilização, demonstrando mais uma vez a união e a capacidade de luta da categoria.
A Associação dos Delegados de PC (Adepol) também se manifestou no Instagram:
– Após 45 dias de negociação, os policiais civis e @governodorn chegaram a um acordo sobre o ADTS, preservando as conquistas históricas das categorias, especialmente de modo a não reduzir os direitos adquiridos no Rio Grande do Norte.
Além disso, é importante ressaltar que o acordo não altera a estrutura das carreiras, nem produz impactos financeiros aos cofres públicos.
A #AdepolRN agradece a mobilização e o esforço da categoria para resolver o impasse e a compreensão do Governo do RN na importância de resolver a questão.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Tenente Ananias, por meio da Secretaria de Educação, divulga a realização de um novo Processo Seletivo, tendo como objetivo a formação de cadastro reserva para o cargo de assistente de alfabetização voluntário.
Para concorrer é necessário que o candidato esteja cursando ou seja graduado em pedagogia, bem como possua ensino médio com experiência comprovada na área de alfabetização, dentre outros requisitos.
Ao ser admitido, o profissional deverá cumprir jornadas de cinco a dez horas semanais e contará com remuneração de R$ 150,00 a R$ 300,00, por mês, por turma trabalhada.
Procedimentos para participação
Os interessados poderão se inscrever no dia 15 de março de 2022, das 7h às 11h, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Arlinda, nº 39, Centro.
A classificação dos candidatos será feita por meio de avaliação curricular e documental, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no edital.
No estado de Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Monte das Gameleiras, por meio da Secretaria Municipal de Administração anunciou a retificação de seu Processo Seletivo, que tem por objetivo 44 vagas destinadas à contratação de profissionais, por tempo determinado.
De acordo com o documento (retificação I), foram realizadas mudanças nos requisitos do cargo de Auxiliar Pedagógico. Os interessados em participar da seleção, poderão, exclusivamente para o cargo de Auxiliar Pedagógico, realizar sua inscrição no período de 14 a 15 de março de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Justiniano da Costa, 144, Centro, no horário das 8h às 17h. Vale ressaltar que as inscrições realizadas anteriormente para o cargo mencionado tornam-se sem efeito.
Retificação anterior
Conforme consta no documento, o período de inscrições foi atualizado. Os interessados em participar do Processo Seletivo, puderam se candidatar entre os dias 25 de fevereiro de 2022 e 3 e 4 de março deste mesmo ano na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Justiniano da Costa, 144, Centro, no horário das 8h às 17h. Além disso, o salário para o cargo de agente administrativo passa a constar em R$ 1.212,00.
Anteriormente, após republicação do edital, ocorreram alterações no quadro de cargos de cargos, salários e requisitos, que passam a constar da seguinte forma:
Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais (8); Auxiliar Pedagógico (12); Vigia (9); Motorista (4); Merendeira (4); Agente Administrativo (2); Professor (3); e Professor para aluno portador de necessidade especiais (2).
Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis fundamental incompleto, médio e superior completo. Ao ser contatado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 30 a 40 horas, referente a remuneração mensal no valor de R$ 1.212,00 ou correspondente ao piso para os cargos de professor.
Seleção e vigência
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise de currículo, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.
De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade durante um ano, contado a partir da data da publicação da homologação, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados.
O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.
O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.
Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.
A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.
Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.
A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento na cidade de Currais Novos, interrompido nesta quinta-feira (10), por causa de um vazamento de grande proporção numa rede de 250 mm. A paralisação afeta toda a cidade.
A previsão é que o serviço seja concluído ao meio dia desta sexta-feira (11), com a retomada imediata do fornecimento. No entanto, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.
A Caern recomenda que a população utilize de forma racional a água armazenada nos reservatórios dos imóveis.
Apesar da liberação do uso de máscaras por diversos estados e municípios, o equipamento de proteção pessoal continua obrigatório para a circulação nos aeroportos e embarque nas aeronaves, segundo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nas áreas aeroportuárias onde o acesso não é controlado (como o saguão dos aeroportos e estacionamentos), o uso de máscaras faciais deve seguir as recomendações das autoridades locais.
No entanto, nas áreas de acesso controlado dos aeroportos, o ingresso por viajantes e funcionários deve seguir a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
De acordo com a agência reguladora, nessas áreas há grande trânsito de pessoas de diferentes origens, com diferentes perfis epidemiológicos, índices de transmissão e coberturas vacinais o que torna a máscara um item de segurança para todos.
A Anvisa reitera que o uso de máscaras faciais nos ambientes de acesso controlado dos aeroportos (como as áreas de embarque) e dentro das aeronaves é uma medida para diminuir o risco de transmissão da covid-19, especialmente porque são locais onde não é possível a manutenção do distanciamento físico.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10) o veto presidencial ao projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. Com isso, o texto vetado é promulgado no Congresso e a medida se torna lei.
O projeto, cujo veto foi derrubado hoje, visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação. Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independentemente de cadastro.
O projeto também tem um viés voltado ao combate à evasão escolar. Segundo consta no relatório do projeto, à época da sua aprovação no Senado, uma a cada quatro crianças não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não têm absorventes.
Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Os proprietários de veículos, cujas placas terminam em 1 ou 2, têm até esta sexta-feira (11) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) de uma única vez. O prazo também se aplica para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 7 parcelas, sem acréscimos.
Vale lembrar que, no boleto para pagamento, vem detalhado o desconto oferecido aos participantes da campanha Nota Potiguar de até 10% sobre o valor integral do imposto. O benefício já está deduzido do valor total, independente da opção de pagamento em cota única ou parcelado. Assim como, caso o contribuinte não venha quitar os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referentes a cada dia de atraso da parcela.
As guias para pagamento deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis na internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), através do link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp.
Para obter o boleto, o contribuinte precisa acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.Em todo o Rio Grande do Norte cerca de 600 mil veículos estão aptos ao pagamento do tributo em 2022.Rio Grande do NorteIPVA
