Autor: Ismael Medeiros

O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Marcelino Vieira, condenou a empresa Estapar Estacionamentos, que explora o serviço de estacionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a pagar a quantia de R$ 9.629,46, a título de danos materiais, em razão de avarias provocadas no veículo de um cliente que utilizou o serviço.

Na mesma sentença judicial, o magistrado também condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por considerar que, no caso, configurou-se fatos capazes de violar direitos da personalidade ofendendo a dignidade do consumidor e que devem ser considerados a fim de ensejar indenização por danos morais, sob pena de banalização do instituto.

O autor ajuizou a Ação de Indenização para obter o ressarcimento por danos morais e materiais causados em razão de avarias no seu veículo que se encontrava dentro das dependências do estacionamento no Aeroporto Internacional, que é gerenciado pela empresa Estapar Estacionamentos.

O autor narrou nos autos ter sido vítima de avarias no seu veículo após ter o deixado por dois dias no estacionamento do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluísio Alves, São Gonçalo do Amarante, o qual tem como responsável a empresa Estapar Estacionamentos. A empresa se defendeu alegando o afastamento da responsabilidade civil pela culpa exclusiva de terceiro.

Ao analisar o caso, o magistrado baseou seu entendimento no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços, estabelecendo que este tem o dever de reparar os danos causados aos consumidores, por defeitos relativos ao fornecimento desses serviços.

Com o objetivo de acelerar o diagnóstico dos casos notificados como microcefalia no RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Promoção à Saúde, realizará sete mutirões formados por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e demais áreas afins.

O primeiro mutirão está programado para esta quinta-feira (1º), das 7h30 às 14h, na Clínica Prof. Heitor Carrilho/Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na R. Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, 02, Ponta Negra, Natal/RN.

Esse mutirão será direcionado à região metropolitana (Extremoz, Natal, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante) e os seguintes contemplarão as demais regiões de saúde do estado. A ação visa que todas as crianças notificadas e ainda com diagnóstico em processo de investigação/inconclusivo ou provável, sejam reavaliadas e assim tenham um diagnóstico definitivo e um laudo médico circunstanciado acerca da sua condição de saúde, de modo a oferecer uma atenção integral e continuada .

A realização dos mutirões faz parte do plano estadual apresentado e aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com a finalidade de fortalecer as ações de cuidado junto às crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus, em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde nº 3.502, de 17/12/2017.

O esqueleto de um animal com 7 metros de comprimento foi encontrado na praia de Muriú, no município de Ceará-Mirim, litoral Norte potiguar, nesta semana. A espécie não foi identificada, mas pode ser de uma baleia jubarte, segundo o Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

Após o encalhe do esqueleto, biólogos coletaram materiais biológicos. Em seguida, o animal foi recolhido e enterrado em um espaço liberado pela prefeitura do município. As baleias jubartes estão em período de reprodução no litoral brasileiro e o aparecimento dos animais no país fica mais comum nesta época do ano.

Nesta quarta-feira (31), o Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. O Governo do Estado segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.

CALENDÁRIO

JULHO

Dia 31

70% de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

AGOSTO

Dia 15

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 31

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO

Dia 16

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação