Contran aprova nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca. Veja detalhes

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca, que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool. A norma atualiza procedimentos vigentes desde 2013 e também disciplina a identificação de outras substâncias psicoativas. A partir da Resolução, fica instituída uma fase de triagem nas operações de fiscalização realizadas pelos diferentes órgãos de trânsito do país. Nessa etapa, poderá ser utilizado o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar possíveis indícios da presença de álcool.

O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma. A medida regulamenta condutas já adotadas na maioria dos estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além das operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto define, ainda, critérios para a utilização desses equipamentos nas etapas de fiscalização.



CASO ZAIRA: Pedro Inácio volta para a PM por determinação da Justiça, diz defesa

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Condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz, Pedro Inácio Araújo de Maria teve a exclusão da Polícia Militar questionada pela defesa. O advogado Adriano Maldini afirmou, em entrevista à TV Ponta Negra nesta terça-feira 18, que uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reincorporação do policial aos quadros da PM.

Segundo o advogado, a medida suspendeu os efeitos da exclusão administrativa do militar. Ele disse que a defesa questiona a legalidade do desligamento, sob o argumento de que Pedro Inácio já havia sido punido em processo disciplinar e não poderia sofrer nova sanção pelos mesmos fatos. A decisão, de acordo com a defesa, ainda será submetida ao Pleno do TJRN. Maldini afirmou que o Estado do Rio Grande do Norte se posiciona contra o pedido e que as partes poderão recorrer após o julgamento colegiado.

Histórico do caso

Pedro Inácio foi excluído da Polícia Militar em julho, após condenação pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz. A medida administrativa foi publicada no Boletim Geral da corporação. Em abril, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a anulação de promoções concedidas ao militar durante o período em que esteve preso preventivamente e apontou possíveis irregularidades no processo disciplinar. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado. A defesa sustenta que Pedro Inácio é inocente e informou que recorre da condenação. O processo tramita sob segredo de Justiça.

O que envolve o caso de Pedro Inácio

Zaira Dantas Silveira Cruz, estudante de Engenharia Química, foi encontrada morta dentro do carro de Pedro Inácio durante o Carnaval de Caicó, em 2019. O inquérito policial apontou estupro e feminicídio, e o caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em Natal após desaforamento. Em dezembro de 2025, o júri condenou Pedro Inácio a 20 anos de prisão. A defesa apresentou recurso e sustenta a inocência do policial. A controvérsia administrativa sobre o vínculo com a PM corre paralelamente ao processo criminal e à execução da pena. A portaria de exclusão publicada pela corporação em julho citou incompatibilidade para a permanência na ativa. Já a defesa afirma que a liminar questionada suspendeu os efeitos desse ato até a análise colegiada no Tribunal de Justiça.

Agora RN



Cadu de Lula destaca avanços do RN e projeta novo ciclo de desenvolvimento em sabatina na TV Tropical

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O candidato ao Governo do Estado pelo PT, Cadu de Lula, abriu nesta segunda-feira (17) a série de sabatinas do programa Cidade Alerta RN, na TV Tropical. Durante 27 minutos, o ex-secretário da Fazenda destacou sua preparação técnica e o compromisso de dar continuidade às políticas da gestão Fátima Bezerra e que são benéficas para o RN, como o equilíbrio fiscal alcançado e a parceria estratégica com o presidente Lula para garantir investimentos estruturantes no Rio Grande do Norte.

Na área da segurança, Cadu ressaltou que o estado deixou de ser o mais violento do país, posicionando Natal como a capital mais segura do Nordeste. Suas propostas para avançar no setor incluem a contratação de novos policiais, a implementação de um sistema de videomonitoramento em todo o estado e o uso de inteligência integrada para combater o crime organizado. Na saúde, o plano é elevar o investimento de 12% para 16% do orçamento, reduzindo filas por meio do programa “Saúde no Tempo Certo” e descentralizando cirurgias e exames para os hospitais regionais.

A educação foi tratada como pilar central, com a meta de colocar o IDEB potiguar entre os dez melhores do país até 2030. Para combater a evasão escolar, o candidato propõe um complemento estadual de R$ 50 ao programa Pé de Meia, além de expandir o ensino integral para 100% da rede e fortalecer a educação profissionalizante conectada às potencialidades econômicas de cada região, como a mineração e o turismo.

Para o desenvolvimento econômico, Cadu garantiu que aumentará a arrecadação através do crescimento de setores estratégicos, como energias renováveis e fruticultura, sem elevar impostos. Entre as prioridades de infraestrutura, citou a conclusão da recuperação das rodovias estaduais, a duplicação da BR-304 em parceria com o Governo Federal e a viabilização do Porto-Indústria Verde em Caiçara do Norte.

Cadu de Lula aproveitou o momento ainda para reafirmar que sua candidatura não é uma “aventura”, mas fruto de 21 anos de serviço público e experiência direta na recuperação financeira do estado. O candidato convidou a população a conhecer detalhadamente seus projetos, reforçando o compromisso com a criação de um ambiente de negócios próspero e socialmente justo.



Oportunidade: Prefeitura de Equador (RN) abre concurso público com salários de até R$ 4.875,71

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A Prefeitura Municipal de Equador, no Rio Grande do Norte, divulgou o edital do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em funções de nível médio e superior. Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de:

Professor Pedagogo em Educação Infantil (3 vagas)
Professor Pedagogo em Ensino Fundamental I (9 vagas)
Professor Especialista em Língua Portuguesa (2 vagas)
Professor Especialista em Matemática (2 vagas)
Professor Especialista em Ciências (1 vaga)
Professor Especialista em História (2 vagas)
Professor Especialista em Língua Inglesa (1 vaga)
Professor Especialista em Geografia (1 vaga)
Enfermeiro (5 vagas)
Psicólogo (2 vagas)
Assistente Social (2 vagas)
Fonoaudiólogo (2 vagas)
Terapeuta Ocupacional (2 vagas)
Procurador Jurídico (1 vaga)
Veterinário (1 vaga)
Auditor de Controle Interno (1 vaga)
Odontólogo (2 vagas)
Fisioterapeuta (2 vagas)
Técnico de Enfermagem (14 vagas)
Orientador Social (3 vagas)
Auxiliar Administrativo (3 vagas)
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Equador (1 vaga)

A jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais conforme o cargo. As remunerações vão de R$ 1.621,00 a R$ 4.875,71.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site funcern.br, no período de 24 de agosto de 2026 a 17 de setembro de 2026. As taxas são de R$ 120,00 para nível médio e de R$ 180,00 para nível superior. Haverá isenção para quem se enquadrar nas situações previstas em lei, como inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou de medula óssea e prestadores de serviço à Justiça Eleitoral, mediante requerimento, no período de 24 a 26 de agosto de 2026.

A seleção contará com prova objetiva de múltipla escolha para todos os cargos, prevista para o dia 1º de novembro de 2026, em Equador/RN e municípios vizinhos. Para funções de nível superior, haverá também prova de títulos em etapa posterior, de caráter classificatório.

O concurso terá validade de 2 anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.



Alerta: prazo para solicitar voto em trânsito termina na quinta

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Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para solicitar o voto em trânsito nas Eleições 2026. A modalidade permite que eleitoras e eleitores que estarão fora do município onde votam possam escolher outra cidade para participar da votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o eleitor pode fazer o pedido pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. O prazo começou em 20 de julho e termina nesta quinta-feira. Durante esse período, o eleitor também pode alterar ou cancelar a solicitação.

O voto em trânsito atende eleitoras e eleitores com situação regular no Cadastro Eleitoral que estarão fora do município do domicílio eleitoral no dia da votação. No entanto, a modalidade não atende qualquer cidade. O TSE permite o voto em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Os Tribunais Regionais Eleitorais definem os locais que recebem esse tipo de votação. Além disso, o eleitor precisa permanecer em território brasileiro. A Justiça Eleitoral não oferece voto em trânsito no exterior.



Geoparque Seridó será destaque no Globo Repórter nesta sexta-feira (21)

O Geoparque Seridó será destaque nacional nesta sexta-feira (21), em uma edição especial do Globo Repórter. Nas redes sociais, o programa anunciou uma viagem pelo interior do Rio Grande do Norte, mostrando as paisagens, tradições e histórias do Seridó. Reconhecido pela UNESCO como Geoparque Mundial, o território reúne riquezas geológicas, belezas naturais e um patrimônio cultural que ajuda a contar a história e a identidade do povo seridoense.



Nelter Queiroz inicia campanha com agenda em Jucurutu e Caicó, e reforça união com lideranças do Seridó

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O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) iniciou oficialmente, neste domingo (16), sua campanha à reeleição para o décimo mandato com uma agenda marcada por fé, reencontros e mobilização política em municípios importantes da região do Seridó. Nas primeiras horas deste domingo, ainda durante a madrugada, Nelter participou dos festejos de Nossa Senhora da Guia, no distrito de Boi Selado, em Jucurutu, sua cidade natal. Ao lado do prefeito Iogo Queiroz, vereadores, amigos e moradores da comunidade, o parlamentar renovou sua devoção à padroeira e recebeu o carinho da população.

A presença do deputado em Boi Selado também marcou simbolicamente o início de sua caminhada eleitoral, reforçando sua relação histórica com o distrito e com seus conterrâneos jucuru­tuenses. Ao longo do domingo, Nelter seguiu para Caicó, onde participou de um adesivaço ao lado do prefeito Dr. Tadeu, do vice-prefeito Toinho Santiago, dos vereadores Rosângela de Zé Maria, Rutênio da Palma e Fabinho da Saúde, dentre outros, além de apoiadores e populares.

Durante a agenda, Nelter também destacou a relação de amizade, confiança e reciprocidade que mantém com Vivaldo Costa, duas lideranças seridoenses que construíram suas trajetórias políticas mantendo uma relação de parceria. Nelter lembrou ainda que teve papel decisivo para o retorno de Vivaldo Costa à Assembleia Legislativa, contribuindo para que o seridoense voltasse a ocupar uma cadeira na Casa. O parlamentar também destacou sua gratidão a Vivaldo e a parte da família Costa, que agora estão ao seu lado e apoiam sua caminhada rumo ao décimo mandato.

Para o deputado, começar a campanha percorrendo municípios, reencontrando amigos e dialogando diretamente com a população representa a continuidade de uma forma de fazer política construída ao longo de seus nove mandatos. “Começamos nossa campanha como sempre fizemos: perto do povo, ouvindo as pessoas e reencontrando amigos. Foi emocionante iniciar essa caminhada em Boi Selado, na nossa Jucurutu, e depois estar em Caicó, ao lado de tantas lideranças e amigos. Vamos seguir percorrendo o Rio Grande do Norte, levando nossa experiência, nosso trabalho e nossa disposição para continuar defendendo os municípios e as pautas das pessoas mais simples”, afirmou.

Com o início oficial da campanha, Nelter Queiroz parte para uma nova etapa da caminhada rumo ao 10º mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mantendo como marcas de sua trajetória a presença nos municípios, o diálogo direto com a população e a construção de parcerias com lideranças de todas as regiões do Estado.



Rio Grande do Norte registra menor taxa de desemprego no segundo trimestre de 2026

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O desemprego no Rio Grande do Norte caiu para 5,6% no segundo trimestre de 2026, atingindo o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, segundo a Pnad Contínua do IBGE. O resultado representa uma queda de 1,9 ponto percentual frente ao trimestre anterior (7,6%) e de 1,8 p.p. na comparação anual (7,5%).

Atualmente, o estado soma 83 mil desocupados — 30 mil a menos que no primeiro trimestre (-26,7%).

Principais Indicadores do Mercado Potiguar

  • População Ocupada: 1,383 milhão de pessoas (estável, com alta de 0,6%). O nível de ocupação ficou em 48,5%.
  • Emprego Formal e Informal: São 435 mil trabalhadores com carteira assinada no setor privado e 202 mil sem registro.
  • Rendimento Médio: R$ 2.861 (estável, mas R$ 162 abaixo do início do ano, quando era de R$ 3.022).
  • Informalidade: A taxa caiu para 41,3% (571 mil pessoas), mantendo o RN com a menor informalidade do Nordeste desde 2023. O índice supera a média nacional (37,4%), mas atende bem abaixo da média regional (48,7%).

Desalento

O número de pessoas desalentadas (fora da força de trabalho por falta de oportunidade, idade ou qualificação) recuou para 58 mil — uma queda de 3,3% sobre o trimestre anterior (60 mil) e de 30,3% em relação ao mesmo período de 2025 (84 mil).



Homem é preso por descumprir medida protetiva de urgência e ameaçar de morte a ex-companheira durante partida na Arena das Dunas

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, na tarde deste domingo (16), um homem de 33 anos, suspeito de descumprir medida protetiva de urgência e ameaçar de morte a ex-companheira. A prisão ocorreu durante uma partida de futebol realizada na Arena das Dunas, em Natal.

De acordo com as investigações, uma medida protetiva de urgência havia sido deferida recentemente em favor da vítima. Mesmo após ser devidamente cientificado da determinação judicial, o homem voltou a procurar a ex-companheira e passou a ameaçá-la de morte. As diligências apontaram ainda que, desde as primeiras horas deste domingo até momentos antes da prisão, o suspeito teria realizado ameaças de forma reiterada por meio de diferentes redes sociais e aplicativos de mensagens.

Durante as diligências, os policiais civis identificaram que o homem se encontrava na Arena das Dunas. A prisão contou com o apoio da equipe do Centro de Controle Operacional (CCO) da Arena. Com o auxílio do sistema de reconhecimento facial, foi possível localizar o suspeito no interior do estádio e efetuar a prisão em flagrante. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais cabíveis e permaneceu à disposição da Justiça.



Ao lado de Odon Jr. e do Time de Lula, deputado Francisco do PT inicia campanha de reeleição nas duas maiores cidades do RN

O deputado estadual Francisco do PT iniciou, neste domingo (16), sua campanha à reeleição com uma agenda intensa nas duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, ao lado do candidato a deputado federal Odon Jr. e do “Time de Lula”.

O primeiro compromisso foi a abertura do comitê de Francisco e Odon Jr., em Natal. Na sequência, os dois candidatos se juntaram à caminhada do “Time de Lula”, que percorreu as ruas da capital potiguar reunindo candidatos, lideranças políticas e apoiadores.

Francisco e Odon estiveram ao lado do candidato a governador Cadu Xavier, dos candidatos ao Senado Samanda Alves e Rafael Motta, da governadora Fátima Bezerra e de diversas lideranças políticas locais e estaduais que integram o grupo político.

Após a agenda em Natal, a comitiva seguiu para Mossoró, onde também participou da abertura do comitê de Francisco e Odon Jr. Na cidade, os candidatos voltaram a se juntar ao “Time de Lula” para uma caminhada pelas ruas de Mossoró, dando continuidade à mobilização do primeiro dia de campanha.

A agenda nas duas maiores cidades do estado marcou o início da caminhada de Francisco do PT em busca da renovação de seu mandato na Assembleia Legislativa, reforçando sua parceria com Odon Jr. e sua participação no projeto político liderado pelo presidente Lula no Rio Grande do Norte.