De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), nesta quinta-feira, a última viagem saindo de Natal em direção à Parnamirim sairá às 15h24
Os trens urbanos vão operar em horário especial nesta quinta-feira (31), último dia de 2020, e não vão rodar na sexta (1º) e no sábado (2). De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), nesta quinta-feira, a última viagem saindo de Natal em direção à Parnamirim sairá às 15h24; e, às 15h50, com destino à Ceará-Mirim.
A CBTU informou ainda que o sistema volta a operar normalmente na segunda-feira (4), a partir das 5h05 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal; e das 5h35, na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.
O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.
O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.
O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro. Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.
Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.
O contingente reforçará o efetivo da corporação no Rio Grande do Norte
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quarta-feira (30), na sede do Corpo de Bombeiros Militar, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permite a convocação de 332 novos bombeiros militares. O contingente reforçará o efetivo da corporação no Rio Grande do Norte.
Ao todo, serão chamados 150 praças e 20 oficiais, já em 2021, e mais 150 praças e 12 oficiais em 2022. Até então, o CBM-RN contava com 639 profissionais em atuação. Com o reforço dos novos 332 militares, a população potiguar terá mais segurança nas praias (guarda-vidas), na eficácia ao realizar ocorrências de salvamento terrestre, veicular, no combate a incêndio e em diversas outras atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros.
“Estou feliz em poder dar passos importantes para fortalecer o Corpo de Bombeiros. A palavra chave da nossa política de segurança é cooperação. Não há outra. Nesta área não cabe individualismos”, frisou a governadora. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Monteiro, disse que a chamada “é um marco histórico. Isso nunca havia acontecido, nem de forma próxima. Temos uma dívida eterna por essa decisão que vai repor nosso efetivo. Estamos todos em festa”, afirmou.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, também destacou a parceria com órgãos fiscalizadores do Estado, como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), como o ponto crucial para tornar possível a convocação dos militares. Após a assinatura de hoje, o documento segue para a homologação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em seguida, os novos bombeiros serão convocados.
Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas
O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021.
A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas físicas que ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é encarregada de gerenciar a Dívida Ativa do Estado, para regularizar a situação fiscal.
Em dois meses de vigência, o Super Refis recebeu 28.100 adesões, o que representa uma negociação de R$ 120,5 milhões, que foram quitados à vista, e cerca de R$ 415 milhões pactuados em função do parcelamento disponibilizado pelo programa.
Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas. São descontos sobre juros e multas que vão de 60% a 95%, neste último caso para pagamentos à vista. O contribuinte inadimplente pode parcelar os débitos em até 60 meses. É possível renegociar dívidas de ICMS e de IPVA que ainda estão na instância da SET-RN ou aquelas já inscritas na Dívida Ativa do Estado, anteriores a 31 de julho deste ano para o ICMS. Já os débitos de IPVA que podem ser renegociados são aqueles anteriores a 2020.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários
O setor hoteleiro do Rio Grande do Norte ainda está se recuperando da crise provocada pela pandemia da covid-19. Em pesquisa realizada entre os associados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), é esperada uma ocupação média de 55% em Natal e Pipa, os dois maiores destinos turísticos do estado.
Em comparação com janeiro de 2020, quando a crise do coronavírus ainda não havia atingido o Brasil, a ocupação média foi de 83% nesses dois destinos, uma queda de quase 34% do esperado para a alta estação. A estimativa é feita com base nas reservas para o período.
Para o presidente da ABIH-RN, o empresário José Odécio, o problema da baixa ocupação está na “instabilidade que é gerada pela pandemia. Tínhamos um bom fluxo de turistas da América do Sul e agora não temos mais, estávamos crescendo em turistas vindo da Europa, mas por causa dos fechamentos está quase inexistente. Os únicos que nos restam são os brasileiros, com mais ênfase para o regional. Esperamos que, a partir de janeiro, essa situação possa mudar e com a vinda da vacina isso possa se estabilizar”.
Semelhante ao âmbito nacional, o estado potiguar voltou a registrar aumento no número de casos no último mês. Em atualização realizada nesta quarta-feira (30), o RN contabiliza o acumulado de 116.536 acometidas pela covid-19 desde o início da pandemia e 2.984 mortes provocadas pela doença. Com a proximidade das festas de final de ano e o verão, os cuidados estão sendo redobrados para evitar uma maior contaminação do vírus. “Acreditamos que, tomando os cuidados necessários que a iniciativa privada está tomando, dá sim para melhorar a situação do turismo e da economia mesmo com o vírus”, argumentou José Odécio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários e, caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
O deputado lembrou que todas as cidades do RN possuem Postos de Saúde e que o Programa “Mais Médicos” tem condições de dar uma boa assistência básica à população
Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (29), no horário dos deputados, o parlamentar Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo aos prefeitos eleitos no Rio Grande do Norte para que priorizem à Saúde e o combate ao desemprego no Estado.
O deputado lembrou que todas as cidades do RN possuem Postos de Saúde e que o Programa “Mais Médicos” tem condições de dar uma boa assistência básica à população. De acordo com Vivaldo Costa, outro problema grave é o desemprego, que, segundo ele, já era endêmico no Brasil antes mesmo da pandemia do novo Coronavírus. Por fim, o parlamentar resumiu seus conselhos e pedidos aos prefeitos eleitos para 2021 nos municípios do Estado.
Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.
Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
É preciso ainda lembrar de manter os faróis acesos para ser visto pelos outros carros e sempre prestar atenção às placas de limite de velocidade e condições de ultrapassagem
Com a chegada dos feriados de fim de ano e o aumento no fluxo de veículos nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará em todo o país a segurança em trechos estratégicos das rodovias, enfatizando as ações preventivas para redução da violência e acidentes de trânsito. A meta é garantir a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito.
Segundo informações da PRF, a fiscalização e o policiamento serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico de viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.
Entre as orientações da PFR para quem vai viajar, figura a revisão preventiva do veículo mesmo para pequenas viagens. Os cuidados incluem pneus em bom estado e a calibragem adequada; revisão do motor, com óleo e nível da água do radiador corretos; equipamentos obrigatórios, como pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, limpadores de para-brisa e luzes do veículo.
É preciso ainda lembrar de manter os faróis acesos para ser visto pelos outros carros e sempre prestar atenção às placas de limite de velocidade e condições de ultrapassagem. Nos dias chuvosos o cuidado deve ser redobrado, com a velocidade moderada, andando sempre à direita da via, mantendo distância segura do outro veículo que segue na frente e evitando manobras e freadas bruscas. Todos os ocupantes do veículo devem usar o cinto de segurança.
O bombeamento de água deve ser retomado de forma gradual a partir da noite desta quarta (30)
Um problema mecânico na bomba da Estação de Tratamento de Água do açude Gargalheiras provocou uma falta d’água em todo o município de Currais Novos, no Seridó do estado, nesta terça-feira (29). Além disso, a Companhia trabalha no conserto de um vazamento que foi detectado na rede de distribuição de água, na Rua Lula Gomes.
O reparo na rede de abastecimento deve ser concluído até esta quarta-feira (30). E a previsão de conclusão do trabalho da Caern na bomba da ETA no Gargalheiras é até esta quinta-feira (31).
O bombeamento de água deve ser retomado de forma gradual a partir da noite desta quarta (30). Após o conserto da bomba do Gargalheiras, no entanto serão necessárias 60 horas para a normalização do abastecimento em toda a cidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anuunciou que irá manter a observância ao cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no estado.
A instituição reforçou que, caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o governo do estado e com a prefeitura de natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.
Chegou-se a um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas.
Após as recomendações, outros tantos municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.
O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Recorreu ao STF, mas, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.
O Ministério público relembrou que quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.
