Bolsonaro vetou o dispositivo que determinava que os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados usarem no combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos seria para o enfrentamento da pandemia.
Contudo, Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus. A Lei 14.007 foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal.
Bolsonaro vetou o dispositivo que determinava que os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19”.
O presidente barrou o ponto que determinava que só poderiam receber os recursos para aquisição de materiais os estados e municípios que observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Justificativas
Bolsonaro argumentou, nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, que ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”.
Segundo a Sesap, são 594 pessoas internadas no RN em função da doença, das quais, 293 estão em leitos críticos
O Rio Grande do Norte registrou 26 novos óbitos em decorrência de Covid-19, dos quais 7 ocorreram nas últimas 24h, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e soma agora 367 mortes. Os dados apontam ainda que há 9.148 casos confirmados da infecção, o que equivale a 915 novos registros (na atualização desta segunda eram 8.233). Suspeitos são 19.659 e descartados, 16.013. Há 69 mortes em investigação.
Segundo a Sesap, são 594 pessoas internadas no RN em função da doença, das quais, 293 estão em leitos críticos. A taxa de isolamento social está em 41%. O secretário-adjunto da pasta, Petrônio Spinelli, disse que a situação no estado continua dramática e renovou o apelo para que haja união frente às medidas de enfrentamento à doença.
Leitos
A taxa de ocupação de leitos críticos em todo o RN está distritribuída da seguinte maneira:
Mossoró: 100%
Alto Oeste: 100%
Natal: 97%
Seridó: 45,5%
Pacto Pela Vida
A Operação Pacto Pela Vida começa nesta quinta-feira (4), com o objetivo de fiscalizar se as regras de isolamento social determinadas em decreto pelo Governo do Estado estão sendo cumpridas. A Operação será comanda pela Polícia Militar, com apoio de outras corporações, como o Corpo de Bombeiros.
s responsáveis pelos asilos e instituições também devem solicitar aos visitantes e idosos a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel
Durante a pandemia do coronavírus, a atenção e os cuidados com os idosos (acima dos 60 anos) têm sido reforçados, justamente porque este público compõe a parcela da população mais vulnerável à Covid-19. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) tomou conhecimento dos primeiros casos de idosos infectados em abrigos na cidade de Natal. O parlamentar, então, deu entrada em um projeto de lei que dispõe sobre medidas a serem adotadas em todo Estado, no que se refere a visitações de idosos em asilos ou instituições de longa permanência, bem como ao distanciamento social de pessoas com mais de 60 anos de idade, durante a pandemia.
Pelo projeto, os asilos ou instituições de longa permanência para idosos ficam obrigados a restringir para apenas um visitante por idoso durante o dia de visitação, que será permitido uma única vez na semana e com duração máxima de 30 minutos. Os visitantes ficam proibidos de ter contato físico com os idosos, enquanto perdurar as regras do distanciamento social impostas durante a pandemia. Os responsáveis pelos asilos e instituições também devem solicitar aos visitantes e idosos a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel. E também é obrigatório o uso de máscaras N-95 durante a visitação.
Para os idosos que não estão em abrigos, o projeto de lei prevê o distanciamento social, sendo limitado seu deslocamento somente, para realização de exames laboratoriais, atendimento hospitalar e médico, compras de produtos de saúde e produtos alimentícios e aplicação de vacinas. E, em qualquer caso, o projeto prevê a proibição de visitas de menores de idade.
A ação foi iniciada no espaço do Plenário legislativo, no Palácio José Augusto, área de intensa circulação de deputados estaduais, servidores e população que acompanha o legislativo nas galerias
Trinta técnicos das Forças Armadas que atuam no Rio Grande do Norte e na Paraíba – Comando do 3º Distrito Naval; Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10) – iniciaram a desinfecção do Legislativo Potiguar nesta segunda-feira (1) no combate ao novo coronavírus.
O processo de sanitização contempla ações de higienização e eliminação do vírus, responsável pela pandemia da Covid-19. A ação foi iniciada no espaço do Plenário legislativo, no Palácio José Augusto, área de intensa circulação de deputados estaduais, servidores e população que acompanha o legislativo nas galerias. As áreas comuns como elevadores, corredores e de grande fluxo de pessoas como o auditório Cortez Pereira onde ocorrem as audiências públicas; o Memorial do Legislativo Potiguar; as salas de reunião; o Salão Nobre; o espaço da imprensa e área das Comissões que estavam em obras também serão desinfectadas.
A sanitização é feita na descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde. Sob coordenação da equipe do legislativo, os técnicos também farão a desinfecção dos 24 gabinetes parlamentares, em razão do acometimento da doença por servidores e também, parlamentares.
O atual prédio da Assembleia possui quatro andares compostos por: garagem com estacionamento; térreo onde estão os gabinetes; primeiro andar de uso do público externo como Salão Nobre e auditório; salas da administração e também com uso parlamentar como o Plenário. O segundo andar contempla salas também ocupadas por servidores da Casa e espaços para receber a população como o Memorial do Legislativo, a área das Comissões e ainda de uso comum como o restaurante e outros.
Seguindo as regras sanitárias preconizadas pelas autoridades de saúde em todo o mundo, o trabalho de desinfecção é feito em áreas proibidas de circulação de pessoas, em razão da aplicação dos produtos químicos de forma segura pela equipe das forças armadas. Por este motivo, a ALRN permanece com atividades suspensas essa semana.
O processo de desinfecção conta com militares das Forças Armadas, habilitados para a descontaminação de ambientes, material e pessoal, em Estágios de Capacitação ministrados pela Equipe de Resposta Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) do Comando do 3º Distrito Naval. A meta é higienizar superfícies e áreas comuns onde ocorre circulação de pessoas, impedindo contaminações e eliminando a proliferação do novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19 que já vitimou quase 380 mil pessoas em todo o mundo.
Um dos incentivadores da Escola da Assembleia, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou a atuação do Legislativo.
Um reconhecimento do esforço e da qualidade dos cursos e pós-graduações oferecidos pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconduz a instituição em destaque nacional, com validação dos diplomas em todo o Brasil. A aprovação é feita pelo Conselho Estadual de Educação e neste ano, ocorreu através de webconferência.
Um dos incentivadores da Escola da Assembleia, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou a atuação do Legislativo. “O padrão das atividades da Escola da Assembleia RN recebe méritos e títulos em todo o Brasil. Esse reconhecimento atual – a validação dos diplomas a nível nacional – muito nos honra, sabendo que estamos no caminho certo em relação à qualidade de ensino, estrutura e grade de ensino aos estudantes”, argumenta o presidente, destacando o apoio irrestrito dos 24 deputados estaduais.
Professor e diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, comentou o trabalho dos servidores na instituição de ensino. “Destacamos o empenho de todos os servidores, em especial aos da Escola, os quais, mesmo neste período de pandemia, não mediram esforços para atingirmos esse objetivo, que nos diferencia das demais escolas legislativas do Brasil”, comemora o diretor, João Maria de Lima, lembrando outros índices que colocam a Escola como destaque nacional como número de alunos atendidos; pioneirismo em sistema de aulas e consulta de notas; além de publicações didáticas de trabalho com autoria de potiguares formados na Escola.
A renovação coloca a Escola em uma posição de destaque, como uma das únicas Escolas Legislativas do Brasil com certificação dos diplomas com validade nacional, renovando a outorga para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu. No voto do Conselheiro Relator Pe. João Medeiros Filho, aclamado à unanimidade, consta a aprovação do Regimento da Escola da Assembleia e do Regulamento dos Cursos de pós-graduação lato sensu (ambos chancelados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte).
O recredenciamento da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem validade pelo período de 04 (quatro) anos, a contar da data da publicação do decreto governamental, na forma do Artigo 15, § 2º do citado Regimento Geral do Conselho Estadual de Educação. A Escola da Assembleia colecionou títulos nos últimos 10 anos, desde sua criação, sendo referência no legislativo com o curso de pós-graduação em Gestão Pública, o mais procurado pelos alunos até os dias atuais.
Todos os casos encontram-se em isolamento domiciliar
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, divulga o segundo boletim do dia desta quarta-feira (03), com mais oito novos casos de Covid 19, no município de Currais Novos.
O 36º caso trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 30 e 40, diagnosticado via teste rápido; O 37º caso trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 20 e 30 anos, diagnosticado via teste rápido; O 38º caso trata-se de paciente do sexo feminino, na faixa etária entre 10 e 20 anos, diagnosticado via teste rápido; O 39º caso trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 10 e 20 anos, diagnosticado via teste rápido; O 40º caso trata-se de paciente do sexo feminino, na faixa etária entre 0 e 10 anos, diagnosticado via teste rápido; O 41º caso trata-se de paciente do sexo feminino, na faixa etária entre 40 e 50 anos, diagnosticada via teste rápido; O 42º caso trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 40 e 50 anos, diagnosticada via teste rápido; O 43º caso trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 30 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido.
Todos os casos encontram-se em isolamento domiciliar. O aumento do uso de testes rápidos pelo município e por laboratórios particulares, tendem a aumentar o número de confirmações de casos, que pode vir a crescer ainda mais nos próximos dias.
A Gestão Municipal, em especial a Gestão da Saúde, reforçam mais uma vez, o apelo para que toda a população mantenha o isolamento social, evitando saídas desnecessárias e respeitando o uso obrigatório da máscara, caso precise sair.
A renovação desse Decreto tem como objetivo manter as medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia, evitando aglomerações de pessoas e protegendo de forma adequada a saúde e a vida dos alunos e população currais-novense
Currais Novos renovou, através do Decreto 4.936, a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino, até o próximo dia 06 de julho. O novo Decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios e leva em consideração a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia pelo novo coronavírus, como também o Decreto Estadual 29.725, de 29 de maio de 2020 que prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A renovação desse Decreto tem como objetivo manter as medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia, evitando aglomerações de pessoas e protegendo de forma adequada a saúde e a vida dos alunos e população currais-novense.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, atualiza, nesta terça-feira (02), o Boletim Epidemiológico da Covid 19, no município de Currais Novos. São 88 pessoas monitoradas, 55 casos suspeitos, 230 descartados, 29 confirmados, 2 internados, 18 recuperados e 1 óbito. A Secretaria segue atualizando as informações a população.
Vieira seguiu defendendo, contudo, que o projeto seja votado o quanto antes
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) confirmou que pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata das fake news — a previsão era de que a matéria fosse votada nesta terça-feira (2). Segundo ele, o relatório ainda não foi apresentado e, na sua avaliação, é “importante que todos tenham segurança quanto ao conteúdo”.
Vieira seguiu defendendo, contudo, que o projeto seja votado o quanto antes. “Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, pontuou. Na sequência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comunicou o adiamento da discussão para a próxima semana. Nas redes sociais, onde o projeto vinha sendo alvo de polêmica, diversos senadores já se manifestaram pelo adiamento da votação do tema, considerado “controverso”.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu a realização de audiências públicas e garantiu que, se for mantida a votação nesta terça-feira, votará contra. “É preciso chegar em um consenso que preserve as liberdades e que jamais se caracterize como censura. Este não é o momento para esta discussão, o Brasil precisa ter foco na saúde e na economia”, escreveu.
Lasier Martins (Pode-RS) defendeu que o “mais sensato”, na sua opinião, é adiar a discussão, porque há “muitos pontos controversos”. Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a sociedade vai pagar “preço alto” se votar o PL, “que mexe com setor regulamentado pelo Marco Civil da Internet e com jurisprudência dos tribunais, sem debate”.
Já Arolde de Oliveira (PSD-RJ) propôs que o projeto aguarde a conclusão e a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, cujos trabalhos estão suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus. “Desta, que foi prorrogada, sairão propostas de leis sobre o assunto, amplamente debatidas com a sociedade.”
A doação dos EPIs veio no combo com o repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar, em Natal
As redes públicas de saúde e segurança do Rio Grande do Norte recebem um grande apoio para os que estão na linha de frente no enfrentamento ao novo coronavírus. São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil máscaras com tripla proteção para os profissionais de saúde e agentes de segurança pública que atuam em território potiguar doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Legislativo, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) chegarão a milhares de potiguares que atuam nas duas principais pastas em atuação neste momento de combate à pandemia provocada pela contaminação através do novo coronavírus. “O mundo vive a maior crise dos últimos tempos por causa do Coronavírus. E no Brasil a situação não é diferente. Aqui no Rio Grande do Norte, enfrentamos um desafio constante na luta para salvar vidas. A sociedade merece ações responsáveis e rápidas no combate à pandemia e por isso, como presidente, representando a vontade da população e dos 24 deputados estaduais e servidores, anunciamos a destinação de R$ 2 milhões e noventa mil reais para leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar e 166 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual para atender aos profissionais de saúde, segurança e à população nos hospitais regionais, referenciados para a Covid-19”, aponta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB).
E não para por aí. A doação dos EPIs veio no combo com o repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar, em Natal. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – com repasse imediato ao custeio da unidade hospitalar que atende a pacientes com Covid -19 – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de atividades de projetos do Legislativo. Todos os 24 deputados estaduais concordaram com a doação, entendendo a responsabilidade de atuar de forma urgente junto aos que mais precisam e lutam por atendimento preventivo e de urgência na rede estadual de saúde pública do RN.
O Legislativo Estadual também destaca as iniciativas feitas durante a pandemia em razão da proliferação do novo coronavírus. Inicialmente, a Assembleia Legislativa se antecipou aos primeiros casos de mortes no Brasil e em 12 de março, elaborou material de comunicação interna e externa – junto ao Setor de Saúde e Políticas Complementares; Recursos Humanos e Qualidade de Vida, com aprovação da Diretoria-Geral e Administrativa – na produção e publicação sobre a contaminação do novo coronavírus com objetivo de combater a pandemia.
Na mesma semana e com base na estrutura física do prédio da ALRN, os deputados aprovaram decreto em razão da pandemia do coronavírus, suspendendo parcialmente atividades presenciais na Casa. O ato foi alterado no dia 18 de março com a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte “em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”. A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita à unanimidade. No outro dia, o Governo do Estado envia decreto de calamidade pública que é aprovado pelos deputados estaduais, permitindo ações emergenciais como a transferência de recursos entre pastas e atos publicados pela chefe do Poder Executivo, como a quarentena, suspensão de atividades no comércio e obrigações atribuídas à sociedade como o uso de máscaras e distanciamento social, publicação em Diário Oficial com o aval das autoridades sanitárias e em saúde do Estado durante a pandemia.
O mundo no período da pandemia mudou. E o legislativo acompanhou essa mudança. Votado em Plenário, deputados aprovaram criação de Comissão Parlamentar de Combate ao Coronavírus. Reuniões diárias, ouvindo setores da sociedade preocupados com a saúde; economia; combate à violência doméstica e recuperação econômica do Estado durante os dois meses de quarentena.
E a preocupação com os servidores do Legislativo Estadual também foi estabelecida com apresentação explicativa sobre o novo coronavírus e atendimentos virtuais de saúde e psicologia destinados aos servidores. Pensando no bem-estar dos servidores, espalhados por todas as regiões do Rio Grande do Norte durante a quarentena, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas elaborou cartilha com orientações como maneira de minimizar os impactos do isolamento social. Divisão de Saúde se movimentou também para assegurar a saúde física e saúde mental dos servidores, disponibilizando atendimentos virtuais para pacientes em tratamento, como é o caso da terapia feita por psicólogos e ainda, a telemedicina feita por profissionais da Diretoria de saúde da Casa.
Os canais de comunicação também estão funcionando a todo vapor com material produzido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, pela TV e Rádio Assembleia, com seus assessores, publicitários, fotógrafos e repórteres retratando o dia a dia no legislativo e produzindo material de conscientização em relação a prevenção ao novo coronavírus. Um dos cases no pioneirismo foi o post que rendeu maior engajamento do ano com as dicas de distanciamento social; uso de máscaras e álcool 70% no período anterior a primeira morte no Brasil, datada em 17 de março. Outro marco durante a pandemia é a transmissão ao vivo pela Tv Assembleia (canal 51.3) e pelo site (al.rn.gov.br) das coletivas de imprensa do Governo do Estado, marcando a parceria e apoio irrestrito à população no combate à pandemia. Os números mostram o zelo e a transparência com que a crise vem sendo tratada no RN.
Outro marco considerado importante no Legislativo foi feito pela consagrada equipe da Diretoria de Gestão Tecnológica, campeã do prêmio Unale de Gestão, modelo em todo o Brasil. Os servidores desenvolveram o Sistema de Deliberação Remota (SDR) através de software para que as sessões do parlamento fossem totalmente informatizadas. O rito tradicional de deliberação e votação foi substituído temporariamente pelos meios digitais de computadores, smartphone e o tablet, padronizando a qualidade na transmissão ao vivo feita pela Tv Assembleia em canal aberto (51.3) e ainda no site e redes sociais. O tablet também guarda com segurança a votação remota dos deputados. As sessões virtuais desde então, ocorrem normalmente nos dias e horários estabelecidos pelo Regimento Interno nas manhãs de terça, quarta e quinta-feira, a exemplo do Congresso Nacional.
A democratização dos sistemas legislativos – operados remotamente – também chegaram ao E-legis, facilitando consultas ao sistema protocolar da Assembleia, sem ser necessário o contato presencial, preservando a saúde e a vida dos servidores e população. O atendimento virtual também foi implantado pela Diretoria Legislativa que através de e-mail recebeu os encaminhamentos dos decretos de calamidade pública nas esferas municipais, garantindo a aprovação dos atos pelo legislativo estadual, como prevê a Constituição Brasileira.
Pensando no apoio também à pasta da educação, a ALRN assinou convênio com a Educação Estadual transmitindo ao vivo aulas para estudantes da rede pública de ensino em canal aberto em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Ato elogiado pela União dos Legisladores e Legislativos do Brasil (Unale), entidade nacional que representa as assembleias e câmaras municipais.
E para também contribuir com a sociedade em geral, principalmente os adultos, a Escola da Assembleia disponibiliza cursos online no período da pandemia. Tudo gratuito e em diversas áreas como educação financeira; gestão de negócios para empreendedores; questão e ritos eleitorais; comunicação e uso de redes sociais, além de temas ligados à gestão pública, marca consagrada da instituição de ensino.
E se os deputados propuseram mais de 100 ações do legislativo, entre requerimentos, projetos de lei e atos de regulamentação, a equipe de servidores que atuam no Planejamento Estratégico também continua suas atividades na construção do “Horizonte 2023” com reuniões semanais divulgadas com planos e metas para o legislativo.
Durante a pandemia, a ALRN notificou em seus quadros de servidores casos de contaminação do novo coronavírus. A exemplo deles, o caso do deputado Hermano Morais (PSB) e acompanha diariamente as notificações dos servidores em tratamento da doença. Recentemente, a ALRN prestou solidariedade as famílias dos servidores que não resistiram à contaminação, vítimas da Covid-19 com acompanhamento nas despedidas e nota de pesar, também informando a sociedade nas redes sociais e nos telefones funcionais através de listas de transmissão tudo que acontece dentro da Casa.
A Procuradoria-Geral da ALRN também contabiliza atos e feitos jurídicos que merecem destaque. Além da elaboração dos decretos de suspensão de atividades, defendeu a legitimidade na continuidade da atividade parlamentar no momento em que a sociedade mais precisa, garantindo segurança jurídica aos atos do legislativo.
Essa semana, a sede e os anexos da ALRN passarão pelo processo de desinfecção de ambientes para evitar contaminações de pessoas. A ação será executada pelas forças armadas, seguindo os protocolos de biossegurança e sanitização. Outras medidas estão sendo tomadas para garantir a tranquilidade dos deputados e servidores em relação aos plano de retomada que está sendo elaborado para definir a diretriz e o protocolo a ser implementado e executado ao fim da quarentena, com objetivo de minimizar as consequências negativas e prejuízos da pandemia. O objetivo das ações é a segurança e a tranquilidade para os deputados estaduais e Servidores da Assembleia Legislativa do RN.
