Os Microempreendedores Individuais, os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas têm até o fim deste mês para regularizar dívidas com a Receita Federal para evitar exclusão do sistema do Simples Nacional. O governo oferece condições especiais para pequenos negócios regularizarem pendências tributárias.

Mais de 1,8 milhões de empresas podem ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem as dívidas com a Receita Federal. O regime especial para pagamento de impostos simplifica a cobrança e tem carga tributária reduzida para micro e pequenas empresas.

Quem tem débitos com a Receita Federal recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI. Se recebeu o termo, precisa pagar a dívida à vista ou parcelada em até 30 dias a partir da data de visualização do termo.

Segundo o governo federal, o empreendedor tem vantagens exclusivas para renegociação. MEIs e MPEs podem contar com descontos de até 100% nos juros, multas e encargos legais, parcelamento em 133 vezes e redução da parcela inicial para facilitar a adesão ao programa.

Como regularizar a situação do Simples Nacional?

O empreendedor pode acompanhar a situação direto no Portal do Simples Nacional ou pelo portal Regularize. Ao acessar o site, clique na opção Negociar Dívida e, em seguida, no Acesso ao Sistema de Negociações.

O usuário é direcionado para o Sistema de Negociações. Ali, é preciso clicar no menu Adesão e, depois, na opção Transação. Selecione a opção TRANSAÇÃO – EDITAL PGDAU N. 7/2024 e Avançar.

Ali, o sistema mostra todos os débitos elegíveis em cobrança. Clique em Calcular e siga as orientações seguintes. O pagamento da primeira prestação deve ser feito até o último dia útil do mês da adesão, caso contrário, a conta será indeferida.

Caso opte pela regularização das dívidas parceladas, a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro.

Um estudo recente da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) revela o impacto positivo do Programa Bolsa Família na melhoria do estado nutricional de crianças brasileiras de 0 a 6 anos. 

A pesquisa, que analisou dados de 285 mil crianças acompanhadas pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) entre 2019 e 2023, demonstra avanços importantes em diferentes indicadores, como no Índice de Massa Corporal (IMC), com redução nos casos de magreza acentuada – de 4,9% para 3,76%.

Da mesma forma, a prevalência de sobrepeso diminuiu de 8,17% para 6,51% e a obesidade infantil caiu de 7,9% para 5,4% no mesmo período. Em contrapartida, o percentual de crianças com IMC adequado aumentou de 58,26% para 67,46%, demonstrando um resultado benéfico do programa na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

O estudo também revelou progressos no desenvolvimento infantil. Os casos de estatura muito baixa para a idade diminuíram de 9,32% para 5,32%, enquanto a baixa estatura caiu de 11,01% para 7,57%.

Confira aqui a pesquisa

Para o diretor de Vigilância do Sisan, Alexandre Arbex Valadares, que coordenou a pesquisa, os resultados refletem o impacto do programa que vai além da transferência de renda.

“O estudo mostra que a permanência no Programa está diretamente relacionada com a melhoria no estado nutricional das crianças de 0 a 6 anos. Não se trata somente da transferência de renda, mas da permanência na creche e na escola, acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do acompanhamento nutricional de cada uma dessas crianças”, explica.

Outro dado relevante é a recuperação expressiva entre as crianças que apresentavam estado nutricional inadequado em 2019. Dentre aquelas com baixa ou muito baixa estatura, 77,51% alcançaram altura adequada até 2023. Nos casos de magreza, 64,35% atingiram um IMC adequado, enquanto 56,76% das crianças com sobrepeso ou obesidade alcançaram a eutrofia no mesmo período.

Uma política pública transformadora

Os dados da pesquisa reforçam o papel do Bolsa Família no combate à insegurança alimentar e na promoção da saúde infantil. O acompanhamento contínuo e integrado do estado nutricional das crianças beneficiárias é importante para garantir a sustentabilidade e a expansão desses avanços.