Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou pagamento à vista dos seus débitos. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), prorrogou o prazo para adesão de transação de débitos inscritos em dívida ativa, lançada em novembro de 2025. Agora, os devedores terão até dia 31 de agosto de 2026 para regularizar sua situação. O prazo inicial era 30 de abril. Na primeira fase do programa foram celebradas 371 transações envolvendo 2188 créditos no valor total de cerca de R$ 4,2 milhões.
O desconto concedido incidirá sobre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais. Os débitos poderão ser pagos à vista, com desconto de 50%, ou em três modalidades de parcelamento: em até 20 meses (com desconto de 40%), em até 40 meses (com desconto de 30%) ou em até 60 meses (com desconto de 20%). A adesão pode ser feita de forma automatizada e com autoatendimento por meio do portal Resolve Dívidas AGU.
Faleceu nesta sexta-feira (1º), em Currais Novos, Maria de Lourdes, carinhosamente conhecida como Dona Bobó. Além de ser bastante querida na cidade, ela também era lembrada como uma das últimas mulheres ligadas ao grupo político do ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves, integrando o grupo que ficou conhecido no Rio Grande do Norte como as “senadoras” do PMDB.
Na época, lideranças femininas de várias regiões do estado foram escolhidas para representar e defender a bandeira do partido nos municípios. Dona Bobó marcou sua trajetória em Currais Novos com lealdade política, amizade e forte presença popular. Ela também era mãe do músico currais-novense Robson Carneiro.
Do Blog: Apresento minha solidariedade a toda a família, especialmente ao amigo Robson Carneiro, neste momento de dor e despedida. Dona Bobó era uma figura querida do povo currais-novense.
A governadora Fátima Bezerra defendeu hoje (01), ao participar do Ato Unificado de 1º de Maio, em Natal, o fim da escala 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, conforme previsto no projeto de lei de iniciativa do governo do presidente Lula, e um Brasil com mais igualdade e justiça social.
O PL 1.838/2026 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 14 de abril com pedido de urgência para votação. Além dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto incorpora normas aplicáveis a categorias específicas, como trabalhadores domésticos, empregados no comércio, radialistas, tripulantes de voo e atletas profissionais.
No Rio Grande do Norte, pelo menos 552 mil trabalhadores estão submetidos à escala que prevê apenas um dia de descanso na semana. Esse é o contingente de celetistas, com carteira assinada, que estão no mercado formal de trabalho, 57,6% deles em Natal e Mossoró.
Oriunda da luta sindical, eleita e reeleita governadora com propostas implementadas durante sua gestão em defesa da melhoria de vida dos trabalhadores tanto da iniciativa privada como do serviço público, Fátima caminhou pela avenida Roberto Freire do local da concentração, nas imediações do Viaduto de Ponta Negra, até o Ponto 7, ao lado do pré-candidato ao governo do Estado pelo PT, Cadu Xavier; deputados federais, estaduais e vereadores de Natal, lideranças sindicais e estudantis.
“Neste 1º de Maio, estamos nas ruas reafirmando que trabalhador e trabalhadora merecem respeito, dignidade e direitos garantidos. Seguimos na luta pelo fim da escala 6×1, pela redução da jornada sem redução salarial e contra toda forma de precarização do trabalho”, destacou Fátima, acrescentando: “Estamos juntos e juntas em defesa dos direitos do nosso povo, contra as privatizações, contra a retirada de direitos e em defesa de mais justiça social para que move nosso país todos os dias,” complementou.
Apesar do clima de turbulência política em Brasília, o 1º de Maio deste ano ocorre no melhor momento da economia dos últimos 10 anos. Em março, a taxa de desocupação foi de 6,1%, a menor para trimestre encerrado em março desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012. A renda média do trabalhador atingiu recorde de R$ 3.722 no primeiro trimestre de 2026, com um aumento de 5,5% na comparação anual.
O presidente Lula, ao fazer um balanço das ações do governo voltadas para o trabalhador, destacou a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil, promessa de campanha eleitoral cumprida por ele, ampliação da licença paternidade e o lançamento de medidas para reduzir o nível de endividamento das famílias.
O Ministério da Educação criou uma etapa complementar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 2026. A nova fase, chamada Sisu+, vai permitir o preenchimento de vagas que permanecem ociosas após o encerramento da lista de espera e dos processos seletivos próprios das instituições. Segundo o MEC, a iniciativa busca ampliar a ocupação das vagas disponíveis nas universidades públicas. Além disso, o ministério destacou que a medida não configura um novo processo seletivo, mas sim uma etapa adicional dentro do próprio Sisu.
De acordo com o edital, apenas estudantes que participaram do Sisu 2026 poderão se inscrever no Sisu+. Nesse sentido, a seleção utilizará as notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio — 2023, 2024 e 2025. O sistema considerará automaticamente a melhor média do candidato para o curso escolhido. Por outro lado, o sistema desconsidera notas de participantes que fizeram o exame como treineiros ou que zeraram a redação.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizou nesta quinta-feira (30), a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”, reunindo servidores públicos e interessados no aprimoramento da gestão orçamentária com foco na transparência.
“Capacitar nossos servidores é sempre uma prioridade para nossa Casa Legislativa e o tema de hoje é essencial para que as emendas parlamentares cumpram seu papel de chegar na ponta, promovendo serviço público de qualidade e excelência”, discursou Augusto Viveiros ao abrir os trabalhos.
Presente ao encontro o deputado estadual Tomba faria (PL) tirou algumas dúvidas e falou sobre a importância do debate. “Um momento de muito aprendizado, de conhecimento e de tirarmos dúvidas que permeiam o tema e que interfere diretamente na gestão dessas emendas parlamentares”, comentou o deputado.
Ao longo do encontro o advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, apresentou uma análise aprofundada sobre o modelo federal de emendas parlamentares e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Esse tema é complexo por ser jurídico, político e tecnológico. Discutir é necessário e vital para que as emendas parlamentares continuem tendo um papel fundamental na adoção de políticas públicas eficazes”, ressaltou Jules Michele.
Também foram debatidos os avanços institucionais relacionados à transparência e à rastreabilidade na destinação de recursos públicos, especialmente a partir de julgamentos como a ADPF 854, que estabelece diretrizes a serem seguidas não apenas pela União, mas também por estados e municípios.
“A preocupação nasceu por parte dos nossos parlamentares já que o tema ganha relevância diante do papel cada vez mais estratégico das emendas parlamentares na definição de políticas públicas”, destacou o procurador-geral da Casa, Renato Guerra.
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo, na cor laranja, para chuvas intensas em 54 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal. O aviso é válido para esta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. De acordo com o Inmet, as cidades podem ser atingidas por chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, com ventos intensos de até 100 km/h. O aviso aponta ainda o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
“Em caso de rajadas de vento, não se abra debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, orienta o Inmet. Além disso, outra recomendação é para que, se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Ao mesmo tempo, o instituto publicou outro alerta de chuvas, de perigo potencial, para todas as cidades do estado. Nesse caso, as chuvas podem chegar a 50 milímetros por dia e ventos de até 60 km/h.
Confira os municípios em alerta laranja:
1. Arez 2. Baía Formosa 3. Bento Fernandes 4. Bom Jesus 5. Brejinho 6. Canguaretama 7. Ceará-Mirim 8. Espírito Santo 9. Extremoz 10. Goianinha 11. Ielmo Marinho 12. Boa Saúde 13. João Câmara 14. Jundiá 15. Lagoa d’Danta 16. Lagoa de Pedras 17. Lagoa Salgada 18. Macaíba 19. Maxaranguape 20. Montanhas 21. Monte Alegre 22. Natal 23. Nísia Floresta 24. Nova Cruz 25. Parazinho 26. Parnamirim 27. Passa e Fica 28. Passagem 29. Pedra Grande 30. Pedro Velho 31. Poço Branco 32. Pureza 33. Riachuelo 34. Rio do Fogo 35. Santa Maria 36. Santo Antônio 37. São Bento do Norte 38. São Gonçalo do Amarante 39. São José de Mipibu 40. São José do Campestre 41. São Miguel do Gostoso 42. São Paulo do Potengi 43. São Pedro 44. Senador Elói de Souza 45. Senador Georgino Avelino 46. Serra Caiada 47. Serra de São Bento 48. Serrinha 49. Taipu 50. Tangará 51. Tibau do Sul 52. Touros 53. Várzea 54. Vila Flor
O Rio Grande do Norte alcançou, em março, o terceiro melhor saldo de empregos formais dos últimos seis anos, consolidando um cenário de avanço na geração de oportunidades e fortalecimento da economia. Os dados, divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), evidenciam o impacto positivo das políticas públicas voltadas à atração de investimentos, incentivo ao setor produtivo e qualificação profissional.
Segundo o levantamento, o estado registrou 22.128 admissões e 21.001 desligamentos, o que resultou em um saldo positivo de 1.127 empregos formais. O Boletim de Empregabilidade aponta crescimento consistente nas admissões e melhoria no saldo de empregos, refletindo um ambiente econômico mais dinâmico e favorável. O desempenho do mês reforça uma trajetória de recuperação sustentada, impulsionada por ações estratégicas do Governo do Estado por meio da SEDEC.
Mesmo sendo obrigatória a matrícula de crianças a partir dos 4 anos na educação infantil, parte desse público ainda está fora da escola no país. Em 16% dos municípios brasileiros — o equivalente a 876 cidades — pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.
Esse contexto varia entre as regiões. No Norte, 29% dos municípios, ou 130 cidades, têm menos de 90% das crianças nessa faixa etária na escola. O menor índice aparece no Sul, onde 11% dos municípios apresentam esse mesmo problema. No Centro-Oeste, são 21% (99 municípios); no Nordeste, 17% (304); e no Sudeste, 13% (213). Os dados são referentes a 2025.
As informações fazem parte de um novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado na quarta-feira (29).
Creches ainda abaixo da meta
A legislação brasileira estabelece, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), que pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches até 2036, além de garantir o atendimento mínimo de 50% entre populações indígenas, quilombolas e do campo.
No entanto, o novo indicador aponta que 81% dos municípios (4.485 ao todo) ainda estão abaixo desse patamar. A situação é mais crítica no Norte, onde 94% das cidades (424) não atingem 60% de atendimento nessa faixa etária.
Nas demais regiões, os percentuais de municípios abaixo da meta são: 90% no Centro-Oeste, 83% no Sudeste, 81% no Nordeste e 66% no Sul.
Às vésperas do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o deputado estadual Ubaldo Fernandes utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (29), para defender o fim da escala 6×1 no Brasil e destacar os recentes avanços da pauta na Câmara dos Deputados.
Durante o pronunciamento, Ubaldo classificou o momento como histórico para os trabalhadores brasileiros e ressaltou que o Congresso Nacional deu passos concretos para discutir a redução da jornada de trabalho e a modernização das relações trabalhistas no país. “O trabalhador brasileiro merece dignidade, mais tempo com a família, mais saúde e melhores condições de vida. Defender o fim da escala 6×1 é defender justiça social”, afirmou.
O parlamentar citou que, no último dia 22 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do tema: a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025. Em seguida, no dia 24 de abril, foi criada a comissão especial que analisará o mérito das propostas.
Para Ubaldo, o avanço representa a força da mobilização popular e de anos de luta dos trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais. “Esse debate não surgiu do nada. Ele nasce da realidade de milhões de brasileiros que enfrentam jornadas exaustivas, pouco descanso e pouco convívio familiar. O que estamos vendo hoje é o reflexo legítimo da voz da sociedade”, destacou.
O deputado explicou que uma das propostas prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, enquanto a outra propõe semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas semanais. “Experiências internacionais mostram que jornadas mais equilibradas aumentam a produtividade, reduzem afastamentos e melhoram o ambiente de trabalho. Ganha o trabalhador, ganha o empregador e ganha o país”, pontuou.
Ao encerrar o discurso, Ubaldo Fernandes fez um apelo aos parlamentares potiguares e de todo o Brasil para que apoiem a pauta. “O fim da escala 6×1 não é privilégio. É necessidade. É justiça. É futuro”, concluiu.
A Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza, na próxima segunda-feira (4), o júri popular do policial militar Ronaldo Cabral Torres, acusado de matar o personal trainer Paulo Henrique Araújo da Silva. A sessão ocorrerá a partir das 8h, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal.
Acesso ao júri será restrito
Por causa de uma obra de acessibilidade, a entrada no plenário ficará restrita às partes envolvidas no processo. Assim, apenas advogados, membros do Ministério Público e servidores essenciais poderão acompanhar a sessão presencialmente. Além disso, a Secretaria de Comunicação do TJRN divulgará boletins oficiais para garantir a atualização das informações à imprensa. Testemunhas serão ouvidas durante a sessão De acordo com a 1ª Vara Criminal de Natal, cinco testemunhas devem prestar depoimento durante o julgamento. Em seguida, o júri entra na fase de debates entre acusação e defesa. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda na própria segunda-feira.
Entenda o caso O personal trainer Paulo Henrique Araújo da Silva, de 33 anos, morreu no dia 29 de abril de 2022, após uma discussão de trânsito na capital potiguar. Segundo a acusação, o policial militar Ronaldo Cabral Torres cometeu o crime após o desentendimento. Inicialmente, a esposa do acusado também figurava na denúncia. No entanto, a Justiça retirou o nome dela do processo, após entender que não há provas suficientes de participação no caso. Julgamento retoma caso de grande repercussão Com isso, o júri popular retoma um caso que teve grande repercussão em Natal. A decisão dos jurados deve definir a responsabilidade do acusado e encerrar a fase judicial do processo.
