É falsa a informação que circula nas redes sociais na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso. Em nota oficial, a Receita esclarece que não realiza rastreamento de transações individuais nem envia notificações com base em movimentações financeiras.
O órgão também desmentiu a existência de supostos sistemas citados nas mensagens, como “Harpia” e “T-Rex”. Segundo a Receita, essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com monitoramento de pessoas físicas. A instituição reforça ainda que movimentação financeira não é sinônimo de renda ou lucro, e, portanto, não pode ser usada isoladamente como base para cobrança ou fiscalização. Outro ponto importante: a Receita não recebe dados detalhados sobre transações individuais nem identifica o meio de pagamento utilizado, como Pix, transferência ou depósito.
De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação costuma gerar insegurança na população e pode favorecer golpes e interesses de organizações criminosas. A orientação é sempre buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre impostos, fiscalização ou uso do Pix.
O Brasil deve enfrentar uma semana marcada por contrastes climáticos entre calor intenso e volumes expressivos de chuva em diferentes regiões do país. A previsão é válida entre os dias 20 e 27 de abril de 2026, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Climatempo.
De acordo com o Informativo Meteorológico nº 16/2026 do Inmet, os maiores acumulados de chuva devem se concentrar nas regiões Norte, Nordeste e Sul, enquanto as temperaturas mais elevadas estão previstas para o Centro-Oeste, especialmente no sul de Mato Grosso e centro-norte de Mato Grosso do Sul, áreas sob aviso de onda de calor.
Na Região Norte, estados como Roraima, Amazonas e Pará podem registrar mais de 100 milímetros de chuva ao longo da semana, com destaque para o oeste amazonense. Já no Nordeste, o litoral norte — especialmente Maranhão, Piauí e Ceará — também pode atingir volumes semelhantes em pontos isolados. Em contrapartida, áreas entre a Paraíba e o Recôncavo Baiano devem ter precipitações mais moderadas, em torno de 40 mm.
No Centro-Oeste, a previsão indica pouca chuva, com volumes de até 40 mm no norte de Mato Grosso e apenas pancadas isoladas no Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul. No Sudeste, incluindo estados como São Paulo e Rio de Janeiro, há possibilidade de chuvas pontuais no litoral, mas sem grande impacto no acumulado semanal.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela ou seus familiares. A proposta segue para sanção presidencial.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto foi inspirado na história de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre. A proposta inclui mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), e estabelece punições mais rigorosas para presos que descumprirem medidas de distanciamento, inclusive com a transferência compulsória para presídios em outros estados. O texto também permite a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, com cumprimento de pena em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de entrevistas e fiscalização de correspondências. Esse regime pode durar até dois anos.
Também aplicável em situações de saída temporária ou regimes aberto ou semiaberto conquistados pela progressão de regime, o texto passa a considerar falta grave se o preso se aproximar da vítima ou de familiares dela na vigência de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, sem necessidade de novo processo penal.
Soraya lembrou que, em 2013, Bárbara Penna “foi vítima de tentativa de feminicídio, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos assassinados pelo então marido, condenado a 28 anos de prisão (…). Ainda assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal”, diz a senadora na justificativa da proposta.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), apresentou emenda ao projeto para incluir na Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455, de 1997) a submissão repetida de mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar. Com a mudança, o texto aprovado passa a considerar essa conduta como forma de tortura, sem prejuízo das penas previstas para outros crimes. Essa lei estabelece pena de reclusão de 2 a 8 anos para o crime de tortura.
O deputado estadual Francisco do PT esteve, nesta segunda-feira (4), acompanhando a governadora Fátima Bezerra durante visita à Barragem de Oiticica, um dos mais importantes reservatórios do Rio Grande do Norte.
Atualmente, a barragem já acumula 61% de sua capacidade total de armazenamento, o que representa mais de 450 milhões de metros cúbicos de água, resultado das recentes chuvas que vêm beneficiando a região do Seridó.
Concluída e inaugurada no início do ano passado, a obra é considerada estratégica para garantir segurança hídrica, abastecimento humano e desenvolvimento econômico para diversos municípios do estado.
Durante a visita, o deputado destacou a relevância de Oiticica para o povo potiguar. “Esta é uma obra que foi sonhada durante muito tempo, mas foi a presidenta Dilma quem tirou do papel e foi o presidente Lula quem concluiu, em parceria com o governo da professora Fátima, que teve papel fundamental para a realização deste o seu início até a sua conclusão”, disse o deputada Francisco.
A agenda também foi acompanhada por outras autoridades e lideranças, como o secretário estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (SEMARH), Paulo Varela e o ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr.
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. O PL 4.740/2025 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado antes se seguir para apreciação da Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (15) e vai agora à sanção.
Flávio Arns ressalta que o circo é uma expressão cultural que une música, dança, teatro e acrobacia, com papel fundamental na formação da identidade cultural brasileira. O autor do projeto destaca ainda que, além de inclusão social, as representações circenses falam da vivência e da resiliência do povo. O autor do projeto também observa ainda que o circo no Brasil possui uma rica história que remonta ao século 19, tornando-se elemento essencial da formação cultural do país
No Senado, o PL 4.740/2025 foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a aprovação do projeto de lei cumpre o dever constitucional de proteger uma arte que é pilar da identidade nacional e refúgio vital para a saúde e dignidade do povo brasileiro. A relevância econômica do setor também não deve ser subestimada, observa Paulo Paim. Ele destaca também que a Fundação Nacional das Artes (Funarte) estima a existência de ao menos 800 circos de lona, que provêm sustento direto a cerca de 20 mil profissionais em todas as regiões brasileiras.
O Geoparque Seridó foi um dos destaques da 22ª edição da RuralTur, realizada em Santa Teresa (ES), um dos principais eventos de turismo rural do país.
Integrando a caravana do Sebrae RN, o Geoparque apresentou sua identidade em estande próprio, destacando a cultura e a gastronomia do território. A chef Jane Silva chamou a atenção do público na Cozinha Show com pratos como pudim de raspa de queijo de manteiga e risoto de carne de sol.
Na programação do auditório, o presidente da Agência do Geoparque Seridó, Gilson Dantas, apresentou o território como um case de sucesso, ressaltando a integração entre geoturismo, cultura, gastronomia e sustentabilidade.
Na rodada de negócios, a Pousada Recanto Mulungu também se destacou, com a proprietária Régia Assis evidenciando o turismo de base comunitária desenvolvido na região.
O estande ainda contou com exposição e comercialização de artesanato e produtos do programa Feito Potiguar, valorizando saberes tradicionais e a identidade local.
A participação na RuralTur fortalece a inserção do Geoparque Seridó no cenário nacional, ampliando oportunidades de negócios e promovendo o destino como referência em turismo sustentável.
O agricultor Renildo Francisco Marques, de 51 anos, comemora o aumento das margens da Barragem Oiticica. “As águas chegam até lá no horizonte. É lindo”, relatou. Inaugurado em março do ano passado, em Jucurutu, no Seridó potiguar, o segundo maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta segunda‑feira (20), a marca de 61% de sua capacidade total, superando 456 milhões de metros cúbicos.
Oriundo de uma família de agricultores da zona rural de Jucurutu, Renildo testemunhou, nos últimos meses, o crescimento da barragem. Ao contemplar a atual fartura do reservatório, ele recordou as dificuldades para conseguir água a fim de abastecer a casa e a área onde planta feijão. “A barragem veio no momento exato. A gente estava precisando demais. O povo daqui sofria muito com as secas. Sem abastecimento regular, minha família retirava água salobra de um poço. Quando não, a gente dependia do caminhão‑pipa. Era um sofrimento”, relembrou.
De acordo com o Governo do Estado, o aumento do volume está associado às chuvas registradas nos últimos meses. A governadora Fátima Bezerra visitou o Complexo Hidrossocial Oiticica nesta segunda-feira. Antes de chegar à barragem, ela vistoriou a nova pista de acesso ao reservatório – com 5,8 quilômetros de extensão, que se encontra totalmente asfaltada e sinalizada. “Isso aqui é segurança hídrica na veia para as gerações presentes e futuras. É uma barragem que traz, além do abastecimento humano, o desenvolvimento para a agricultura e a piscicultura. O turismo também é extremamente beneficiado por essa paisagem sertaneja”, destacou.
Ainda segundo a governadora, a estrutura é uma das maiores obras de recursos hídricos da história do Rio Grande do Norte. “A Barragem Oiticica é uma das maiores conquistas, do ponto de vista de cidadania e de dignidade, para o povo do Seridó, quando se trata de segurança hídrica. Agora, enfim, temos a estrada de acesso de primeira qualidade, as agrovilas e este mirante belíssimo. Isso nos dá uma felicidade enorme, porque, repito, isso aqui é dignidade, é cidadania”, afirmou.
Dados recentes indicam o crescimento contínuo do volume armazenado. Em fevereiro, o reservatório acumulava 110,3 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 14,86% de sua capacidade. Em março, o volume chegou a 168,7 milhões. Em abril, houve um avanço para 371,7 milhões (50,06%), seguido de 430,7 milhões (56,6%) e, mais recentemente, de 456 milhões de metros cúbicos, atingindo a marca de 61%.
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, explicou que a Barragem de Oiticica tem capacidade total de 742 milhões de metros cúbicos e pode atender até 2 milhões de pessoas. Ele comentou que o volume atual está dentro das expectativas. “Está tudo dentro do cronograma. Isso significa não somente água reservada, mas uma água que propõe desenvolvimento. É água que vai se tornar renda, leite, queijo, turismo e mineração — ou seja, desenvolvimento. Uma coisa é fato: o Seridó jamais ficará sem água de hoje em diante. Sempre terá água reservada aqui na Barragem de Oiticica, inclusive porque conta com a garantia da transposição do Rio São Francisco”, pontuou.
O reservatório foi concluído após 12 anos de obras, com a participação de 249 trabalhadores. Ao todo, cerca de 294 mil pessoas em 22 municípios são diretamente beneficiadas. O investimento total foi de R$ 893 milhões, incluindo R$ 161 milhões oriundos do Novo PAC. O projeto da barragem englobou ainda o reassentamento da comunidade de Nova Barra de Santana e a criação de agrovilas em municípios como Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.
O debate sobre o fim da escala 6×1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar apenas um, ganhou um capítulo decisivo neste mês de abril. O governo federal enviou oficialmente ao Congresso um projeto de lei que pretende mudar a rotina de milhões de brasileiros. A proposta central é reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução no salário. Além disso, o texto estabelece que todo trabalhador tenha direito a, pelo menos, dois dias de descanso por semana.
Essa movimentação atende a um desejo antigo de quem enfrenta rotinas exaustivas em setores como o comércio e serviços. Para muitos, ter um dia a mais de folga significa mais tempo com a família, saúde mental em dia e a chance de estudar ou descansar de verdade. Embora o clima seja de otimismo entre os trabalhadores, as negociações em Brasília prometem ser intensas. O projeto tramita com urgência constitucional, o que força os parlamentares a discutirem o tema com prioridade nos próximos meses.
A ideia é que essa mudança ajude a modernizar o mercado de trabalho brasileiro, adaptando-o a padrões que já funcionam em outros países. Vamos entender o que muda na prática se essa nova lei for aprovada e como ela pode afetar o seu dia a dia.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Foi publicado, na Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), o artigo Transformando Realidades: Ações de Empreendedorismo no Projeto Trilhas Potiguares em Serra Negra do Norte – RN. O trabalho é assinado por Felipe Mateus do Nascimento (IFRN), Weslley Silva Dantas (UFRN), Alana Emanuely da Silva Gurgel (UFRN), Alice Santos de Oliveira (UFRN), além de Kleber Cavalcante de Sousa (CEJr/UFRN) e Humberto Rabelo (CERES/UFRN).
O artigo apresenta um relato de experiência sobre as ações de empreendedorismo desenvolvidas no município de Serra Negra do Norte (RN), no âmbito do Programa Trilhas Potiguares 2025. Durante a iniciativa, foram realizadas oficinas, mentorias e atividades educativas voltadas a estudantes, professores e comunidade local, abordando temas como plano de negócios, marketing, criatividade, sustentabilidade e uso consciente da água. Ao todo, as ações impactaram cerca de 90 pessoas, reforçando o papel da extensão universitária como instrumento de transformação social e de aproximação entre universidade e comunidade.
