Autor: Ismael Medeiros

Foi publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.

O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

Os argumentos do Decreto se sustentam na situação de emergência de saúde pública de importância internacional, que já está disposta na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Além disso, considera fatos já verificados como o avanço mundial do contágio desse novo tipo de doença respiratória que pode levar alguns pacientes à morte; considera também que o contágio pode aumentar em aglomeração de pessoas, tanto em espaços abertos, quanto em fechados, bem como a constatação de que o novo Coronavírus já se encontra no território estadual e, portanto, são imprescindíveis a adoção de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia.

Por essas razões, estão suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas.

O Decreto também determina que caberá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções e autoriza a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos.

O documento também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.

Confira o Decreto Nº 29.524, de 17 de março de 2020. Aqui

O primeiro caso trata-se de um jovem de um jovem de 31 anos que viajou recentemente para o Rio de Janeiro e retornou há cinco dias. 

O segundo caso suspeito é em outro jovem de 19 anos que viajou à Praia de Pipa para participar de um evento que teve a participação de muitos turistas internacionais. Ambos apresentam sintomas leves. 

Segundo a direção do Hospital Regional já foi realizada a coleta de material e encaminhada para o LACEN.

Os dois pacientes estão sendo monitorados em seus domicílios.

Veja nota:

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que as secretarias de Saúde de Natal e do Rio Grande do Norte adotem, “com a máxima urgência que o caso exige”, medidas necessárias para a prevenção do coronavírus em instituições que atendem idosos em Natal.

De acordo com os documentos, a população idosa é a mais vulnerável aos efeitos do surto de doença respiratória e, por isso, a mais suscetível aos resultados negativos da pandemia.

As recomendações foram elaboradas pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, especializada na defesa dos direitos coletivos do idoso, acessibilidade e curatela. Além disso, a unidade ministerial recomendou que tanto o Estado quanto o Município expeçam Nota Orientativa, esclarecendo, de forma pormenorizada, os modos mais seguros e eficazes de prevenção contra o vírus e encaminhe às instituições de acolhimento de idosos.

Para as instituições filantrópicas, de maneira especial, o MPRN orienta que providenciem a disponibilização dos insumos imprescindíveis à prevenção do Covid-19, de acordo com a necessidade apresentada por cada entidade.

No Município de Natal, as Instituições de Longa Permanência para Idosos, filantrópicas e privadas contam com aproximadamente 413 idosos institucionalizados, segundo relatórios psicossociais do Serviço Social atuante no MPRN.

Para emitir as recomendações, foi levado em consideração o fato de que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o novo vírus evoluiu para pandemia, e que, no dia 12 de março as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Natal, confirmaram o primeiro caso importado do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

Todas as medidas tomadas para o atendimento à recomendação deverão ser encaminhadas para a 42ª Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, a qual, instaurou Peocedimento Administrativo, com o objeto de acompanhamento das politicas públicas a serem desenvolvidas, em face da temática abordada.

O governo federal, estados e municípios anunciassem diversas medidas para tentar conter a transmissão da doença no Brasil. Isso afeta escolas e universidades, transporte público, serviços de saúde, comércio, órgãos públicos e eventos.

Veja abaixo as medidas que já estão em vigor nesta segunda-feira (16) no Rio Grande do Norte.

Serviços

• Faculdades: A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) suspendeu as aulas por 30 dias.
• Atendimento ao Público: o governo decidiu suspender o atendimento presencial ao público externo, que puder ser feito por meio telefônico ou eletrônico, para evitar contaminação pelo novo coronavírus. A determinação vale por 30 dias.
• Presídios: a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte suspendeu até o dia 31 de março as visitas sociais, a assistência religiosa e qualquer outro serviço de atividades educacional ou social nos presídios do Estado.
• Legislativo: A Assembleia Legislativa suspendeu eventos públicos e restringiu acesso a deputados, servidores, imprensas e representantes de entidades aos seus prédios. Vereadores de Natal também restringem acesso à Câmara Municipal de Natal e suspendem eventos.
• Judiciário: a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PRRN) vai adotar sistema de rodízio no atendimento ao público nas dependências. Além disso, os servidores que se enquadram em grupos mais vulneráveis à doença estão autorizados a trabalhar de casa. O Ministério Público do Estado suspendeu atendimentos presenciais por 15 dias e o Tribunal de Justiça determinou quarentena para servidores que tenham viajado ao exterior.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiu suspender, a partir de hoje e por 30 dias, as atividades presenciais de ensino, pesquisa, e extensão em todos os seus campi, orientando faculdades e departamentos a adotarem sistemas online para conclusão das aulas e demais atividades do semestre 2019.2, que tem seu encerramento marcado para o dia 28 de março de 2020.

A medida segue a política de ações preventivas e de proteção da comunidade acadêmica, orientada pela declaração de pandemia decorrente da contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, e pelo Decreto Estadual 29.512, de 13 de março de 2020.

Esta e outras medidas constam na Portaria 346/2020-GP/FUERN, assinada pela presidente em exercício da FUERN e reitora em exercício da UERN, Profa. Dra. Fátima Raquel. Pela portaria ficam suspensos todo e qualquer evento acadêmico ou administrativo que resulte na aglomeração de pessoas.

“Um dos nossos principais objetivos é garantir a proteção dos nossos estudantes, servidores e comunidade em geral, neste momento em que precisamos colaborar com esta questão de saúde pública mundial”, declarou Fátima Raquel, que é enfermeira atua no sistema de saúde pública.

Na sexta-feira, a UERN já havia instituído o Comitê COVID-19, para acompanhamento das ações preventivas e de combate à presença do vírus no âmbito da universidade. Com mais de 12 mil alunos circulando diariamente em seus campi, somente nos cursos de graduação, a Administração Superior entendeu ser necessária a medida.

Dúvidas sobre a aplicação das medidas previstas na portaria podem ser esclarecidas juntos às pró-reitorias específicas.

Veja AQUI a Portaria na íntegra.