Autor: Ismael Medeiros

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio passam a ter direito, a partir desta sexta-feira (29), a uma pensão especial paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida regulamenta a concessão do benefício mensal no valor de um salário-mínimo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com as regras, terão direito à pensão menores de 18 anos cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Além dos filhos biológicos, também poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados, desde que comprovem dependência econômica em relação à vítima. O pedido poderá ser realizado por meio do site ou aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Para acessar a pensão especial, é necessário que o beneficiário seja menor de 18 anos e esteja em condição de vulnerabilidade social. A regulamentação também garante o benefício a dependentes legais da vítima, incluindo:

• filhos biológicos;
• enteados;
• menores sob guarda;
• tutelados com dependência econômica comprovada.

O representante legal deverá apresentar documento oficial com foto da criança ou adolescente. Caso não seja possível, será aceita a certidão de nascimento. Além disso, será necessário apresentar um documento que relacione a morte ao crime de feminicídio. Entre os documentos aceitos estão:

• auto de prisão em flagrante;
• denúncia formal;
• conclusão do inquérito policial;
• decisão judicial.

Nos casos de dependentes sob guarda ou tutela, também será exigida a apresentação do termo de guarda ou tutela provisória ou definitiva.

Em um ato político realizado na cidade de Assú, na manhã deste sábado (30), o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PT, Cadu de Lula, participou do lançamento da pré-candidatura de Gustavo Soares (PSDB) à Assembleia Legislativa. Durante o evento, Cadu ressaltou a solidez da aliança política que transformou a realidade da região do Vale do Açu, unindo os esforços da gestão estadual, da qual ele participou entre 2019 e março de 2026, com a administração municipal.

Cadu relembrou que o trabalho em prol da região foi construído através de uma parceria contínua, iniciada com o hoje conselheiro do TCE George Soares e fortalecida nas gestões de Gustavo e do atual prefeito, Lula Soares. Ele enfatizou que os avanços visíveis no município são frutos diretos dessa colaboração administrativa.

“Essa parceria se inicia com seu irmão, nosso amigo George, hoje conselheiro do TCE, uma parceria política e administrativa que rendeu muitos frutos pro município do Assú e pro Vale do Açu. Hoje nós temos aqui várias entregas do governo do estado que nasceram da parceria da governadora com o ex-prefeito Gustavo e da parceria da governadora com meu amigo prefeito Lula”, destacou Cadu.

Além do foco administrativo, Cadu fez um depoimento pessoal sobre a vocação de Gustavo Soares para o serviço público. Ele relembrou um episódio marcante no Hospital Regional de Assú, onde Gustavo, mesmo em meio a uma agenda oficial, priorizou o atendimento aos pacientes.

“Isso diz muito sobre sua trajetória e o que você ainda pode fazer pelo Rio Grande do Norte”, disse Cadu. O pré-candidato ao governo encerrou reafirmando sua convicção em resultados políticos positivos. “Enquanto pré-candidato ao governo, tenho convicção de que vamos vencer e vou contar com você na Assembleia para um mandato marcante”, completou Cadu de Lula, pré-candidato ao governo do RN.

A Centro da Construção, referência no segmento de material de construção em Acari, celebrou na manhã deste sábado (30) seus 23 anos de atuação. A loja, que integra a Rede Fácil RN, reuniu clientes, parceiros, colaboradores e amigos em uma programação especial marcada por confraternização e agradecimento.

O evento contou com música ao vivo, ofertas exclusivas, sorteios e um café da manhã preparado para receber o público que compareceu para prestigiar a data comemorativa.

Para Maurício Barbosa, que administra a empresa ao lado da família, o momento é de alegria e gratidão pela confiança dos clientes e pela parceria construída ao longo de mais de duas décadas de história.