A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que aumenta a pena para crimes contra pessoa idosa hipervulnerável, além de determinar tratamento prioritário especial para essa faixa da população. O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei (PL) 4.472/2020 inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o conceito de pessoa idosa hipervulnerável: pessoa com idade igual ou superior a 80 anos; ou aquela que tenha deficiência que a impossibilite de expressar, por si, a sua vontade, ou que reduza ou anule a capacidade de resistência ou defesa frente a terceiros. No caso dessas vítimas, a pena para os autores dos crimes é aumentada de um terço até a metade.

— Pessoas idosas com idade mais avançada ou com alguma deficiência que as tornem incapazes de manifestar a própria vontade são mais vulneráveis à ação de criminosos do que as pessoas idosas com idade menos avançada e sem deficiência — disse Paim.

Prioridade especial

O substitutivo também altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) para assegurar prioridade especial às pessoas idosas hipervulneráveis em relação às demais pessoas idosas, no andamento de processos e em todo o atendimento de saúde, exceto em casos de emergência. O texto garante ainda o transporte coletivo público urbano e semiurbano gratuito, com exceção dos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos regulares.

Fonte: Agência Senado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza nesta sexta-feira (27) um grande leilão com mais de 100 lotes de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. O evento será presencial no Depósito Judicial do TRT-RN, no bairro Tirol, em Natal, e também online, pelo site www.fidelisleiloes.com.br.

Entre os bens disponíveis estão casas, apartamentos, prédios comerciais, áreas urbanas e rurais, 40 veículos de diversas marcas e modelos, eletrodomésticos, equipamentos industriais, 1.600 sacos de sal e quase 17 mil garrafas de vodka Russov.

Entre os veículos, chamam atenção duas limusines: uma Ford branca de 1991, com lance inicial de R$ 78.600 no primeiro pregão e R$ 31.440 no segundo; e uma Hyundai preta (2009/2010), com lance de R$ 52.500 no primeiro e R$ 21 mil no segundo.

No setor imobiliário, o prédio do antigo hotel Residence Praia, na Praia do Meio, Natal, com 2.663 m², 117 apartamentos, restaurante e piscinas, tem lance inicial de quase R$ 9,8 milhões. Em Mossoró, uma área de 5,5 km² às margens do rio Mossoró, com salão, restaurante e quadra coberta, tem lance inicial de R$ 7,4 milhões.

Também serão leiloados uma área de 16 hectares em Apodi, com viveiros de camarão, e uma casa de luxo em Capim Macio, Natal, com piscina e jardins, com lance inicial de R$ 1,2 milhão.

Os interessados devem agendar visita ao Depósito Judicial para conhecer os bens ou participar pelo site do leilão. O primeiro pregão começa às 9h, com lances mínimos baseados na avaliação dos bens. No segundo pregão, os valores podem ser menores.

Imóveis e alguns veículos poderão ser parcelados, com entrada de 25% e saldo em até 30 vezes para imóveis, ou até 6 vezes para veículos, conforme regras.

A Cavalgada de Sant’Ana chega com uma grande novidade em 2025. O evento voltará a ocorrer no período da tarde, o que ocorreu, segundo os organizadores, para priorizar o bem-estar dos animais e o conforto dos participantes.

O percurso costumava sair no início das manhãs e a tentativa será testada na atual edição. O percurso deve seguir o mesmo e a novidade vem dividindo opiniões nas redes sociais. E você, leitor do Blog do Ismael Medeiros, prefere a cavalgada no horário tradicional pela manhã ou na novidade da atual edição pelas tardes?

A carência de políticas públicas e a urgência por soluções concretas para os municípios da Região Central do Rio Grande do Norte estarão em pauta na oficinas do Rota 22 – Trairí, que acontecem nos dias 30 de junho, em São Paulo do Potengi, e no dia 01 de julho, em Tangará, com a presença de lideranças políticas, especialistas e representantes da sociedade civil.

“A proposta é reunir sugestões, ouvir demandas e construir, junto com a população, um diagnóstico real das principais necessidades da região. A participação popular é fundamental para encontrarmos caminhos reais para os problemas da saúde, segurança, infraestrutura e geração de emprego”, estimula o senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL e pré-candidato a governador do RN.

Em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida da população.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

Ainda no mês de julho serão realizadas as oficinas na região Agreste no dia 22, em Passa e Fica, e no dia 23, em Goianinha. No dia 02 de agosto haverá o grande Seminário, em Santo Antônio, reunindo lideranças do Agreste e do Trairí.

Na agenda do Projeto Rota 22 ainda tem oficina em Parnamirim, no dia 06 de agosto, em Extremoz, no dia 7 de agosto, e Seminário da Região Metropolitana, em Natal, no dia 16 de agosto.

A empresa B&Q está com vagas abertas para Motorista Operador de Guindauto nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas, no Rio Grande do Norte. A remuneração oferecida é de R$ 1.738,19, além de um adicional de periculosidade no valor de R$ 521,45.

Entre os benefícios estão plano de saúde Hapvida com 60% pago pela empresa, plano odontológico (por adesão), seguro de vida, vale-refeição de R$ 747,00, acesso ao Gympass, convênio com farmácias, auxílio-moradia e cesta básica. Interessados devem enviar currículo pelo WhatsApp (85) 3260-6740.