Avaliação das instituições de educação superior passará a ser on-line

Segundo o Inep, a proposta já foi homologada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Conselho Nacional de Educação e as associações representativas das instituições de ensino

O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, anunciou a intenção de testar um novo modelo de avaliação das instituições de educação superior.

O Inep informou que a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente on-line, com o objetivo de melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da Covid-19.

O início da avaliação virtual está previsto para o dia 26 de abril. A proposta é, ainda neste mês, inspecionar remotamente 11 instituições.

O instituto garante que vai aumentar de forma gradual, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no fim de outubro deste ano.

Neste primeiro momento, a avaliação externa remota on-line não atenderá a todos os cursos.

Medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.

Segundo o Inep, a proposta já foi homologada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Conselho Nacional de Educação e as associações representativas das instituições de ensino.



Governo do RN critica flexibilização de medidas em decretos municipais

Em março, mês seguinte ao Carnaval-2021, o RN teve recorde de mortes por covid-19. Foram 882 óbitos em todo o estado potiguar, 419 deles (47,5%) em Natal

O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, fez hoje (23) um apelo aos prefeitos do Rio Grande do Norte para que cumpram integralmente as medidas de enfrentamento à pandemia contidas no Decreto 30.516/21, que passam a valer neste sábado e ficam em vigor até 12 de maio.

Em entrevista coletiva promovida pelo Governo do Estado, Mineiro lembrou que a situação atual é preocupante, mesmo com o fim da lista de espera por leitos de UTI, não cabendo flexibilização maior do que foi pactuado com os diversos segmentos da sociedade.

Para o gestor, a atual flexibilização proposta pelo Estado foi feita com responsabilidade, levando em conta a preservação da vida. “Não vamos conseguir derrotar a pandemia se não for através de uma articulação coletiva, de uma ação conjunta entre as esferas de governo e a sociedade. O decreto é fruto do diálogo, contém demandas apresentadas por diversos segmentos da sociedade”, explicou ele.

Mineiro considerou essencial a uniformidade e o cumprimento das medidas de prevenção em todo o RN, e lamentou o pleito apresentado pelo prefeito de Natal ao final da última reunião do Governo do RN com os presidentes das entidades que representam os 167 municípios do Estado. Nesta sexta-feira (23), Álvaro Dias publicou, no Diário Oficial do Municíoio, o Decreto Municipal 12.205 autorizando a comercialização de bebidas alcoólicas em restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares, durante o horário de funcionamento, para consumação exclusivamente no local. 

Já o decreto estadual mantém suspensa a venda de bebidas alcoólicas, para consumo no local, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário.

Ainda segundo o governo, estudos mostram uma relação entre aumento de casos de contágio e de mortes provocado pela covid-19 após a realização de eventos que envolvem o consumo de bebidas e, consequentemente, aglomerações. Em março, mês seguinte ao Carnaval-2021, o RN teve recorde de mortes por covid-19. Foram 882 óbitos em todo o estado potiguar, 419 deles (47,5%) em Natal.



Boa notícia na educação: Rio Grande do Norte fica entre os três estados com maior qualidade do ensino superior, diz o MEC

Considerando o total das instituições de educação superior avaliadas, 21,64% se enquadraram nessa faixa

Rio Grande do Norte está na lista dos três estados que proporcionalmente obtiveram os melhores resultados no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2019. O indicador, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta sexta-feira (23), mede a qualidade das instituições de ensino superior. Ao lado do RN, estão Espírito Santo e Rio de Janeiro.

No RN, 4,2% de suas instituições de educação superior atingiram faixa 5, que é a máxima no indicador. Em primeiro lugar ficou o Espírito Santo (9,2%) e em segundo o Rio de Janeiro (6,7%). Do total de 2.070 instituições avaliadas no país, apenas 2,2% alcançaram essa faixa 5.

Já na faixa 4, segunda maior do IGC, Rio Grande do Sul (39,4%), Ceará (33,3%) e Distrito Federal (30,6%) foram os que obtiveram, proporcionalmente, o maior número de instituições. Considerando o total das instituições de educação superior avaliadas, 21,64% se enquadraram nessa faixa.

Dados gerais
Segundo o Inep, das 106 instituições de educação superior públicas federais com o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2019, 71% atingiram os conceitos 4 e 5 do indicador. Ao todo, os resultados foram calculados para 2.070 instituições (públicas e privadas), considerando os 24.145 cursos avaliados entre 2017 e 2019.

Do total de instituições que participaram da pesquisa, 87,1% (1.801) são privadas e 12,9% (269), públicas. A maioria (73,1%) é composta por faculdades, seguida dos centros universitários (15,6%) e das universidades (9,4%). Por fim, estão os institutos federais e centros federais de educação tecnológica, que, juntos, representam 1,9% das instituições de ensino com o índice atribuído nesta edição. A concentração na faixa 3 abarcou mais da metade das instituições avaliadas (63,77%).

Os dados divulgados hoje revelam ainda que das 1.507 faculdades com IGC, 83,4% delas ficaram nas faixas igual ou acima de 3. Já quando se trata dos 326 centros universitários, o percentual correspondente às três faixas de maior desempenho é de 98,5% (321). No caso das 197 universidades, 99% (195) alcançaram desempenho nas faixas de 3 a 5. Dos 40 institutos federais e centros federais de educação tecnológica, 65% (26) ficaram na terceira e 35% (14) na quarta faixa do IGC.

Regiões
Quando levados em conta apenas valores absolutos, a Região Sudeste apresentou o maior número de instituições com faixa 5. A região também é a que tem mais instituições com o IGC calculado, destacando-se Minas Gerais (265) e São Paulo (509). Este último lidera o conjunto de instituições mais bem avaliadas: são 16 na faixa 5 e 84 na faixa 4.

No Nordeste, Bahia e Ceará são os estados com a maior quantidade de instituições nas faixas 4 e 5 do indicador, sendo 27 e 19 instituições, respectivamente, participando desse processo avaliativo.

Já no Sul, destacam-se, com conceitos nas faixas 4 e 5 do IGC 2019, os estados do Paraná (48) e do Rio Grande do Sul (46). Nenhuma das instituições avaliadas das regiões Centro-Oeste e Norte atingiu a faixa 5 nesta edição. Contudo, o Distrito Federal é destaque no Centro-Oeste, com 15 instituições na faixa 4, enquanto o Pará é o estado da região Norte com maior quantidade de instituições nessa faixa.

Cálculo
Para o cálculo das 2.070 instituições de educação superior no IGC 2019, foram considerados os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 24.145 cursos avaliados entre 2017 e 2019 e os dados de 4.679 programas de mestrado e doutorado oferecidos pelas instituições em 2019.

A conta matemática para chegar ao IGC leva em conta os seguintes aspectos: a média do CPC, considerando o último ciclo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como referência; a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu, atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (Capes) na última avaliação trienal; e a distribuição dos estudantes entre as diferentes etapas de ensino superior (graduação ou pós-graduação stricto sensu).

Aplicação
Iniciativas como a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), utilizam o conceito do IGC como requisito, critério seletivo ou de distinção. Além disso, o indicador também é parâmetro para a distribuição de orçamento à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) e serve como referencial nos processos de supervisão e regulação da educação superior, além de orientar a autoavaliação das instituições de ensino.



Grupo de sem-teto de Roma recebe vacina e visita do papa

O papa passou cerca de 30 minutos conversando com algumas pessoas, muitas da área ao redor do Vaticano

O papa Francisco visitou pessoas sem teto e necessitadas de Roma, que receberam vacinas gratuitas contra a covid-19 de instituição de caridade do Vaticano nesta sexta-feira (23), quando ele comemorou a festa de São Jorge.

Cerca de 600 das 1,4 mil pessoas que receberam a primeira dose há várias semanas foram vacinadas hoje com a segunda. O papa passou cerca de 30 minutos conversando com algumas pessoas, muitas da área ao redor do Vaticano.

Enquanto cantarolavam e gritavam “auguri” (parabéns) pelo dia, ele lhes ofereceu comida e doces, inclusive um ovo de Páscoa gigantesco que voluntários abriram, dando-lhe um pedaço.

O Vaticano também iniciou uma campanha que permite que doadores contribuam para o custo de uma vacina destinada a pessoas de países pobres, por meio do site de seu escritório de doações.

Batizada de vaccino sospeso (vacina suspensa), empresta o nome da tradição do caffe sospeso de Nápoles, segundo a qual as pessoas deixam dinheiro para pagar um café a um desconhecido necessitado cuja identidade só é conhecida pelo barman.

Francisco, que já foi vacinado, assim como o ex-papa Bento XVI, de 93 anos, disse que receber a vacina é a escolha ética, a menos que existam motivos médicos sérios para não fazê-lo.

Sob o comando de Francisco, o Vaticano criou várias estruturas para ajudar a população dos sem-teto de Roma, incluindo uma clínica, locais de banho e serviços de barbearia.

Agência Brasil



Absurdo! Pessoas se passam por fiscais ambientais para cobrar multas em Natal

A secretaria vai prestar queixa-crime na delegacia de Polícia Civil para apuração da denúncia

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) alerta para um novo tipo de fraude em Natal. Pessoas estão se passando por fiscais ambientais e teriam realizado fiscalizações e entregado notificações falsas com valores de multas para a população.

O caso foi descoberto na manhã desta sexta-feira (23), quando uma das pessoas que recebeu uma das notificações falsas, compareceu até a sede da pasta para apresentar o documento e obter esclarecimentos. A secretaria vai prestar queixa-crime na delegacia de Polícia Civil para apuração da denúncia. 

De acordo com informações preliminares, a atividade ilícita consiste na entrega de uma notificação informando que deve ser feito o encerramento de determinada atividade “considerada crime ambiental”. Além de uma respectiva aplicação de multa no valor de R$ 4.753,43 reais e a ameaça de bloqueio de conta bancária e penhora de bens do notificado. E ainda, que em caso de desobediência, a multa aplicada será dobrada e a queixa enviada ao Ministério Público para abertura de processo criminal.

O supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, conta que essa não é a primeira vez que a Semurb é vítima de fraude ou golpe. Em 2017, dois homens foram presos por realizarem falsas fiscalizações com objetivo de cobrar propina e liberar obras. A diferença para esse caso é que não são obras, mas se trata de aplicação de multa por supostos crimes ambientais. 

“A população deve ficar alerta para a atuação de falsos fiscais. Nossos agentes tem um padrão nas ações diárias. Os fiscais comparecem ao local a ser fiscalizado sempre em dupla, chegam em carro oficial da Secretaria com o brasão da Prefeitura e usam colete de identificação, crachá funcional com o número do servidor e da matrícula. Se a pessoa fiscalizada achar necessário, ela pode pedir para os fiscais apresentarem a carteira funcional”, explica Szilagy.

Ainda segundo ele, toda a documentação emitida pela secretária está identificada com timbre, endereço e também sempre vai assinada por um servidor com nome e matrícula. Já  as cobranças são emitidas pela secretaria de Tributação (Semut) no formato de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) identificando o beneficiário: “Prefeitura Municipal do Natal Secretaria Municipal de Tributação com o CNPJ”, relata.



Política: Levy Fidelix morre aos 69 anos em São Paulo

No ano passado, concorreu à prefeitura de São Paulo – Foto: (Wilson Dias/Agência Brasil)

Morreu na noite desta sexta-feira (23) o fundador e presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix. O político tinha 69 anos e morreu na cidade de São Paulo. O perfil do político no Twitter comunicou o falecimento, sem no entanto, citar a causa da morte.

Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix concorreu à presidência da República nas eleições de 2014, 2010 e 1994. No ano passado, concorreu à prefeitura de São Paulo.

Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 1990.

Uma das bandeiras mais conhecidas de Fidelix como candidato foi a implantação do aerotrem como solução para desafogar o trânsito nas principais capitais brasileiras.



Currais Novos realiza o peixamento dos açudes do município

Veja os detalhes na matéria

Na manhã desta sexta-feira (23), a Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), realizou o peixamento com mais de 60 mil alevinos, nos principais açudes do município.

Os alevinos, que foram cedidos pelo DNOCS, foram depositados no Açude Dourado; no Açude do Totoró; no Açude Currais Novos (Açude do Governo); Açude do Feijão; Açude do São Sebastião; Açude Úrçula Medeiros, no Distrito da Cruz; e no Açude do Olho D’água.

O Secretário Lucas Galvão, que articulou a colocação dos alevinos de tilápia juntamente com os servidores da Secretaria, afirmou que essa ação é de grande importância para as comunidades, pois irá beneficiar inúmeras famílias, que poderão em breve, disporem de mais uma opção de fonte de renda e de alimentação.



Ministério da Saúde se prepara, a partir de maio, para vacinar pessoas com comorbidades

É importante que as pessoas pertencentes ao grupo das comorbidades estejam pré-cadastradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações ou em alguma unidade de saúde do SUS

Problemas cardíacos e do pulmão, hipertensão arterial e diabetes são algumas das doenças pré-existentes que podem oferecer risco de agravamento da Covid-19.

Para garantir a vacinação dos brasileiros que possuem comorbidades, o Ministério da Saúde se prepara, a partir de maio, para atender esse público-alvo, que é o próximo grupo prioritário na fila estabelecida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

É importante que as pessoas pertencentes ao grupo das comorbidades estejam pré-cadastradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações ou em alguma unidade de saúde do SUS.

Porém, quem não tiver inscrição, pode apresentar, no momento da vacinação, um comprovante que demonstre pertencer a um destes grupos de risco, como exames, receitas, relatório médico ou prescrição médica.

A orientação do Ministério da Saúde é que pessoas com comorbidades sejam convocadas para vacinação de acordo com a sua idade, dos mais velhos para os mais jovens.

Outras informações no site saude.gov.br.



Morre terceira vítima da explosão nas Rocas

O caso aconteceu no dia 9 de abril, na Rua São João de Deus. Pelo menos quatro imóveis foram atingidos

Sobe para três o número de mortes provocadas pela explosão que ocorreu em uma casa no bairro das Rocas, no último dia 9 de abril. Maria do Socorro de Souza, de 53 anos, estava internada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel desde o dia do incidente, mas não resistiu aos ferimentos causados pela explosão e faleceu nesta quinta-feira (22). 

O falecimento foi confirmado pela direção da unidade hospitalar. A paciente estava internada no Setor de Queimados do hospital, unidade de referência para este tipo de atendimento, e chegou a necessitar de UTI nos últimos dias. 

Ela é a terceira vítima que veio a óbito. No dia 16 de abril, o esposo de Maria do Socorro e o filho, identificados como Antônio José da Silva, de 53 anos, e Adriano Souza da Silva, de 28 anos, também não resistiram aos ferimentos e morreram com poucas horas de diferença. 

Das seis pessoas que ficaram feridas com a explosão, cinco eram da mesma família. Dessas cinco, a filha sobreviveu e recebeu alta hospitalar. “A direção do HMWG e a Sesap prestam condolências à família neste momento de dor”, completou a direção do hospital, em nota.

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), as causas da explosão ainda estão sendo investigadas. No entanto, os primeiros indícios apontam para uma explosão com relação a um vazamento de gás.

O caso aconteceu no dia 9 de abril, na Rua São João de Deus. Pelo menos quatro imóveis foram atingidos. Imagens de câmera de segurança registraram o momento em que houve a explosão.



Supremo forma maioria e declara Sergio Moro parcial no caso Lula

Um dos efeitos desse entendimento é que, no caso do tríplex, as ações realizadas na Vara Federal de Curitiba — cujo juiz, na época, era Moro — não serão reaproveitadas nas próximos julgamentos na Justiça do DF

Após confirmar o envio das quatro ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quinta-feira (22/4), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, considerar o ex-juiz Sergio Moro como suspeito no julgamento do processo do tríplex no Guarujá (SP). Isso confirma a decisão da Segunda Turma na semana passada.

Um dos efeitos desse entendimento é que, no caso do tríplex, as ações realizadas na Vara Federal de Curitiba — cujo juiz, na época, era Moro — não serão reaproveitadas nas próximos julgamentos na Justiça do DF. Além disso, as mesmas condenações, a princípio, são consideradas inválidas. Na ação do tríplex, Lula foi condenado a mais de nove anos de prisão.

Relembre

Em março deste ano, o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações feitas pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi condenado a mais de 12 anos de prisão. Na época, entre 2013 e 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba julgou os casos envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e duas ações ligadas ao Instituto Lula, que supostamente foram utilizados para lavagem de dinheiro e corrupção pelo petista.

De acordo com Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, então conduzida por Sérgio Moro e depois por Gabriela Hardt, não era “juiz natural” dos casos. Isso sustentou a decisão do ministro em anular as condenações de Lula, visto que os processos não cabiam ser julgados pela Justiça do Paraná. Apenas aqueles crimes praticados contra a Petrobras.

Correio Braziliense