De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado
Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (9), está o Projeto de Lei 118/2020 que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.
De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado. O Projeto tem como foco o financiamento do homem do campo, que, por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que agricultor não vai ter como produzir o alimento que será necessário.
Diante desse cenário, a justificativa considera que os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo. De uma pauta inicial com 25 projetos para deliberação, 20 foram aprovados na Comissão, três foram retirados da pauta, um foi rejeitado e um recebeu pedido de vista pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que presidiu a reunião. Participaram ainda os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).
Os casos ocorreram nas cidades de Vera Cruz, Areia Branca, Felipe Guerra, Parnamirim, Caicó e Macau
O Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta quinta-feira (10), a marca de 100 mil casos acumulados da covid-19. Em um dia, houve um aumento de 1.368 novos casos e o estado potiguar atingiu o total de 101.209 confirmações desde o início da pandemia. A informação é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que trouxe uma atualização preliminar dos dados epidemiológicos.
A atualização também mostrou que, nas últimas 24 horas, seis mortes provocadas pela doença foram registradas no RN. Os casos ocorreram nas cidades de Vera Cruz, Areia Branca, Felipe Guerra, Parnamirim, Caicó e Macau. Ao todo, o estado contabiliza 2.770 óbitos pelo coronavírus desde o início da pandemia.
Em um dia, houve o acréscimo de 11 novas mortes, sendo que cinco ocorreram em outro momento e foram confirmadas somente agora. Há ainda outros 433 falecimentos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com o novo coronavírus; e outros 710 que já foram descartados desde o início da pandemia.
Permanecem como casos suspeitos de infecção um total de 47.919. Além disso, desde o início da pandemia, 242.846 casos foram descartados. Sobre a situação de leitos, o estado potiguar apresenta uma crescente no número de internações.
Segundo o RegulaRN, plataforma que monitora a ocupação dos leitos no território potiguar, após sucessivos aumentos, a taxa de ocupação geral de leitos críticos chegou, no momento, a 73,2%. Especificando por região, esse índice se apresenta da seguinte forma: metropolitana (63,8%), oeste (91,7%) e seridó (68%).
Ainda de acordo com o RegulaRN, do total de leitos clínicos, que é 248, 135 estão ocupados. Quanto aos críticos, dos 197 do total, 139 estão ocupados. Isso corresponde ao total de 274 pessoas internadas pela covid-19 no RN.
A decisão, deliberada nesta quinta-feira (10), durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.
A decisão, deliberada nesta quinta-feira (10), durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.
Segundo a agência, nenhum laboratório solicitou, até o momento, o uso mesmo após a Anvisa ter publicado um guia com os requisitos para esse pedido. A agência esclarece que a autorização de uso emergencial e temporária é restrita a um “público previamente definido”, não substituindo o registro sanitário.
O órgão informa que os problemas técnicos que impediram a publicação na última terça-feira (8)
O resultado preliminar da fase de seleção de cinco editais lançados pelo Governo do Estado para Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foram publicados nesta quinta-feira (10).
Ele está disponibilizado no site www.cultura.rn.gov.br da Fundação José Augusto (FJA), na área do edital correspondente, que inclui: Fomento à Cultura Potiguar 2020, Auxílio a Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa, Projetos Culturais Referentes à Diversidade Sócio-Humana e Programa de Apoio a Microprojetos Culturais, lançados pelo Governo do Estado para Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
A FJA ressaltou a informação de que os proponentes listados no Cadastro de Reserva poderão ainda ser contemplados a partir do remanejamento de recursos do Auxílio Emergencial e da reversão dos valores que não foram utilizados para a execução da Lei Aldir Blanc em municípios do RN.
Nesta sexta-feira (11), segundo a FJA, deverão ser divulgados os resultados preliminares dos editais Prêmio Cultura Popular de Tradição; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres e Ecos do Elefante: Apoio Cultural aos Municípios Potiguares.
Os resultados finais serão publicados no DOE e no site da FJA. O órgão informa que os problemas técnicos que impediram a publicação na última terça-feira (8) não implicarão em mudanças no prazo de contratação e pagamentos dos contemplados.
Veja a lista de classificados dos editais no site www.cultura.rn.gov.br na seção Editais/ Editais Culturais
O tamanho máximo por arquivo é de 10 MB, sendo os formatos permitidos: PNG, PDF e JPG
O eleitor que precisar de serviços relacionados ao cadastro eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já está recebendo as solicitações de maneira remota. O atendimento estava suspenso desde o dia 6 de maio em virtude das Eleições Municipais 2020.
Serviços como solicitar a primeira via do título (alistamento), fazer a mudança de domicílio (transferência), alterar dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada podem ser feitos por meio do portal Título Net no site do TRE-RN. Outros tipos de atendimentos podem ser solicitados pelos e-mails das Zonas Eleitorais, disponíveis no site do TRE-RN.
Antes de acessar o requerimento para o atendimento remoto, o eleitor deve preparar a documentação, que será anexada durante o processo de solicitação. Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos: Documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Além disso, é necessário fazer uma “selfie” segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. O tamanho máximo por arquivo é de 10 MB, sendo os formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.
Para verificar como solicitar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços remotos, o eleitor deve clicar aqui para ter acesso ao passo a passo de como fazer seu atendimento remoto, preenchendo requerimento através do portal Título Net.
Segundo a portaria, os valores a serem repassados variam de R$ 28,3 mil, para os CAPS I, até R$ 400 mil para os CAPS AD IV
Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), instituiu temporariamente um incentivo financeiro de custeio para os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) mantidos por estados e municípios.
Segundo a portaria, os valores a serem repassados variam de R$ 28,3 mil, para os CAPS I, até R$ 400 mil para os CAPS AD IV. O objetivo do repasse é qualificar as ações já ofertadas pelos CAPS em meio a pandemia do novo coronavírus e enquanto durar o estado de emergência em saúde pública.
Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC. De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos. A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos. Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.
A fábrica do Butantan ocupa área produtiva de 1.880 metros quadrados e conta atualmente com 245 profissionais
O Instituto Butantan deu início à produção da vacina CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus, produzida pelo instituto em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Segundo o governador de São Paulo, João Doria, a produção da vacina foi iniciada na terça-feira (9).
A produção será feita em turno sucessivo, 24 horas por dia, sete dias por semana, informou o governador. A intenção do governo de São Paulo é alcançar a capacidade máxima de até um milhão de doses fabricadas por dia. Até outubro, a unidade funcionava de segunda-feira a sexta-feira, em dois turnos.
A capacidade de envase diário planejado para a vacina no Butantan é entre 600 mil a um milhão de doses. O primeiro lote terá aproximadamente 300 mil doses. Até janeiro, o governo paulista prevê que 40 milhões de doses da vacina serão produzidas.
A fábrica do Butantan ocupa área produtiva de 1.880 metros quadrados e conta atualmente com 245 profissionais. Segundo o governo paulista, mais 120 funcionários serão contratados para reforçar a produção da vacina contra o coronavírus.
A vacina O governo paulista, por meio do Instituto Butantan, tem uma parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a vacina CoronaVac. Através desse acordo, o governo paulista já vem recebendo doses da vacina. O acordo também prevê transferência de tecnologia para o Butantan.
Estudos de fases 1 e 2 da vacina, realizados na China, já demonstraram que ela é segura, ou seja, que não provoca efeitos colaterais graves. Também estudo feito com voluntários no Brasil comprovou que a vacina é segura.
A vacina, no entanto, ainda está passando por uma terceira e última fase de testes, que vai revelar se é eficaz, ou seja, se de fato protege contra o novo coronavírus. Esses testes já vêm sendo desenvolvidos no Brasil desde julho deste ano e, para que seus primeiros resultados sejam divulgados, foi necessário que um mínimo de 61 participantes voluntários do teste fossem contaminados pelo novo coronavírus. Isso porque metade dos voluntários recebeu placebo e, a outra metade, a vacina. Para saber se a vacina é eficaz, espera-se que a maior parte dos infectados pelo vírus estejam entre as pessoas que receberam o placebo.
Esse número mínimo de voluntários contaminados nos testes foi atingido em novembro e permitiu o início da análise da eficácia da vacina. O resultado foi encaminhado para um comitê internacional independente, e a expectativa do governo paulista é que seu resultado seja divulgado ao público já na próxima semana.
Se essa análise constatar que a vacina é, de fato, eficaz, o governo paulista deverá solicitar a aprovação e registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que então permitirá o uso em solo brasileiro.
O governo de São Paulo já recebeu da Sinovac 120 mil doses prontas para uso da vacina e um milhão de doses que serão envasadas pelo Instituto Butantan. Pelo termo de compromisso assinado no final de setembro com a Sinovac, o Butantan vai receber 46 milhões de doses da CoronaVac, sendo que 6 milhões de doses já chegarão prontas.
O governador de São Paulo, João Doria, disse que 11 estados e 912 municípios já manifestaram interesse em adquirir doses da vacina. O Rio Grande do Norte está entre os estados que sinalizaram interesse. Na última quarta-feira (8), a governadora Fátima Bezerra confirmou que está em tratativas com o Governo de São Paulo e o Instituto Butantan para aquisição das doses.
Decorrente da transformação do Centro de Formação Pessoal (CEFOPE), com sede em Natal e descentralizada nas regiões de saúde, a ESPRN está vinculada à Coordenadoria de Gestão e Processos de Trabalho e Educação na Saúde da Sesap e tem unidade administrativa dotada de autonomia para recebimento e aplicação de recursos, incorporando a estrutura organizacional e o corpo técnico da CEFOPE.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a criação da Escola de Saúde Pública, por meio de decreto estadual publicado no Diário Oficial. A iniciativa foi adotada pensando na educação como motor de desenvolvimento e instrumento qualificador para o trabalho, no fortalecimento da política estadual de saúde, na perspectiva da regionalização, e na capacitação permanente dos profissionais que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o executivo estadual, a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (ESPRN), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), tem como objetivos fortalecer a política de educação permanente em saúde no RN, de forma descentralizada e regionalizada, qualificando as práticas de gestão e atenção ao SUS no âmbito estadual; capacitar, formar, aperfeiçoar, atualizar e especializar os profissionais, gestores e usuários que atuam no SUS, oferecendo cursos na modalidade de pós-graduação e outros processos formativos; oferecer educação profissional em saúde; desenvolver pesquisas para atender as necessidades do SUS; e, potencializar a inovação tecnológica em serviço para qualificar os processos de trabalho e o desenvolvimento institucional.
Segundo a secretária-adjunta estadual de saúde, Maura Sobreira, a criação da Escola de Saúde Pública vinculada à Sesap “é um marco importante na história atual do SUS-RN, visto que estará fortalecendo a política de educação permanente, possibilitando formação de especialistas em áreas prioritárias do SUS, com cursos técnicos e aperfeiçoamento para trabalhadores do SUS”.
Decorrente da transformação do Centro de Formação Pessoal (CEFOPE), com sede em Natal e descentralizada nas regiões de saúde, a ESPRN está vinculada à Coordenadoria de Gestão e Processos de Trabalho e Educação na Saúde da Sesap e tem unidade administrativa dotada de autonomia para recebimento e aplicação de recursos, incorporando a estrutura organizacional e o corpo técnico da CEFOPE.
Os 2.266 nascimentos a menos representam uma redução de 4,7%, a segunda maior do país
Os dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2019, divulgados, nesta quarta-feira (09), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram que o Rio Grande do Norte registrou a segunda maior redução de nascimentos do Brasil em 2019.
Segundo o IBGE, 45.488 crianças nasceram em 2019 e foram registradas no mesmo ano. Em 2018, foram 47.754 nascidos e registrados no estado. Os 2.266 nascimentos a menos representam uma redução de 4,7%, a segunda maior do país. Apenas o Rio de Janeiro (5,4%) teve uma diminuição mais expressiva no período.
Os dados ainda mostraram que, no estado potiguar, 45.270 nascidos em 2019 tiveram partos feitos em hospitais. Isso representa 99,52% de todos os bebês nascidos no estado naquele ano. Essa é a segunda maior proporção do Nordeste, ao lado de Alagoas (99,52%) e atrás somente de Pernambuco (99,56%).
Ainda segundo as estatísticas do Registro Civil do Rio Grande do Norte, 81 nascidos tiveram seu parto em casa e 131, em outro lugar.
Em todas as unidades da federação, mais de 96% dos nascidos tiveram seus partos em hospitais. No Nordeste (98,56%) e Brasil (98,99%), as médias são semelhantes. Para o Registro Civil, a designação de hospital é ampla e inclui estabelecimentos de saúde sem internação.
Sub-registro Em 2018, o Rio Grande do Norte teve 721 nascimentos não registrados naquele ano nem nos três primeiros meses de 2019. Essa estimativa de sub-registro representa 1,49% dos nascimentos de 2018 no estado. O percentual é o segundo menor do Nordeste. Apenas a Paraíba (1,28%) tem uma proporção inferior.
O percentual de sub-registros potiguar está abaixo da média do Brasil (2,37%) e do Nordeste (3,2%). Percentuais inferiores a 5% são considerados em nível de erradicação. Apenas cinco estados do Norte do Brasil apresentam resultados acima deste patamar.
