Combate ao capacitismo é pauta de audiência pública na Assembleia Legislativa

O Legislativo Estadual promoveu, na tarde desta quinta-feira (7), audiência pública sobre o tema “A luta por um RN anticapacitista”. Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate contou com a presença de intérpretes de libras, além de autoridades públicas estaduais e municipais, membros dos conselhos nacional e estadual de políticas para as pessoas com deficiência, representantes de entidades e movimentos sociais relacionados ao assunto e de profissionais da Saúde.

Segundo a propositora Isolda Dantas, o objetivo da audiência é “debater as necessidades do Rio Grande do Norte anticapacitista”.

“O capacitismo se baseia na ideia de que existem pessoas e padrões corporais que são definidos como normais, isto é, típicos da espécie humana. E a identificação com esse padrão torna algumas pessoas incapazes para as atividades da sociedade. Por isso, nós não podemos pautar este debate a partir da reprodução de estereótipos. Muitas vezes as pessoas com deficiência são descritas como inaptas para desempenhar atividades comuns do dia a dia – como trabalhar, estudar, namorar – ou ainda como exemplo de superação, devendo desempenhar o papel de super-heróis. E isso não lhes serve”, iniciou. 

De acordo com Isolda, é preciso reafirmar a responsabilidade coletiva em construir uma sociedade que inclua a diversidade de vidas e permita a realização de todos os sonhos e projetos. “É preciso cada vez mais expandir a luta anticapacitista, de maneira organizada, em todos os espaços, públicos ou privados”.

A deputada lembrou ainda que em 2011 o Governo Federal lançou o “Plano Nacional de Direitos de Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite”, reafirmando o compromisso do Brasil com as prerrogativas da “Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, da ONU. 



Concurso MPU: órgão tem quase 150 cargos vagos para Polícia

Foto: Reprodução

Um novo concurso MPU (Ministério Público da União) está confirmado e deve ter edital até os primeiros meses de 2024. Uma das áreas que deve ser contemplada é a da Polícia Institucional. Em 31 de dezembro de 2022, foi publicada a portaria que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União.

Com ela, passam a ser denominados agentes e/ou inspetores de Polícia do MPU os servidores que exercem funções de técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte. Conforme levantamento feito pela Folha Dirigida por Qconcursos, há 145 cargos vagos de técnico de Segurança Institucional e Transporte no MPU.

Veja a distribuição pelos ramos que compõem o órgão:

  • Ministério Público Federal (MPF): 106 cargos vagos;
  • Ministério Público do Trabalho (MPT): 15 cargos vagos;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): 24 cargos vagos;
  • Ministério Público Militar (MPM): zero cargos vagos. 

A reportagem consultou os últimos dados disponíveis nos Portais da Transparência de cada ramo do MPU. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha mencionado a intenção de publicar o edital do concurso para Polícia do MPU em 2023. Porém, os preparativos ainda precisam avançar, com a escolha da banca organizadora, por exemplo.  A expectativa inicial era pela abertura de 50 vagas para a Polícia. No entanto, esse quantitativo ainda não está confirmado. 



Como parte da programação de emancipação política de Carnaúba dos Dantas, jogador Ayrton Lucas realiza jogo festivo

Lateral-esquerdo do Flamengo, o carnaubense Ayrton Lucas realizou, neste domingo (10), mais uma edição do seu jogo festivo de fim de ano. A partida desse ano teve, mais uma vez, caráter beneficente e faz parte da programação dos festejos de emancipação política do município.

Para o duelo, Ayrton recebeu no município atletas e ex-atletas, além de digitais influencers e amigos de longa data. Em um duelo de exibição onde o placar é mero coadjuvante, o grande destaque ficou pelos alimentos que os presentes tiveram que levar para acompanhar o jogo. Famílias carentes do município vão ter um Natal mais alegre e feliz através dessas doações.

O evento teve apoio da administração municipal, que vê na partida um momento de confraternização geral que eleva o nome de Carnaúba dos Dantas em todo o país.

“Ayrton é mais um carnaubense que tem orgulho de sua terra. Uma partida como essa ele poderia fazer em qualquer lugar, mas volta mais uma vez pra sua cidade e recebe seus amigos em um presente para o nosso município”, afirma o prefeito Gilson Dantas.

Foto: Jairo Dantas
Foto: Jairo Dantas


União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal

Para garantir que o companheiro tenha os mesmos direitos e obrigações que o cônjuge, especialmente em casos como abandono de incapaz, não pagamento de pensão e favorecimento pessoal, um projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe que o casamento e a união estável tenham tratamento semelhante no âmbito do direito penal. O PL 4.589/2023 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem relator designado. 

Alessandro ressalta que “é atribuição do Poder Legislativo conferir, na esfera do direito penal, a necessária isonomia entre os institutos em questão, suprindo as lacunas atualmente existentes em nosso Código Penal”.

Atualmente, o Código Penal [Decreto-Lei 2848, de 1940] faz referência apenas aos cônjuges, deixando lacunas em relação aos direitos e proteções conferidos aos companheiros. Com a inclusão da expressão “companheiro” em todos os dispositivos penais que mencionam o cônjuge, será possível  garantir que os efeitos da união estável sejam reconhecidos e respeitados no âmbito penal.

Agência Senado



Comissão de Esporte vota receita de TV para árbitros e treinadores na terça-feira

Foto: Reprodução

A Comissão de Esporte (CEsp) deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que inclui árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiados na distribuição de 5% da receita da transmissão dos jogos por TV ou rádio. O Projeto de Lei (PL) 3.449/2021, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que ainda não apresentou seu voto. A reunião está marcada para as 14h30. 

Atualmente, apenas jogadores do time mandante (clube que organiza o evento em seu estádio) recebem a parcela redistribuída de acordo com a Lei 9.615, de 1998. Caso o projeto seja aprovado na CEsp, irá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.

Entre outros 14 projetos de lei pautados para a reunião, o colegiado também deve votar proposta que obriga empresas farmacêuticas a alertarem sobre a presença de substância em medicamentos que possa ser caracterizada como doping. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2017) foi apresentado em 2015 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) quando era deputado. A relatoria também é de Leila, que é a favor da aprovação. Já o PL 5.436/2023, do senador Romário (PL-RJ), prevê a suspensão da Bolsa Atleta para quem for condenado por dopagem pelo Tribunal de Justiça Esportiva. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ainda não apresentou seu relatório.

Agência Senado



Comissão de Segurança Pública debate uso de câmeras por agentes públicos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre o Projeto de Lei 4822/23, que faculta aos agentes públicos a decisão sobre o uso ou não de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades. A sugestão para o debate foi apresentada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), autora da proposta.

“Embora muitos argumentem que essa prática é benéfica para aumentar a transparência das forças de segurança, há uma clara infringência aos preceitos constitucionais na mencionada medida. Ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo, e a utilização de câmeras corporais por policiais viola esse princípio fundamental, desconsiderando inclusive a fé pública sobre a qual recai a atividade policial”, defendeu a deputada. O debate ocorre às 16h30, no plenário 6. 

Agência Câmara de Notícias



Comissão de Defesa do Consumidor apresenta relatório de atividades 2023

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), apresentou o relatório referente às principais atividades realizadas pelo colegiado ao longo do ano de 2023. O parlamentar aproveitou a oportunidade para comunicar que a última reunião da Comissão neste ano, está prevista para a próxima quinta-feira (14), a partir das 8h30, na sala das Comissões.

Entre os destaques citados pelo parlamentar, a recente atuação da Comissão em parceria com o Procon estadual e legislativo durante a Black Friday. Destaque também para a comitiva do Ministério da Justiça e a discussão de temas relacionados ao sistema estadual de prevenção e combate à tortura, com troca de informações a alinhamento de estratégias que visam fortalecer as ações de proteção dos direitos humanos no RN. 



Responsabilidade e zelo: Campo Redondo antecipa folha de dezembro e paga 13º antes do prazo

Em tempos de dificuldade na gestão pública municipal em todo o país, o município de Campo Redondo conseguiu um feito e tanto nesta semana. A administração do prefeito Dr. Renam garantiu o pagamento da folha de dezembro e do 13º salário, ambos de forma antecipada.

O anúncio foi feito pelos canais oficiais da gestão nas redes sociais. A novidade ocorre por meio de autorizaação para que os pagamentos sejam feitos, totalizando, assim, as 13 folhas de que a gestão tem responsabilidade mais de 20 dias antes do fim do ano.



Garantia de acessibilidade de campanhas educativas segue para sanção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (7), um projeto de lei que garante o acesso de pessoas com deficiência a campanhas sociais, preventivas e educativas (PL 3.706/2019). Agora a matéria será encaminhada à sanção da Presidência da República. 

Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado no ano de 2019. O texto visa assegurar em lei que nas campanhas, como a do Outubro Rosa e a do Dia Mundial de Combate à Aids, sejam produzidos materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como o braile para os cegos. Na justificativa da proposta, Nelsinho lembra que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, não previu a necessidade de que tais campanhas sejam apresentadas em formato acessível. Por isso se faz necessário modificá-lo, argumenta o senador. 

Em relatório favorável à matéria, o senador Romário (PL-RJ) destacou a importância da inclusão de pessoas com deficiência em campanhas públicas que informem sobre direitos, deveres, prerrogativas ou benefícios, divulgando conhecimentos sobre saúde, educação, cultura, trabalho, mobilidade e segurança, entre outros. Para ele, o acesso a tais iniciativas constitui “elemento central na conformação de uma cidadania substantiva e não podem, por definição, excluir nenhum grupo considerado vulnerável”.   



Comitê de Gestão da ALRN apresenta resultados do primeiro semestre de 2023

O Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, composto por 12 setores da Casa Legislativa, realizou mais uma reunião de análise estratégica, nesta sexta-feira (8). No encontro foi apresentado uma síntese dos resultados planejados e alcançados, por área da organização, no período do primeiro semestre de 2023.

O relatório, composto por dez macro desafios, foi apresentado pelo assessor de planejamento, Américo Maia que expôs os resultados dos indicadores e iniciativas estratégicas que estão sendo incorporados à cultura de governança da ALRN.

Destaque para o índice de audiências públicas com resolutividade (IAPR), que já atendeu 82% da meta estabelecida para o ano, dentro do macro desafio 2 que é fortalecer a integração da sociedade com a ALRN e para o índice de produção legislativa (IPL) que já atingiu a meta de 106%. “Para este indicador, matéria legislativa compreende projetos de leis, resoluções e decretos, sem dispensa dos devidos trâmites legais”, explicou Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa da Assembleia Legislativa.