A tarde desta terça-feira (14) contou com mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do RN, que investiga possíveis irregularidades nos contratos do Governo do Estado com a empresa que administra o estádio. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas, que representam empresas prestadoras do serviço de verificação independente: Kílvia de Freitas, diretora da LS Engenharia em Saúde Ltda. e Marcel Dantas Nogueira, diretor da 2M Engenharia e Urbanismo. 

A primeira depoente, Kílvia de Freitas, destacou que a atuação da sua empresa ocorreu de outubro de 2014 a outubro de 2015, logo após a realização da Copa do Mundo. “Fomos a primeira empresa a trabalhar como verificador independente no estádio, e tudo foi acompanhado e fiscalizado pelo DER”. 

Ao ser questionada pela relatora Isolda Dantas (PT) acerca de como se dava, na prática, o serviço de verificação, a engenheira respondeu que ela acontecia de acordo com o QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), o qual possui mais de 100 itens a serem verificados, periodicamente. 

“Na vistoria do estacionamento, por exemplo, você vai verificando os subitens, de acordo com os critérios estabelecidos no QID, dando notas 0, 50 ou 100. É um processo bastante detalhado. Havia itens avaliados de maneira mensal, apenas antes de jogos, durante os jogos etc. Nós éramos três fiscais, todos engenheiros. Após todas as verificações, fazíamos a média ponderada e a partir dela era calculado o valor do serviço”, detalhou. 

Em seguida, Isolda pediu a disponibilização dos relatórios de vistoria da empresa, a fim de fazer uma comparação com a auditoria feita pelo TCE. “Esses relatórios mensais foram todos entregues ao DER, que na época era o responsável pela fiscalização”, respondeu Kílvia. 

Quando indagada se tinha contato com algum funcionário específico da Arena, a diretora da empresa afirmou que não. 
“A nossa empresa não tinha contato com a Arena das Dunas, mas com o DER, que foi quem nos contratou. Só tínhamos contato com os trabalhadores de lá, através das credenciais”, respondeu. 

Ainda segundo Isolda, a auditoria do TCE avaliou que alguns itens avaliados abaixo da normalidade não receberam penalidades, de forma equivocada. Kílvia justificou então que “para os itens em que deveria haver penalização, nós assim o fizemos. Nós tínhamos planilhas eletrônicas para poder aplicar isso. Mas não me recordo se houve alguma”, esclarecendo ainda que o contrato da sua empresa com o governo não contemplava a avaliação de despesas da Arena, mas apenas a verificação independente. 

A deputada rebateu, dizendo que “a função da verificadora independente é fornecer a base para os valores a serem pagos pelo Estado, através de suas avaliações. 

“E o que chamou a atenção foi isso, que o valor da parcela variável foi sempre o mesmo. A senhora era quem dizia para o Estado se tudo estava ok. A partir disso, o Estado pagava o valor”, acrescentou Isolda. 

Novamente, a engenheira Kílvia disse que não cabia à sua empresa dizer se a empresa Arena era merecedora de qualquer valor. “Nosso trabalho era apenas verificar os itens de acordo com os índices do QID. Os critérios eram muito objetivos”. 

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) questionou quantos eventos na Arena a empresa vistoriou na época em que prestava o serviço, sendo respondido pela diretora que seria enviado um documento após verificação em seus relatórios. 

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) ainda indagou se havia algum profissional de Engenharia do DER acompanhando as vistorias da empresa. “Na maioria das vezes, não. Mas os relatórios eram ratificados por eles, e nós só recebíamos nosso pagamento após a aprovação do DER”, respondeu Kílvia de Freitas, encerrando sua participação. 

Dando continuidade à oitiva, a segunda testemunha, Marcel Dantas Nogueira, engenheiro civil e diretor da 2M Engenharia e Urbanismo, destacou que iniciou contrato com o governo estadual em 1º de agosto de 2018, permanecendo até hoje como verificador independente. 

“Nossa equipe possui três engenheiros – elétrico, mecânico e civil. Nós enviamos relatórios mensais para a Secretaria de Infraestrutura e, depois da aprovação deles, recebemos nossa contraprestação”, falou. 

O engenheiro explicou à relatora Isolda Dantas que a verificação se dá através de vistorias semanais, com três ou quatro visitas. “Nessas oportunidades nós fazemos alguns apontamentos e elaboramos um relatório fotográfico. Ao final do mês, pedimos o relatório da empresa Arena, conferimos e enviamos para a Secretaria de Infraestrutura as nossas notas”. 

Sendo indagado sobre a possibilidade de notas idênticas, Marcel Nogueira respondeu que as suas notas não são. 
“Elas são bem variáveis. Já dei nota 89, 87, 90. Mas a Arena só é penalizada financeiramente se a nota for abaixo de 80, o que é muito difícil de acontecer, já que eles têm equipes muito assíduas de manutenção”, disse. 

A respeito da pesquisa de satisfação do usuário, ele informou que a responsável é a empresa Arena das Dunas, não o verificador independente. “Eles fazem a pesquisa, e a gente avalia”. 

Sobre a afirmação de ausência de penalidades, o engenheiro esclareceu que aplicou, sim. “Mas a penalidade não aparece de forma clara, e o seu peso não mexe tanto na média final, portanto, não necessariamente haverá redução de valor a ser recebido”, argumentou. 

Ao ser questionado pela relatora, acompanhada dos deputados Tomba Farias (PSDB), vice-presidente da CPI, e Subtenente Eliabe sobre a afirmação do TCE de que “os valores pagos na parcela variável não foram justificados de maneira satisfatória”, o diretor da empresa respondeu que “o contrato prevê que o verificador independente vai fiscalizar operação, manutenção e conservação. Não é prevista a verificação de valores financeiros”. 

Como encaminhamentos da reunião, a relatora Isolda Dantas sugeriu que sejam solicitadas cópias dos contratos das duas empresas com o Governo do Estado, bem como da composição de suas equipes de vistoria. Além disso, ela pediu que se encaminhe oficio à Secretaria de Infraestrutura, pedindo que responda aos questionamentos da comissão num prazo mais curto. 

“Também é importante que a gente verifique o prazo que nossa comissão ainda terá, para que possamos programar nossos trabalhos. Eu quero entregar o relatório no máximo em 30 de novembro”, disse Isolda. 

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (vice-presidente), Isolda Dantas (relatora), Ubaldo Fernandes, substituindo Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe e Getúlio Rêgo (DEM), de forma online. 

O próximo encontro da CPI será na próxima terça-feira (21), com os inspetores do Tribunal de Contas do Estado, Vladimir Souto e José Romildo.

A Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso, passará a se chamar “Rota do Gostoso”. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, agora, aguarda pela sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). A autoria da matéria é do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“Ao denominar “Rota do Gostoso”, além de facilitar a orientação do turista com destino à Gostoso, estaremos criando um roteiro turístico que irá valorizar e colocar em evidência os pontos turísticos que são atravessados por esta importante rodovia, tais como: as Dunas de Cajueiro; a Praia de Cajueiro; a Praia de Lagoa do Sal; a Capela de São José; a Capela de Nossa Senhora de Aparecida; a Praia de Monte Alegre; a Ponta de Santo Cristo; a Praia do Cardeiro; a Praia da Xêpa; o Santuário de Santiago; a Praia de São Miguel do Gostoso; a Praia de Maceió; a Capela de São Sebastião; a Praia de Tourinhos; e o Suspiro da Baleia”, explica Ezequiel

O deputado acredita que, além de proporcionar a integração turística dos municípios que compõe a região, a medida irá estimular o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional; o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento local nas áreas turísticas, esportivas, culturais e gastronômicas; a implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos; e, o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.

A localização estratégica de São Miguel do Gostoso, na ‘esquina do Brasil’, proporciona condições climáticas e incidência de ventos ideais para a prática de esportes náuticos e de velejo tornando-a referência mundial nesses segmentos. “Em Gostoso, começa o mapa de um Brasil que muita gente ainda desconhece: o Brasil de windsurfistas e kitesurfistas que vêm de diversas localidades do mundo aproveitar os ventos perfeitos e as águas mornas da costa nordestina voltada para o norte. O extraordinário potencial natural aliado à localização geográfica, às condições climáticas e à natural hospitalidade, intensificou o interesse de pessoas de fora em firmar residência e empreender na região”, desse o deputado.

Essa condição descrita pelo deputado trouxe para o município pousadas, hotéis e condomínios sofisticados, além de restaurantes descolados e empreendimentos esportivos. “O astral de Gostoso é o grande diferencial do destino; sossegado de dia e agitado na medida certa à noite. Não é por acaso que o município potiguar lidera a lista de desejos de viagem, de acordo com a pesquisa realizada pelo Airbnb”, completa o presidente da Assembleia. Ezequiel fez referência a levantamento realizado pelo Airbnb em novembro do ano passado, quando São Miguel do Gostoso ficou em primeiro lugar no ranking dos destinos brasileiros com maior procura de acomodações para 2021.