Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó, com apoio da DEAM Parnamirim e da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DEPID) do município, deram cumprimento, na tarde desta sexta-feira (02), a um mandado de busca e apreensão de arma de fogo.
De acordo com as investigações, o homem possui o registro legal da arma. Porém, por ser investigado por lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira no contexto da Lei Maria da Penha. A PCRN requereu a restrição da posse de arma de fogo, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.
A arma foi recolhida na operação e ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181. Operação Shamar:
A “Operação Shamar”, nome em hebraico que significa cuidar, proteger e vigiar, é uma ação nacional realizada durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pela defesa da mulher, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) marcou presença nesta sexta-feira (2) na convenção partidária do PSDB em Caicó, que homologou a pré-candidatura de Dr. Tadeu a prefeito do município. O momento contou com o apoio da população em geral e figuras marcantes da política potiguar.
Realizada na quadra de esportes do bairro João XXIII, centenas de pessoas marcaram presença e apoiaram a pré-candidatura do atual prefeito. Apesar da juventude de Dr. Tadeu, o parlamentar Vivaldo Costa foi um dos que viram sua capacidade logo no início de sua vida política, iniciando uma parceria que dura até os dias de hoje.
Dr. Tadeu tentará a reeleição ao lado de Toinho Santiago (MDB), que homologou sua pré-candidatura em convenção do partido também nesta sexta-feira (2).
Os candidatos, Zé Lins (PP), para prefeito, e Dr Sérgio Eduardo (Podemos), a vice de Currais Novos, foram homologadas nesta sexta-feira, na sede da AMSO (Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental). Com a presença do deputado federal João Maia, do senador Styvenson Valentim, do deputado Ubaldo Fernandes, o espaço estava lotado em ambiente com falas sobre o que os parlamentares já estão fazendo por Currais e o que o ex-prefeito Zé Lins fez pela cidade.
O deputado João Maia destacou a força do grupo que vem de origem popular e a preocupação em cuidar das pessoas, fala reforçada por Ubaldo Fernandes, ao afirmar que chegou a hora de Currais Novos.
Já o senador Styvenson agradeceu ao médico Sérgio por ter aceito o convite de ser vice de Zé Lins e falou que eles dois representam o que a cidade precisa, de gente séria. Falou também de seu trabalho pra viabilizar o Hospital da Liga Contra o Câncer em Currais Novos.
José Lins em seu discurso relembrou o maior programa de habitação que a cidade teve em sua gestão, mais de 700 casas, conquistas como trazer o IFRN, Restaurante Popular, o asfaltado do Povoado do Cruz, o programa de assistência a comunidade quilombola, ações na saúde. Falou sobre a importância das parceiras com deputado Joao Maria, senador Styvenson, deputados Nelter Queiroz, Ubaldo Fernandes, General Girão e tantos outros que ficaram de ajudar seu projeto.
Se tem uma pessoa que consegue movimentar a política de Currais Novos com emoção, essa pessoa é a advogada Milena Galvão.
Na cidade não se comenta outro assunto, a bonitona tem arrebatado os corações de gregos e troianos com sua simpatia, inteligência e educação. A eloquência dos discursos tem impulsionado a legião de admiradores.
Respeitada em todas as camadas sociais, a frase mais repetida quando se fala em Milena na terra de schelita é: “Ela é demais”. Trouxe de volta a animação das campanhas em Currais Novos.
A noite desta quinta-feira (1º) teve mais uma ação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal em Currais Novos: a 3ª feira de adoção responsável.
O evento foi considerado um sucesso e atraiu dezenas de pessoas que conseguiram sair do local com seu animalzinho.
O objetivo é incentivar a adoção, desde que de forma responsável. O conselho reafirma ser contra a comercialização de animais.
Foi realizada nesta quinta-feira (1º) a convenção que oficializou as pré-candidaturas de Lucas Galvão e Milena Galvão a prefeito e vice de Currais Novos no próximo pleito. O evento também oficializou a nominata dos partidos à Câmara Municipal que compõem a Federação Fé Brasil e a coligação que o grupo faz parte.
Estiveram presentes apoiadores e autoridades, como a governadora Fátima Bezerra, os deputados Mineiro (Federal), Ezequiel, Francisco do PT, Isolda (Estadual).
Integrantes da bancada federal que não estiveram presentes, participaram remotamente como o deputado Benes Leocádio e a senadora Zenaide Maia.
As mulheres são 51,5% da população, mas ainda são minoria nos Legislativos federal, estaduais e municipais. O relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer estabelecer uma cota mínima de 20% das cadeiras no Congresso, das assembleias estaduais e das câmaras de vereadores para as mulheres.
Para a líder da bancada feminina no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), a iniciativa representará um avanço na luta por uma democracia realmente representativa.
O Governo do RN empossou nesta quinta-feira (1º) a nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC). O órgão é responsável por formular diretrizes da política estadual de atendimento à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte.
“Nós que acreditamos na democracia sabemos que, para ela funcionar plenamente, não basta apenas a democracia representativa, que é o voto. É necessário também a chamada democracia participativa, onde instâncias como os conselhos exemplificam essa participação. Afinal, o conselho é uma instância regulamentada por lei e um espaço para a sociedade civil expressar suas vozes”, disse a governadora na solenidade, que aconteceu no auditório da Governadoria do Estado.
Após testes, oito empresas no Brasil adotaram a semana de trabalho de quatro dias, mantendo a produtividade e o salário integral.
Esse modelo visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e está alinhado com propostas em discussão no Senado, como a PEC 148/2015, que reduz a jornada semanal para 36 horas; o PL 1.105/2023 que permite a redução de horas mediante acordo coletivo; e o Projeto de Resolução do Senado 15/2024, que incentiva práticas laborais inovadoras com o Diploma Empresa Ideal.
O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades. A pena prevista atualmente de reclusão de 6 a 10 anos passará a ser de 12 a 20 anos, se o texto for aprovado pelos parlamentares.
Se o estupro resultar provocar lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 anos e 18 anos, a pena será de 17 a 22 anos de prisão; e, se resultar em morte, de 22 a 30 anos. Hoje as penalidades previstas para estes casos são de 8 a 12 anos no primeiro caso, e de 12 a 30 anos, no segundo.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também inclui no código a previsão de que seja considerado coautor do crime e sujeito às mesmas penalidades aquele que, tendo conhecimento da prática de um crime:
deixar de comunicar à polícia;
se omitir de qualquer ação que possa impedir a continuidade do crime;
for conivente, facilitando ou permitindo, por ação ou omissão, que o crime seja praticado.
Isso significa que, caso um médico atenda uma vítima de estupro e não comunique à polícia, por exemplo, poderá ser punido com as mesmas penas que o autor do crime.
Responsabilidade coletiva Autora do projeto, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirma que a sociedade brasileira quer penas mais rigorosas para o estupro. Ela acredita que a medida proposta pode desencorajar a prática do delito.
“A previsão de responsabilização penal para aqueles que deixam de comunicar às autoridades competentes, se omitem ou são coniventes com a prática de crimes, reforça a importância da responsabilidade coletiva na prevenção e repressão eficaz do estupro e de outras modalidades delituosas”, acrescenta.
Estupro de vulnerável A proposta também aumenta a pena para o crime de estupro de vulnerável – ou seja, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais antes do crime.
Também é considerado vulnerável alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
A pena prevista no projeto para esses casos é de 18 a 23 anos de prisão. A atual é de 8 a 15 anos.
Se houver lesão corporal de natureza grave, a pena prevista na proposta é de 23 a 27 anos de prisão e, se resultar em morte, de 25 a 30 anos. Hoje as penas previstas nesses casos são, respectivamente, de 10 a 20 anos e de 12 a 30 anos.
O texto também aumenta a pena para quem divulgar, por qualquer meio, cena de estupro ou de estupro de vulnerável; de sexo ou de pornografia sem o consentimento da vítima. A pena prevista na proposta é de cinco a dez anos de prisão. Maior do que o previsto atualmente: de um a cinco anos.
Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
