O senador potiguar comentou que o ex-Ministro expôs o que todos os polícias no Brasil sofrem interferências políticas sobre instituições e questiona “por que o presidente Jair Bolsonaro quer informações privilegiadas, já que muitas investigações são sigilosas e o próprio filho dele está sendo investigado?”
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) mostrou indignação com a saída do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que anunciou sua demissão nesta sexta-feira (24).
“Sérgio Moro suportou muito. A carta branca prometida a ele já era marcada. Por diversas vezes subi na tribuna para falar sobre o desmonte dos mecanismos de combate à corrupção. O desmonte do COAF e as interferências nas instituições como a Receita Federal e Polícia Federal já mostravam o prenúncio desse momento”, alertou Styvenson.
Em consonância com a nota oficial publicada pelo Podemos Nacional, que repudiou o ato do Governo Federal de trocar arbitrariamente o diretor da Polícia Federal, o que culminou no pedido de demissão de Sérgio Moro, o senador Styvenson ressaltou que achou nobre a atitude do ex-Ministro e sua luta em favor do combate à corrupção.
O senador potiguar comentou que o ex-Ministro expôs o que todos os polícias no Brasil sofrem interferências políticas sobre instituições e questiona “por que o presidente Jair Bolsonaro quer informações privilegiadas, já que muitas investigações são sigilosas e o próprio filho dele está sendo investigado?”.
Interlocutores de Valeixo dizem que a tentativa de substituí-lo ocorre desde o início do ano
Antes de confirmada a saída de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal, já havia especulações sobre o seu substituto Um dos mais cotados é o atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Tradicionalmente, a escolha é feita pelo ministro da Justiça.
Interlocutores de Valeixo dizem que a tentativa de substituí-lo ocorre desde o início do ano. Essa troca não tem a ver com a briga pelo comando da PF ocorrida ano passado entre o presidente o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em agosto, Bolsonaro tentou antecipar a saída do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, mas acabou recuando diante da repercussão negativa.
Valeixo se reuniu nesta quinta-feira, 23, com os 27 superintendentes regionais nos Estados e delegados federais que ocupam diretorias estratégicas por videoconferência. O diretor-geral descartou com veemência que sua saída seja movida por pressões políticas e afastou rumores de que sua disposição em dar adeus à cadeira estaria relacionada a uma reação de aliados de Bolsonaro por causa de investigações que incomodam o Planalto.
Repercussão
Ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima atacou o presidente Bolsonaro após a divulgação da notícia de que o ministro poderia deixar o governo. Santos Lima, que trabalhou com Moro também no Caso Banestado, afirmou que Bolsonaro nunca foi “real apoiador do combate à corrupção”. “Moro deve sair. Bolsonaro não é correto, não tem palavra, deixou o ministro sem qualquer apoio no Congresso tanto nas medidas contra a corrupção quanto durante o episódio criminoso da Intercept”, escreveu o procurador aposentado.
Associações que representam policiais federais também reagiram à troca. “Toda hora, se há uma especulação sobre troca na Polícia Federal, há esse problema todo”, afirmou Evandir Felix Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. “Infelizmente, nós vamos viver assim enquanto não aprovar o mandato (para o chefe da PF)”, concluiu.
Segundo Paiva, esse tipo de problema seria menor se o Congresso tivesse aprovado projetos sobre autonomia da PF. Em nota, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) lembra que Valeixo é o terceiro diretor-geral da PF nos últimos três anos. “A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala”, diz o texto, citando reflexos no combate à corrupção.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, disse que o presidente não pode ter “carta branca para destituir, sem critérios claros, os ocupantes das funções”.
Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha
Panelaços e buzinaços acompanhados de críticas ao presidente Jair Bolsonaro foram ouvidos em diversas cidades depois do pronunciamento do agora ex-ministro Sergio Moro, que anunciou na manhã desta sexta-feira (24) sua saída do Ministério da Justiça.
Os protestos ocorreram em bairros de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e outras capitais. Manifestantes também gritaram expressões como “acabou, Bolsonaro”, “fora, Bolsonaro” e “miliciano”. O presidente tem sido alvo de atos do tipo desde o início da crise do coronavírus.
Na capital paulista, as regiões dos Jardins, da Bela Vista, de Perdizes, do Itaim Bibi e do centro registraram protestos.
Ao anunciar sua demissão do governo federal, Moro criticou a “insistência” do presidente para a troca do comando da Polícia Federal, sem apresentar causas que fossem aceitáveis. Disse ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
“Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho”, disse, acrescentando que “sempre estará à disposição do país”.
“Não são aceitáveis indicações políticas.” O ex-ministro falou em “violação de uma promessa que me foi feita inicialmente de que eu teria uma carta branca”. “Haveria abalo na credibilidade do governo com a lei”.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”.
Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumulou série de recuos e derrotas.
Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha.
Pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideram regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.
O ministro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.
Aliados de Moro avaliam que ele foi um dos alvos da recente declaração de Bolsonaro de que usaria a caneta contra “estrelas” do governo.
“[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona”, afirmou Bolsonaro, no início do mês, a um grupo de religiosos que se aglomerou diante do Palácio da Alvorada.
Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral.
No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro.
No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro.
Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.
lém do consultório virtual, a população pode acessar o TeleSus para atendimento pré-clínico por telefone, chat on-line e aplicativo para acompanhamento em caso de suspeita da Covid-19
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (24) que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) terão consultas virtuais nos postos de saúde da atenção primária a partir do mês de maio.
As consultas virtuais serão realizadas por equipes médicas e de enfermagem e constituem mais uma das estratégias do ministério para diminuir a propagação do novo coronavírus. O valor previsto para execução do serviço é de R$ 4,023 milhões.
De acordo com o ministério, cerca de 20 mil médicos e enfermeiros que atuam nas unidades de Saúde da Família de todo país vão passar por treinamento para usar o sistema, que terá suporte técnico 24 horas e oferecerá certificado para a prática de telemedicina e telessaúde.
Além do consultório virtual, a população pode acessar o TeleSus para atendimento pré-clínico por telefone, chat on-line e aplicativo para acompanhamento em caso de suspeita da Covid-19.
“Investir em tecnologia é uma estratégia eficiente para diminuir a propagação do vírus e para minimizar os impactos indiretos causados pela pandemia, como o adiamento de atendimentos relacionados a outras doenças, principalmente as crônicas”, diz o secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim
A primeira versão da plataforma estará inicialmente disponível para os médicos, com expansão para os enfermeiros e equipe multiprofissional, na segunda quinzena de maio.
*Com informações do Ministério da Saúde e Agência Brasil
Após consulta realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou decidido, nesta quinta-feira (23), que os gestores públicos agora podem efetuar a compra de itens com pagamento antecipado e entrega somente após a quitação. Esse procedimento poderá ser feito somente em situações de emergência, como a vivenciada durante a pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com a decisão da Corte de Contas, a compra com pagamento antecipado deve observar algumas regras, entre elas a máxima proteção aos cofres públicos, com a obtenção de garantias por parte do fornecedor, bem como a efetivação de compensações financeiras e penalizações em caso de prejuízos ao Poder Público. O gestor deverá, ainda, fundamentar a “necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação”.
A consulta formulada pela Assembleia Legislativa também questionou a respeito dos prazos para essa modalidade de compras. Sobre isso, o Pleno do TCE definiu que gestores e empresas devem entrar em acordo com relação ao tempo necessário para a entrega dos itens, ressaltando que cabe ao administrador fazer valer aquele que lhe garanta maior rapidez e eficácia. Além disso, considerou-se “regular a dispensa para a aquisição de itens que objetivem o combate à pandemia da Covid-19”.
Ainda conforme o Tribunal, a possibilidade de pagamento antecipado é importante para o combate à pandemia uma vez que, as autoridades governamentais, especialmente Ministério e Secretarias de Saúde, vêm enfrentando dificuldades para adquirir itens relevantes, como equipamentos de proteção individual. E essas aquisições vêm sendo adiadas justamente porque outros países têm oferecido o pagamento antes da entrega efetiva do produto.
Incialmente, a governadora havia decretado estado de calamidade no RN no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa (ALRN)
O Governo Federal reconheceu estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) e tem a assinatura do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.
A portaria entra em vigor já a partir desta sexta. Nesta quinta-feira (23), a governadora Fátima Bezerra havia publicado um novo decreto de “Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus. O decreto buscava o reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional junto à União para atrair recursos federais ao estado.
Incialmente, a governadora havia decretado estado de calamidade no RN no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa (ALRN).
A Anvisa informa que a maioria dos produtos recomendados, como sabão, água sanitária e alvejante, leva de cinco a dez minutos para agir contra o vírus, e que após a aplicação do produto, é necessário esperar esse tempo para que faça efeito
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (23) uma lista de produtos que podem substituir o álcool 70% na desinfecção de objetos e superfícies para conter e limitar a propagação do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a agência, a recomendação dos produtos tem por objetivo fornecer alternativas ao uso de produtos à base de álcool “diante do aumento da procura por esses itens no mercado.”
A Anvisa informa que a maioria dos produtos recomendados, como sabão, água sanitária e alvejante, leva de cinco a dez minutos para agir contra o vírus, e que após a aplicação do produto, é necessário esperar esse tempo para que faça efeito.
Em caso de utilização da água sanitária, o produto deve ser usado imediatamente após a diluição em água, pois sua ação é desativada pela luz. A proporção de diluição é de um copo com capacidade de 250 ml de água sanitária em um litro de água, e um copo de 200 ml de alvejante comum em um litro de água.
Vassouras e esfregões
A Anvisa recomenda que não se deve usar vassouras e esfregões secos; nebulizadores e termonebulizadores; frascos de spray com propelente para desinfetar superfícies e objetos. A agência informa ainda que o uso de toalhas com desinfetante não é muito útil contra o coronavírus, uma vez que a superfície higienizada não permanece molhada por mais do que alguns segundos.
A lista dos produtos recomendados pela Anvisa que podem ser uma alterantiva ao álcool 70% e que podem ser utilizados para desinfecção de objetos e superfícies:
– Hipoclorito de sódio a 0,5%; – Alvejantes contendo hipoclorito (de sódio, de cálcio) a 2-3,9%; – Iodopovidona (1%); – Peróxido de hidrogênio 0,5%; – Ácido peracético 0,5%; – Quaternários de amônio como cloreto de benzalcônio 0,05%; – Compostos fenólicos; – Desinfetantes de uso geral com ação contra vírus.
O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou nesta sexta-feira (24) uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para, nas suas palavras, “restabelecer a verdade sobre a demissão” de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal, e de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente. Moro deixou o cargo de ministro na manhã desta sexta ao ser informado sobre a demissão do diretor-geral da Polícia Federal. Segundo ele, o presidente estava interferindo politicamente na instituição e queria “relatórios de inteligência” da PF, algo que não é parte das incumbências da corporação.
Moro afirmou que a sua principal preocupação era com a garantia da autonomia da instituição, para que a PF pudesse continuar conduzindo as suas investigações sem interferência política
Sérgio Moro anunciou em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (24), sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi fator determinante na decisão tomada por Moro.
Segundo Moro, a insistência do presidente Jair Bolsonaro pela troca do comando da Polícia Federal foi desgastante. O ex-ministro afirmou que Valeixo havia sido indicação feita por ele para o comando.
A demissão de Valeixo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O texto diz que a saída do diretor-geral foi “a pedido”. Moro afirmou que a sua principal preocupação era com a garantia da autonomia da instituição, para que a PF pudesse continuar conduzindo as suas investigações sem interferência política.
O nome de Moro para comandar a corporação era o delegado Fabiano Bordignon, atual diretor do Departamento Penitenciário (Depen). Bolsonaro, no entanto, tem outras opções, como o secretário de Segurança Pública, do Distrito Federal, Anderson Torres, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem. Sérgio Moro, no final da coletiva, afirmou que irá “empacotar as coisas e encaminhar a carta de demissão”.
Currais Novos publicou na edição desta quinta-feira (23), do Diário Oficial, o Decreto n. 4923, de 23 de abril de 2020, dispondo sobre a renovação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Foi estabelecida a manutenção da proibição as atividades recreativas e que gerem qualquer nível de aglomeração de pessoas nos açudes públicos localizados no Município de Currais Novos. O Decreto assegura, contudo, o acesso aos profissionais responsáveis pelo abastecimento hídrico e de manutenção aos reservatórios.
O Decreto limita ainda a realização e funcionamento da feira livre no âmbito do Município de Currais Novos para os feirantes locais cadastrados na SEMAAB, todos os dias da semana, restringindo-se ao espaço delimitado do 3º canteiro. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até o próximo dia 05 de maio de 2020.
