Autor: Ismael Medeiros

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as prefeituras municipais não adotem medidas para flexibilizar o isolamento social.

O documento, assinado nesta segunda-feira (22), leva em consideração o boletim epidemiológico do último dia 20, que revela a situação atual da pandemia da Covid-19 no RN, com uma taxa de ocupação total de 97% dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas. Segundo o plano do Estado, a retomada da economia deveria se iniciar nesta quarta-feira (24), se atendidos os pré-requisitos do decreto estadual.  

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Executivo Estadual.

Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados. O Ministério Público reforça no documento a necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a alternativa mais adequada à prevenção do alastramento da doença.

“A publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no estado ostenta índice abaixo do necessário, alcançando apenas 36,7%”, destacaram os ministérios.   

Para os órgãos, “nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação. 

Em entrevista à TV Tropical, nesta segunda-feira, o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do Estado recebeu e a recomendação e agora tem 24 horas para decidir se vai acatá-la ou se vai dar sequência ao plano de início da retomada da economia. “Estamos fazendo um esforço concentrado nesta semana para abrir novos leitos, inclusive os do hospital João Machado, em Natal. Então ainda não havia essa decisão de fazer essa postergação [do início da retomada], a gente estava trabalhando, sim, com a ideia de iniciar a retomada nesta semana. Seria uma retomada gradual, com muita responsabilidade, então esse era o nosso posicionamento. Agora, com essa recomendação, nós vamos sentar junto com o Comitê Científico e com a Sesap para definir a posição que nós tomaremos”, explicou.

Segundo o secretário, caso seja prorrogado o início da retomada da economia no RN, é provável que o Governo do Estado não consiga cumprir com as obrigações financeiras, o que inclui a folha de pagamento dos servidores públicos. “Se a gente voltar ao início da pandemia, desde março, a gente já ultrapassa a barreira de R$ 350 milhões de reais de extração de receitas. As despesas públicas têm uma características: elas são rígidas, elas se mantêm. Então, mesmo com essa redução de receitas, a gente vem cumprindo com nossas obrigações. Mas, quanto mais tempo passar, mais difícil fica para o Governo do Estado cumprir com as obrigações e, no caso, com  o principal: o pagamento da folha dos servidores públicos. Se perdurar por muito tempo, infelizmente, vamos ter sim um impacto nesse ponto de vista. Já estamos há três meses nessa situação. Não aguentaríamos mais três meses, porque as finanças públicas entrariam em colapso”, destacou. 

Estrangular a logística criminal e enfraquecer as fontes de receita do crime organizado, em especial relacionadas ao tráfico de drogas, é o objetivo da Operação Tamoio II, que começa neste domingo (21) em todo o país.

A segunda fase da operação intensificará o emprego do policiamento orientado por inteligência, proporcionando enfrentamento qualificado à criminalidade. A estratégia rendeu resultados positivos na primeira fase das ações, considerada a maior operação já realizada na instituição.

A Operação Tamoio II compõe o conjunto de ações desencadeadas na Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, instituída por meio do Decreto n° 28 de maio de 1999. Em 2020, a intensificação das ações de enfrentamento ao tráfico de drogas para a construção de um país mais seguro entra em pauta. A Operação Tamoio II será executada até o dia 26 de junho, quando se celebra o “Dia Internacional de Combate às Drogas”.

TAMOIO I – A primeira fase da Operação Tamoio, realizada no final de maio, foi considerada a maior operação de combate ao crime já feita pela PRF. O resultado foi a apreensão de 15,3 toneladas de maconha e 353 quilos de cocaína, que juntas representam um prejuízo ao narcotráfico de R$ 26,8 milhões. Outra grande fonte de receita criminosa, o contrabando de cigarros, sofreu um prejuízo de cerca de R$ 3,5 milhões, resultantes da apreensão de mais de 715 mil maços.

Ainda, 112 veículos roubados foram recuperados, o que representa cerca de outros R$26 milhões em prejuízo ao crime e 744 pessoas foram presas. Em apenas 4 dias, o impacto no crime organizado ultrapassou a casa dos R$ 52 milhões.

MONETIZAÇÃO DE RESULTADOS – A Operação Tamoio II inaugura um novo formato de acompanhamento dos resultados da Polícia Rodoviária Federal. Além da transparência quanto ao volume de drogas apreendidas, será divulgado o impacto econômico nas organizações criminosas, calculado a partir dos valores das apreensões.

A monetização dos resultados permite visualizar a frustração de receita na logística criminal e melhor direcionar o emprego de recursos institucionais no combate ao crime. Os valores estimados levam em consideração o custo unitário dos produtos a partir de critérios internacionais do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e de levantamentos realizados pelas forças policiais.