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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o aumento de pena para o crime de feminicídio, em determinadas situações. A comissão aprovou a versão (substitutivo) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário.  O texto original torna mais rigorosa a punição para quem agredir mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas em áreas como rosto, pescoço, cabeça, seios e genitália. Laura Carneiro argumentou, porém, que o Código Penal já prevê como circunstâncias agravantes: o motivo fútil ou torpe; o emprego de tortura ou outro meio cruel; e a prática de violência contra a mulher. Isso já abrangeria o objetivo do projeto, segundo ela.

O substitutivo, explicou a relatora, busca modernizar a legislação, fazendo com que o feminicídio passe a ter “total consonância com o crime de homicídio, de mesma natureza, não remanescendo qualquer brecha legal que possa resultar em punição benevolente a agressor no caso concreto”. “O combate exemplar à violência contra a mulher em todas as suas formas é compromisso expresso do Estado brasileiro, concretizado por esta Casa mediante propostas que coíbem e punem mais gravemente crimes de gênero e as crueldades que os permeiam”, afirmou Laura Carneiro.

Veja a íntegra do texto aprovado

Quando a pena será aumentada
De acordo com o texto aprovado, a pena para o crime de feminicídio (reclusão de 20 a 40 anos) será aumentada em um terço se o crime for cometido:

• por motivo torpe; 
• por motivo fútil; 
• nas dependências de instituição de ensino; ou
• por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada. 

Hoje, o Código Penal já prevê esse aumento quando o feminicídio for cometido:

• durante a gestação;
• nos três meses posteriores ao parto;
• se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;  
• contra pessoa menor de 14 anos;
• contra maior de 60 anos;
• contra mulher com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição de vulnerabilidade física ou mental;  
• na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
• em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;
• com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
• à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte a defesa da ofendida; ou  
• com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Na semana em que se celebra o Dia Mundial de Prevenção de Quedas, 24 de junho, o Ministério da saúde anuncia cartilha educativa, que visa ampliar a conscientização sobre quedas na população idosa como importante problema de saúde pública e incentivo à adoção de medidas de prevenção.

A cartilha de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas foi elaborada para atender uma população em crescimento. O número de pessoas idosas no Brasil aumentou 70,7%, entre 2010 e 2025, alcançando 35,4 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a diretora do departamento de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Olívia de Medeiros, “com o passar do tempo, podem surgir alterações no equilíbrio, problemas de visão, entre outros fatores que interferem na funcionalidade das pessoas com 60 anos ou mais. A cartilha vem para aproximar os cuidados em saúde, de forma fácil, para que sejam incorporados no dia a dia da pessoa idosa, de seus familiares e cuidadores.”

O material, elaborado por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade de Brasília (UnB), enfatiza o desenvolvimento de atividades físicas e mentais de fácil execução para demonstrar que pequenas mudanças na rotina da pessoa idosa contribuem de forma eficaz na autonomia, além de melhorar a qualidade de vida.

Com linguagem acessível e imagens que facilitam a execução das atividades, os treinamentos para o corpo trabalham flexibilidade, equilíbrio, força e exercícios para a visão. A programação conta com treinos pré-determinados, e a duração se estende por até doze semanas. Para exercitar a mente, a cartilha apresenta atividades cognitivas para a memória e de raciocínio lógico, por meio de jogos que também proporcionam a socialização.