Autor: Ismael Medeiros

Depois da justiça atender liminar do município de Natal suspendendo os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no início da semana, outros 40 municípios estão reclamando no judiciário na tentativa de derrubar os efeitos do programa. Eles alegam perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudicam as finanças públicas municipais, visto que o programa concede descontos no imposto para as indústrias.

De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação.

Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias. O Presidente da Federação diz que os prefeitos são favoráveis aos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. “Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.

Na sua avaliação, as Prefeituras também precisam se proteger pra não sofrerem falência financeira. De acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.

Um grupo de 11 empresários, proprietários de indústrias beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e instaladas em Natal, juntamente com representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), reuniu-se com a equipe econômica do Governo do Estado nesta terça-feira (27), na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). Os industriais estão preocupados com os efeitos na prática da decisão judicial, que acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Natal para suspender o programa na capital.

A preocupação da classe empresarial é que, com a anulação do benefício, o setor passe a arcar com 100% dos tributos, já que o programa anterior – o Proadi – não tem mais validade. Na visão dos empreendedores, o município pode perder postos de trabalho no segmento, que começava a dar sinais de recuperação após a entrada em vigor do PROEDI. De acordo com as informações repassadas pelos empresários, foram criados centenas de novos postos após a vigência do benefício fiscal, a partir de setembro, e que, com a suspensão do programa, a cidade de Natal poderá perder até 10 mil postos de trabalho.

“Somente a Guararapes mantém milhares de empregados em Natal e também no interior, mas, sem o benefício fiscal do Proedi, sem sobras de dúvidas, vai migrar para estados vizinhos, como o Ceará, onde os incentivos fiscais chegam a 99%”, destacou João Lima, que é diretor da Fiern e também da Coteminas, que estava acompanhado de representantes de indústrias do setor têxtil, como a Nortex, e de outras atividades.

Os empresários foram recebidos pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, além de equipe técnica da Tributação. “O Estado não pode abrir mão do Proedi, pois não há outra forma de incentivar o setor no momento”, explica o secretário de Tributação.

Para Fernando Minério, o Proedi equaliza a legislação tributária do Rio Grande do Norte em relação aos demais estados do Nordeste. “O governo nunca se retirou da mesa de negociação com os municípios e mantém-se aberto ao diálogo. As manifestações dos prefeitos, ao nosso ponto de vista, são legítimas, entretanto é preciso ter visão de longo prazo”. Segundo Mineiro, uma das consequências dessa decisão judicial é a perda da confiança no Estado por parte dos investidores que pretendiam apostar no RN, que ficam temerosos com a insegurança jurídica.

Isso porque, além de o setor industrial de Natal ficar sem incentivos fiscais, a revogação do programa sob a alegação de ter sido concebido por decreto põe em xeque todos os demais incentivos fiscais que já foram concedidos, como o do camarão, sal, embarcações de pesca, querosene de aviação, cultura, varejo e turismo – todos eles em vigor por decreto.

A Fiern deverá formar uma comissão para fazer um mapeamento dos números de emprego, empresas e arrecadação que serão impactados com a decisão. Os reflexos da suspensão do Proedi poderão ter efeito já no dia 15 de dezembro, quando é o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)  devido pelas indústrias beneficiárias do regime.

A capital potiguar vive um momento especial no final do ano com a realização do Natal em Natal. Diversas ações e eventos dos mais diversos gêneros artísticos e culturais movimentam a cidade.

Para incrementar e potencializar ainda mais as celebrações em torno do período natalino, no próximo domingo (1º) e na segunda-feira (2), a cidade vai receber a tradicional Caravana Iluminada da Coca-Cola. A população natalense poderá contemplar os caminhões iluminados que levam a emoção natalina por onde passam, com o Papai Noel no seu trenó, renas e cinco grandes e decorados caminhões.

Em Natal, o percurso terá início no dia 01/12, às 18 horas, do Nordestão Cidade Jardim. Já na segunda, dia 02, o desfile terá início no Partage Norte Shopping. O roteiro completo está disponível AQUI.

A secretaria municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai oferecer todo o apoio logístico e operacional, acompanhando o percurso da caravana com os seus agentes de mobilidade.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) se manifestou defendendo o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) do Governo do Estado.

No início da semana, a Prefeitura do Natal conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos do programa do Governo do Estado, abrindo precedente para que outras ações movidas por municípios também tenham êxito e impeçam a continuidade do programa.

“No nosso entendimento, a ferramenta tem, em sua essência, uma missão nobre: a de devolver ao Rio Grande do Norte a competitividade na disputa por novas empresas em relação a estados vizinhos, notadamente Paraíba, Pernambuco e Ceará, gerando impactos positivos não apenas na indústria, mas em toda a nossa economia. Também enxergamos no Proedi um modelo mais moderno, inteligente, eficiente e eficaz do que o programa antigo, que ele substituiu. Por tudo isso, o Proedi conta com nosso apoio, entusiasmo e defesa. Porque trabalhar pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte é nossa missão”, divulgou a federação.