A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça, que teve relatoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), prevê um orçamento de R$ 23 bilhões para o Estado no próximo ano. A matéria foi votada em sua maioria sob consenso, com exceção a duas emendas.
No plenário a matéria causou debate entre os parlamentares apenas na questão envolvendo a margem de remanejamento permitida ao Executivo. No final, a bancada governista conseguiu rejeitar a proposta da oposição que reduzia o percentual para 10%, mantendo o índice em 15%.
A LOA aponta o crescimento nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano. A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais, novas contratações e recursos para projetos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.
O relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas encartadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio e ações para a Fundase.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) anuncia abertura de Processo Seletivo, que tem por objetivo formar cadastro reserva para cargo de Professor Substituto.
Confira as áreas disponíveis: Matemática; Tecnologia Química; Fisioterapia cardiovascular, respiratória e terapia Intensiva; Anatomia; Fundamentos da Terapia Ocupacional.
Podem concorrer candidatos com diploma de graduação com especialização ou mestrado nas áreas ofertadas.
Ao serem contratados, os profissionais devem exercer funções em jornadas de 20 horas semanais, referente à remuneração mensal no valor de R$ 2.437,59.
O contrato terá duração de até um ano, podendo ser prorrogado até o limite legal estabelecido no art. 4º da Lei nº 8.745/93.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar podem se inscrever no período de 27 a 31 de janeiro de 2025, na secretaria do departamento responsável pela área objeto, com taxa no valor de R$ 50,00.
A isenção de taxa de inscrição poderá ser realizada entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2025.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante a prova didática e prova de títulos.
A 2ª edição da Feira do Empreendedor foi um grande destaque dentro da Semana Natalina em Jucurutu, marcada por uma verdadeira explosão de cores, sabores e música. O evento contou com a participação de artistas locais, que deram um show à parte, encantando o público presente e trazendo ainda mais brilho à celebração.
O momento foi ideal para conhecer e incentivar o comércio local, promovendo os produtos e talentos de Jucurutu. A feira se firmou como um espaço de valorização do empreendedorismo, fortalecimento da economia e celebração da cultura da região.
A Prefeita Aninha de Cleide, de Santa Cruz, anunciou nesta quinta-feira os primeiros nomes que integrarão sua equipe de governo. Os escolhidos refletem o compromisso de construir uma gestão transparente, participativa e focada em atender as demandas da população.
Com a missão de dar início a um novo ciclo de desenvolvimento e transformação em Santa Cruz, os nomes divulgados destacam-se pela competência técnica, experiência e alinhamento com os valores da nova gestão.
Confira os primeiros nomes confirmados:
Secretaria de Saúde: Dailva Bezerra
Secretaria de Educação: Carlos Sales
Secretaria de Assistência Social: Adriana Macedo
Tesouraria: Flávia Barbosa
Secretaria de Tecnologia da Informação: Ramom Fonseca
Secretaria de Transporte e Obras Públicas: Lucas Diego
Secretaria de Tributação e Arrecadação: Deyvisson Miguel
Secretaria de Esporte e Lazer: Lincoln Gomes
A Prefeita Aninha destacou que as indicações foram feitas com base na capacidade de cada profissional em contribuir para a realização das prioridades do seu plano de governo. “Estamos formando uma equipe preparada e comprometida com os desafios que temos pela frente. Queremos governar para todos, com diálogo e união”, afirmou a gestora.
Nos próximos dias, novos nomes serão anunciados, reforçando o compromisso de uma gestão ética, eficiente e próxima da população.
Foram concluídas as gravações do filme PEMBA, em Caicó e a estreia está prevista para março de 2025. PEMBA, que nomeia o curta metragem, é um giz de bastão grosso, de diferentes cores, usado nos rituais das religiões afro-brasileiras, e o filme traz a história do artista visual André Vicente, de Caicó, com foco na sua infância, de menino alegre e esperto, curioso sobre as artes e o encantamento de colorir o mundo ao redor.
“Nesse final de semana, tivemos a alegria de estarmos com uma equipe super afinada, gravando o filme PEMBA, que é inspirado no artista daqui de Caicó, André Vicente. Conta uma parte da vida dele com a mãe, Dona Maria de Salgadinho, importante pessoa ligada as religiões afro-brasileiras, e ao catolicismo de Caicó; e o primeiro momento, o ‘ insight’ de André pra ele tornar-se este grande artista visual. Como este é um projeto estadual da Lei Paulo Gustavo do RN, com recursos do Governo Federal e do Ministério da Cultura, nós montamos uma equipe maior, de 20 profissionais, sendo a maioria de Caicó, e outros de Natal, Currais Novos e Mossoró, além da equipe ligada a Associação Cultural Trapiá”, diz o diretor Lourival Andrade.
O menino André, é interpretado por Jaedson Barbosa, de 10 anos, de Caicó, que não tinha experiência de gravações, e foi escolhido para ser o protagonista. O elenco e equipe técnica, acolheu Jaedson com muita empatia, de forma que ele absorveu bem os conhecimentos, trocando ideias e brincando nos bastidores. “Eu achei difícil mas gostei muito dessa experiência. Estou muito ansioso que lancem logo esse filme” disse Jaedson.
A tia de Jaedson, Lauany Santana, o acompanhou nas gravações e encantou-se com a experiência: “Minha experiência em acompanhar as gravações foi maravilhosa. Fui muito bem acolhida pela produção e amei observar, acompanhar o pessoal gravando por trás das câmeras. Nunca imaginei que teria essa oportunidade”.
O filme Pemba, envolveu no cenário o Forte do Cuó, o sítio Caibreiras, que trazem a vivência da zona rural nas cenas, o Santuário do Rosário, e a parte externa do Externato de D. Lourdes, onde André estudou, a Casa de Cultura Popular, que gravou cenas internas da vivência escolar no externato, e a residência de André Vicente.
A realização é da Trapiá Filmes com produção da MAPA Realizações Culturais, através da Lei Paulo Gustavo, Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Cultura, Governo RN, Ministério da Cultura e Governo Federal. O filme terá legenda, audiodescrição e tradução em LIBRAS, cumprindo critérios de acessibilidade.
Com o encerramento das gravações no dia 15, agora é a fase de pós produção, que envolve edição, colorização, mixagem, montagem e outros trabalhos técnicos. “É muito trabalho, muita empolgação, muita vontade de fazer bem e contar bem essa história. Estamos muito empolgados, as cenas ficaram lindas. Espero que PEMBA possa viajar para muitos festivais, porque a gente trabalha para apresentar para as pessoas, para que elas tenham acesso a arte em todas as suas linguagens”, destaca o diretor Lourival.
Um dos principais equipamentos de cultura de Currais Novos terá sua estrutura climatizada para melhor servir à população e à classe artística do município. O Teatro Municipal “Ubirajara Galvão” recebeu esta semana os equipamentos de ar condicionado que irão dar melhor conforto térmico ao espaço e ter melhores condições de receber o público para apresentações e eventos sócio culturais.
Na manhã desta quinta-feira (19), o Prefeito Odon Jr visitou o Teatro e se reuniu com o Secretário Municipal de Cultura, Ronaldo Gomes, e com parte da equipe da secretaria, e agradeceu o empenho dos servidores nesta conquista tão importante para a cultura municipal. A Prefeitura investiu cerca de R$ 36 mil através da Lei Aldir Blanc na aquisição de 13 aparelhos, sendo 10 de grande porte com capacidade para 30.000 BTUs e 03 de pequeno porte (para camarins).
Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, em ação conjunta com a Polícia Militar, cumpriram, nesta quarta-feira (18), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 47 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal, em contexto de violência doméstica contra a mulher.
A prisão ocorreu no município de Carnaúba dos Dantas. Após diligências realizadas pelas equipes policiais, o suspeito foi localizado e, na sequência, foi preso.
O homem foi conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos (PL 853/2024). A proposta é do senador Flávio Arns (PSB-PR), com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), e pode seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto original altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) para estabelecer que as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto.
Os crimes que se enquadram na nova regra são:
Homicídio qualificado
Estupro
Epidemia com resultado morte
Favorecimento da prostituição ou de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável
Sequestro de menor de idade
Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente
Genocídio
Induzimento ou auxílio a suicídio ou automutilação, por meio da internet
Liderança de organização criminosa
Além disso, Marcos Rogério incluiu na classificação de crimes hediondos aqueles previstos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, que também passam a não serem passíveis de progressão de regime. São eles os crimes relacionados à produção, disseminação e armazenamento de pornografia infantil e ao aliciamento de crianças para a prática de atos libidinosos.
Como a probição não abrange todo o rol de crimes hediondos, a progressão continuará permitida para delitos como lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro, falsificação de remédios e posse ou porte ilegal de arma de fogo, entre outros.
Na justificação da matéria, Flávio Arns esclarece que ela tem a finalidade de proibir que estupradores, pedófilos, assassinos em série, traficantes de pessoas e outros tipos criminosos de alta periculosidade possam “usufruir”. Para ele, a progressão alimenta a reincidência.
“[A] progressão de regime acaba com a eficácia preventiva da pena, eliminando o seu efeito dissuasório. Condenados reincidentes já sabem, de antemão, que não permanecerão presos pelo tempo total da pena, de modo que não se sentem inibidos na prática de novos crimes”, argumenta o senador na sua justificativa.
O projeto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Na versão original, ele alcançava todos os crimes hediondos, mas isso foi alterado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na CSP. Damares também estendeu a medida para os crimes do ECA, mas não os elencou como crimes hediondos. Essa providência foi tomada por Marcos Rogério.
No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar.
Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.
“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.
