O Governo do Rio Grande do Norte explicou, nesta sexta-feira (21), que o novo decreto governamental não inclui a exigência de passaporte vacinal para entrada em igrejas e templos religiosos do estado potiguar. 

Em nota oficial, o Estado ressaltou que “atividades como funcionamento de igrejas e templos religiosos não foram tratadas no decreto por não haver qualquer recomendação científica que aponte, no momento, a necessidade de alterações às medidas preconizadas em decretos anteriores”. 

Pelo novo decreto (N° 31.265), publicado nesta sexta-feira, uma das medidas é a exigência do comprovante de vacinação para o acesso em bares, restaurantes e shoppings centers em todo o estado. De acordo com o documento, a comprovação será exigida nesses locais que funcionem com ar-condicionado e em lugares abertos com mais de 100 pessoas. Em caso de estabelecimento aberto com menos de 100 pessoas, não será necessário mostrar que tomou os imunizantes.

A decisão em não estender a medida para igrejas e templos religiosos, segundo o governo estadual, veio após diálogo com as instituições e entidades que representam essas atividades, levando em consideração as recomendações do Comitê Científico. Nessa quinta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com representantes da Ordem dos Pastores Evangélicos de Natal, que solicitaram “a manutenção do diálogo à medida que o atual quadro epidemiológico sofra alterações, e enseje necessidade de adoção de novas medidas mais restritivas.”

Vacinação de crianças contra a covid-19 na UBS 5 de Taguatinga Sul

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21), o novo decreto do governo do Rio Grande do Norte. Entre as medidas está a exigência do comprovante de vacinação para o acesso em bares, restaurantes e shoppings centers em todo o estado.

De acordo com o documento, a comprovação será exigido nesses locais que funcionem com ar-condicionado e em lugares abertos com mais de 100 pessoas. Em caso de estabelecimento aberto com menos de 100 pessoas, não será necessário mostrar que tomou os imunizantes.

O decreto recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, “uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal”.

Segundo o governo do estado, “há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente”. Além disso, permanece em vigor o dever geral de proteção individual, consistente no uso obrigatório de máscara.

Os suspeitos por apresentarem sintomas da COVID-19 deverão ser afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total, nos termos do Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames, até que sejam cessados, neste último caso, os motivos da suspeita de contaminação.

Os municípios também foram orientados a reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes. 

Para cumprimento das disposições contidas no decreto, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

São mais de 3400 táxis circulando em Natal, Região Metropolitana e Mossoró. E, anualmente, os taxímetros, equipamentos que calculam o valor a ser pago pela corrida com base na combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso, devem passar por uma verificação realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), órgão delegado do Inmetro, que garante o funcionamento correto dos instrumentos.

O cronograma de vistoria, que se iniciou este mês e segue até o mês de outubro, está sendo realizado pelo número final das placas dos veículos. Neste mês de janeiro, a verificação está sendo feita com os táxis de placa final 1, em fevereiro serão as de final 2, em março de final 3, abril – final 4, maio – final 5, junho – final 6, julho – final 7, agosto – final 8, setembro – final 9 e outubro – final 0. 

Em Natal e Região Metropolitana, o taxista deve agendar a verificação do taxímetro pelo site: https://servicos.rbmlq.gov.br/, nas cooperativas de taxistas ou no setor de taxímetro do órgão, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Na mesma página também é possível emitir o boleto de pagamento da taxa de vistoria. Já em Mossoró o taxista deve se dirigir a regional do órgão. 

“É muito importante que os taxistas compareçam ao IPEM para fazer a vistoria, pois a mesma é obrigatória e deve ser feita anualmente. Alertamos que o táxi que trafegar com o equipamento irregular poderá ser multado”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Devido a pandemia de Covid-19, para realizar a vistoria os taxistas devem seguir as seguintes recomendações: uso obrigatório de máscara bem como a apresentação do passaporte vacinal para acessar as dependências do órgão, realização da higienização interna dos táxis, manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, comparecer apenas o condutor do carro para evitar aglomeração e, sobretudo, manter o isolamento social no caso de estar infectado pela Covid-19. 

Fique atento

Para identificar se o taxímetro está regularizado e foi verificado pelo IPEM/RN, o consumidor deve observar a presença do lacre, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do Selo do Inmetro com a informação “verificado até 2023”. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados taxímetros com a etiqueta “verificado até 2022”, pois, a validade da verificação do instrumento pode ainda estar vigente de acordo com o cronograma de vistorias.

Para mais informações os taxistas podem ligar para o setor de taxímetro no telefone: Natal – (84) 3222-1659 e Mossoró – (84) 3312-7292 ou (84) 99808-7491 (whatsapp). Já o consumidor que desconfiar de alguma irregularidade pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 ou 98147-9433.