Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT destacou um importante projeto de lei, apresentado pelo seu mandato, voltado para a sustentabilidade hídrica da região do Seridó. De acordo com o parlamentar, a proposta solicita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realização de um estudo de viabilidades técnica, orçamentária e financeira para a construção de uma adutora ligando os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas. 

Francisco explicou a necessidade da construção da adutora argumentando que está em curso um projeto de integração das adutoras, conhecido como Projeto Seridó, que visa otimizar a distribuição de água entre os municípios. “Atualmente, uma parte da obra já está em andamento, com a adutora que sai da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, passando por Florânia, São Vicente, Currais Novos e chegando em Acari. Esta barragem será crucial para garantir o abastecimento hídrico em anos de seca, beneficiando Santa do Seridó, Parelhas, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Acari, Currais Novos, São Vicente e Florânia, e impactando positivamente mais de 100 mil habitantes”, justificou Francisco.

De acordo com o deputado, este seria o único trecho que falta para garantir a integração completa das adutoras na região, assegurando a sustentabilidade hídrica.

No encerramento da fala, Francisco do PT registrou um voto de pesar e externou solidariedade à família e amigos de Neto Bittencour, conhecido como Neto da Academia, que faleceu precocemente. A partida de Neto causou profunda comoção em Parelhas e em toda a região do Seridó.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que Natal, capital do Rio Grande do Norte, seja uma das cidades brasileiras que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. O dirigente já informou à parlamentar que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) irá em breve ao Estado avaliar a sugestão de inclusão.

Junto a outras lideranças femininas nacionais e a representantes da bancada de senadoras e deputadas federais, Zenaide esteve presente em um evento com a CBF, nesta terça-feira (18), em Brasília, promovido em comemoração à escolha do Brasil como país-sede da Copa Feminina de Futebol de 2027.

Deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é grande a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Pela Emenda Constitucional 132, esse imposto deve atingir produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria, com desconto de 60% da alíquota de referência.

Na soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse, porém, que a discussão, por enquanto, tem sido apenas técnica. “Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico”.

Na quarta-feira (3), segundo o deputado, as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes. “Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há muita confiança que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara será feita antes do recesso parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias