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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) divulgou nesta quarta-feira (14) orientações para motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa que desejam regularizar a situação. O procedimento inclui curso de reciclagem, prova teórica e cumprimento integral do prazo da penalidade. A suspensão pode ocorrer pelo acúmulo de pontos na carteira ou por infrações específicas, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro e ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade permitido.

O motorista deve concluir o curso de reciclagem em uma instituição autorizada e acessar o Portal de Serviços do Detran-RN para agendar o atendimento de habilitação. Depois, precisa realizar a prova teórica, composta por 30 questões, com mínimo de 20 acertos para aprovação. O processo pode começar durante o período de suspensão, mas a conclusão antecipada das etapas não libera o condutor para dirigir antes do fim da penalidade.

Após cumprir o prazo de suspensão, o motorista deve agendar novo atendimento no Detran-RN para retirar o impedimento do sistema e concluir a regularização. Se a CNH vencer durante o período, também será necessário solicitar a renovação. Dirigir com a habilitação suspensa pode resultar na cassação do documento. As orientações completas estão disponíveis no Portal de Serviços do Detran-RN, na seção Habilitação > Informações.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 20 denúncias de assédio eleitoral no Estado durante o pleito de 2026. Em todo o país, o órgão contabilizou 1.320 registros até o momento. Para o segundo turno, o MPT-RN manterá equipes de plantão presencial em Natal e Mossoró para receber denúncias e atuar contra práticas que possam interferir na liberdade de voto dos trabalhadores.

Os números são menores que os registrados em eleições anteriores. Em 2022, o Rio Grande do Norte teve 73 denúncias, enquanto o total nacional chegou a 3.373. Nas eleições municipais de 2024, foram 104 registros no Estado e 4.488 em todo o Brasil.

MPT-RN reforça parcerias contra o assédio eleitoral

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, atribui os resultados à intensificação das campanhas de informação e à atuação conjunta com instituições públicas e organizações da sociedade civil.

“Este ano, além da intensificação de campanhas informativas, o MPT investiu em parcerias com outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, e com diversas outras instituições, como ministérios públicos eleitorais e estaduais, magistratura, sindicatos e a própria sociedade civil”, afirmou.

Segundo o procurador, a preparação antecipada e a cooperação entre as instituições contribuíram para reduzir o número de registros e aprimorar a atuação no combate ao assédio eleitoral.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) prepara uma série de mutirões e audiências para a XXI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 3 a 6 de novembro. A programação prevê ações em diferentes regiões do estado para facilitar acordos judiciais e ampliar o acesso da população à resolução de conflitos.

Uma das principais iniciativas será um mutirão relacionado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), realizado em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). A ação ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, das 9h às 15h, na UNI-RN, em Natal, com previsão de atendimento de cerca de 500 processos referentes ao Conjunto Habitacional Parque das Dunas.

Segundo Myrna Gomes, coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRN), a expectativa é alcançar pelo menos 80% de acordos durante o mutirão.

Pessoas que possuem processos judiciais e desejam tentar um acordo durante o evento devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) responsável pela comarca onde a ação tramita. O ideal é fazer a solicitação o quanto antes, para permitir a inclusão do processo na programação de audiências. 

Também é possível buscar atendimento para resolver conflitos que ainda não chegaram à Justiça. Nesses casos, os documentos necessários variam conforme o tipo de demanda. A orientação é procurar o Cejusc mais próximo para receber informações sobre os procedimentos.

A participação é gratuita. Nos processos em andamento, os documentos geralmente já constam nos autos, mas a unidade responsável poderá informar se há necessidade de providências adicionais.