Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo. Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.
O dinheiro liberado hoje para saque e transferência faz parte do Ciclo 2 de pagamentos que foram depositados em poupança digital da Caixa em 9 de setembro
Os saques e transferências do auxílio emergencial de R$ 600 para aniversariantes de abril estão liberados a partir desta quinta-feira (1º). A autorização vale para quem se inscreveu pelo aplicativo ou site, nas agências dos Correios, ou que já estava no Cadastro Único mas não é beneficiário do Bolsa Família.
O dinheiro havia sido depositado em poupança digital da Caixa, mas só podia ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem – disponível para Android e iOS – para o pagamento de contas e boletos e compras por meio de cartão virtual.
A partir de hoje (1º), nascidos de janeiro a abril estão autorizados a sacar o que restou do saldo em agências da Caixa. Os beneficiários poderão sacar pelo menos uma das cinco primeiras parcelas, a depender da data em que teve o cadastro aprovado. O dinheiro liberado hoje para saque e transferência faz parte do Ciclo 2 de pagamentos que foram depositados em poupança digital da Caixa em 9 de setembro.
Nesse grupo, estão pessoas que aguardam diferentes parcelas do auxílio. Há também pessoas que tiveram o benefício negado e, por isso, apresentaram contestação. Após uma nova análise, o auxílio foi concedido. Outros começaram a receber o pagamento, mas passaram por uma reavaliação, tendo o benefício suspenso. O valor, no entanto, foi posteriormente liberado. O pagamento das parcelas extras de R$ 300 para esses trabalhadores ainda não começou.
Calendário do Ciclo 2 – Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020 – terá a quinta parcela
– Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – terá a quarta parcela
– Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – terá a terceira parcela
– Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – terá a segunda parcela
– Quem se inscreveu pelos Correios ou teve o benefício negado e apresentou contestação – receberá a primeira parcela
– Liberação para quem teve o auxílio reavaliado em julho ou agosto e liberado para a continuidade do pagamento
Liberação de saque e transferência do Ciclo 2 19 de setembro – nascidos em janeiro
A estimativa do INCA para o ano de 2020 aponta 7.990 casos novos de neoplasias malignas para o estado do Rio Grande do Norte, sendo a maior incidência de casos novos por 100 mil habitantes
“Declare seu amor por você, cuide-se”. Com esse lema a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia a campanha do Outubro Rosa, mês de conscientização e combate ao câncer de mama e câncer do colo do útero.
A estimativa do INCA para o ano de 2020 aponta 7.990 casos novos de neoplasias malignas para o estado do Rio Grande do Norte, sendo a maior incidência de casos novos por 100 mil habitantes.
câncer de mama aparece com 61,85 de incidência, enquanto o de colo do útero tem incidência de 17,01. No total, a estimativa para o sexo feminino é de 292,56 novos casos por 100 mil habitantes, o que reforça a importância de implementar estratégias efetivas para garantir a prevenção, diagnóstico precoce e o tratamento nas oito regiões de saúde do RN.
A Área Técnica de Saúde da Mulher está trabalhando na qualificação das ações de saúde que visem o rastreamento e detecção precoce do câncer de mama e colo de útero, bem como as ações de prevenção, visando à redução da morbimortalidade de mulheres e consequente melhoria nos indicadores de saúde.
Em articulação com o Núcleo de Agravos e Doenças não transmissíveis (DANT) e o Programa Estadual de Controle do Câncer, a equipe de Saúde da Mulher está compondo o grupo técnico responsável pela revisão do Plano Estadual de Oncologia, colaborando com as informações e propostas de ações estratégicas relacionadas ao câncer de mama e colo de útero.
No próximo dia 07, acontece o webnário “Câncer de Mama: prevenção, detecção precoce e cuidados nutricionais”, promovido pela Coordenadoria de Promoção à Saúde, Subcoordenadoria de Ações em Saúde e o Núcleo de Ciclos de Vida/Saúde da Mulher da Sesap, a partir das 15h, no canal do YouTube do NEESF SESAP – RN. Participam o médico mastologista da Liga contra o câncer, Maciel Matias; a nutricionista da Sesap, Mychelle Kytchia; a ginecologista e obstetra, Maria do Carmo Lopes e a enfermeira e sanitarista, Chyrly Moura.
A mobilização da campanha está preparando para o próximo domingo um adesivaço, pela manha, e uma carreata no final da tarde pelas ruas da cidade
A Juventude que Acredita, denominação do grupo que apoia em Carnaúba dos Dantas, no Seridó, a reeleição do prefeito Gilson Dantas (MDB) que tem como vice Luiz Dantas (MDB), fez uma grande reunião ontem (1º) com os candidatos da coligação “O trabalho não pode parar”.
“O que era para ser uma simples reunião com os jovens carnaubenses, virou um grande encontro. Estamos felizes por essa acolhida e também por debater projetos para Carnaúba. Outra coisa bastante positiva tem sido as nossas caminhadas na zona rural, aonde estamos sendo muito bem recebidos e isso é fruto do trabalho”, afirmou Gilson Dantas.
A mobilização da campanha está preparando para o próximo domingo um adesivaço, pela manha, e uma carreata no final da tarde pelas ruas da cidade.
O deputado Francisco do PT quer contribuir com os bombeiros civis que atuam no interior do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicitou ao Governo do Estado a cessão do prédio onde funcionava um Centro de Detenção Provisória de Parelhas, no interior potiguar, para a Associação dos Bombeiros Civis, Socorristas e Salva-Vidas (ABCP) da cidade.
Segundo o deputado, a ABCP tem como objetivos o desenvolvimento da sensibilidade ética para a prestação de serviços de prevenção, combate a incêndio e primeiros socorros, visando a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. De acordo com o deputado, a entidade realiza projetos sociais, educacionais de crianças, jovens e adultos parelhenses, bem como de projetos socioambientais e desportivos locais. Além disso, a entidade já foi reconhecida por lei como de utilidade pública municipal e tramita na Assembleia Legislativa proposição semelhante para o mesmo reconhecimento em nível estadual.
CSA anuncia o zagueiro Ignácio, que vem por empréstimo do Bahia
OCSA segue ativo no mercado de transferência para reforçar seu elenco na disputa da Série B do Brasileirão. O clube acertou a contratação por empréstimo do zagueiro Ignácio, do Bahia, até janeiro de 2021. O jogador de 23 anos não vinha sendo muito utilizado no clube de Salvador.
Ignácio começou o ano como titular com o técnico Roger Machado no estadual. Após a retomada do futebol, porém, o zagueiro não teve muitas oportunidades e estava na reserva. Agora, com a regularização de Anderson Martins, o jovem jogador teria ainda menos espaço no time.
O técnico Mano Menezes gosta do jogador, mas entende que ele precisa de mais minutos em campo para se desenvolver melhor e por isso ele foi emprestado ao Azulão. Ignáco já treina com o grupo em Salvador desde ontem (30) e chega em Maceió nesta sexta-feira (2).
Revelado pelo Força e Luz-RN, o zagueiro foi emprestado ao sub-23 do Bahia em 2018 e disputou o Campeonato Brasileiro de Aspirantes daquele ano. Tendo se destacado, foi contratado em definitivo pelo Tricolor Baiano. Pelo clube de Salvador foi bicampeão baiano em 2019 e 2020.
A informação foi dada durante audiência pública, nesta quarta-feira (30), da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus
Das três bilhões de doses da vacina em desenvolvimento pela Universidade de Oxford, na Inglaterra em parceria com farmacêutica AstraZeneca, da Suécia, 265 milhões estão previstas para serem produzidas, até o final de 2021, no Brasil.
A informação foi dada durante audiência pública, nesta quarta-feira (30), da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus.
O governo brasileiro fez uma parceria com os desenvolvedores e a Fundação Oswaldo Cruz passou a realizar estudos clínicos e a produção da vacina com a aquisição dos insumos e tecnologia por meio do acordo entre as partes. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, informou durante a audiência que 57 mil voluntários estão participando dos testes em todo o mundo, desse total, 10 mil são brasileiros.
A previsão é começar a produção em dezembro, e em janeiro de 2021, complementar o pedido de registro à Anvisa. Em outubro, começa o início de processo de submissão da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os resultados preliminares dos testes clínicos devem estar prontos em novembro.
Diante da expectativa da população por uma vacina contra a covid-19, como salientaram muitos parlamentares, Nísia Trindade ressaltou que todos os processos estão sendo acelerados, dentro dos parâmetros de segurança e eficácia. O custo da vacina de Oxford deve ser de cerca de US$ 3. Apesar destes esforços, ela reconheceu que um desafio é dar acesso igualitário à imunização.
“Nós temos clareza que o mundo precisará de mais de uma vacina e que a nossa torcida tem que ser para que mais de uma vacina se demonstre eficaz e segura, porque só assim será possível atender a essa demanda global numa situação tão crítica em que o mundo está em termos sanitários, econômicos, sociais e humanitários.”
O órgão ressaltou que os exames sem agendamento prévio permanecem sendo realizados normalmente
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) do Rio Grande do Norte implementou, nesta quinta-feira (1°), mais um serviço que irá facilitar a vida do cidadão. Trata-se do agendamento online para vítimas de crimes sexuais. De acordo com o órgão, inicialmente, serão reservados dois horários para o agendamento pela manhã e dois à tarde.
“Já tínhamos o agendamento para a questão da identidade e resolvemos estender também para vítimas de violência sexual. Entendemos que é uma forma de tornar mais humanizado o acolhimento para essas pessoas que já estão passando por um momento tão delicado”, destacou Fernando Marinho, diretor do Instituto de Medicina Legal (IML) do ITEP.
Para fazer o agendamento, a vítima precisa prestar queixa na delegacia de Polícia Civil e pegar o encaminhamento que será dado pelo delegado. Após isso, existem dois caminhos: entrar no site www.itep.rn.gov.br, ir na aba SERVIÇOS localizada na parte superior esquerda e depois clicar em AGENDAMENTO: CRIME SEXUAL; a outra opção é ir diretamente na página http://central.rn.gov.br e selecionar a opção EXAMES DE CRIMES SEXUAIS.
O ITEP explicou que, por enquanto o agendamento só está sendo feito para vítimas de Natal e Região Metropolitana, mas em breve será expandido para outros municípios. O órgão ainda ressaltou que os exames sem agendamento prévio permanecem sendo realizados normalmente.
O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se reuniram nesta quinta-feira (01), na sede do Poder Legislativo, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão. Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei.
Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado à unanimidade dos presentes.
Também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o PL nº 249/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA. Ele foi aprovado à unanimidade e destacado como de grande importância para os potiguares.
O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek. O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.
Já sob relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19. A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.
O deputado estadual Hermano Morais (PSB) relatou dois projetos que foram aprovados no âmbito da Comissão: o PL nº 222/2020, do deputado Francisco do PT (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Parelhas-RN; e o PL nº 232/2020, do deputado José Dias (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Espírita Enviados de Jesus. Conforme o deputado Kleber Rodrigues (PL), que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira (06), às 9h.
A lista dos empreendimentos e participantes pode ser conferida no site https://np.set.rn.gov.br/ A expectativa é que, ao longo do tempo, mais estabelecimentos possam aderir ao programa
O Programa Turismo Cidadão vai disponibilizar vouchers para reservas em hotéis, pousadas e passeios de buggy em dois momentos neste mês de outubro. O primeiro lote será aberto às 10h do dia 15, com 160 vouchers, que podem ser trocados pelos pontos acumulados no aplicativo Nota Potiguar. O segundo lote com quantidade semelhante de vouchers será aberto para os usuários no dia 22, no mesmo horário.
No lote do dia 15, será oferecida a metade dos vouchers para os meios de hospedagem da categoria 1, que requer 15 pontos, para a categoria 2 (30 pontos) e a categoria 3 (45 pontos), além de vouchers para os passeios de buggy (40 pontos). A distribuição da outra metade dos vouchers ocorre no segundo lote, marcado para ser aberto no dia 22 de outubro.
Essa é uma iniciativa do Governo do Estado para fomentar o turismo interno no Rio Grande do Norte, através de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), por meio da campanha Nota Potiguar.
De acordo com o coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, essa divisão em lotes visa dar oportunidade para que mais participantes do Turismo Cidadão consigam acumular pontos com a inclusão do CPF na nota fiscal nas compras do mês, já que a quantidade mensal dos vouchers é limitada.
Conforme explicou o Estado, para participar, o empreendimento parceiro precisa obter o selo do programa Turismo + Protegido, que garante a segurança sanitária dos visitantes. A lista dos empreendimentos e participantes pode ser conferida no site https://np.set.rn.gov.br/ A expectativa é que, ao longo do tempo, mais estabelecimentos possam aderir ao programa.
