Em Jardim do Seridó, a gestão municipal está divulgando a renovação do cadastramento do Auxílio Transporte 2025. 

Os interessados devem organizar seus documentos e garantir a renovação ou cadastramento do Auxílio Transporte 2025. 

Documentos para renovação:

• Declaração da instituição de ensino;

• Comprovante de renda (de todos os membros da família);

• Folha Resumo do Cadastro Único (atualizada).

Documentos para solicitar o auxílio pela primeira vez:

• Comprovante de renda da composição do grupo familiar;

• Folha Resumo do Cadastro Único (atualizada);

• Documentação dos membros da família (RG e CPF);

• Comprovante de residência (mês atual);

• Declaração da instituição de ensino;

• Conta bancária no Banco do Brasil (conta universitária no nome do estudante);

• Certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal.

Além disso, será necessário preencher os formulários fornecidos pela SEMTHAS, como o Termo de Responsabilidade e declarações específicas (agricultor, pescador ou autônomo).

Em caso de dúvidas, procure a Secretaria Municipal de Assistência Social nos horários de atendimento.

• Segunda a quinta: 7h às 13h

• Sexta-feira: 7h às 12h

Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em Jucurutu, a Festa de São Sebastião terá um show especial do Padre Nunes, na sexta-feira, dia 17. O evento começa às 20h30 em frente à Igreja Matriz e a expectativa é reunir um grande público. 

Será um momento para vivenciar uma noite de fé, união e espiritualidade, com música e alegria. Com uma mensagem forte de evangelização, Padre Nunes vai encantar o público com belas canções da música cristã, levando as pessoas a rezar e engrandecer o nome do Senhor.  A Paróquia aguarda a presença da comunidade de Jucurutu e várias cidades do Seridó, sendo uma oportunidade de louvar a Deus pelas bênçãos recebidas e também de confraternização para as pessoas presentes. 

A servidora pública em situação de violência doméstica terá direito à remoção e licença remunerada. As garantias estão previstas em um projeto de lei (PL 4.688/2024) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.

O objetivo da proposta é garantir a vida e a integridade física e psicológica dessas servidoras. As proteções serão incluídas na Lei 8.112, de 1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

“A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Esse é um dado do Ministério da Saúde a partir das notificações feitas nos casos em que mulheres buscaram o serviço de saúde. Em 2020, na pandemia, os registros de feminicídio alcançaram a marca de uma mulher assassinada a cada seis horas e meia, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, alega a senadora pelo Maranhão.

Ana Paula Lobato acrescenta que o risco de agressões começa dentro da própria casa, uma vez que a maioria dos feminicídios é cometida por cônjuges ou ex-cônjuges. Segundo ela, instrumentos como as medidas protetivas não são suficientes para garantir a integridade e a vida das vítimas.

A senadora lembra que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) já prevê a remoção como medida protetiva definida judicialmente. A proposta define que a remoção no serviço público possa ocorrer independentemente da decisão judicial. Caberia à servidora entrar com o pedido, mesmo que não haja interesse da Administração Pública.

O projeto também estabelece que a licença remunerada, e suas eventuais prorrogações, poderá ser concedida a cada 12 meses por até 60 dias, consecutivos ou não, sendo prorrogáveis pelo mesmo tempo.

Fonte: Agência Senado